Fórum de Fortaleza autoriza 1.365 procedimentos para viagens de crianças e adolescentes em 2019

A Comarca de Fortaleza autorizou 679 pedidos de viagens nacionais e 420 internacionais, além de 266 emissões de passaporte para crianças e adolescentes, de janeiro a 17 de dezembro em 2019. Os números foram fornecidos pelo Setor de Autorização de Viagens do Fórum Clóvis Beviláqua.

A autorização judicial de viagem nacional é necessária para menores de 16 anos que se deslocam desacompanhados dos pais ou de um parente até o terceiro grau (irmãos, tios e avós). O adolescente maior de 16 anos não precisa de autorização, desde que haja expressa autorização de mãe, pai ou responsável, por meio de escritura pública ou documento com firma reconhecida.

Para viagens ao exterior, a autorização judicial é dispensada para filhos que viajarem com ambos os pais, ou em companhia de um dos genitores, desde que haja autorização do outro com firma reconhecida em cartório. A autorização judicial deverá ser solicitada apenas nos casos em que não há autorização de um dos pais.

A orientação é que os pais ou responsáveis providenciem o documento com antecedência de pelo menos 15 dias, sobretudo em viagens internacionais. É preciso se dirigir ao Setor de Autorização já com a cópia dos documentos identificação. A autorização de viagem é considerada um serviço essencial e não cessa durante o período do recesso forense.

O Judiciário cearense disponibiliza abaixo material informativo, com as regras, orientações e procedimentos sobre o assunto, além de modelos de autorização de viagem nacional e internacional. Outras dúvidas, podem ser esclarecidas pelo telefone do Setor de Autorização de Viagens: 3278-1062.

MANUAL DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS

MODELO DE REQUERIMENTO NACIONAL

MODELO DE REQUERIMENTO INTERNACIONAL

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Mensagens são sancionadas pelo prefeito e seguem para publicação no Diário Oficial

O prefeito Naumi Amorim sancionou nesta sexta-feira (20/12) três mensagens que encaminhou para a Câmara de Caucaia esta semana e foram aprovadas hoje pelo Legislativo. Os textos já seguiram para o Diário Oficial do Município (D.O.M.). Devem ser publicados imediatamente, para entrarem em vigor.

Os textos versam sobre medidas para Infância, Saúde e Educação. Foram votados em sessão extraordinária por terem caráter emergencial. Uma quarta mensagem enviada pelo prefeito esta semana [também com uma medida para a Educação] será apreciada posteriormente.

A primeira matéria dispõe de uma demanda antiga dos profissionais que atuam na rede de garantias de direitos das crianças e adolescentes de Caucaia. Trata-se da criação de um terceiro Conselho Tutelar, órgão administrativamente vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).

O órgão vai funcionar na região das praias, somando-se ao trabalho realizado pelos outros dois conselhos [na Sede e na Grande Jurema], que contam com cinco profissionais cada.

A segunda sanção de Naumi versa sobre a criação do “Você não está sozinho”, um conjunto de ações da Prefeitura para prevenir a prática do suicídio. O programa é composto por dois projetos carros-chefe: uma central telefônica de aconselhamento psicológico 24 horas (chamada Linha da Vida) e a abordagem educativas a alunos da rede municipal de ensino (intitulada Salve Jovem).

Em 2018, Caucaia registrou o menor número de suicídios da última década – conforme levantamento da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). Foram nove registros, diante dos 643 contabilizados em todo o Ceará. Jovens de etnia negra são as vítimas mais frequentes da prática, que pode ser evitada em 90% dos casos se amigos e familiares souberem diagnosticar os sinais de quem está em sofrimento psicológico e se esse indivíduo for devidamente acolhido e acompanhado por uma Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Já a terceira matéria diz respeito à instituição do programa “Educar para Vencer”, que visa implementar atividades complementares de artes, cultura, esportes e reforço para fortalecer diretrizes curriculares e facilitar o desenvolvimento integral dos alunos.

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STF impõe derrota ao Planalto e suspende fim do DPVAT determinado por Bolsonaro

Por 6 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs na noite da quinta-feira, 19, uma derrota ao Palácio do Planalto e suspendeu a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dava fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT.

