Prefeitura conclui pagamento do 13º salário e coloca mais de R$ 40 milhões em circulação

A Prefeitura de Caucaia conclui nesta quarta-feira (11/12) o pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionamento público municipal. O depósito está sendo feito quase dez dias antes do prazo limite (20 de dezembro).

A medida contempla servidores de 20 pastas, já que o pagamento de aposentados e inativos aconteceu no dia 6, e o referente aos colaboradores da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) foi feito na última segunda-feira (9/12).

Juntos, esses três eixos representam R$ 18,3 milhões postos em circulação só no começo de dezembro. Somado aos R$ 22 milhões pagos como salário de novembro dos servidores no fim do mês passado, o total ultrapassa, portanto, os R$ 40 milhões.

Esse recurso é fundamental para aquecer a economia local nesta época que é a mais lucrativa do ano para comerciantes e para o qual o setor varejista prevê o maior crescimento desde 2013.

“Esse dinheiro significa uma ceia farta pra família, a possibilidade de comprar um presente pro filho, de quitar uma dívida, de ajudar na matrícula das crianças... É um recurso extra fundamental pra muitos trabalhadores saírem do vermelho. Por isso que fazemos todo o esforço possível pra que ele saia o quanto antes”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

Com a primeira parcela do 13º salário paga entre o fim de junho e o começo de julho, a Prefeitura injetou mais de R$ 10 milhões na economia de Caucaia.

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Aprovada apreensão de veículos usados no tráfico de drogas

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o substitutivo apresentado ao projeto (PL) 2.114/2019, que prevê a apreensão de veículos usados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que adquiridos de forma legal. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Aprovado de manhã pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto, que recebeu emenda substitutiva do senador Major Olímpio (PSL-SP), facilita o confisco pelo Estado de um veículo comprado de forma lícita por caminhoneiro ou qualquer pessoa que o utilize para o tráfico de entorpecentes (como “mula”) com o fim de fazer renda extra. Fica ressalvado o interesse de terceiros de boa-fé — como as locadoras ou os donos de carros roubados para serem usados por traficantes.  

Apresentado pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que acompanhou a votação do projeto na CCJ, o projeto altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) para ampliar o poder geral de cautela do magistrado na determinação de medidas cautelares e abranger bens e valores utilizados no tráfico de drogas. Entre outras medidas, a proposta determina o perdimento do bem móvel, sem a possibilidade de liberação antes do trânsito em julgado da respectiva ação e do cumprimento da pena imposta ao réu.

O projeto também inverte o ônus da prova, para que o dono do bem demonstre sua licitude, retirando esse custo do Estado. O texto estabelece ainda que, na prática habitual ou não desse crime, os veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte, os maquinários, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza ficarão sob custódia do Estado.

Conforme o projeto, a apreensão de veículos e dos maquinários, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza utilizados para a prática habitual ou não de tráfico de drogas será imediatamente comunicada pela autoridade de polícia judiciária responsável pela investigação ao juízo competente

Durante a votação na CCJ, Major Olimpio explicou que era necessário apresentar um substitutivo para atualizar o projeto, já que a Lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei 13.840, de 2019) ainda não existia quando a proposta foi redigida e aprovado pela Câmara dos Deputados, em 2018.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Prefeito anunciará pacote de ações em noite com festa popular

O prefeito Naumi Amorim lança no dia 19 de dezembro o Pacote de Natal de Caucaia. O anúncio do protocolo de ações e obras para 2020 será sucedido de uma Festa Popular. As atividades iniciarão às 16 horas e serão gratuitas. Acontecerão na praça da Igreja Matriz, localizada no Centro da cidade, integrando a programação do Natal do Renascimento.

Naumi anunciará cerca de 100 medidas para Educação, Saúde, Infraestrutura, Desenvolvimento Social, Mobilidade Urbana, Esporte e Trabalho e Emprego. Serão ações como a entrega da nova frota de ônibus escolares, adquirida integralmente com recursos próprios para transporte de alunos da rede municipal.

Haverá também a regularização fundiária, recentemente decretada pelo prefeito e que beneficiará com o papel da casa cerca de 8.000 famílias até junho do próximo ano. E também a entrega de novos sistemas de iluminação. A meta é encerrar 2020 com 100% dos pontos de luz do município revitalizados.

Além disso, haverá revitalização de 35 quadras poliesportivas e 40 unidades educacionais, aquisição de equipamentos para escolas, ampliação do programa Criança Feliz, lançamento de novas turmas do projeto Idoso Conectado etc.

“Estamos encerrando um ano que foi de muito trabalho e de muitas conquistas. Iniciamos obras importantes, implementamos novos projetos e melhoramos índices em várias áreas. Para o próximo ano, nós temos que crescer mais. Dois mil e vinte será um ano desafiador, mas com certeza vamos avançar ainda mais”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

SERVIÇO

PACOTE DE NATAL E FESTA POPULAR

QUANDO: 19 de dezembro, a partir das 16 horas.

ONDE: avenida Edson da Mota Correa, s/n, no Centro de Caucaia.

