Ministério Público pede que STF investigue se Bolsonaro interferiu na PF

 

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz Renato Borelli, da Justiça Federal em Brasília, decidiu pelo envio da investigação sobre possível interferência na Polícia Federal — no caso que envolve o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro — ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu pedido, o juiz federal da 15ª Vara Federal cita a possibilidade de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal, sem citá-lo. No documento, o juiz afirma a “constatação do envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, inclusive a Presidência da República”.

O magistrado ainda destaca que “cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal, e não a qualquer outro juízo, decidir sobre a cisão de investigações envolvendo autoridade com prerrogativa de foro na Corte”.

Já o Ministério Público Federal cita o presidente em seu pedido. “MPF vem requerer que o auto circunstanciado número 2/2022, bem como o arquivo de áudio do investigado Milton Ribeiro que aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações, sejam desentranhados dos autos e remetidos, de maneira apartada e sigilosa, ao Supremo”, afirma documento assinado pelo procurado Anselmo Lopes.

A CNN procurou o presidente Jair Bolsonaro e aguarda retorno.

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso preventivamente, nesta quarta-feira (22), em Santos, e solto ontem (23).

O mandado foi expedido e cumprido pela operação “Acesso Pago” da Polícia Federal (PF), que teve como objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

Foram presos, além de Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado e ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu.
Na tarde da quinta-feira (23), porém, o ex-ministro deixou o prédio da Polícia Federal em São Paulo, onde estava detido, após cassação da prisão preventiva pelo desembargador Ney Bello.

Carta sobre interferência na PF

O delegado da Polícia Federal (PF) Bruno Calandrini declarou, em carta enviada à equipe da Operação Acesso Pago, que uma ordem superior impediu a transferência do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro para Brasília.

“O deslocamento de Milton para a carceragem da PF em SP é demonstração de interferência na condução da investigação, por isso, afirmo não ter autonomia investigativa e administrativa para conduzir o Inquérito Policial deste caso com independência e segurança institucional”, disse o delegado na carta.

Calandrini ainda revela que mantém a posição de que a investigação foi “obstaculizada” por não realizar a transferência.

Ex-Ministro temia busca e apreensão

Também na decisão publicada, o juiz federal descreve trechos de interceptações telefônicas, obtidas pela operação “Acesso Pago”, da Polícia Federal, nas quais o ex-ministro Milton Ribeiro demonstra receio com a investigação.

“Eu acho assim, que o assunto dos pastores é uma coisa que eu tenho receio um pouco é de… o processo… fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu?”, diz Milton Ribeiro em um dos registros obtidos pela Polícia Federal, em conversa com uma pessoa identificada como Adolfo.

O que diz a defesa do ex-ministro

Por meio de nota, o advogado Daniel Bialski, que faz a defesa de Ribeiro, disse que recebeu com surpresa a decisão judicial de remessa dos autos da
investigação para o STF.

“Observando o áudio citado na decisão, causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva. A defesa ainda analisará tudo e o todo que foi anexado aos autos, se lhe for franqueada vista da íntegra da documentação. Todavia, se realmente esse fato se comprovar, atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise”, diz o comunicado da defesa.

 

cnn

 

UVC promove o I Encontro de Vereadores e Vereadoras do Vale do Curu, hoje, em São Gonçalo do Amarante

 

Na manhã de hoje, 24 de junho, das 08h às 17h, a UVC promove o I Encontro de Vereadores e Vereadoras do Vale do Curu, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante,  com a participação de profissionais e políticos como palestrantes.

Aberto ao público, o evento trará para abertura o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho e o deputado federal, Denis Bezerra. Contará, ainda, com palestras da deputada estadual e procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Ceará, Augusta Brito. A parlamentar irá palestrar sobre a importância das Procuradorias da Mulher dentro das Câmaras Municipais.

O advogado e consultor Jurídico da UVC, Thiago Abreu, trará o tema “Direitos dos Vereadores: Emenda Impositiva Parlamentar e Décimo Terceiro subsídio” para o evento. O Ex- Secretário da Fazenda, Ex- Secretário de Planejamento e atual Deputado Federal, Mauro Filho, falará sobre o diálogo no Crescimento Econômico Pós-pandemia. O Contador e Especialista em Direito Administrativo, Cláudio Freitas, debaterá o tema “Contabilidade pública: o que pode e o que não pode gastar nas Câmaras Municipais”.

O Encontro contará, também, com palestras do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, e do presidente da União dos Vereadores do Brasil – UVB, Gilson Conzatti.

