Obras de requalificação da Avenida São Vicente de Paula serão entregues nesta sexta-feira (14)

 A Prefeitura de Caucaia fará a entrega, a partir das 16 horas desta sexta (14), das obras de requalificação da Avenida São Vicente de Paula, na Grande Jurema. A via recebeu serviços de drenagem, pavimentação, sinalização, requalificação de passeio, ciclofaixa e iluminação pública.

As intervenções foram realizadas pelo Avança Caucaia, o maior programa de infraestrutura integrada da história do município. 

“A Avenida São Vicente de Paula é uma das mais importantes vias da Grande Jurema. A entrega dessas obras vai resolver problemas históricos e colocar em prática uma nova política de mobilidade no município”, pontua o prefeito Naumi Amorim, que estará presente na entrega. 

SERVIÇO
ENTREGA DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA AV. SÃO VICENTE DE PAULA
QUANDO: sexta-feira (14), às 16 horas 
LOCAL: Avenida São Vicente de Paula (ao lado do Shopping Jurema)

 

Assessoria de Comunicação

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Senadores apresentam projetos para sustar decreto que mudou Abin

 As recentes mudanças na organização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) promovidas pelo Decreto 10.445  do presidente Jair Bolsonaro são alvo de críticas dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jaques Wagner (PT-BA). Os dois parlamentares apresentaram projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar o ato do governo que, além de alterar a estrutura da Abin, criou o Centro de Inteligência Nacional (CIN) na agência. Um dos principais pontos questionados pelos senadores é o que obriga o compartilhamento com a agência de informações dos órgãos do governo componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Publicado em 30 de julho,  o decreto estabelece que o CIN deverá planejar e executar atividades de inteligência destinadas "ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade" e implementar a "produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados", além de planejar e executar atividades para assessorar os órgãos relacionadas a políticas de segurança pública e à identificação de ameaças decorrentes de atividades criminosas. As medidas estão previstas para entrar em vigor na segunda-feira (17).

Apresentado pelo senador Jaques Wagner, o PDL 367/2020 busca sustar integralmente o decreto presidencial. Wagber argumenta que o texto promove reestruturação interna da Abin, dissociando-se das diretrizes estabelecidas pela Lei 9.883, de 1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência e criou a agência. Na sua avaliação, o ato restringe ou modifica o conteúdo e alcance da legislação sob pena de afrontar a ordem constitucional.

“Há lacuna suficiente no texto para que uma eventual pessoa ocupante do comando da agência ou mesmo da Presidência da República com arroubos antidemocráticos e autoritários possa fazer uso no mínimo controverso da estrutura”, justifica.

O senador destaca ainda que o decreto alterou as competências da Escola de Inteligência ao incluir entre o público alvo de capacitação do órgão não só os agentes, mas também indicados pelo Sistema Brasileiro de Inteligência ou por entidades ou órgãos parceiros da Abin. “Com isso, pessoas que não passaram pelo escrutínio do concurso público e consequentes exames admissionais terão acesso a dados extremamente sensíveis de inteligência, o que põe em risco a vida e a segurança de todos os brasileiros”, argumenta.

Compartilhamento  

Já o PDL 357/2020, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, busca sustar trechos específicos do decreto. Entre eles, o que obriga o compartilhamento de informações dos órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência quando requisitados pela Abin. Para Randolfe, a atual redação permite que a Abin tenha acesso a toda e qualquer informação, independentemente da temática, motivação e do órgão ao qual a ela se vincula, extrapolando sua atuação.

“O Congresso Nacional não pode permitir o fornecimento obrigatório de informações sujeitas à reserva de jurisdição, incluindo dados fiscais, bancários, telefônicos, bem como as informações de inquéritos policiais ou da base de dados da Receita Federal e do Coaf”, afirma.

Interferências

Nas justificativas, os senadores também fazem referência ao contexto no qual o decreto foi publicado. Wagner cita a reunião ministerial divulgada na época da saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. No encontro, o presidente Jair Bolsonaro indicou a falta de informações de inteligência oficiais e relatou ter problemas com a Abin. O presidente  também alegou que não poderia ser “surpreendido com notícias” e que o seu “sistema particular de informação” funcionava melhor que os canais oficiais do governo.

“O Decreto surge, ainda, no contexto da revelação de investigação sigilosa e ilegal promovida por órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública de quase 600 pessoas por se declararem contrárias ao fascismo. Tal situação foi de tamanho acinte que gerou imposição pela ministra Cármen Lúcia do STF de explicações pelo ministério sobre o dossiê”, lembra Wagner na justificativa do projeto.

Fonte: Agência Senado

Prefeitura inaugura Complexo Municipal de Segurança e entrega novos veículos nesta sexta-feira (14)

 A Prefeitura de Caucaia inaugura, a partir das 18h desta sexta-feira (14), o Complexo Municipal de Segurança, localizado na Grande Jurema. O equipamento reúne as novas sedes da Guarda Municipal, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e da Central de Atendimento da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT). 

