Defensoria prorroga prazo para inscrições no Concurso de Teses Institucionais

 A Defensoria Pública do Estado do Ceará informa a prorrogação até o dia 15 de junho de 2021 do prazo para inscrições e envio de trabalhos no Concurso de Teses Institucionais da DPCE. As demais cláusulas seguem inalteradas conforme o edital n° 01/ 2021.

O III Encontro de Teses Institucionais irá selecionar teses elaboradas por defensoras e defensores públicos do Estado do Ceará, que versem sobre a atuação da instituição, na perspectiva da afirmação da identidade institucional e do seu lugar no Estado Democrático de Direito como integrante do Sistema de Justiça.

Para se inscrever:

As inscrições podem ser realizadas pelo e-mail: inscricao.escolasuperior@defensoria.ce.def.br, devendo constar no assunto, o título: “Teses Institucionais”, bem como enviar em anexo a “Ficha de Inscrição”, o “Termo de Responsabilidade” e “Teses(s) Propostas(s)”.

Acesse o edital n° 01/ 2021 para maiores informações sobre o concurso.

https://www.defensoria.ce.def.br/

Requerimento de abertura da CPI da Cagece já tem assinaturas suficientes para abertura

 12 vereadores já assinaram o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), é o que anunciou o vereador Mersinho Gonçalves durante sessão parlamentar híbrida desta terça-feira, 25/05.

De acordo com o exigido, já há o número mínimo para a instalação, no entanto, o vereador ressaltou que “iremos aguardar a assinatura de outros colegas vereadores que queiram participar, e só então iremos entregar o requerimento de abertura”.

A chamada “CPI da Cagece” começou a ser discutida na última sessão, e tem a finalidade de apurar a falta de execução ou má-execução nas obras e demora de serviços de água e esgoto, além do descumprimento de leis ambientais por parte da empresa.

O presidente da casa, Dr. Tanilo Menezes, ressaltou que a abertura da CPI será feita com muito cuidado. “Todo processo está sendo bem pensado e estruturado. O requerimento será submetido a procuradoria da Câmara para que todos os ritos ocorram na maneira mais transparência e que não hajam empecilhos”, ressaltou o vereador.

Outro tema bastante relevante foi apresentado pela vereadora Dalila do Garrote, que comentou a reunião realizada com o vice-prefeito, Deuzinho Filho, sobre o alinhamento de competências no atendimento da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, Segurança Urbana e Cidadania. “Tivemos esse encontro que com certeza trará muitas melhorias para o atendimento ao cidadão caucaienses, que merece ser bem tratado e recebido”, comentou Dalila.

Texto por Thomas Pacheco

Prefeitura de Caucaia divulga lista de vacinação para profissionais da Saúde da rede particular

 

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretária Municipal de Saúde, divulga nova lista para profissionais da saúde que devem se vacinar nesta sexta-feira (04).

É importante lembrar que, caso algum integrante dessa lista tenha testado positivo para Covid-19, é necessário aguardar o período de 30 dias contados a partir do primeiro dia de sintoma.

Para saber se você está apto a vacinação basta conferir a lista de nomes: clique aqui!

http://www.caucaia.ce.gov.br/

Camilo chega aos 53 anos

 

O governador Camilo Santana está aniversariando. O gestor número um do Ceará chega a metade do seu segundo mandato administrando a maior crise sanitária da história do país e do Ceará. 

Na semana do seu aniversário, Camilo buscou na Anvisa, no Congresso Nacional e no STF a medicação para conquistar o direito de comprar vacinas e fugir das amarras do governador  federal.

https://www.blogrobertomoreira.com/

Guarda-vidas de Caucaia reforçam trabalho de prevenção no litoral do município

 

O Serviço Oficial de Segurança Pública Aquática no Município de Caucaia (SAM) reforça neste mês do meio ambiente, Junho Verde, o trabalho de prevenção e resgate nos 44 quilômetros do litoral caucaiense e em diversos balneários públicos da cidade.

Além da vigilância no combate a afogamentos, os guarda-vidas buscam crianças perdidas, fazem resgate de animais marinhos e prestam atendimento de primeiros socorros nas mais variadas ocorrências. O trabalho se expande também na área social e educativa.

A equipe de guarda-vidas conta com duas Torres elevadas (fixas) na Vila da Praia do Cumbuco. Os profissionais também estão presentes no Centro de Apoio ao Turista (CAT - Cumbuco) e integram a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Projeto visa conscientizar a população sobre a Violência contra a Pessoa Idosa

 Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui a Campanha "Junho Violeta", em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. O projeto é de autoria do deputado Antônio Granja e foi apresentado durante sessão realizada nesta quarta-feira (02/06).