Segundo o presidente da UVC Vereador Toim Braga, o Vale do Curu, estará recebendo um dos maiores encontros de legislativos municipais do Estado. “Você já nota a qualidade do evento pela banca de palestrantes”, disse Toim Braga.

Blog Roberto Moreira

Após recomendação do MPCE, Polícia Civil realiza diligências em Tauá e apreende cigarros eletrônicos, essências e acessórios para uso dos dispositivos

 

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tauá, a Polícia Civil realizou diligências em lojas de eletrônicos do Município de Tauá e apreendeu mais de 60 dispositivos (cigarros eletrônicos e “vapers”), além de essências e acessórios para uso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Em paralelo, o Ministério Público também recomendou à administração municipal a realização de campanhas educativas de prevenção e combate ao tabagismo. 

As recomendações para os delegados de Polícia Civil, para os secretários de Saúde e de Educação do Município e para a prefeita foram expedidas pela promotora de Justiça Karina Mota Correia. A finalidade é motivar a adoção, com urgência, de medidas e/ou diligências necessárias para cessar os crimes e infrações sanitárias referentes à publicidade e venda de cigarros eletrônicos e demais dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), no Município de Tauá. Após a recomendação ministerial, a Polícia Civil realizou diligências em lojas de eletrônicos da cidade e apreendeu 60 cigarros eletrônicos e vapers), além de essências e acessórios para uso dos DEFs, bem como instaurou Inquéritos Policiais para apuração dos fatos. 

Já a Recomendação Administrativa dirigida à prefeita e ao secretário de Educação de Tauá orienta sobre a realização de campanhas educativas e de conscientização voltadas para estudantes e respectivos núcleos familiares. O intuito é alertar sobre a prevenção e combate ao tabagismo, em todas as suas formas, especialmente no que se refere a dispositivos eletrônicos para fumar. Também é recomendado que as campanhas sejam inseridas no calendário escolar do Município. 

 
O Instituto Nacional de Câncer (INCA), em campanha¹ sobre os riscos dos dispositivos eletrônicos para fumar, emitiu alerta sobre a presença de substâncias tóxicas nesses produtos, que podem causar dependência, câncer, doenças cardiovasculares, respiratórias, imunológicas, além de danos hepáticos, renais e cerebrais. O alerta menciona também o risco desconhecido das interações dos mais de 80 compostos químicos já encontrados nos DEFs.  

Legislação 

De acordo Resolução nº 46/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), “são proibidos no Brasil a comercialização, importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, vape, heat not burn (tabaco aquecido), entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo, estando incluídos na proibição quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar”. 

Conforme relatório da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco (GGTAB – Anvisa), publicado em março de 2022, além das proibições estabelecidas pela RDC nº 46/2009, são imprescindíveis para a preservação da saúde pública o aprimoramento do instrumento normativo e a implementação de ações adicionais não normativas, tais como: a realização de campanhas educativas, em especial para jovens e adolescentes; a inserção de informações sobre os riscos dos DEF no site da Anvisa e na grade curricular das escolas, para a conscientização de crianças e adolescentes; a melhoria na fiscalização em ambiente digital, fronteiras e pontos de venda, com uma maior interação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Órgãos como a Receita Federal, Polícias Federal e Rodoviária Federal, Ministério Público, dentre outros. 

mpce

Caucaia disponibiliza vacina contra meningite C para crianças com até 10 anos e profissionais de saúde

 

A Secretaria Municipal de Saúde de Caucaia (SMS) disponibilizará, a partir desta sexta-feira (24), a vacina Meningocócica C (conjugada) para crianças não vacinadas com idade até 10 anos, 11 meses e 29 dias e para profissionais da saúde do município. A medida atende a uma recomendação do Ministério da Saúde, devido à baixa cobertura vacinal. A vacinação visa aumentar a proteção contra a doença meningocócica C e evitar a ocorrência de surtos.

A imunização será aplicada, sempre de 8h às 16h, nas 46 Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade, de segunda a sexta-feira, e em todo último sábado do mês, em seis unidades específicas, relacionadas abaixo.

Estrella Pinheiro, coordenadora de imunização de Caucaia, destaca a importância dos pais ou responsáveis ficarem atentos aos cartões de vacina das crianças. “Algumas crianças com idade de 10 anos, 11 meses e 29 anos não receberam o imunizante Meningocócico C porque não tinha no esquema vacinal anterior. Então, é fundamental que os pais fiquem atentos porque existem casos graves dessa doença”, alerta. A coordenadora ressalta ainda a necessidade da imunização por parte dos trabalhadores da saúde. “É muito importante também que os profissionais de saúde, independentemente da idade, se conscientizem que eles também devem tomar a vacina para minimizarmos a gravidade e letalidade da doença”, afirma.

