quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

Iniciada eleição dos 360 integrantes dos Conselhos Locais de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) iniciou o processo de eleição de membros dos Conselhos Locais de Saúde (CLSs) para o biênio 2020/2022. A escolha dos integrantes iniciou no dia 6 de janeiro, na Unidade de Atenção Primária à Saúde (Uaps) Antônio Jander, no Araturi, e encerrará no dia 31 de janeiro nas Uaps Ednir Carneiro (Potira I) e Giselda Magalhães (Potira II).
Os colegiados serão compostos por profissionais de saúde, usuários do SUS, gestores e prestadores dos territórios de atuação das Uaps. Ao todo, são oito vagas em cada CLS, distribuídas em: quatro usuários, dois profissionais de saúde e dois representantes do governo/prestador. Serão eleitos titulares e suplentes.
O processo é gerenciado e articulado pela Comissão Eleitoral, que tem os membros indicados pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e SMS. Os candidatos devem residir e/ou prestar serviço nos equipamentos localizados dentro do território de atuação das Uaps ao qual concorre a vaga.
As mesas diretoras dos CLSs e os gerentes das Uaps fazem o processo de mobilização da comunidade e profissionais de saúde para acompanharem a votação. O edital com o cronograma completo das eleições de cada Uaps foi divulgado no Diário Oficial do Município.
“Esta é uma das maiores medidas de controle social que podemos ter. Estas eleições reafirmam o fortalecimento da participação comunitária no sistema público de saúde de Caucaia. Esperamos que os novos dirigentes assumam a proposta de estimular a participação comunitária no planejamento, diretrizes e elaborações de políticas públicas a partir das demandas vindas da comunidade”, afirma o presidente da Comissão Eleitoral e o coordenador do Núcleo de Endemias e Zoonoses da SMS, Francisco Pires.
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Comissão de Educação destaca debate sobre Fundeb entre ações de 2019

A Comissão de Educação da Assembleia realizou diversos debates importantes durante o ano de 2019. O colegiado promoveu nove eventos entre audiências públicas, reuniões técnicas e seminários, além de cinco estudos técnicos e 25 reuniões fechando o ano de 2019 com 39 atividades.
O presidente da Comissão, deputado Queiroz Filho (PDT), ressalta que entre os debates de mais relevância está o que tratou sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fudeb). “A sociedade precisa entender o que é o Fundeb e essa pauta precisa ser constantemente lembrada, entre os que defendem a educação como prioridade, para que possamos garantir bons resultados no âmbito nacional”, assinala.
O parlamentar ressalta que o Fundeb tem validade somente até dezembro de 2020 e que propostas que tramitam na Câmara e no Senado Federal defendem a permanência do Fundo.
Outra audiência que marcou o ano de 2019 no colegiado destacou a permanência das disciplinas de Filosofia e de Sociologia na grade curricular da educação básica e sobre os cortes nos recursos destinados às universidades e aos institutos federais.
A Comissão de Educação deliberou ainda 111 proposições entre elas projetos de lei e indicação, mensagens, lei complementar e emendas.
Segundo o deputado Queiroz Filho as ações do colegiado em 2019 foram positivas e contaram com a participação de parlamentares membros efetivos e suplentes da comissão para envolver a população nos debates sobre a educação cearense. “O Estado é referência na educação e poder contribuir através da Comissão de Educação da Assembleia é de grande valia. Esse colegiado sempre busca trabalhar em prol do povo visando a qualidade e preparando os jovens para os desafios futuros”, diz.
GM/CG

Prefeito entrega nesta sexta (24) sistema de iluminação no Arianópolis

O prefeito Naumi Amorim entrega nesta sexta-feira (24/1) o novo sistema de iluminação pública da avenida Ayrton Senna, no bairro do Arianópolis, região da Grande Jurema.
A obra foi executada pela Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans). Foram instalados 11 postes de 14 metros de altura equipados com 22 luminárias de LED de potência de 211 Watts. Também foram colocados 11 braços ornamentais duplos e instalados mais 350 metros de cabos.
A iniciativa faz parte do programa de melhoramento da iluminação pública executado em todo o município. Em um ano e meio, a Prefeitura já substituiu mais de 60% de todos os pontos de luz de Caucaia.
A meta é chegar ao fim deste ano com 100% de cobertura.
SERVIÇO
ENTREGA DE ILUMINAÇÃO AVENIDA AYRTON SENNA
QUANDO:
 24 de janeiro, às 18 horas.
ONDE: Avenida Airton Senna, Arianópolis.
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Publicada outorga de aprovados no concurso para cartórios do TJCE

