Naumi envia à Câmara proposta de reajuste salarial de conselheiros tutelares

A mensagem da Prefeitura que estabelece o novo salário dos conselheiros tutelares de Caucaia já está protocolada na Câmara Municipal. O encaminhamento foi feito na manhã desta quarta-feira (6/11), menos de 24 horas depois de o prefeito Naumi Amorim apresentar a proposta – de R$ 3.300 - à categoria.

A expectativa é de que a matéria seja lida já na sessão plenária desta quinta-feira (7/11). Assim, iniciará formalmente a tramitação no Legislativo Municipal– onde será debatida e votada pelos vereadores em comissões técnicas e em plenário. O pedido do prefeito é para tudo acontecer em regime de urgência, de modo que os conselheiros recebam o novo valor já a partir do próximo mês.

Após a votação dos parlamentares, o reajuste da remuneração ainda precisa ser sancionado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Só assim entrará em vigor.

Esse será o primeiro aumento salarial dos conselheiros em quatro anos. O último aconteceu em 2015, quando o valor saiu de R$ 1.400 para R$ 2.400. Um acréscimo de 71%. Com a proposta de Naumi, a remuneração subirá 37,5%, variando de R$ 2.400 para R$ 3.300.

Caucaia dispõe atualmente de dois Conselhos Tutelares: um na Sede e um na Jurema. Cada equipamento é composto por cinco conselheiros. São, ao todo, portanto, dez conselheiros no município. Todos eleitos por voto direto da população a cada quatro anos.

Por determinação de Naumi, a Procuradoria Geral do Município (PGM) está analisando a criação de um terceiro Conselho Tutelar, conforme destacou ontem o gestor em reunião com os eleitos em outubro último e os que estão em cumprimento de mandato até dezembro. A proposta do prefeito é de o equipamento funcionar na região das praias, onde são recorrentes as denúncias de violações de direitos.

Por lei, cabe ao conselheiro tutelar acompanhar menores em situação de vulnerabilidade e direitos violados, e definir qual medida do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplicar a cada caso. Como a categoria é administrativamente vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), cabe à Prefeitura propor a criação de novos espaços, definir questões remuneratórias e outras demandas.

Réus do Caso Benfica são condenados a 189 e 170 anos de prisão. Terceiro acusado é inocentado

Após 13 horas de julgamento, o Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou dois réus por sete homicídios e três tentativas de homicídio ocorridos no Bairro Benfica, na noite de 9 de março de 2018. Um terceiro acusado foi inocentado pelos jurados. O julgamento do crime conhecido como Caso Benfica aconteceu nesta quarta-feira, 06/11, no 1º Salão do Júri, no Fórum Clóvis Beviláqua. Os três já estavam presos preventivamente e foram sob escolta à sessão.

Douglas Matias da Silva deverá cumprir 189 anos, quatro meses e 12 dias de prisão em regime inicialmente fechado, além de 40 dias multa a ser calculada no mínimo legal, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, com meios cruéis e sem possibilidade de defesa), que vitimou cinco pessoas. Também foi declarado culpado por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem possibilidade de defesa) de outras duas vítimas e ainda foi condenado por tentativa de homicídio triplamente qualificado contra mais três pessoas.

O réu Stefferson Mateus Rodrigues Fernandes, foi condenado pelos mesmos crimes e cumprirá 170 anos e oito meses de reclusão e pagará multa de igual valor. O júri popular ainda considerou que os acusados cometeram dois crimes conexos: corrupção de menor e participação em organização criminosa, que influenciaram a dosimetria da pena.

Já o terceiro acusado, Francisco Elisson Chaves de Souza, foi inocentado das acusações de homicídio triplamente qualificado contra três vítimas e das acusações de tentativa de homicídio triplamente qualificado de duas pessoas. Porém, foi condenado pelo crime conexo de organização criminosa, e teve pena estipulada em quatro anos e dez meses de reclusão e multa. A juíza considerou desvalor de três circunstâncias judiciais, restando fixar o cumprimento em regime fechado inicialmente.

