A Procuradoria Geral da República abriu inquérito contra o deputado federal recém-diplomado, André Fernandes, PL, sob acusação de que ele incitou o ato golpista de domingo (8), na Esplanada dos Ministérios. O atual deputado estadual teria incentivado a manifestação por meio de áudios, vídeos e reuniões. O inquérito será encaminhado ao STF. O ministro Alexandre de Moraes pode cassar seu diploma.
Blog Roberto Moreira.
A Corregedoria Nacional de Justiça disponibiliza, nesta sexta-feira (13/1), as pautas das audiências de custódia das pessoas detidas em decorrência dos atos de terrorismo do último dia 8/1 e das pessoas detidas nos acampamentos junto ao QG do Exército Brasileiro, a serem realizadas no dia de hoje.
As audiências de custódia que já aconteceram serão informadas à medida que os dados forem disponibilizados e compilados, salientando que o inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) tem caráter sigiloso.
A Corregedoria Nacional de Justiça continua acompanhando o trabalho das audiências de custódia e mantendo o fluxo de informações necessárias e interlocução constante com todos os envolvidos.
Agência CNJ de Notícias
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou a campanha “O combate à violência contra a mulher não tira férias”, nesta quinta-feira (12/01), no Aeroporto Internacional de Fortaleza. Representantes do Poder Judiciário entregaram à Polícia Federal (PF) panfletos em seis línguas (espanhol, italiano, alemão, francês e inglês, além do português), contendo texto educativo e um QRCode que direciona a vídeos em cada um dos idiomas. O objetivo é informar aos turistas os tipos de crimes enquadrados na Lei Maria da Penha, bem como disseminar os canais de atendimento e denúncia.
A campanha nasceu da necessidade de dialogar com este público de fora do país, que muitas vezes desconhece a legislação de proteção à mulher, e também com pessoas vindas de outros estados.
A titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, juíza Rosa Mendonça, acompanhada de servidores da unidade, participou da entrega do material. A magistrada classifica a ação como necessária: “Queremos informar ao turista estrangeiro que chega na nossa cidade que temos no Brasil uma lei efetiva de combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha. Nós estamos distribuindo esse material para que eles entendam os tipos de violência previstos na lei e os canais para denúncia. É um alerta de que esse tipo de violência é inaceitável e dever ser combatido.”
O projeto não vai se limitar apenas ao Aeroporto da capital cearense. O próximo passo é expandir a iniciativa para todo Estado. “Nossa ideia é também distribuir esse conteúdo nos hotéis e pousadas. Queremos ampliar a parceria para as Secretarias de Turismo das cidades praianas, que sempre recebem muitos turistas”, informou a juíza.
O conteúdo multimídia, disponível através dos QRCodes nos panfletos, foi criado por meio de inteligência artificial, em parceria com o LabLuz, laboratório de inovação do TJCE. O coordenador do LabLuz, Welkey Costa, explicou a tecnologia utilizada. “Este um dos exemplos de alcance ao cidadão com uso da inteligência artificial no TJCE. Nós criamos um avatar, que apelidamos de Ju, que fala a língua que a gente definir. Dessa forma, foi possível uma ação como essa, com a Ju se comunicando em seis idiomas”.
Parcerias
A Polícia Federal é uma das parceiras do TJCE neste projeto de conscientização. O Delegado Regional Executivo da PF, Paulo Henrique Oliveira Rocha, destacou a importância da colaboração. “É uma campanha de extrema importância em uma cidade com o fluxo turístico grande como a nossa. Nós temos diversos problemas com violência contra a mulher. É louvável a iniciativa do Tribunal e a Polícia Federal está à disposição de cooperar no combate a esse tipo de crime”.
Além do Judiciário e da Polícia Federal, a campanha tem parceria da Fraport, empresa que administra o Aeroporto Internacional de Fortaleza.
tjce
Numa altura em que o aumento dos preços das casas já começa a abrandar a nível europeu, Portugal permanece entre os países onde as subidas são mais acentuadas e mantém um ritmo de crescimento muito superior à média europeia. No terceiro trimestre do ano passado, os preços de venda das casas em Portugal aumentaram quase o dobro daquilo que se verificou no conjunto da zona euro, agravando-se a discrepância que já se fazia sentir nos trimestres anteriores.
Os dados foram publicados, esta terça-feira, pelo Eurostat, que dá conta de que, no terceiro trimestre de 2022, os preços de venda das casas aumentaram 7,4% na União Europeia e 6,8% considerando apenas os países da zona euro, face a igual período de 2021. Já em relação ao trimestre anterior, os preços aumentaram 0,9% na União Europeia e 1% na zona euro.