O julgamento começou na última sexta-feira, 13, no plenário virtual do Supremo - uma ferramenta que permite realizar julgamentos online sem a presença física dos ministros - e foi concluído às 23h59 desta quinta-feira. Dentro do governo, a derrota no STF já era considerada certa.

"Como se depreende do texto constitucional, é necessária lei complementar para dispor sobre os aspectos regulatórios do sistema financeiro nacional", escreveu o relator do caso, ministro Edson Fachin, ao votar pela suspensão da medida provisória.

Para Fachin, a edição da medida provisória "atenta contra" a Constituição, que prevê lei complementar para tratar do tema. "Há, ao menos do que se tem do atual quadro, plena plausibilidade na alegação de inconstitucionalidade", concluiu Fachin.

Acompanharam o entendimento do relator os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luiz Fux (com ressalvas) e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, formando a maioria de seis votos para suspender a medida provisória.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello por outro lado, se posicionaram contra a suspensão da medida. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito, e a ministra Cármen Lúcia não votou.

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo para suspender a medida provisória do governo que dá fim ao DPVAT. A sigla afirma que o Planalto não apresentou argumentos suficientes para justificar a medida, que pode ter sofrido com "potencial desvio de finalidade" ao ser utilizada para atingir um desafeto político do presidente.

Negócios

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no mês passado, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de editar uma medida provisória que extinguia, a partir de janeiro de 2020, o DPVAT e DPEM, atingiria em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).

Desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro DPVAT. A empresa intermediou o pagamento, de janeiro a junho de 2019, de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro, segundo relatório de auditoria da Líder DPVAT.

A empresa de Bivar detém cerca de 2% da Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT. A Líder tem o direito de exclusividade, garantido por lei, para atuar nas indenizações de pagamentos de seguros aos acidentados no País.

Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a decisão foi tomada após o governo notar baixa eficiência do seguro, destacando que a camada mais pobre da população segue segurada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência ou em casos de invalidez.

Em manifestação ao Supremo, a Rede afirmou que a gestão Bolsonaro "não traz qualquer elemento que justifique a extinção" do DPVAT.

"Mesmo o argumento de fraudes na concessão de seguros, que certamente deve ser levado em consideração pelo Estado na condução da política pública, deixa de trazer qualquer dado oficial que ampare a suposta urgência na edição da medida", alegou a sigla.

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Blitz no Centro combate abuso e exploração de crianças e adolescentes

Durante toda a manhã desta sexta-feira (20/12), a Prefeitura realizou no Centro de Caucaia, em parceria com a Assembleia Legislativa, uma blitz com abordagem educativa de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa faz parte do projeto Jornada pela Infância e Adolescência.

Participaram da atividade integrantes dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas), conselheiros tutelares e técnicos das secretarias municipais do Desenvolvimento Social (SDS), Saúde (SMS) e Educação, Ciência e Tecnologia (SME).

Foram distribuídos 600 sacolas e panfletos informativos no semáforo da avenida Edson da Mota Correia com Juaci Sampaio Correia, além de uma abordagem intensificada no Mercado Municipal Juaci Sampaio Pontes.

A ação teve o objetivo de sensibilizar a população para a causa (e, consequentemente, prevenir o surgimento de novos casos). Para formalizar denúncia anônima, basta acionar o Disque 100. “É preciso uma campanha como esta para encorajar as pessoas a denunciarem”, relata o conselheiro tutelar Natanael Azevedo.

A comerciante Raquel Duarte acredita que é importante a realização de ações educativas como a de hoje nas ruas de Caucaia. “As pessoas são impactadas e tocadas por estas intervenções que são necessárias para a comunidade saber que abusar as crianças é crime e que a sociedade e está atenta sobre este importante assunto.”
 