TESTEMUNHAS DISPENSADAS

O julgamento foi presidido pela Juíza Valência Maria Alves de Sousa Aquino, titular da 5ª Vara do Júri. A sessão estava prevista para durar dois dias, mas cinco das oito testemunhas foram dispensadas e somente uma das três vítimas sobreviventes precisou ser ouvida. Os debates orais entre acusação e defesa também não tomaram todo o tempo previsto, adiantando a decisão, proferida ainda na noite desta quarta-feira.

O promotor de Justiça Franke José Soares Rosa fundamentou sua acusação pelo material coletado nos celulares dos réus (que continha fotos, vídeos e mensagens de texto evidenciando envolvimento dos acusados em organização criminosa e planejamento do crime), além dos depoimentos das testemunhas e provas periciais.

Argumentaram em favor dos réus os defensores públicos Eduardo Bruno de Figueiredo Carneiro e Eduarda Paes e Souza. Perante os jurados, Stefferson Fernandes confessou o crime e pediu desculpas, enquanto Douglas Matias optou por silenciar durante o depoimento. Os defensores pediram atenuação da pena alegando que os acusados somente tiveram intenção de matar uma das vítimas. Nas mortes e lesões das outras nove, teria havido dolo eventual. O argumento não foi aceito pelos jurados.

TEMPO DE JUSTIÇA E MASP

O Caso Benfica foi incluído no programa Tempo de Justiça, que tem objetivo de dar celeridade aos processos penais de homicídios no Ceará, fruto de parceria do Poder Judiciário e Governo do Estado.

Douglas Matias faz parte do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp), iniciativa para priorizar o julgamento de réus multidenunciados que tenham cinco ou mais ações penais em tramitação. Ele e Stefferson Fernandes haviam sido condenados no último dia 15 de outubro, também pelo conselho de sentença da 5ª Vara do Júri, a 34 anos e 21 anos de prisão, respectivamente. Eles eram acusados pelo homicídio qualificado de uma adolescente de 12 anos. Na ação, a mãe da garota e uma bebê de dois meses foram feridas. O crime ocorreu em 10 de outubro do ano passado, no Bairro José Bonifácio.

tjce

190 vagas de vendedor interno e outras 98 vagas de emprego no Sine

A função de vendedor interno tem 190 oportunidades de emprego nesta quarta-feira (6/11). É o posto com mais chances no Sine Municipal de Caucaia, que tem outras 98 vagas de emprego para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. Em alguns casos, a comprovação da experiência é obrigatória. E há cargos exclusivos para pessoas com deficiência.

 

As oportunidades de hoje são: técnico de Enfermagem (61), motorista carreteiro (5), operador de telemarketing ativo e receptivo (4), açougueiro (2), atendente de mesa (2), mecânico de manutenção de máquina industrial (2), operador de empilhadeira (2), arqueador de molas (1), eletricista de instalações de veículos automotores (1), encarregado de manutenção (1), maître (1), socorrista (1, exceto médicos e enfermeiros), torneiro mecânico (1) e vendedor porta a porta (1).

Além disso, seis vagas de auxiliar de limpeza são para pessoas com deficiência.

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Nova Russas: entrevista ratifica acordo entre Júnior Mano e Rafael Pedrosa

Ao meio dia o parlamentar participou de uma entrevista na rádio Timbaúba FM, no Jornal da 104, ao lado do prefeito Rafael Pedrosa e do deputado estadual Bruno Pedrosa (PP).

Durante a entrevista, o prefeito de Nova Russas, Rafael Pedrosa ratificou sua decisão de não disputar a reeleição e ainda apoiar a pré-candidatura da advogada, Giordanna Mano, esposa do deputado federal Júnior Mano. Rafael disse que o breve rompimento entre os dois ocorreu em virtude de imaturidade política, fofocas e intrigas, mas que era fato superado. O prefeito disse que não será candidato a deputado estadual e vai apoiar Júnior e Bruno em eleições futuras. O prefeito disse que vai se dedicar a sua profissão no futuro e pretende concluir dignamente seu mandato no 31 de dezembro do ano que vem.

O deputado federal Júnior Mano disse que a decisão de Rafael foi um gesto de humildade e que vai procurar retribuir alocando recursos no município. Júnior ressaltou que já colocou recursos para reforma do Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, para construção de uma praça no bairro Subestação, recursos para custeio na área da saúde,  pavimentação asfáltica e em pedra tosca, além da recuperação de algumas estradas vicinais. Júnior disse ainda que não pretende ter nenhum tipo de ingerência na administração e que vai tratar de ajudar institucionalmente no desenvolvimento do município.

