O Governo Bolsonaro sofreu, nesta terça, uma
derrota no Plenário do Senado, que derrubou os dois decretos que
flexibilizam a posse e o porte de armas, uma das promessas da campanha
eleitoral. A decisão ainda depende da análise pela Câmara dos Deputados,
mas o Palácio do Planalto já estuda medidas para garantir o que chama
de “direito à legítima defesa” dos cidadãos.
Questionado antes da votação no Senado, Bolsonaro já sinalizava a
expectativa de uma derrota no Plenário, que acabou confirmada no fim do
dia. O presidente disse que irá determinar ao ministro da Justiça,
Sergio Moro, que a Polícia Federal não dificulte quem quiser ter armas
em casa.
“Não tem plano B (caso o decreto seja derrubado). A Polícia Federal
está sob meu comando. No Brasil, o grande reclamo do pessoal do passado
era que a PF, na questão de efetiva necessidade, tinha dificuldade… Eu,
como presidente, isso vai ser atenuado, porque vou determinar, junto ao
ministro Sergio Moro, que tem a PF abaixo dele, para a gente não
driblar, e não dificultar quem quer, porventura, ter arma em casa”,
afirmou Bolsonaro.
O placar da votação mostrou o tamanho da desvantagem do Governo. Por
47 votos a 28, o Plenário do Senado decidiu derrubar os decretos do
presidente. Na Câmara, o tema deverá tramitar em regime de urgência,
indo direto para o Plenário. Não há, porém, prazo para a votação.
Se também for derrotado na outra Casa, o Governo cogita recorrer ao
Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que o projeto de decreto
legislativo (PDL), votado nessa terça-feira para sustar o decreto, é
inconstitucional por interferir no mérito da norma editada pelo
Executivo.
Mesmo assim, quando questionado o que faria se fosse derrotado,
Bolsonaro respondeu nesta terça: “Eu não posso fazer nada. Eu não sou
ditador, sou democrata, pô”.
Supremo
A validade do decreto também é questionada em três ações que serão
analisadas na Suprema Corte em sessão marcada para o próximo dia 26. O
regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826,
de 2003).
Assinado em maio pelo presidente, o decreto concede porte a 20
categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições
que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que
facilitam o acesso a armas e munição faziam parte do discurso de
Bolsonaro na campanha.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou, nesta terça, “ter
certeza” de que o STF irá julgar procedentes os decretos do presidente.
“Tenho certeza que o Supremo vai reconhecer a legitimidade do presidente
de regulamentar, que na regulamentação não há nenhum ato
inconstitucional e vai ser validado pelo STF um ato do Poder Executivo”,
disse Onyx, durante uma audiência pública na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara em que foi convocado para explicar os decretos
sobre as armas.
Cearenses
Os três senadores cearenses, Cid Gomes (PDT), Eduardo Girão (PODE) e
Tasso Jereissati (PSDB), votaram favoráveis à derrubada do decreto.
“Respeito a posse que a pessoa possa ter em casa, mas andar nas ruas
armados sou completamente contra”, disse Girão.
“Se o Presidente da República assumiu compromissos em campanha que
envie para esta Casa um projeto de lei, que será analisado, aí sim será
oportunidade de se discutir o apaixonante tema de violência”, comentou
Cid Gomes.
Pareceres
Técnicos da Câmara e do Senado emitiram pareceres que indicavam que,
nos dois decretos, Bolsonaro extrapolou limites legais, distorcendo o
Estatuto do Desarmamento em vários pontos e exorbitando o poder
regulamentar do Executivo. Entre outros pontos, os técnicos apontaram
que o decreto extrapola seu poder regulamentar ao estabelecer uma
presunção absoluta de que todas as 20 categorias que lista cumprem
requisito básico para andarem armadas.
O texto em vigor aumenta a lista de munições de uso restrito no País,
incluindo de canhões e de morteiros, e restringe rojões, foguetes,
mísseis e bombas. O prazo para informar à PF e ao Comando do Exército a
aquisição de armas de fogo também foi ampliado.
Ele passou de dois para sete dias úteis após a aquisição do aparato.
Senadores disseram que há no Senado um projeto que trata de porte de
arma em áreas rurais que tramita na Casa e pode ser pautado para
resolver esta questão.
Apelos do presidente
Os apelos de Bolsonaro publicados em suas redes sociais, no último
sábado, para a população cobrar os senadores pela manutenção dos
decretos das armas geraram, ontem, críticas dos congressistas.
Diversos senadores reclamaram no Plenário da pressão causada por esse
apelo, com alguns deles relatando inclusive ameaçadas, o que fez o
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defender a independência
da Casa.
“Acho que o Senado Federal, no dia de hoje, dá uma demonstração de
maturidade política e de grandeza. As suas manifestações foram livres,
com convicção de cada um”.
Otto Alencar (PSD-BA), por exemplo, criticou os “robôs do Major
Olímpio, em referência ao líder do PSL. “Senhor presidente, eu quero
fazer um protesto aqui, hoje, no Senado Federal, contra os robôs do
Major Olímpio. Os robôs do Major Olímpio erram muito no português, dizem
muito palavrão, muito palavrão. E, além disso, os robôs do Major
Olímpio erram muito na acentuação, na pontuação, é erro de português no
meu celular que Vossa Excelência não pode imaginar”.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) leu em plenário mensagens que lhe foram
enviadas, como “atenção, Senadores, aprovem o decreto de armas do
Presidente Jair Bolsonaro e tomem vergonha na cara” e “senador Randolfe,
nós sabemos por onde o senhor anda. Somos da segurança privada. Sabemos
de suas viagens. O senhor tem segurança. Nós queremos arma”.
Major Olímpio disse que a população tem o direito de acompanhar as votações.
“O povo brasileiro tem que acompanhar, sim, como vota cada um dos
seus deputados e cada um dos seus senadores. Quando o presidente fez uma
mensagem, porque ele é direto e faz uma mensagem para que a população
acompanhe a posição do Senado, acompanhe a posição da Câmara. Se está
incomodando tanto, é exatamente porque causa incômodo mesmo discursar de
uma forma e votar de outra”.
dn