A outorga dos candidatos aprovados no Concurso Público para Cartórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi publicada no Diário da Justiça de segunda e terça-feira (20 e 21/01). Os documentos foram assinados pelo presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo.
O candidato aprovado tem 15 dias, a partir da data de publicação, para ir ao setor de Protocolo do TJCE e entregar a documentação conforme checklist do edital, que pode ser acessado aqui.
No local, o candidato dá entrada no processo e o número para acompanhamento é entregue para acompanhamento da movimentação no site do Tribunal.
Após a entrega de documentos, o candidato deve aguardar a data da investidura, que acontece 30 dias após a outorga.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (85) 3207.7166.

tjce

Reajustes dos servidores são encaminhados à Câmara; votação acontece nesta sexta (24)

Já estão na Câmara de Caucaia as três mensagens que dispõem sobre reajustes aos servidores municipais anunciados essa semana pelo prefeito Naumi Amorim. Todas deram entrada no Legislativo em regime de urgência e serão votadas em sessão extraordinária nesta sexta-feira (24/1).
Uma das matérias versa sobre o aumento de 4,48% para todos os servidores municipais efetivos. Outra determina reajuste de 12,84% aos profissionais do Magistério. O valor diferenciado a essa categoria é algo determinado em lei.
Já na terceira mensagem o prefeito concede reajuste de 4,48% aos profissionais de assistência à Educação em Caucaia. São beneficiados com ela: assistentes sociais, bibliotecários, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
 
Segundo a Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos, Segurança Urbana e Cidadania, os reajustes também incidem sobre férias e 13º salário. “Nós temos feito todo o esforço possível para os servidores se sentirem valorizados. O que a gente pode conceder de aumento e outras melhorias, tudo com muita responsabilidade, nós concedemos. Porque são eles que fazem a Prefeitura manter os serviços funcionando. E essa valorização não é de agora. Tem sido assim desde que a gestão começou”, afirma o prefeito.
 
A aprovação nesta sexta significará aos servidores o salário de janeiro já reajustado. Desde janeiro de 2017, quando a atual administração começou, o salário dos servidores é sempre pago em dias. Não há registro de atraso, com a remuneração depositada dentro do mês corrente ou até, no máximo, o quinto dia útil do mês seguinte.
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quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

Inesp amplia acervo digital e participação em grandes eventos em 2019

O Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), em balanço das ações realizadas em 2019, destaca a participação em grandes eventos do estado e a ampliação da disponibilização do acervo do Instituto em formato digital.
O diretor Executivo do Órgão técnico que assessora a Assembleia Legislativa por meio de pesquisas, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas do Estado, João Milton Cunha, ressalta que as ações “reafirmam institucionalmente o  compromisso político do Inesp com a cidadania, o Poder Legislativo e a sociedade, visando sempre à qualificação e efetividade do parlamento cearense”.
Dentre as atividades realizadas  no último ano, ele destaca a participação inédita do Instituto em dois grandes eventos: XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará e a terceira edição da Feira do Conhecimento – Ciência, Tecnologia, Inovação e Negócios.
Também foi realizada a confecção e a distribuição dos Boletins Inesp, elaborado mensalmente no formato painel, que reúne dados e informações técnicas e científicas das áreas social, infraestrutura e econômica, relacionando o desempenho da União, do Estado e dos 184 municípios cearenses.
A disponibilização do acervo do Instituto em formato digital é apontada como um marco da atual gestão pelo presidente do Instituto. Com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso às publicações do Inesp, o Órgão disponibiliza em 2019 os livros publicados em formato PDF na plataforma do site da Assembleia Legislativa do Ceará, além de o cartão/cartaz QR Code e o cartão/biblioteca digital.
Com o cartão/cartaz QR Code, é possivel, por meio de um aparelho celular, fazer o download da publicação através da leitura do código QR disponível em cartão ou cartaz impresso. Já com o cartão/biblioteca digital, o conteúdo é compartilhado virtualmente via whatsapp e/ou e-mail. Clicando na imagem da obra (ou das obras, no caso da biblioteca digital) a pessoa faz o download e acessa o material de forma digital.
Outro projeto de destaque foi o Programa de Formação de Assessoria Parlamentar, proposta de qualificação vinculada ao Inesp em parceria com as Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, organizada em função de temas e/ou referências teóricas, metodológicas e operacionais em diversas plataformas de aprendizagem. O objetivo é contribuir com a capacitação dos grupos de Assessoramento Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Fruto de parcerias que o Inesp firmou em 2019, foi realizado, ainda, o Seminário de Efetividade da Gestão Municipal, uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE).
O Seminário certificou os municípios cearenses com melhor desempenho na oferta de serviços e políticas públicas para a sociedade, a partir da metodologia do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que avalia 7 indicadores finalísticos (Cidades Protegida; Educação; Gestão Fiscal; Governança em Tecnologia da Informação; Meio Ambiente, Planejamento e Saúde).
Já para o ano de 2020, João Milton Cunha planeja personalizar a forma que o Inesp presta assessoramento parlamentar na Casa. “Um dos objetivos para este ano é, a partir do perfil dos parlamentares, fornecer dados de interesse temático, regional e municipal do deputado, buscando qualificar o desempenho parlamentar,” afirmou.
PE/CG