Além disso, Caucaia também receberá 22 novas motos para integrar o efetivo dos órgãos, cinco novos veículos para a Secretaria Municipal de Saúde e um veículo Cata-Treco para o Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac). 

O prédio vai abrigar todo o efetivo da Guarda Municipal, composto por 148 guardas. A AMT, que continuará com sua sede na Rua Joaquim Mota, no Centro, irá dispor de uma Central de Atendimento no novo núcleo, levando os serviços da Prefeitura para ainda mais perto da população. Por lá, será possível solicitar recursos de multas, verificar CNH, emitir segunda via de multas ou solicitar ação de sinalização. 

SERVIÇO
ENTREGA DO COMPLEXO MUNICIPAL DE SEGURANÇA  
QUANDO: sexta-feira (14), às 18h
LOCAL: Avenida Dom Almeida Lustosa, s/n (esquina com rua Acapulco)

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AL aprova PEC que institui Polícia Penal e veto total do Executivo a projeto de le

 

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a primeira sessão especial realizada em formato presencial e remoto, nesta quinta-feira (13/08), o projeto de emenda constitucional que institui a Polícia Penal do Ceará. Também foi aprovado o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos em proceder prévia e específica comunicação aos consumidores antes da remessa deles para os órgãos de proteção ao crédito. 

A proposta de emenda constitucional 04/20, do Poder Executivo, altera e acresce dispositivos à Constituição Estadual, instituindo a Polícia Penal do Ceará.

A nova companhia tem natureza permanente, com função indelegável de Estado, vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertence, cabendo a ela a segurança dos estabelecimentos penais. O preenchimento do quadro de servidores será feito exclusivamente por concursos públicos e por meio de transformação dos cargos isolados de carreira dos atuais agentes e dos cargos públicos equivalentes. A matéria foi aprovada com 33 votos a favor e 2 contra.

A proposta foi aprovada com duas emendas. A modificativa tem autoria dos deputados Elmano Freitas (PT), Marcos Sobreira (PDT), Guilherme Landim (PDT), Nezinho Farias (PDT), Audic Mota (PSB), Sérgio Aguiar (PDT), Queiroz Filho (PDT), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT), Heitor Férrer (SD), Nizo Costa (PSB), Fernando Santana (PT), Antônio Granja (PDT), Acrísio Sena (PT), Leonardo Araújo (MDB) e Carlos Felipe (PCdoB). Já a emenda supressiva/modificativa tem como autores os deputados Nezinho Farias (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Walter Cavalcante (MDB), Jeová Mota (PDT), Antônio Granja (PDT), Acrísio Sena (PT), Marcos Sobreira (PDT), Nizo Costa (PSD), Moisés Brás (PT), Audic Mota (PSB), Guilherme Landim (PDT), Fernando Santana (PT), Queiroz Filho (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Evandro Leitão (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Leonardo Araújo (MDB) e Érika Amorim (PSD).

Sobre o veto total do Executivo ao Autógrafo de Lei 308/18, o Governo do Estado justificou que o projeto, de autoria do então deputado Joaquim Noronha (PRP), além de ser inconstitucional, não está compatível com a legislação civil e pode gerar prejuízo para o comércio.

GS/LV/CG

Prefeitura divulga boletim epidemiológico desta quinta (13)

 

O município de Caucaia notificou até esta quinta-feira (13) 12.920 casos do novo coronavírus (Covid-19), sendo 5.336 confirmados, 945 em investigação, 6.639 descartados, 3.932 recuperados e 328 óbitos. As informações são do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O Ceará contabiliza 194.081 mil casos confirmados e 8.088 óbitos. O atendimento é realizado no Hospital Abelardo Gadelha da Rocha e nas UPA’s Centro e Jurema.

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Assaltante dá golpe de voadora, derruba casal de moto e leva veículo em Caucaia

 Uma câmera de segurança de um condomínio registrou, na noite desta quarta-feira (12), o momento em que um ladrão dá um golpe de voadora em um casal para roubar uma moto em que seguiam, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. O homem, com a ajuda de um comparsa, ataca o casal em uma esquina, na Rua São Vicente de Paula, no bairro Araturi, às 23h08.

Pelas imagens, o casal na moto trafega pela rua quando é surpreendido por um homem que dá uma voadora e atinge o motociclista que perde o controle da moto e cai na calçada. Logo após a queda, o casal se levanta e foge. O suspeito que aparece nas imagens sem camisa, chega a apontar uma arma para o casal. Ele pega a moto e com a ajuda de um comparsa também armado foge. Ainda nas imagens, depois de 20 minutos, aparece uma equipe da Polícia Militar patrulhando a área. 

Patrulhamento

De acordo com o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar de Caucaia, tenente-coronel Alexandre Silveira, a área é patrulhada por equipes do próprio 12º BPM, Força Tática, além do Batalhão do Raio e BPChoque. Ele afirmou que logo após a ocorrência uma equipe realizou investigações na região em busca dos suspeitos.  

