Envio de tropas federais durante as eleições em Caucaia é aprovado pelo TRE

 

A partir do levantamento de demandas dos 109 juízes eleitorais do Ceará, a Comissão de Segurança Permanente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) decidiu ser necessário o envio de tropas federais para reforçar a segurança durante as eleições municipais de 2020. O auxílio, se aprovado por outras instâncias, deve ser enviado para dez municípios do Estado no dia 15 de novembro, quando acontece a votação do primeiro turno. 

Além de Fortaleza, as tropas devem compor a segurança de Caucaia, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Pacajus, Horizonte e Itaitinga. Para efetivar o envio, o governo estadual também deve se manifestar a favor ou contra. Depois disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir se acata o pedido de reforço.

O presidente da Comissão, o desembargador Francisco Gladyson Pontes, indicou a “indispensabilidade desse auxílio à segurança da eleição”, de acordo com o TRE-CE. A procuradora regional eleitoral, Lívia Sousa, também pediu acolhimento das conclusões do colegiado. 

Nas eleições gerais de 2018, o TSE aprovou o envio de forças federais para o Ceará no primeiro e segundo turnos. Já nas últimas eleições municipais, em 2016, o Tribunal também acatou o pedido de reforçar a segurança com tropas federais no dia de votação do segundo turno na Capital.

 dn

Governo do Ceará entrega Praça Mais Infância em Caucaia

 

Na manhã deste sábado (10), em transmissão virtual, a vice-governadora Izolda Cela, representando o governador Camilo Santana, inaugurou a 18ª Praça Mais Infância do Ceará. O município contemplado da vez foi Caucaia. A solenidade também marcou a assinatura da ordem de serviço para a construção da Areninha do Planalto Caucaia.

No total, o investimento feito pelo Estado foi de R$ 2.857.032,43 no equipamento que fica localizado na Jurema. Participaram do evento a secretária de estado de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Socorro França, a deputada Érika Amorim, além da secretária de desenvolvimento social de Caucaia, Ana Cristina.

 

A construção da Praça Mais Infância acontece através do Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares III). Além do equipamento de Caucaia, outros 15 ainda serão entregues pelo Governo do Ceará. A edificação de espaços desse tipo está dentro do pilar “Tempo de Brincar”, do Programa Mais Infância Ceará, que visa o desenvolvimento infantil focado na ampliação de ambientes de convivência do idoso e comunidade, buscando a melhoria da qualidade de vida das famílias e a evolução integral das crianças.

Izolda Cela lembrou a importância da existência de equipamentos como as Praças Mais Infância para uma melhor integração da comunidade. “O espaço é focado nas crianças mais novinhas, de primeira infância, mas claro, quando chegamos nos pequenos, com certeza também alcançamos a família e promovemos a participação de todos”, disse.

Socorro França ressaltou como as ações do Estado, por meio de melhorias estruturais, conseguem englobar a população como um todo, melhorando assim a convivência geral. “Hoje temos equipamentos para as crianças, com as brinquedopraças, para a juventude, com a Praça Mais Infância, e não fica só por aí pois o adulto frequenta, o idoso também e a família se integra”, pontuou.

Espaço da comunidade

 Damares Catão, moradora do bairro Jurema há 33 anos, comentou a felicidade de ver várias crianças tendo a oportunidade de brincar em locais bem equipados e seguros, algo que ela não possuiu em seu tempo de infância. “É uma alegria muito grande para gente poder receber um empreendimento como esse. Fui criança daqui e não pude aproveitar espaços assim. A pracinha é perfeita para as crianças, elas vão adorar, além de ser um ambiente para toda a família. Só temos a agradecer”, relatou de forma eufórica.

 

 A Praça Mais Infância de Caucaia tem uma área total de 2.908,18 m², e é composta por quadra poliesportiva, playground, academia ao ar livre, espiribol, bicicletário, área para picnic e pergolado e ainda bloco de apoio com banheiros acessíveis, fraldário, administração e depósito.

 https://www.ceara.gov.br

Carreata Naumi reúne milhares de carros pelas ruas da Grande Jurema

 

Naumi 55 encabeçou uma importante e animada agenda de campanha neste sábado (10). O candidato à reeleição pelo Partido Social Democrático (PSD) promoveu uma “Mini Carreata” pelas ruas da Grande Jurema. Ele esteve acompanhado do candidato a vice Eneas Goes (PSL), da deputada estadual Érika Amorim, lideranças partidárias e apoiadores.  

“Nos organizamos pra colocar na rua uma Mini Carreata, mas o caucaiense se fez presente de uma forma muito forte, transformando nossa agenda em um grande desfile de veículos pelo município. Essa adesão mostra que o povo está confiante de que nosso trabalho deve continuar”, enfatizou Naumi 55.

