Gestores recebem diretrizes para matrículas 2020; inscrições começam em janeiro

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) finalizou nesta quinta-feira (12/12) o ciclo preparatório de gestores escolares para o período de matrículas do ano letivo de 2020. A formação aconteceu no auditório da pasta, localizado no Centro de Caucaia.

Diretores, secretários e coordenadores de anexos receberam durante os últimos três dias as diretrizes da pasta sobre as inscrições, que iniciam em 3 de janeiro. Ao todo, mais de 300 profissionais de todas as 187 unidades educacionais da rede municipal de ensino foram orientados.

A última rodada, ocorrida hoje, contemplou 78 educadores dos distritos da Praia e da Sede. Mas gestores das regiões da BR-020, BR-222 e Grande Jurema também foram capacitados pela SME sobre documentos devem ser apresentados para quais situações será preciso ficar em alerta.

A não apresentação da certidão de nascimento da criança no ato da matrícula, por exemplo, é uma demanda que merece atenção. A Prefeitura deve garantir a vaga do aluno, conforme determina a legislação, mas fixará prazo para o documento ser entregue por pais e responsáveis.

Trata-se de uma medida para localizar crianças e adolescentes sem registro civil e contemplá-los no programa “Documentar para Existir”, executado em Caucaia em parceria com o Ministério Público do Estado (MPCE).

As datas de matrícula para cada faixa etária serão divulgadas pela SME nos próximos dias. Caucaia tem atualmente a segunda maior quantidade de alunos numa rede municipal de ensino do Ceará. São quase 60 mil alunos. Fica atrás apenas de Fortaleza.

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Judiciário homenageia ex-diretores do Fórum Clóvis Beviláqua

Quatro magistrados que exerceram função de diretor do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) foram homenageados com a aposição de fotos na Galeria de Diretores. A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (12/12) e contou com apresentação do Coral do Poder Judiciário.

Na ocasião, foram descerradas placas com fotos dos magistrados José Krentel Ferreira Filho (diretor no biênio 2011-2013), Francisco Luciano Lima Rodrigues (2013-2015), José Maria dos Santos Sales (2015-2017) e José Ricardo Vidal Patrocínio (2017-2019).

A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, no exercício da Presidência, destacou que os homenageados “são magistrados que exerceram relevantes serviços à população cearense”.
“O Fórum é uma unidade que recebe milhares de pessoas e cada diretor foi aprimorando o trabalho do seu antecessor, e hoje estamos fazendo esse registro histórico”, salientou a vice-presidente.

Segundo a diretora do FCB, juíza Ana Cristina Esmeraldo, “é importante fazer reconhecimento público e agradecer a todos que fizeram parte desta casa e permitir que as pessoas conheçam a história da Justiça cearense em Fortaleza. É permitir que as futuras gerações possam conhecer as personalidades que contribuíram para o avanço do Judiciário no Estado”, destacou.

Em nome dos homenageados o desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues afirmou que a homenagem representa o registro “de uma parte da história que cada um de nós constrói”. O magistrado lembrou que cada diretor que passou “tentou fazer do Fórum uma casa mais humana, mais efetiva no seu objetivo de funcionamento. A experiência de dirigir o Fórum foi impagável no aspecto de que aprendemos e conhecemos por dentro da instituição. Cada um de nós saiu daqui melhor do que quando entrou”.

Também estiveram presentes à solenidade os desembargadores Mário Parente Teófilo Neto e Paulo Airton Albuquerque Filho, além dos desembargadores aposentados Clécio de Aguiar de Magalhães e Francisco José Martins Câmara.

AURI MOURA COSTA
A cerimônia contou também com homenagem à desembargadora Auri Moura Costa, natural de Redenção e foi a primeira mulher a assumir a função de juíza na história do Brasil, ingressando na magistratura em 1939. Na ocasião, foi descerrada fotografia da magistrada junto à sala da Diretoria do Fórum.
A diretora do FCB agradeceu ao Memorial do Poder Judiciário do Ceará que cedeu a foto da homenageada.

tjce

72 vagas de emprego estão disponíveis nesta quinta-feira (12) no Sine Municipal

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta quinta-feira (12/12) de 72 vagas de emprego para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. Três delas são exclusivas para pessoas com deficiência. E todas exigem comprovação de experiência.