Serviço:

Caucaia disponibiliza vacina contra meningite C para crianças com até 10 anos não vacinadas e profissionais de saúde
Data: a partir desta sexta-feira
Locais: 46 UBSs – segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 16h

Locais Seis UBSs – todo último sábado do mês
Horários: 8h às 16h

UBS Maria Firmino Mendes – Dona Cotinha - Rua Pedro Gomes da Rocha, 261 - Centro
UBS José Rodrigues dos Santos Rua do colégio,
S/N- Tabuba
UBS Francisco Paulo Pontes - Av. Dom Almeida Lustosa, Jurema.
UBS Antônio Jander Machado - Av. Central, S/N - Araturi
UBS Edinir Carneiro Galeno, Rua Erivaldo Rodrigues, 518 - Potira 1
UBS Sérgio Rodrigues Teixeira, Av D, S/N- Nova Metrópole

Roberto Cláudio recebe título de cidadania em Tabuleiro do Norte

 

O ex-prefeito Roberto Cláudio é, a partir de hoje, Cidadão Honorário do Município de Tabuleiro do Norte, cidade da Região Jaguaribana do Ceará. 

A solenidade de entrega do título proposto pelo vereador Marcos Aurélio, aconteceu na manhã desta quinta-feira (23.06), na Câmara Municipal.

O prefeito de Tabuleiro, Rildson Vasconcelos, e o vice-prefeito Lucieudo Sena participaram da sessão que foi  presidida pela vereadora Lourdes Freire Maia, com a presença de todos os vereadores do município no exercício do mandato e que também marcou a entrega do título de cidadão tabuleirense ao presidente estadual do PDT, deputado federal André Figueredo.

“Quem fez o que Roberto Cláudio fez por Fortaleza sabe que fez e continua fazendo por todo o Estado do Ceará. A nossa Capital é extensão do Interior e lá em Fortaleza nós demandamos por serviços públicos que ganharam qualidade com a passagem de Roberto Cláudio na Prefeitura”, afirmou o vice-prefeito Lucieudo Sena

Em sua fala, Roberto Cláudio destacou a importância da homenagem que “vem acompanhada de um senso de responsabilidade e de compromisso ainda maior com o futuro de Tabuleiro”.

Roberto Cláudio, também, fez questão de destacar o momento político que o Ceará vivencia e os desafios postos com a próxima eleição. “Hoje nós temos um estado que muito nos orgulha e que é referência no Brasil por ter vencido problemas graves como a mortalidade infantil e o analfabetismo, que se tornou líder de investimento público no País, com políticas públicas que inspiram outras unidades da Federação. Eu sou um orgulhoso integrante de um grupo que tem feito a maior revolução que a política pode promover na administração pública. O Ceará é hoje referência e muita gente está vindo aqui para aprender como se produzir gestão fiscal com eficiência e responsabilidade. Como se faz

para ter saúde e educação de qualidade para a nossa gente”, concluiu Roberto Cláudio, destacando que as eleições deste ano estarão colocando em confronto a manutenção de um projeto político que tem permitido avanços fantásticos para o Ceará, mas que ainda tem muitos desafios e, de outro lado, um pessoal que só sabe criticar, falar mal e não apresenta uma proposta sequer.

 

Blog Roberto Moreira. 

Com requerimento da Deputada Erika Amorim, Governo do Estado executa requalificação da Estrada Velha do Icaraí.

 

A Deputada Erika Amorim (PSD) visitou, nesta quinta-feira (23), as obras de requalificação asfáltica da CE 351, conhecida como Estrada Velha do Icaraí. A iniciativa atende a um requerimento da parlamentar (nº 2.416/2022), contemplado no Pacote de Recuperação Funcional das Rodovias Estaduais lançado pela governadora Izolda Cela no fim de Maio. 

 Representante de Caucaia na Assembleia Legislativa, a deputada Erika Amorim comemorou o inicio dos serviços. "Esta é uma via de intenso fluxo de veículos diariamente e está apresentando uma situação critica, prejudicando moradores e turistas e causando até mesmo acidentes. Parabenizamos o Governo por este pacote e vamos seguir acompanhando", afirmou a parlamentar, terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. 

O programa, executado pela Superintendência de Obras Públicas (S.O.P.), conta com serviços de reciclagem de base com adição de brita; pavimentação com revestimento asfáltico; e sinalização horizontal e vertical, entre outras ações técnicas.    