A deputada estadual Érika Amorim também pontuou a energia dos participantes. “A receptividade foi muito positiva não apenas por quem seguiu com a gente no percurso. O caucaiense se mobilizou nas calçadas, portas e janelas com bandeiras, adesivos e fazendo o 55 com as mãos, demonstrando total apoio. Essa energia valida o compromisso que o prefeito sempre demonstrou com o povo”, classificou a primeira-dama do município.

O candidato a vice Eneas Goes enalteceu o carinho do povo. “A gente percorre essas ruas com o coração repleto de orgulho pelo que foi feito e a determinação pra fazer mais. E é essa a nossa missão”, finalizou.

Da calçada de sua casa, na rua Heribaldo Rodrigues, estava Terezinha Pinto aguardando o “seu Naumi”. “Nós confiamos nele quatro anos atrás e Caucaia hoje é outra. Hoje a gente tem uma UPA perto de casa. Tem asfalto bom. Eu visto a camisa!”, comemorou a dona de casa.

A Mini Carreata Naumi 55 teve início na Lagoa do Tabapuá e seguiu pela Grande Jurema, percorrendo bairros como Parque Albano, Potira, Marechal Rondon, Arianópolis, Nova Cigana, Planalto Caucaia e Centro, e buscou atender às normas sanitárias estabelecidas pelos órgãos de saúde.

SSPDS realiza reunião com membros do Lions Clube de Caucaia

 

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Coordenadoria de Defesa Social (Codes), se reuniu com membros do Lions Clube de Caucaia, nessa quinta-feira (8). A iniciativa teve como objetivo discutir estratégias de cooperação técnica, além da troca de experiências de articulação social, entre membros da entidade e profissionais que atuam na Codes.

Entre os assuntos debatidos na reunião, a otimização do empreendedorismo social e a disseminação da cultura de paz nos territórios tiveram uma abordagem mais detalhada durante o encontro. Além da atual presidente do Lions Caucaia, Sueli Braga Vieira, outros seis integrantes também compareceram à sede da SSPDS. Foram programadas ainda outras visitas técnicas à sede órgão.

Além do coordenador da Coordenadoria de Defesa Social, tenente-coronel Bernardo Aguiar, os visitantes foram saudados pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Sandro Caron, além do Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (Supesp), José Helano Matos.

O tenente-coronel Bernardo Aguiar explicou que a visita também teve como propósito estreitar o elo entre as instituições, tendo em vista que as visitas tiveram uma pausa nos últimos meses, devido a pandemia de Covid-19.

https://www.sspds.ce.gov.br/

Governo do Ceará inaugura Praça Mais Infância em Caucaia

A vice-governadora Izolda Cela inaugura neste sábado, às 9h, em transmissão nas redes sociais do Governo do Ceará, a 18ª Praça Mais Infância no Estado. O equipamento será entregue no município de Caucaia.

Serviço

Inauguração da Praça Mais Infância de Caucaia

Data: sábado (10/10)

Hora: 9h

Live pelas redes sociais do Governo do Ceará

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Projeto propõe que consumidor solicite suspensão temporária de internet e telefonia

 

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, na sessão plenária da última quinta-feira (08/10), projeto de lei que propõe a possibilidade de o consumidor solicitar suspensão temporária da prestação de serviços de internet, telefonia fixa e móvel e TV por assinatura no âmbito do estado do Ceará.

Conforme o autor da PL 274/20, o deputado Carlos Felipe (PCdoB), a medida se alinha ao disposto nos decretos governamentais lançados em março de 2020 que estabeleceram situação de emergência no Estado devido à pandemia de Covid-19, assim como medidas restritivas aos estabelecimentos que possibilitem aglomeração de pessoas.

“É uma alternativa visando à diminuição dos impactos financeiros sofridos pelos consumidores, os quais poderão solicitar a suspensão das prestações dos serviços por até 120 dias gratuitamente, eximindo-os do pagamento estabelecido em contrato durante o referido período”, explica.

A proposição em questão, conforme Carlos Felipe, busca resguardar o direito do consumidor de serviços de internet, TV por assinatura ou de telefonia fixa e móvel, facultando-lhe solicitar ao fornecedor a suspensão da prestação dos serviços contratados, em conformidade com a Resolução nº 426/2005 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No caso, o projeto estabelece que a suspensão e restabelecimento deverão ser gratuitos, assim como o consumidor tem direito a solicitar a cessação da suspensão a qualquer tempo, devendo a prestação do serviço ser restabelecida em até 24 horas após o requerimento. A exigibilidade do adimplemento dos valores arbitrados em contrato pela prestação do serviço suspenso também é vedada.