Confira as oportunidades de hoje:

Auxiliar em saúde bucal: 15
Ajudante de obras: 5
Corretor de imóveis: 5
Motorista carreteiro: 5
Pintor industrial: 5
Sinaleiro (orientação de guindastes e equipamentos similares): 5
Caldeireiro instalador: 3
Eletricista de instalações: 3
Encanador industrial: 3
Mecânico ajustador: 3
Mecânico montador: 3
Soldador: 3
Carpinteiro: 2
Ferreiro armador na construção civil: 2
Maçariqueiro: 2
Pedreiro: 2
Técnico de segurança do trabalho: 2
Vigia noturno: 2 (para pessoas com deficiência)
Eletricista de instalações de veículos automotores: 2
Auxiliar administrativo: 1 (para pessoa com deficiência e Ensino Superior)
Comprador: 1
Encarregado eletricista de instalações: 1
Mecânico: 1
Mecânico de máquinas pesadas (manutenção): 1
Mecânico de veículos automotores a diesel (exceto tratores): 1
Operador de empilhadeira: 1
Operador de jato abrasivo: 1
Operador de motoniveladora: 1
Pintor de paredes: 1
Técnico em instrumentação: 1
Vigia: 1

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

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Comissões aprovam projeto sobre atualização da carreira legislativa

Em reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação foi aprovado, nesta quinta-feira (12/12),  projeto de lei da Mesa Diretora.

De nº 666/19,  a matéria altera dispositivos da Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, que trata da atualização da estrutura da carreira de Administração Legislativa. A mudança objetiva estabelecer prazo de um ano para que os servidores sejam avaliados, visando a progressão funcional.  O projeto recebeu cinco emendas, das quais duas são do deputado Sérgio Aguiar (PDT) e três do deputado Evandro Leitão (PDT).

Já a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)  aprovou projeto de resolução nº 18/2019, do colegiado, concedendo licença ao deputado Danniel Oliveira (MDB) para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias. Aprovou ainda emendas ao projeto de lei 666/19, já deliberado  anteriormente.

A  Comissão de Seguridade Social e Saúde deliberou favoravelmente ao projeto de indicação nº 400/2019, do deputado Tony Brito (Pros), que dispensa o exame pericial admissional aos aprovados em concurso público para servidores públicos estaduais.

O colegiado acatou também cinco requerimentos. Destes, três sugerem a realização de audiência pública.  Do deputado Heitor Férrer (SD) são dois. O primeiro solicita debate com o objetivo de efetivar a implementação plena do plano de cargos, carreiras e salários dos médicos, enquanto o outro com o intuito de discutir o projeto de lei complementar 29/2019, que dispõe sobre a Reforma da Previdência dos Serviços Públicos, em tramitação na Casa.   Já o deputado Fernando Santana (PT) sugere a realização de audiência pública para discutir a questão da saúde na região Cariri.

O requerimento de autoria da deputada Dra. Silvana (PL) solicita  a realização de visita técnica ao Hospital Waldemar de Alcântara.

Já o  deputado Vitor Valim (Pros) sugere a realização de inspeção no Instituto Doutor José Frota (IJF), a fim de tomar conhecimento da real situação de funcionamento da unidade.

Estiveram presentes nas reuniões os deputados Dra. Silvana (PL),  presidente da Comissão da Seguridade Social e Saúde; Antônio Granja (PDT), presidente da CCJR;  Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo; Fernanda Pessoa (PSDB), Lucilvio Girão (PDT), Davi de Raimundão (MDB),  Leonardo Araújo (MDB), Nezinho Farias (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Jeová Mota (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Sérgio Aguiar (PDT).
LS

alce

Prefeitura conclui pagamento do 13º salário e coloca mais de R$ 40 milhões em circulação

A Prefeitura de Caucaia conclui nesta quarta-feira (11/12) o pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionamento público municipal. O depósito está sendo feito quase dez dias antes do prazo limite (20 de dezembro).

A medida contempla servidores de 20 pastas, já que o pagamento de aposentados e inativos aconteceu no dia 6, e o referente aos colaboradores da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) foi feito na última segunda-feira (9/12).

Juntos, esses três eixos representam R$ 18,3 milhões postos em circulação só no começo de dezembro. Somado aos R$ 22 milhões pagos como salário de novembro dos servidores no fim do mês passado, o total ultrapassa, portanto, os R$ 40 milhões.

Esse recurso é fundamental para aquecer a economia local nesta época que é a mais lucrativa do ano para comerciantes e para o qual o setor varejista prevê o maior crescimento desde 2013.

“Esse dinheiro significa uma ceia farta pra família, a possibilidade de comprar um presente pro filho, de quitar uma dívida, de ajudar na matrícula das crianças... É um recurso extra fundamental pra muitos trabalhadores saírem do vermelho. Por isso que fazemos todo o esforço possível pra que ele saia o quanto antes”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

Com a primeira parcela do 13º salário paga entre o fim de junho e o começo de julho, a Prefeitura injetou mais de R$ 10 milhões na economia de Caucaia.