A ideia é que a Campanha passe a integrar o calendário oficial de eventos do Ceará. " A população precisa estar ciente de que a violência e o abandono de pessoas idosas é crime", destaca o deputado estadual. Ainda de acordo com o parlamentar é preciso que o poder público realize campanhas informativas para que a população saiba como denunciar abusadores. "Nosso objetivo é disseminar esse debate ao longo de todo este mês, expondo e discutindo a temática para conscientização da população", conclui. 

Saiba mais:

O dia 15 de junho marca o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a pessoa Idosa instituído pela ONU, em 2006. O Brasil já possui mais de 30 milhões de pessoas acima dos 60 anos de idade.

Em Caucaia, Érika Amorim vistoria obras e pede celeridade nas entregas

 

A deputada Érika Amorim (PSD) visitou, na última quarta-feira (2), uma série de obras em andamento no município de Caucaia, percorrendo os bairros Araturi, Nova Metrópole e Planalto Caucaia. Ela vistoriou os serviços e conversou com populares, que pedem celeridade nas intervenções do Governo do Estado. 

“Ficamos muito felizes de encontrar movimentação de trabalhadores na obra do Terminal Rodoviário do Araturi, uma reivindicação nossa junto ao Governo do Estado, que segue alinhado conosco para garantir melhorias para o município. As obras foram interrompidas e desde o ano passado estamos em contato com a Superintendência de Obras Públicas para a retomada dos serviços. Vamos acompanhar e cobrar até a definitiva entrega para o caucaiense”, enfatizou a parlamentar, terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. 

Do Araturi, Érika também visitou as obras do Terminal Rodoviário do Nova Metrópole e da Areninha do Planalto Caucaia, aguardada com ansiedade pela população. “Estamos diante de um equipamento que tem um símbolo muito grande para a questão do esporte, do lazer e da interação social. Por conta da pandemia, a Areninha ainda não foi concluída, não foi liberada, mas estamos aqui solicitando que o Governo possa muito em breve concretizar essa importante demanda”, frisou a deputada. 

A Areninha do Planalto Caucaia é uma opção de lazer para moradores do bairro e de seis localidades do entorno, cobrindo uma população de cerca de 30 mil pessoas, uma opção de lazer e um espaço de resgate social de jovens.

Decon e Ministério da Agricultura fiscalizam indústria e supermercados que vendiam gordura vegetal como se fosse manteiga

 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no Ceará, realizou, nesta quarta-feira (02/06), fiscalização que resultou na autuação de uma indústria em Maracanaú que comercializava gordura vegetal como se fosse manteiga. Na ocasião, também foram autuados dois supermercados que vendiam o produto em Fortaleza, nos bairros Joaquim Távora e Serrinha (Super do Povo). A fiscalização apreendeu 3.673 unidades do produto, cada uma com 500g prontos para venda.

A F & A Indústria e Comércio de Alimentos LTDA foi autuada por violar o Decreto Federal nº 9.013/2017, em seu artigo 371, Parágrafo Único, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), nos artigos que tratam do direito à informação clara, precisa e ostensiva. Tanto na indústria como nos dois supermercados, Cometa Supermercados (Joaquim Távora) e Super do Povo (Serrinha), Decon apreendeu todo o produto estocado: 3.240 unidades de 500g dispostas em 270 caixas do produto na indústria, 179 unidades em um supermercado e 254 unidades em outro. Na indústria, também foram apreendidas 230.010 embalagens vazias. Nos rótulos, havia a informação de que se tratava de manteiga com sal. Contudo, a fiscalização constatou que o produto é gordura vegetal de palma (97% da composição).

Segundo o Decreto Federal nº 9.013/2017, “manteiga é o produto lácteo gorduroso obtido exclusivamente pela bateção e malaxagem, com ou sem modificação biológica do creme de leite, por meio de processo tecnológico específico”. A norma define ainda que “a matéria gorda da manteiga deve ser composta exclusivamente de gordura láctea”, o que não foi constatado nos ingredientes do produto fiscalizado.

Tanto em relação à indústria quanto nos supermercados, será garantido o contraditório e ampla defesa. As fiscalizações do Decon e do MAPA continuarão sobre o mesmo tema, em outras empresas localizadas no Ceará. De acordo o Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor saber “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.

Como informa o secretário-executivo do Decon, o promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não devem acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição. “Nesse caso, os fornecedores são obrigados, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a respeito do produto”.

Em caso de inobservância da lei, o infrator está sujeito a sanções administrativas, tais como multa, apreensão do produto e suspensão de fornecimento de produtos ou serviço. Segundo o fiscal do MAPA presente na fiscalização, Francisco Leandro de Paula Neto, as ações conjuntas são de extrema importância para combater as irregularidades nas relações de consumo.

Fiscalizações

A equipe de fiscalização do DECON está disponível para receber reclamações ou denúncias de consumidores via WhatsApp, através dos números (85) 99187-6381, (85) 98960-3623 e (85) 99181-7379, bem como pelo e-mail decon.defesafiscalizacao@mpce.mp.br.

mpce