A matéria tramita na AL e deverá, antes de ser votada em plenário, ser aprovada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Direito do Consumidor; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços e a de Orçamento, Finanças e Tributação.
PE/LF

Judiciário cearense atende por meio de plantão eletrônico no fim de semana e no feriado de 12 de outubro

 

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste final de semana (10 e 11 de outubro) e no feriado de Nossa Senhora de Aparecida, na segunda-feira, 12/10. Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas.

Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Clique aqui para buscar os contatos das unidades e magistrados de plantão ou acesse no banner acima, no site do TJCE. A lista de contatos é organizada pela ordem alfabética das comarcas. Através dos comandos de pesquisa no leitor de arquivos em formato PDF, é possível buscar o contato pelo nome da unidade.

Durante a semana, o plantão é extraordinário em todas as unidades judiciárias do Ceará, conforme a Portaria nº 514/2020 da Presidência do Tribunal, que atende à Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid – 19) e garantir o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública.

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Plantonista sábado (10/10): Desembargador Mário Parente Teófilo Neto
Plantonista domingo (11/10): Desembargadora Lira Ramos de Oliveira
Plantonista segunda-feira (12/10): Desembargador José Tarcílio Souza da Silva

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude.
Plantonistas sábado (10/10): Juízas Fátima Xavier Damasceno (13º Juizado Especial Cível) e Jovina D’Ávila Bordoni (Turma Recursal)
Plantonistas domingo (11/10): Juízes Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães (1ª Vara Cível) e Fernando César Barbosa de Souza (2ª Vara Cível) Plantonistas segunda-feira (12/10): Juízes Cid Peixoto do Amaral Neto (3ª Vara Cível) e Fabiano Damasceno Maia (4ª Vara Cível)

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas sábado (10/10): Juízes Edson Feitosa dos Santos Filho (respondendo pela 4ª Vara do Júri) e Welton José da Silva Favacho (auxiliando a 4ª Vara do Júri)
Plantonistas domingo (11/10): Juízes Valência Maria Alves de Sousa (5ª Vara do Júri) e Raimundo Lucena Neto (Auxiliar Privativo da 5ª Vara do Júri)
Plantonistas segunda-feira (12/10): Juízes Antônio Carlos Pinheiro Klein Filho (2ª Vara de Delitos e Tráfico de Drogas) e Jorge Di Ciero Miranda (4ª Vara de Tráfico de Drogas).

PLANTÃO NO INTERIOR
Unidades no Interior estão divididas em 20 Núcleos Regionais. Em cada Núcleo funciona uma unidade judiciária para atender a região. O serviço funcionará das 8h às 14h, também de forma eletrônica. Confira abaixo:

1º Núcleo Regional
1ª Vara Cível e 1ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte
Juízes Plantonistas: Renato Belo Viana Velloso (10 e 11/10) e Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante (12/10)

2º Núcleo Regional
2ª Vara Cível e 2ª Vara Criminal de Crato
Juízes Plantonistas: José Flávio Bezerra Morais (10 e 11/10) e Juraci de Souza Santos Júnior (12/10)

3º Núcleo Regional
3ª e 4ª Varas de Iguatu
Juízes Plantonistas: Izabela Mendonça Alexandre de Freitas (10 e 11/10) e Ronald Neves Pereira (12/10)

4º Núcleo Regional
2ª Vara de Brejo Santo e Vara Única de Jardim
Juízes Plantonistas: Carliete Roque Gonçalves Palácio (10 e 11/10) e Paulo Augusto Gadelha de Abrantes (12/10)

5º Núcleo Regional
Vara Única de Jaguaribe e Vara Única de Orós
Juízes Plantonistas: Ramon Beserra de Veiga Pessoa (10 e 11/10) e Ramon Aranha da Cruz (12/10)

6º Núcleo Regional
2a e 3ª Varas de Quixadá
Juízes Plantonistas: Welithon Alves Mesquita (10 e 11/10) e Ana Célia Pinho Carneiro (12/10)

7º Núcleo Regional
Vara Única de Redenção e Vara Única de Aracoiaba
Juízes Plantonistas: Lucas Medeiros de Lima (10 e 11/10) e Cynthia Pereira Petri Feitosa (12/10)

8º Núcleo Regional
1ª e 2ª Varas de Morada Nova
Juízes Plantonistas: Cristiana Maria Castelo Branco Machado Ramos (10 e 11/10) e Raynes Viana de Vasconcelos (12/10)