Durante a entrevista, o deputado Bruno Pedrosa (PP) disse que a decisão de seu primo-irmão, Rafael Pedrosa era uma questão pessoal, respeitava seu ideal e que a população aguardava ansiosa pelos resultados dessa parceria. O parlamentar se prontificou em contribuir com o processo de união em defesa do município.

Esta foi a primeira vez que o gestor falou publicamente sobre o assunto de sua desistência de disputar a reeleição.

Vereadores e lideranças políticas de ambos os lados compareceram a emissora para sinalizar o apoio ao acordo político firmado entre o deputado federal Júnior Mano e o prefeito de Nova Russas Rafael Pedrosa.

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Prefeito homenageia conselheiros, anuncia reajuste e discute políticas para Infância

O prefeito Naumi Amorim recebeu nesta terça-feira (5/11) os dez conselheiros tutelares de Caucaia em exercício e os eleitos em outubro último para início de mandato a partir de 2020. O encontro aconteceu no gabinete do gestor, no Itambé, e foi marcado pela discussão de políticas públicas para a Infância e Adolescência, além do anúncio de uma conquista para a categoria.

Naumi apresentou a nova proposta salarial da classe, de R$ 3.300. O valor consta na Mensagem nº 47/2019, assinada por ele durante a reunião de hoje e que deve ser encaminhada para a Câmara Municipal de Caucaia já na manhã desta quarta-feira (6/11), com pedido de tramitação em regime de urgência.

Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pelos vereadores. E o envio da mensagem pela Prefeitura ao Parlamento é cumprimento de obrigação legal pelo fato de os conselhos serem ligados administrativamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).

“É uma remuneração mais condizente com a relevância social do trabalho dos conselheiros e da atuação deles junto aos jovens caucaienses”, argumenta o prefeito. Em linhas gerais, o conselheiro tutelar acompanha casos de menores em situação de risco ou expostos a alguma vulnerabilidade, e decidem qual medida deve ser adotada conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em reconhecimento à importância dos equipamentos da Sede e da Jurema, Naumi homenageou os atuais conselheiros tutelares com placas de mérito pelo trabalho desenvolvido nos últimos quatro anos. “Pedimos à Procuradoria para emitir parecer sobre a criação de um terceiro Conselho [que funcionaria na região da praia]. Esse é um sonho que tenho, mas que não depende só de mim. Existem questões legais. Se a lei permitir, os suplentes eleitos serão convocados”, pontuou o prefeito.

Presidente do Conselho Tutelar da Sede, James Barros destacou que todos os conselheiros passaram por capacitações constantes e mesmo os que não mais estarão em cumprimento de mandato a partir do próximo ano podem colaborar com a gestão municipal. “Faremos um grande trabalho, tenho certeza. E vamos rumo ao Selo Unicef [certificação internacional concedida a prefeituras que reduzem desigualdades e garantem direitos de crianças e adolescentes, pelo qual Caucaia disputa], porque ele é nosso”, disse.

Já o presidente do Conselho Tutelar da Jurema, Natanael Azevedo, classificou o momento como “memorável”. “O prefeito conceder esse reajuste é um reconhecimento ao nosso trabalho, porque o conselheiro tutelar é um vocacionado. Naumi é um homem sensível à causa da criança e do adolescente”

CONSELHEIROS TUTELARES ATUAIS

SEDE

James Barros (presidente)

Antônia Liciane Rodrigues de Menezes

Marineide Matias Vieira

Osmarina Feitosa

Mariana Góis Sampaio

JUREMA

Natanael Azevedo (presidente)

Giovan Dodó

Josileide do Nascimento

Francisca Freitas

Marcus Bento Alves

CONSELHEIROS ELEITOS PARA MANDATO A PARTIR DE 2020

SEDE

Juliana Miranda

James Barros

Débora Lima

Jennyfer do Bandeira

Lucilene Lu

JUREMA

Natanael Azevedo

Marcus Bento

Giovan Dodó

Francisca Freitas

Josiel Melo

Alunos do Curso de Direito da Faculdade Ari de Sá participam de projeto na AL

A Assembleia Legislativa recebeu, na manhã desta terça-feira (05/11), 10 estudantes do Curso de Direito da Faculdade Ari de Sá, do bairro Centro, em Fortaleza. A visita faz parte do projeto O Parlamento e sua História, coordenado pelo Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce).