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Aprovada apreensão de veículos usados no tráfico de drogas

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o substitutivo apresentado ao projeto (PL) 2.114/2019, que prevê a apreensão de veículos usados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que adquiridos de forma legal. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

Aprovado de manhã pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto, que recebeu emenda substitutiva do senador Major Olímpio (PSL-SP), facilita o confisco pelo Estado de um veículo comprado de forma lícita por caminhoneiro ou qualquer pessoa que o utilize para o tráfico de entorpecentes (como “mula”) com o fim de fazer renda extra. Fica ressalvado o interesse de terceiros de boa-fé — como as locadoras ou os donos de carros roubados para serem usados por traficantes.  

Apresentado pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que acompanhou a votação do projeto na CCJ, o projeto altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) para ampliar o poder geral de cautela do magistrado na determinação de medidas cautelares e abranger bens e valores utilizados no tráfico de drogas. Entre outras medidas, a proposta determina o perdimento do bem móvel, sem a possibilidade de liberação antes do trânsito em julgado da respectiva ação e do cumprimento da pena imposta ao réu.

O projeto também inverte o ônus da prova, para que o dono do bem demonstre sua licitude, retirando esse custo do Estado. O texto estabelece ainda que, na prática habitual ou não desse crime, os veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte, os maquinários, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza ficarão sob custódia do Estado.

Conforme o projeto, a apreensão de veículos e dos maquinários, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza utilizados para a prática habitual ou não de tráfico de drogas será imediatamente comunicada pela autoridade de polícia judiciária responsável pela investigação ao juízo competente

Durante a votação na CCJ, Major Olimpio explicou que era necessário apresentar um substitutivo para atualizar o projeto, já que a Lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei 13.840, de 2019) ainda não existia quando a proposta foi redigida e aprovado pela Câmara dos Deputados, em 2018.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Prefeito anunciará pacote de ações em noite com festa popular

O prefeito Naumi Amorim lança no dia 19 de dezembro o Pacote de Natal de Caucaia. O anúncio do protocolo de ações e obras para 2020 será sucedido de uma Festa Popular. As atividades iniciarão às 16 horas e serão gratuitas. Acontecerão na praça da Igreja Matriz, localizada no Centro da cidade, integrando a programação do Natal do Renascimento.

Naumi anunciará cerca de 100 medidas para Educação, Saúde, Infraestrutura, Desenvolvimento Social, Mobilidade Urbana, Esporte e Trabalho e Emprego. Serão ações como a entrega da nova frota de ônibus escolares, adquirida integralmente com recursos próprios para transporte de alunos da rede municipal.

Haverá também a regularização fundiária, recentemente decretada pelo prefeito e que beneficiará com o papel da casa cerca de 8.000 famílias até junho do próximo ano. E também a entrega de novos sistemas de iluminação. A meta é encerrar 2020 com 100% dos pontos de luz do município revitalizados.

Além disso, haverá revitalização de 35 quadras poliesportivas e 40 unidades educacionais, aquisição de equipamentos para escolas, ampliação do programa Criança Feliz, lançamento de novas turmas do projeto Idoso Conectado etc.

“Estamos encerrando um ano que foi de muito trabalho e de muitas conquistas. Iniciamos obras importantes, implementamos novos projetos e melhoramos índices em várias áreas. Para o próximo ano, nós temos que crescer mais. Dois mil e vinte será um ano desafiador, mas com certeza vamos avançar ainda mais”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

SERVIÇO

PACOTE DE NATAL E FESTA POPULAR

QUANDO: 19 de dezembro, a partir das 16 horas.

ONDE: avenida Edson da Mota Correa, s/n, no Centro de Caucaia.

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Videoconferência: tecnologia agiliza julgamento de processos em todo o Ceará

A tecnologia tem propiciado maior celeridade no julgamento dos processos em tramitação no Judiciário em todo o Ceará. A videoconferência, por exemplo, em funcionamento em todas as comarcas do Estado para a realização de audiências, possibilita agilidade no andamento processual, comodidade às partes e economia de recursos. A medida reduz o tempo das sessões e evita deslocamentos longos dos usuários da Justiça e também de juízes e promotores.

A quantidade de atos processuais e audiências por videoconferência só aumenta no Estado. Segundo dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), até novembro deste ano, o número já somava 3.714 audiências, o que representa economia de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos.

“O Tribunal possui equipamentos e software que possibilitam a realização de videoconferências em todas as comarcas do Estado”, destacou a secretária de Tecnologia da Informação do TJCE, Denise Norões.

tjce