Câmara Municipal de Caucaia -Sessão Ordinária - 15/06/2021

Polícia Civil captura dois suspeitos de integrar organização criminosa em Caucaia

 

Dois homens apontados como integrantes de uma organização criminosa com atuação em Caucaia, Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado, foram presos em flagrante em uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). A ofensiva foi deflagrada na sexta-feira (11), em combate à atuação de grupos criminosos na região.

As diligências policiais foram iniciadas após denúncias anônimas sobre a localização de dois suspeitos de participação em disputas pelo território do tráfico de drogas em bairros da cidade. Com as informações, os agentes encontraram os acusados. Ele estava em um imóvel no bairro Parque São Gerardo. Em seguida, os policiais encontraram outro acusado, em outro ponto do bairro.

De acordo com as investigações, os homens são responsáveis por acompanhar a movimentação de viaturas policiais nas áreas de atuação do grupo criminoso, para que os chefes planejassem suas ações sem interferência das forças de segurança.

Os suspeitos foram encaminhados à Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde um inquérito policial foi instaurado para investigar o caso e capturar outros suspeitos de participação em atividades ilícitas da organização criminosa.

FONTE:https://www.policiacivil.ce.gov.br/

IMAC esclarece informações sobre construção em terras indígenas

 

Após posts denunciando possível construção irregular na comunidade do Campo Grande 2, pertencentes à Tribo Tapeba, a Prefeitura de Caucaia, através do Instituto de Meio Ambiente de Caucaia - IMAC, esclarece informações sobre o caso. De acordo com o órgão, “a Autorização Ambiental de nº 81/20 e a Licença de Instalação de nº 89/20, foram concedidas em 03/12/2020”, ou seja, na gestão anterior. O Imac informou ainda que os técnicos do Instituto estão revendo e reavaliando todo o processo de licenciamento, incluindo as documentações apresentadas e a obediência às normas estabelecidas.

A nota esclarece também possível retirada de Carnaubeiras, e a falta de documentação necessária a empreendimentos deste tipo no município. “Sabemos o valor de nossa cultura, de nosso meio ambiente e da necessidade urgente de preservar o patrimônio das populações indígenas. Por isso, estamos atentos e atuantes, mas precisamos também da colaboração de todos.”, finaliza a nota.

Confira a nota na íntegra:

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

MPCE comemora 130 anos de história com homenagens em evento híbrido com transmissão remota

 

No próximo dia 16 de junho, o Ministério Público do Estado do Ceará comemora 130 anos de atuação. O marco inaugural é a promulgação da 1ª Constituição Estadual, de 1891, em que são mencionadas, oficialmente, as atribuições dos promotores de Justiça naquele momento. Para marcar a data, será realizada uma solenidade híbrida com transmissão ao público pelo canal do MPCE no YouTube, com tradução em libras. 

Além do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, o evento contará com a participação do governador do Ceará, Camilo Santana; do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Evandro Leitão; da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Nailde Pinheiro; do corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; do prefeito de Fortaleza, José Sarto; e ex-procuradores-gerais de Justiça. Os demais convidados participarão de forma remota, em função dos protocolos sanitários em vigor para prevenção do novo coronavírus.  

Na solenidade, serão entregues medalhas comemorativas em alusão ao aniversário do MPCE aos chefes e representantes dos poderes e instituições que têm contribuído para o crescimento do MP cearense, para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e para a promoção dos mais elevados interesses do povo cearense. 

Ao final do evento, ainda está prevista a assinatura do edital de licitação para a construção da nova sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza. O prédio será construído num terreno do bairro Luciano Cavalcante, próximo ao Fórum Clóvis Beviláqua e à Defensoria Pública do Estado.   

Alvorada 

A data também será lembrada com o plantio de 130 mudas de espécies nativas doadas pela administração do Parque Botânico do Ceará. O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, acompanhado de outros membros do MPCE, fará o plantio de algumas mudas na manhã desta quarta-feira (16/06), em frente à futura sede da PGJ, no Cambeba, e em frente à futura sede das Promotorias de Justiça da capital, no bairro Luciano Cavalcante.  