SERVIÇO
Denúncias: Disque 100

Conselho Tutelar Sede
Onde: rua Jerônimo Amaral, nº 36, no Centro.
Contato: 3342.8123

Conselho Tutelar Jurema
Onde: rua Nova Granada, 1094, no Marechal Rondon, na Jurema.
Contato: 3471.2590

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Diferença do saldo imediato do FGTS começa a ser pago nesta sexta-feira (20)

Começa a ser pago nesta sexta-feira (20) o novo limite de R$ 998 para o saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O novo teto só vale para quem tiver saldo de até R$ 998 na conta vinculada ao fundo de garantia.

A nova quantia pode ser retirada de cada conta. Porém, para aqueles com saldo superior a R$ 998, o limite de saque por conta segue sendo de R$ 500.

Os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500, poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020.

A Caixa calcula que devem ser beneficiados 10,1 milhões de trabalhadores, que vão pode sacar R$ 2,6 bilhões.

No saque imediato, quem tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar, por conta, até R$ 500 ou R$ 998 (para quem tem até esse valor na conta). De acordo com o governo, os saques na modalidade imediato devem injetar R$ 3 bilhões na economia.

O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.

Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como, por exemplo: compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.

O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa.

No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, é depositado em seu nome.

Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.

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Feriados alteram funcionamento da Prefeitura apenas nos dias 25/12 e 1º/1

Os serviços mantidos pela Prefeitura de Caucaia sofrerão alteração de funcionamento em decorrência dos feriados de fim/começo de ano. Nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, haverá expediente somente nas chamadas atividades essenciais.

Com isso, funcionarão nesses dias apenas os seguintes equipamentos: Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha (no Parque Soledade), Maternidade Santa Terezinha (Marechal Rondon), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Centro e do Parque Guadalajara (Grande Jurema), rotas de limpeza pública, blitze/ronda de fiscalização de trânsito e Assessoria de Comunicação.

Isso significa que não funcionarão em 25/12 e 1º/1: escolas municipais, postos de saúde, Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e setores administrativos da Prefeitura.

Nos dias 23, 24, 26 e 27 de dezembro, e nos dias 30 e 31 de dezembro e 2 e 3 de janeiro, portanto, o funcionamento será normal em todos os órgãos e setores da Prefeitura, sejam eles essenciais ou não.

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CSP recebeu mais de 3,4 mil visitantes este ano

Você conhece o processo produtivo do aço? Sabe do que ele é feito e como a matéria-prima chega? Tem ideia do tamanho de uma siderúrgica? A curiosidade em torno dessas perguntas levou mais de 3,4 mil pessoas a visitarem a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) somente neste ano de 2019.

Os visitantes são de diferentes perfis. Moradores de São Gonçalo do Amarante, Caucaia, Paracuru e regiões próximas; políticos, estudantes do ensino fundamental, médio e superior; entidades de classe; familiares de empregados; entre outros. Todos eles, ao chegarem à CSP, embarcam em um tour guiado pela siderúrgica e têm a oportunidade de ver de perto as placas de aço sendo concluídas.

Em outubro, por exemplo, a CSP recebeu vereadores e representantes de sete comunidades de São Gonçalo do Amarante. Durante a visita, o vereador Pereira da Coelce ressaltou a forma transparente com que a CSP tem tratado a comunidade, além da disposição em dialogar, recebendo os vereadores e as pessoas que moram no município.

Já em novembro, Liana Silva, analista de desempenho e gestão da CSP, teve a oportunidade de trazer o filho para conhecer seu local de trabalho. Antônio, de 12 anos, ficou admirado com a estrutura e com o que aprendeu. “A CSP é muito legal e estou me divertindo muito em ver como as placas são feitas. Eu não tinha ideia de como era, mas achava que seria algo bem menor e bem mais simples. Aprendi muito hoje”, afirmou o jovem.

Para Ricardo Parente, gerente geral de Relações Institucionais, Comunicação e Relações com Comunidade, a visita também é uma forma de mostrar à sociedade o papel da Companhia com a região. “Acreditamos no desenvolvimento regional sustentável apenas por meio da construção coletiva, por meio da sinergia entre os entes público, privado e sociedade civil”, ressaltou.