Os visitantes, que estavam acompanhados pelo professor Sales Martins, conheceram o Plenário 13 de Maio, a Biblioteca César Cals, o Espaço do Povo, o Complexo de Comissões Técnicas da Casa, as instalações da rádio FM Assembleia e o Memorial.

Para o estudante Antônio Flávio, de 27 anos, ter a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo é uma experiência de vida marcante. “Neste momento, ainda não sei como aplicar os conhecimentos que vou adquirir aqui, mas, com certeza, eles vão ser muito valiosos para o meu crescimento pessoal e profissional”, avaliou o aluno.

O Parlamento e sua História é organizado pela equipe do Malce, composta por Socorro Medeiros, Ivana Costa, Germana Pontes, Rubens Rocha, Carlos Pontes, Gilson Diego e Camila Ribeiro.

Para se inscrever no programa, as escolas públicas ou privadas interessadas devem agendar visita pelos telefones (85) 3277.3700 e (85) 3277.3707 ou pelo e-mail memorial@al.ce.gov.br.
RG/AT

Prefeitura faz força-tarefa para limpeza de óleo na orla do Cumbuco

A Prefeitura deu início nesta terça-feira (5/11) a mais uma força-tarefa para limpeza da praia do Cumbuco, no litoral oeste de Caucaia, onde hoje cedo foram novamente localizadas manchas de óleo na faixa de areia. No começo de outubro, algo do tipo também aconteceu.

Estima-se que dessa vez pelo menos dez quilômetros da orla (da Vila dos Coqueiros até o Porto do Pecém) tenham apresentado pontos de poluição em decorrência do surgimento desse produto.

O mutirão contou com técnicos do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) e de agentes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) e da Capitania dos Portos do Ceará. Pelo menos 80 pessoas participaram da mobilização de hoje.

Conforme o presidente do Imac, Hugo Pontes, vários órgãos estão sendo mobilizados para a ação ser ainda mais eficaz do que foi hoje – e, consequentemente, menos danosa ao meio ambiente. “Há equipes nas áreas afetadas desde o início da manhã. É preciso ter cuidado, pois o produto é tóxico”, explica.

Além de intervenção humana, a força-tarefa contou com máquinas e equipamentos. “Todo material recolhido vai ser encaminhado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) para um destino ecologicamente correto, já que os resíduos não podem ser destinados ao aterro sanitário”, acrescenta Hugo Pontes.

A limpeza não tem data para acabar. Continuará enquanto tiver manchas de óleo pelo litoral de Caucaia. Para isso, estão sendo distribuídos kits com botas, luvas, máscaras e material a todos que compõem o mutirão, já que as manchas de óleo são grandes e espessas.

Uma equipe de guarda-vidas do grupo de Salvamento Aquático Municipal também fez vistoria e está sob alerta com foco na vigilância e orientação de banhistas para garantir a integridade física dos visitantes nas áreas de cobertura.

Pelo menos 26 praias do Ceará já foram atingidas pelo material oleoso. Os trabalhos de limpeza do Cumbuco serão retomados nesta quarta-feira (6/11).

Sine Municipal disponibiliza 92 vagas de emprego nesta terça-feira (5)

Noventa e duas vagas de emprego estão ofertadas nesta terça-feira (5/11) pelo Sine Municipal de Caucaia. É necessário ter experiência para todas e em alguns casos a comprovação é obrigatória. Há também chance para pessoas com deficiência.

 

As oportunidades de hoje são: técnico de Enfermagem (61), motorista carreteiro (5), mecânico de manutenção de máquina industrial (2), atendente de mesa (2), açougueiro (2), arqueador de molas (1), eletricista de instalações de veículos automotores (1), gerente de planejamento e manutenção (1), maître (1), mecânico de manutenção hidráulica (1), motorista de caminhão-betoneira (1), pintor industrial (1), socorrista (1, exceto médicos e enfermeiros) e vendedor porta a porta (1).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.