“A Polícia Militar tem viaturas do 12º Batalhão, uma equipe da Força Tática, além de um Batalhão do Raio e do BPChoque.  Infelizmente, no momento do ocorrido, não havia nenhuma viatura no local em específico. Mas, logo depois do acontecido, uma equipe foi ao local e passou a investigar. É questão de tempo nós identificarmos porque acredito que as imagens sejam repassadas na mídia e quem venham ao ar”, afirmou o comandante. 

Coronel Silveira reforçou que a população pode ajudar a Polícia Militar nas investigações através de denúncias pelo Fale com o Comandante. O sigilo é garantido.  “Nós podemos conseguir informações de populares através com Fale com o Comandante pelo número 85 9.8439.0398 e assim podemos colocar as mãos nesses indivíduos e coloca-los atrás das grades”, disse.

Assaltos frequentes

Um morador que prefere não se identificar disse ao Sistema Verdes Mares que os assaltos são frequentes. “Atualmente o policiamento é muito falho. Os assaltos são constantes. O pior disso tudo é que estamos a quatro ou cinco quarteirões do Batalhão do Raio da PM”, revelou o morador.   

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Primeiro ônibus adaptado para coronavírus está nas estradas

 

O ônibus de viagem Biosafe, adaptado para prevenir a propagação do novo coronavírus (Sars-Cov-2), começou  a rodar no Rio Grande do Sul. O veículo foi criado pela empresa Marcopolo e a viagem está sendo operada pela viação Ouro e Prata. O trajeto é entre Porto Alegre até Santa Rosa.

O veículo parte às 18h30 e passa por Cruz Alta, Ijuí e Santo ângelo, até chegar ao destino final. O preço da passagem é R$ 165, o mesmo valor da tarifa dos ônibus comuns de viagem.

O ônibus é adaptado para garantir o distanciamento entre os passageiros. São três fileiras com apenas uma poltrona, totalizando 33 assentos de semileito e com serviço executivo. Foi instalada uma cortina de material antimicrobiano entre as fileiras.

O veiculo conta também com um sistema de radiação  UV-C, que desinfecta o ar e as superfícies do ar-condicionado, visando eliminar as partículas virais que estão em circulação.

Os banheiros, também , recebem radiação ultravioleta para higienização. A luz é automática e acende após o uso, não sendo necessário encostar em botões para o acionamento.

“Em razão da pandemia, buscamos parceria com a Marcopolo para apresentar um ônibus que se diferencie em relação ao conforto, distanciamento dos passageiros e, especialmente, itens que contribuam para a redução ao máximo os riscos de contaminação pelo coronavírus”, disse o diretor de operações da Ouro e Prata, Carlos Bernaud.

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Judiciário normatiza realização de audiências por videoconferência no Estado

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na tarde desta quinta-feira (13/18), a Resolução nº 14/2020, que estabelece metodologia para a realização de audiências no 1º Grau por meio de videoconferência no Estado. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Washington Araújo.

Segundo o documento, enquanto vigorarem no Estado as medidas de proteção contra a pandemia, as audiências em 1º Grau de jurisdição, em qualquer competência jurisdicional, deverão ser feitas por meio do sistema de videoconferência, quando relacionadas a processos integralmente digitais.

Excepcionalmente, as audiências poderão ocorrer de forma semipresencial, ainda que o processo esteja integralmente digitalizado, devendo, neste caso, o magistrado explicitar as razões da impossibilidade técnica ou instrumental que justifiquem a adoção do método. O modelo é caracterizado quando pelo menos um dos participantes precise comparecer fisicamente. Nesse caso, o juiz comunicará à diretoria do fórum onde se fará a audiência para que sejam adotadas as devidas medidas sanitárias.

Em relação às sessões do Tribunal do Júri, os juízes deverão buscar soluções para os julgamentos na modalidade semipresencial, recorrendo ao método presencial somente quando houver a impossibilidade técnica absoluta.

A Resolução também determina que magistrados deverão dar atenção especial aos atos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, crianças, adolescentes ou idosos e crimes contra a liberdade sexual, com a adoção de salvaguardas e medidas adequadas para evitar constrangimento e revitimização. Quando não for possível fazer a sessão livre de interferências e com a devida segurança necessária ao ofendido ou testemunha, o ato por videoconferência não deverá ser feito.

O documento veda ainda a ocorrência de videoconferência para as audiências de custódia. A fiscalização da efetiva necessidade da utilização da audiência semipresencial ficará a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça, que irá zelar pelo equilíbrio entre a indispensável continuidade da prestação jurisdicional e a saúde de todos os envolvidos.
A Resolução foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (13). Para acessar todas as informações, clique aqui.

ESTATÍSTICA DAS TELEAUDIÊNCIAS
Em razão das restrições de encontros presencias por conta da pandemia, no mês de março a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Portaria nº 563/2020, autorizou as sessões de julgamento por videoconferência. Desde então, o método tem sido a principal ferramenta eletrônica de trabalho utilizada por magistrados, sendo realizados, desde o início da medida até o último dia 11, 12.642 teleaudiências, das quais 9.074 no Interior e 3.568 em Fortaleza.

tjce