Com o objetivo de agilizar processos e aperfeiçoar a efetivação da
legislação penal no Ceará, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
instituiu o grupo de trabalho responsável pela realização das audiências
de custódia decorrentes de prisões em flagrante na Região Metropolitana
de Fortaleza.
A Portaria nº 1114/2022
determina que o grupo será composto por três magistrados e cinco
servidores do Judiciário estadual, que atuarão na sede da Vara Única
Privativa de Custódia da Comarca de Fortaleza, até a conclusão da
implantação do 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito, em
Caucaia. Os nomes indicados para a iniciativa podem ser conferidos no
Diário da Justiça do último dia 18 de maio.
A atuação do grupo não impede a possibilidade de os juízes de
conhecimento realizarem audiências de custódia decorrentes das prisões
em flagrantes nos municípios de sua jurisdição. Integram a Região
Metropolitana da Capital as Comarcas de Aquiraz, Caucaia, Cascavel,
Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú,
Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São
Luís do Curu, São Gonçalo do Amarante e Trairi, conforme definido na Lei
Complementar Estadual nº 154, de 20 de outubro de 2015.
Com a medida, o Poder Judiciário atua, conforme anunciado na
Portaria, para assegurar o respeito à integridade física e psicológica
dos custodiados, e reduzir o crescente número de presos aguardando
audiências na Delegacia de Capturas de Fortaleza.
NÚCLEOS DE CUSTÓDIA
O TJCE instituiu, em fevereiro de 2022, Núcleos Regionais de Custódia e
de Inquéritos nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Quixelô, Ibicuitinga,
Caucaia, Sobral e Crateús, para aperfeiçoar a realização de audiências
de custódia em todo o Ceará. O primeiro foi instalado em Sobral, no dia 9
de maio. Ainda este mês, conforme cronograma do Programa Avançar, serão
instalados Núcleos em Crateús e Juazeiro do Norte no próximo dia 31.
PROGRAMA AVANÇAR
A implantação dos Núcleos de Custódia, além das obras de construção e
reforma de varas no Ceará, são ações que integram o Programa Avançar,
pacote de projetos lançado em 2022, na gestão da desembargadora Maria
Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do TJCE, que são voltados à
humanização, à infraestrutura e aos investimentos em tecnologia,
proporcionando melhores condições de trabalho aos magistrados,
servidores e colaboradores do Judiciário, e permitindo a entrega de
serviços cada vez mais ágeis ao cidadão que procura a Justiça cearense.
tjce