Importância do Jovem Aprendiz é destacada em celebração na Alece

 

O papel de transformação do programa Jovem Aprendiz na vida de jovens entre 14 e 24 anos em situação de vulnerabilidade social foi ressaltado, nesta quarta-feira (22/06), em sessão solene alusiva ao Dia do Jovem Aprendiz, celebrado em 24 de abril. Proposto pelo deputado Guilherme Landim (PDT), o evento foi realizado no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

Guilherme Landim relatou que, quando foi prefeito de Brejo Santo, pôde observar o quanto o programa Jovem Aprendiz, desenvolvido pelo Governo do Estado, é responsável por transformar a vida das pessoas. O parlamentar contou a história de um jovem que entrou numa indústria de tênis da região como jovem aprendiz e hoje é chefe dos Recursos Humanos e comanda os 3.700 funcionários dessa indústria.

“Por muitas vezes, no final da sua adolescência, ele se via sem rumo, sem horizonte, e nesse programa ele conseguiu encontrar aquele empurrãozinho que precisava para vencer na vida e ganhar o mundo. E é isso o que vocês instituições e cada um dos jovens que estão aqui hoje fazem: essa busca incessante e o desejo de uma vida melhor”, ressaltou, parabenizando a iniciativa.

Ana Kaylane Duarte de Sena, jovem aprendiz no curso de Assistente Administrativo e praticante na empresa Freitas Varejo, destacou a importância dessa política de aprendizagem, que, segundo ela, “mudou a vida de muitos e continuará mudando a de muitos outros”. “É incrível a aprendizagem que adquirimos a cada dia, sendo inseridos no mercado de trabalho”, comentou.

Para o secretário executivo da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Francisco José Pontes Ibiapina, as políticas públicas voltadas para a aprendizagem merecem atenção e cuidado, sobretudo nesse momento de ataque aos institutos de aprendizagem. Ele também destacou o programa Jovem Aprendiz como importante ferramenta de democratização do acesso ao mercado de trabalho e informou que cerca de três mil jovens oriundos de escolas públicas estão participando do programa em 2022.

Presidente da Fundação da Criança e da Família Cristã (Funci) e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), o vereador de Fortaleza Iraguassú Teixeira Filho apontou que sem empresas não tem aprendizado, assim como não há inclusão no mercado de trabalho sem o cumprimento da legislação. “Uma lei que deixa perene permanente como política de estado, faz a diferença para os próximos governantes”, afirmou.

O procurador do Trabalho Antônio de Oliveira Lima assinalou que o momento, que deveria ser apenas de gratidão e celebração, é também de desafios, frisando a importância de lutar pela rejeição da Medida Provisória 1116/2022. Segundo ele, a MP anula os efeitos do novo Estatuto do Aprendiz, cujo aperfeiçoamento está previsto no projeto de lei 6461/2019, em tramitação no Congresso Nacional. Entre os prejuízos trazidos pela MP está a redução de vagas para jovens aprendizes. “Nosso papel é dialogar com deputados e deputadas para que essa medida provisória seja rejeitada”, afirmou.

Emanuele Marjuria, representante do Fórum Estadual de Aprendizagem, pontuou que o Jovem Aprendiz representa o início da jornada profissional dos participantes do programa, ressaltando a importância de oferecer essa primeira oportunidade aos jovens. Ela também reiterou a necessidade de defender iniciativas nesse sentido para que não haja retrocessos.

Representando o mandato do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), Josbertini Clementino apontou o programa Jovem Aprendiz como uma iniciativa completa para os jovens, pois proporciona a oportunidade de estudar e trabalhar ao mesmo tempo. “Investir na aprendizagem é apostar em um Brasil melhor e em um Ceará melhor”, defendeu.

Na solenidade, foram entregues 39 homenagens a personalidades, instituições, empresas parceiras e participantes e ex-participantes do programa Jovem Aprendiz.

Também participaram do evento Helenir Rocha, representando as empresas parceiras do programa, e Patrick Gilliard, ex-aprendiz do projeto Primeiro Passo.

PROGRAMA JOVEM APRENDIZ

O Jovem Aprendiz é uma das modalidades do projeto Primeiro Passo, desenvolvido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Instituída em 2005, a partir da Lei do Jovem Aprendiz, a iniciativa oferece a possibilidade de capacitação do jovem em vulnerabilidade social e, para muitos, a primeira experiência profissional.

BD/CG

Cortejo fúnebre Do Empresário Rogério Bill