SERVIÇO: 
Solenidade comemorativa dos 130 anos do MPCE 
Data: 16 de junho de 2021 (quarta-feira) 
Horário: 18h 
Acesso: www.youtube.com/MinisterioPublicoCE  

Prefeitura de Caucaia reúne secretariado para Planejamento Estratégico no município

 

Com o objetivo de engajar servidores e gestores em torno de uma gestão de compromisso, resultados, humana e transparente, a Prefeitura de Caucaia, através da Diretoria de Governança, Estratégias e Projetos, realizou a primeira reunião geral de Planejamento Estratégico. Liderado pelo prefeito Vitor Valim, o evento aconteceu na manhã desta segunda-feira (14), no Convento das Irmãs Cordimarianas, no centro de Caucaia, e contou com a presença de todos os secretários municipais, além do vice-prefeito, Deuzinho Filho.

O prefeito de Caucaia falou sobre a importância de todas as secretarias trabalharem de forma integrada: "Não podemos medir esforços para melhorar a qualidade de vida dos que mais precisam e promover a inclusão social de forma eficiente, humana e transparente. Eu acordo e durmo pensando em como entregar melhor a nossa população de Caucaia."

Na reunião de hoje, cinco secretarias tiveram um momento para apresentar um diagnóstico de suas áreas, bem como um breve plano de ação para alcançar os resultados desejados. Entre eles, a Secretária de Educação, Emilia Pessoa, de Saúde, Zózimo Medeiros, de Infraestrutura, André Daher, o Controlador Geral do Município, Roberto Medeiros, e também o Secretário de Finanças, George Veras.

Na Educação um dos grandes desafios é elevar os indicadores negativos do ensino municipal. Caucaia encontra-se entre as últimas colocadas no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE) em português, e última entre as cidades da região metropolitana em matemática. Além disso, a nova gestão encontrou todos os prédios escolares abandonados. Na infraestrutura, foi destaque as mais de 15 obras abandonadas e os desafios para que o município deixe de ocupar a décima posição no ranking das piores cidades em cobertura de saneamento básico. A reunião deve acontecer a cada três meses, onde os gestores públicos continuarão a prestar contas das políticas implementadas no período, bem como apresentar os próximos passos de suas estratégias.

Escola da Magistratura promove nesta quarta-feira palestra sobre proteção de dados e segurança da informação

 

Atualmente, a discussão a respeito da garantia da integridade, disponibilidade e confidencialidade das informações e a utilização de dados pessoais dos cidadãos é crescente e urgente. Tendo em vista a pertinência da temática, a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) realiza, nesta quarta-feira (16/06), às 17h, a palestra “Proteção de dados e segurança da informação”.
O evento será transmitido ao vivo no canal Esmec TJCE no Youtube, sendo totalmente gratuito e virtual. Para conduzir a exposição, a Escola receberá o palestrante João Araujo Monteiro Neto, advogado especializado em Direito, Tecnologia e Proteção de Dados Pessoais.

Os participantes terão direito a certificado digital emitido pela Esmec. A palestra será aberta ao público e os participantes não precisarão fazer inscrição prévia, sendo necessário somente o registro de frequência através do formulário eletrônico disponibilizado durante a transmissão no Youtube.
Sobre o palestrante:

João Araujo Monteiro Neto: Advogado especializado em Direito, Tecnologia e Proteção de Dados Pessoais. Professor do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) nas áreas de Direito e Tecnologia e Segurança Cibernética. Bolsista de Inovação Tecnológica da Funcap/CE. PhD em Direito pela Universidade de Kent, Reino Unido. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Unimed Fortaleza.

 tjce

Gestão municipal convoca servidores públicos municipais para audiência na quinta-feira (17)

 

Em vídeo publicado nos canais oficiais da Prefeitura de Caucaia, o prefeito Vitor Valim convidou representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) para audiência na próxima quinta-feira, 17 de junho, às 14h. O prefeito informou ainda que a reunião será transmitida ao vivo para que todos os servidores possam acompanhar.