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Videoconferência: tecnologia agiliza julgamento de processos em todo o Ceará

A tecnologia tem propiciado maior celeridade no julgamento dos processos em tramitação no Judiciário em todo o Ceará. A videoconferência, por exemplo, em funcionamento em todas as comarcas do Estado para a realização de audiências, possibilita agilidade no andamento processual, comodidade às partes e economia de recursos. A medida reduz o tempo das sessões e evita deslocamentos longos dos usuários da Justiça e também de juízes e promotores.

A quantidade de atos processuais e audiências por videoconferência só aumenta no Estado. Segundo dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), até novembro deste ano, o número já somava 3.714 audiências, o que representa economia de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos.

“O Tribunal possui equipamentos e software que possibilitam a realização de videoconferências em todas as comarcas do Estado”, destacou a secretária de Tecnologia da Informação do TJCE, Denise Norões.

tjce

Comunidade Caraussanga recebe novo sistema de iluminação

A Prefeitura de Caucaia incia nesta quarta-feira (12) a troca do sistema de iluminação pública da comunidade de Caraussanga, localizada na BR-020, de vapor de sódio (luz amarelas) por vapor metálico ( luz branca). Ao todo serão 212 pontos novos e de substituição. Os trabalhos estão sendo desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) e durarão seis dias.

“Caucaia estava escura e hoje estamos trabalhando para oferecer uma iluminação pública mais eficiente, desde as localidades nas serras às ruas da cidade”, afirma o titular da pasta, Assis Medeiros. As lampadas antigas eram de 70w e as novas instaladas serão de 150w. “São lampadas mais potentes, o que vai garantir eficiência na iluminação”, disse.

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Comissão de Viação e Transporte aprova um projeto de lei

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTU) aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (11/12), um projeto de lei e fez leitura de um ofício.

De autoria do deputado David Durand  (Republicanos),  o projeto de lei nº 530/2019  altera a Lei nº 16.969, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que utilizam serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados no Ceará.

O colegiado ainda comunicou recebimento de ofício do Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito e Transporte do Estado do Ceará (Siatrans),  que solicita audiência pública para tratar da extinção do cargo de agente de trânsito na cidade de Paracuru.

Participaram da reunião os deputados Nezinho Farias (PDT), presidente do colegiado; Acrísio Sena (PT) e Nizo Costa (PSB).

LV/LF

al ce

Prefeitura informatiza agendamento para emissão de RG

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), promove a partir desta quarta-feira (11/12) agendamentos informatizados para emissão de RG. Eles são feitos de forma presencial, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Sede.

Para agendar, os interessados devem comparecer ao posto de identificação da unidade portando documentação original e cópia. Os agendamentos ocorrem de segunda a sexta-feira, de 10 horas às 11 horas. A emissão do documento também acontece no Cras Sede.

Estão isentos de pagamento da taxa para emissão de segunda via do RG: quem está recebendo seguro desemprego, quem tem RG com até nove dígitos e quem dispõe de declaração de inscrição no Cadastro Único.

Além disso, menores de 16 anos devem comparecer acompanhados do responsável (pais, avós, tios de primeiro grau ou irmãos maiores de 18 anos munidos de RG original e cópia para cada menor).

Ao longo deste ano, segundo a secretária-adjunta da SDS, Telma Diógenes, foram emitidos aproximadamente dois mil documentos.

Confira o que é necessário para a emissão do RG.

PARA EMITIR PRIMEIRA VIA

- Certidão de nascimento

- Comprovante de endereço

- CPF

PARA EMITIR SEGUNDA VIA

- Boletim de Ocorrência ou RG anterior

- Certidão de nascimento (se solteiro)

- Certidão de casamento (se casado, divorciado com averbação na certidão ou viúvo com averbação na certidão de óbito)

- Comprovante de endereço

- CPF

- Boleto pago 24 horas antes do horário do atendimento

SERVIÇO

AGENDAMENTO INFORMATIZADO PARA RG

QUANDO: a partir desta quarta-feira (11/12).

ONDE: Cras Sede (Rua José de Pontes, s/n, Centro).

FUNCIONAMENTO: segunda a sexta-feira, de 10 horas às 11 horas.

Adolescente é encontrada morta com corpo queimado em matagal em Caucaia

Uma adolescente foi encontrada morta na manhã desta terça-feira (10), na rua Francisco de Freitas, no bairro Picuí, na Grande Fortaleza. O corpo da vítima foi encontrado parcialmente queimado e com perfurações por arma de fogo.

De acordo com a polícia, a corpo da adolescente, que ainda não foi identificado, foi encontrado por moradores em uma área de mato e com dificil acesso. Moradores relataram a polícia que ouviram barulhos de tiros durante a madrugada e que encontraram o corpo da adolescente na manhã desta terça-feira.

No local do crime, a polícia encontrou várias cápsulas de pistola junto ao corpo da adolescente.

Equipes da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas ao local para recolher o corpo. A polícia trabalha para identificar e prender os autores do crime.

dn