9º Núcleo Regional
Vara Única de Jaguaruana e Vara Única de Pindoretama
Juízes Plantonistas: Jhulian Pablo Rocha Lima (10 e 11/10) e Julianne Bezerra Barros Santos (12/10)

10º Núcleo Regional
3ª Vara Cível e 3ª Vara Criminal de Maracanaú.
Juízes Plantonistas: José Coutinho Tomaz Filho (10 e 11/10) e Ricci Lobo de Figueiredo Filgueira (12/10)

11º Núcleo Regional
Vara Única de Barreira e Vara Única de Chorozinho
Juízes Plantonistas: Cinthia Pereira Petri Feitosa (10 e 11/10) e Daniel Gonçalves Gondim (12/10)

12º Núcleo Regional
1ª e 2ª Unidades dos JECCs de Caucaia
Juízes Plantonistas: Luiz Augusto de Vasconcelos (10 e 11/10) e Edison Ponte Bandeira de Melo (12/10)

13º Núcleo Regional
Vara Única de Santana do Acaraú e Vara Única de Trairi
Juízes Plantonistas: Davyd Jefferson Pinheiro de Castro (10 e 11/10) e Cristiano Sanches de Carvalho (12/10)

14º Núcleo Regional
3ª Vara Cível e 3ª Vara Criminal de Sobral
Juízes Plantonistas: Aldenor Sombra de Oliveira (10 e 11/10) e Joyce Sampaio Fontenelle Durval (12/10)

15º Núcleo Regional
2ª Vara de Granja e Vara Única de Itarema
Juízes Plantonistas: Hugo Gutparakis de Miranda (10 e 11/10) e Bruno Leonardo Batista de Medeiros Santos (12/10)

16º Núcleo Regional
3ª Vara e Unidade do JECC de Tianguá
Juízes Plantonistas: Bruno dos Santos (10 e 11/10) e Eduardo Braga Rocha (12/10)

17º Núcleo Regional
Vara Única de Guaraciaba do Norte e Vara Única de Ipu
Juízes Plantonistas: Juliana Bragança Fernandes Lopes (10 e 11/10) e Denys Karol Martins Santana (12/10)

18º Núcleo Regional
2ª e 3ª Varas de Crateús
Juízes Plantonistas: Sérgio da Nóbrega Farias (10 e 11/10) e Marcos Aurélio Marques Nogueira (12/10)

19º Núcleo Regional
2ª e 3ª Varas de Tauá
Juízes Plantonistas: Francisco Eduardo Girão Braga (10 e 11/10) e Tadeu Trindade de Ávila (12/10)

20° Núcleo Regional
Vara de Caridade e Vara Única de Irauçuba
Juízes Plantonistas: Caio Lima Barroso (10 e 11/10) e José Arnaldo dos Santos Soares (12/10)

tjce

Delegado, cinco policiais civis e empresário de Maracanaú são afastados por suspeita de praticarem nove crimes

 

A operação Fim de Linha do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) afastou um delegado e cinco inspetores da Polícia Civil do Ceará (PCCE), além de um empresário, em Maracanaú e Fortaleza. Eles estão sendo investigados pela suposta prática dos crimes de abuso de autoridade, corrupção passiva, tortura psicológica, coação no curso do processo, prevaricação, usurpação de função pública, extorsão, violação de domicílio e associação criminosa.

As investigações envolvem diversos pedidos de prisão preventiva considerados precipitados contra uma empresária local. Todos os pedidos foram negados pelos promotores criminais de Maracanaú. Apura-se ainda a realização de prisões ilegais por alguns dos investigados. Eles teriam forjado flagrantes, um dos quais resultou em pedido de absolvição de um homem acusado por tráfico de drogas.

O MPCE também investiga uma amizade virtual entre um dos policiais civis e um conhecido traficante de Maracanaú, que está com mandado de prisão em aberto. “O MP também analisa ameaças feitas contra vítimas para não prestarem depoimento, inclusive, valendo-se da condição de possuírem parentes nas Polícias Civil e Militar”, completa nota do órgão.

Segundo determinação judicial, todos os policiais devem ficar afastados das funções por 180 dias. Eles também devem entregar as armas e distintos oficiais, além de usar tornozeleira eletrônica e evitar contato entre si ou com testemunhas. A pena para descumprimento da ordem é prisão preventiva imediata.

Outros indícios dão conta de um possível crime eleitoral e conduta vedada aos agentes públicos em ano eleitoral. No caso, os suspeitos teriam usado a Delegacia do 20° Distrito Policial de Maracanaú para atos com caráter político-eleitoral. Outro crime seria o de abuso de poder político com atuação policial para “promoção pessoal com fim eleitoral de policial candidato”.

o povo