Em pauta, a vacinação dos trabalhadores da educação. o pagamento da progressão horizontal de 196 professores aposentados, reposição da inflação e precatório do Fundef dos professores.

"Já negociamos e vamos pagar em 3 parcelas a progressão começando agora dia 25 de junho e seguindo nos próximos dois meses" ressalta Valim.

Interno do sistema prisional cearense conquista sonho do diploma de ensino superior

 

O sonho da conquista pelo diploma universitário chegou para um interno do sistema penitenciário cearense. Com a aprovação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ele garantiu vaga na universidade através da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL).

Kayo Hamon, de 31 anos, da Penitenciária Industrial do Cariri, vestiu beca e capelo para receber o diploma de tecnólogo em gestão comercial da Faculdade Educacional (FAEL). Após dois anos de estudo, ele concluiu o ensino superior e se tornou o primeiro preso da atual gestão da SAP a se formar em um curso a distância durante cumprimento de pena no regime fechado.

A cerimônia de colação foi realizada na unidade prisional onde ele cumpre pena e contou com a presença de representantes da universidade.

Kayo se tornou referência entre os colegas de presídio. Além dele, atualmente 12 alunos também fazem cursos de nível superior a distância. As aulas são de segunda a sexta, 3 horas por dia, em uma sala da unidade. Os módulos são virtuais e monitorados pelo setor de educação.

“Meu principal objetivo é sair daqui como cidadão e dar um futuro digno a minha família. Que meu exemplo sirva de espelho para meus colegas, por que apesar dos nossos erros, com esforço e dedicação podemos nos reerguer e mudar de vida”, comemora.

O coordenador de educação da SAP, Rodrigo Moraes, reforça que este resultado é fruto do trabalho focado na escolarização devido a garantia da segurança, logística e disciplina nas unidades prisionais. “A SAP celebra a conquista desse interno por que ele poderá retornar ao convívio social, com seus estudos concluídos, com uma capacitação profissional que ele recebeu dentro do sistema prisional e agora com uma graduação. A Secretaria não mede esforços para garantir, não só para ele, mas para todos os internos que buscam reescrever suas histórias de vida”, afirma.

Inclusão Social

A Secretaria da Administração Penitenciária reforça a importância do acesso do interno à educação e como ela pode ser eficiente na ressocialização. Atualmente, são 3.450 internos com acesso garantido a aulas regulares nos ensinos de alfabetização, ensino fundamental e médio nas unidades prisionais, através da Coordenadoria de Educação da Secretaria da Administração Penitenciária.

Devido a organização do sistema e controle dentro das unidades prisionais estabelecido pela nova gestão do secretário Mauro Albuquerque, é possível implementar procedimentos educacionais e medidas para capacitar o interno. A parceria entre SAP e Seduc torna possível a oferta educacional. A Seduc dá assistência com professores e material didático. Já a SAP dá suporte na segurança, logística e apoio necessários aos educadores.

Livro Aberto

Ler é um processo que permite o individuo absorver mais conhecimentos, criar infinitas possibilidades e trilhar caminhos para desenvolver seu potencial pessoal e profissional. No sistema prisional, os livros podem proporcionar liberdade antes do tempo. É com esse propósito que a SAP desenvolveu o projeto “Livro Aberto” para incentivar a leitura como um caminho para ressocializar e reduzir a pena de internos.

A ação é resultado de uma parceria firmada com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), por meio do projeto Biblioteca Itinerante, desenvolvido pelo Serviço Social da Indústria (SESI).

No projeto “Livro Aberto”, o preso escolhe, a cada mês, uma obra literária dentre os títulos selecionados para a leitura. O apenado tem o prazo de 21 a 30 dias para apresentar o relatório de leitura ou resenha. O relatório deve ser elaborado de forma individual, presencial, em local adequado.

A resenha que atingir a nota igual ou superior a 6,0 é aprovada pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc). Depois, é levado para a vara judicial para ser avaliado sobre a redução da pena. Ao final de 12 obras lidas e avaliadas, ele terá a possibilidade de remir 48 dias no prazo de 12 meses da pena.

https://www.sap.ce.gov.br/