Prefeitura leva ações em saúde para o Vicente Arruda

A Prefeitura de Caucaia realizou nesta quarta-feira (22/1) uma ação em saúde no bairro Vicente Arruda. Os serviços foram ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em parceira com a Associação de Moradores local. A atividade contou com o apoio dos profissionais da Unidade de Atenção Primária à Saúde (Uaps) Francisco Ferreira da Silva, do Itambé.
Integrantes do Conselho Local de Saúde da Uaps Itambé também participaram do evento orientando sobre os serviços oferecidos para os moradores atendidos, como: emissão do cartão SUS, atendimento médico e oftalmológico, atualização do cartão de vacinas e aplicação de flúor em crianças, além de teste de glicemia e medição de pressão arterial.
“Só temos a melhorar a saúde dos nossos moradores com esta parceria. São muitas demandas e pedimos o apoio médico para participar do nosso evento e fomos atendidos”, disse Francisca Joanice de Freitas, presidente da Associação de Moradores do Vicente Arruda. Mais conhecida como Bibi, ela conta que a entidade atende a mais de 60 crianças de sete a 14 anos no projeto “Criança Feliz.”
“Já tivemos várias parcerias com a Uaps do Itambé. Queremos muito que este laço com a Prefeitura continue fortalecendo e ajudando nossa comunidade. A parceria vem acontecendo e dando certo”, disse Francisca Joanice.
Segundo Vilalba Carlos, coordenadora da Atenção Primária à Saúde de Caucaia, a parceria com associações de moradores é fundamental. “Assim, muitos conseguem ver o nosso papel e atuação. Trabalhamos mapeando as áreas de Caucaia para oferecer os serviços de acordo com o perfil da população e a parceria com as associações de moradores é fundamental neste trabalho.”
Assessoria de Comunicação
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TJCE: apenas profissionais credenciados estão autorizados a realizar leilões judiciais

As Unidades Judiciárias devem promover a alienação (venda direta ou leilão) de bens móveis e imóveis relacionados a processos judiciais cíveis ou criminais. Esse trabalho é realizado exclusivamente por meio de leiloeiros e corretores credenciados, conforme disciplina o Código de Processo Civil (CPC) e a Resolução nº 236/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O credenciamento e a realização de leilões também foram normatizados pela Resolução nº 06/2017 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), publicada em 4 de maio de 2017.
A alienação judicial pode ocorrer de forma presencial ou eletrônica, sendo preferível esta última modalidade, pois facilita a participação dos interessados, diminui custos e torna os procedimentos mais céleres. Para solicitar o credenciamento, o interessado precisa ter no mínimo três anos de exercício profissional e se inscrever na Comissão Permanente de Leilão Eletrônico, que analisará o preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica e técnica.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (85) 3207-7770. Consultas a editais estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça (www.tjce.jus.br/institucional/licitacoes/).
Atualmente, a lista de leiloeiros credenciados ao TJCE é composta por:
– José Roberto Gomes Bezerra (corretor público). Contato: (85) 3222-4409. E-mail: robertsonbezerra@hotmail.com
– Fernando Montenegro Castelo (leiloeiro). Contato (85) 3066-8282/ 3066-8262. E-mail: fernando@montenegro.com.br
– Sílvio Maraschi (leiloeiro). Contato: (85) 98155-1504. E-mail: silviomaraschi@gmail.com
– William Augusto Ferreira de Araújo (leiloeiro). Contato: (85) 3034-1773. E-mail: contato@willianleiloes.comm.br
– Francisco Jonnathan Santos (leiloeiro). Contatos: 0800730-4050. E-mail: contato@cearaleiloes.com.br
tjce