Programa de visitas da CSP

Também ficou curioso em conhecer de perto o processo siderúrgico? Não perca tempo! Para conhecer a CSP, basta solicitar uma visita à empresa, por meio do site cspecem.com, nas abas “Sobre a CSP” e “Programa de Visitas”. Lá estão todas as informações sobre o programa, além do formulário de solicitação de visitas.

O Programa de Visitas da CSP nasceu em 2013 como canal de relacionamento e diálogo constante com a sociedade. E, a cada ano, o número de visitantes só aumenta, em 2018 foram 2.520 visitas. Já este ano, o número aumentou para 3.464 pessoas que descobriram um pouco mais sobre como funciona uma siderurgia.

Tecnologia e inovação: Uniforme operacional da PRF é referência para forças de segurança do país

Além de fortalecer a identidade visual da instituição desde 2017, o uniforme operacional da PRF é o modelo que será utilizado na padronização da vestimenta de outras cinco forças policiais

Calças e coturnos na cor cáqui, camisa e boné azul escuro, inscrição PRF em amarelo. Quem a primeira vista identifica a instituição Polícia Rodoviária Federal ao ver um policial nas BRs dificilmente sabe que, além de fortalecer a identidade visual da instituição, no uniforme operacional da PRF estão agregados estudos técnicos que o tornou referência na padronização da vestimenta de outras cinco forças policiais.

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 9 de setembro, dois pregões internacionais serão realizados, no próximo mês, para aquisição de  uniformes operacionais e equipamentos, que padronizarão a vestimenta da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional, Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados e a Polícia Militar do Distrito Federal.

A escolha pelo padrão PRF foi feita após reuniões com representantes das demais forças de segurança. Ao serem apresentados aos estudos e às normas técnicas que levaram ao modelo de uniforme e equipamentos hoje utilizados pelos policiais rodoviários federais, observou-se que o modelo atende às respectivas necessidades funcionais. E atende também a diretriz do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que determinou, por meio de portaria, o modo compartilhado de contratação de bens e serviços.

Da mesma forma que ocorreu em 2016, quando a PRF deu início ao primeiro processo de aquisição de uniformes operacionais e equipamentos, optou-se também este ano pelo pregão internacional após análises do mercado nacional. Com essa modalidade, além de ampliar a gama de competidores, o pregão busca trazer economicidade aos cofres públicos, uma vez que o produto não é fabricado no Brasil.

A vestimenta da PRF traz ainda um maior ganho qualitativo. As peças proporcionam maior conforto térmico e tátil; além de melhor ergonomia, mobilidade, funcionalidade e praticidade, aliadas à estética. Tendo uma empresa norte-americana como fornecedora do primeiro lote adquirido pelo órgão, os uniformes dos agentes são os mesmos utilizados pelas Agências de Segurança e Exército americano.

NOVO UNIFORME – Foi em 2013, que a PRF deu início ao processo de transformação da sua identidade visual e junto surgiu o projeto que resultou na escolha e investimento nos atuais uniformes operacionais, que durante muito tempo foi pensado somente como uma vestimenta de identificação da instituição, focado exclusivamente na estética, em especial, nas cores. Reformulado, o novo uniforme foi distribuído para o efetivo em 2017.

Para se chegar ao padrão e qualidade de hoje, a PRF buscou assessoramento do Centro Tecnológico da Indústria Química e Têxtil – SENAI/CETIQT. Além de realizar estudos mercadológicos, foram feitos ensaios laboratoriais para comprovar a resistência dos materiais. Com o mesmo rigor, foram feitos testes em campo, quando os policiais puderam fazer uso da vestimenta e verificarem se as novas peças atendiam às condições e adversidades a que estão expostos no trabalho cotidiano; o resultado foi a aprovação.

Agora, com os novo pregões internacionais e compartilhamento das normas técnicas e estudos, outras forças de segurança poderão usufruir do padrão de qualidade do uniforme da PRF; uma iniciativa e estratégia, não só de fortalecer sua imagem perante a sociedade, mas, principalmente, de ofertar melhor condição de trabalho aos agentes que zelam pela segurança do país.

fonte: https://portal.prf.gov.br/