Este movimento verificou-se na maioria dos países em análise, registando-se uma subida anual em 15 dos Estados membros da União Europeia, mas com diferenças acentuadas entre os vários países. Os maiores aumentos verificam-se na Estónia, Hungria e Lituânia, todos com subidas de preços em torno dos 20% (quase três vezes mais do que a média europeia), enquanto a Dinamarca foi o único país onde se registou uma queda de preços, de 2,4%.
Já em Portugal, os preços das casas aumentaram 13,1% no trimestre em análise, em relação a igual período de 2021, o que representa quase o dobro da média da zona euro. Portugal fica, assim, entre os países onde os preços de venda das casas mais aumentaram no terceiro trimestre do ano passado, prolongando uma tendência que se verificava nos trimestres anteriores.
Apesar destes aumentos em termos anuais, já começa a observar-se um claro abrandamento do aumento dos preços em termos trimestrais e, em alguns casos, já há mesmo quedas de preços.
A subida trimestral de 1% que se verificou na zona euro, no terceiro trimestre de 2022, representa metade da variação que tinha sido registada no trimestre anterior e é a menor subida trimestral registada em três anos.
Ao mesmo tempo, registam-se quedas em vários países, destacando-se a Dinamarca, onde os preços caíram 3,8% em termos trimestrais, bem como Suécia (com uma queda de 3,1%), Finlândia, Roménia, Itália (todos com recuos de 1%) e Alemanha (com uma queda de 0,4%).
No relatório publicado esta terça-feira, o Eurostat faz, ainda, uma análise de longo prazo à evolução dos preços das casas, para concluir que, no conjunto da União Europeia, estes subiram perto de 50% desde o início de 2010 até ao terceiro trimestre do ano passado.
Também aqui, há discrepâncias acentuadas entre países. No período em análise, os preços aumentaram em 24 dos Estados-membros da União Europeia, tendo caído em apenas três.
A Estónia é aquele que apresenta o maior aumento, de quase 200%, seguida pela Hungria, Luxemburgo, Lituânia, Letónia, Chéquia e Áustria, todos com aumentos superiores a 100%, ou seja, os preços mais do que duplicaram nestes países ao longo da última década.
Grécia, Itália e Chipre, por seu lado, são os três países onde se registaram quedas dos preços no período em análise.
Já em Portugal, os preços aumentaram mais de 80% no período em análise, ficando acima de países como França, Espanha, Irlanda ou Países Baixos.
www.publico.pt
Joaquim Cartaxo será atração, com ilustrações, na Confraria Mambembe. O grupo, que reúne artistas, intelectuais e boêmios da cidade de Fortaleza, lança, nesta quinta-feira (12), a partir das 18h, o livro Fartura. O lançamento será realizado no Serpentina Bar e Cultura, na avenida Heráclito Graça, 760.
Blog Roberto Moreira.
Na 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo - CMPDP, ocorrida em 09/01/2023 com a participação de membros da administração pública municipal e de entidades da sociedade civil, foi deliberada e aprovada a viabilidade locacional de uma Refinaria de Petróleo, pleiteada pela empresa Refinaria de Petróleo de Pecém LTDA, a ser implantada em terreno localizado no Setor II da Zona de Processamento de Exportação (ZPE II) do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, em área integralmente localizada no Município de Caucaia.
A refinaria possuirá capacidade para processamento de 100.000 barris de petróleo por dia, tendo como principal objetivo a produção de combustíveis marítimos com baixo teor de enxofre para navios, além de combustíveis automotivos e GLP, gerando expectativa na redução de preço do combustível ao consumidor final no Estado do Ceará, de acordo com representantes da empresa.
O empreendimento irá garantir ao estado mais uma matriz energética, à exemplo da Usina Termelétrica e da Planta de Hidrogênio Verde, também situadas em Caucaia.
O CMPDP atua na análise de implantação de projetos enquadrados como especiais, de grande relevância pra o município.
Composições do 12º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE), com o apoio de um militar de folga que interveio na ação criminosa, prenderam uma dupla logo após os referidos indivíduos cometerem um assalto. Com eles, um revólver de calibre .32 foi apreendido, na tarde desta quarta-feira (11), em Caucaia.
Por volta das 15h30, os policiais iniciaram as diligências após serem acionados para a ocorrência de roubo a mão armada. No km 407 da rodovia BR 020, um policial militar de folga ajudou uma composição a capturar um dos suspeitos, identificado como Francisco Janderson Santana Siqueira, 19, que já tinha antecedentes por tráfico de drogas; já D. L. S, 18, que já respondia por roubo, foi preso por outra equipe da PMCE.
Em razão dos fatos, a dupla foi apresentada na Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde eles foram autuados conforme Artigo 157 do Código Penal Brasileiro.
Assessoria de Comunicação da PMCE
O Poder Judiciário cearense contará com o reforço de 23 novos juízes a partir do próximo dia 20 de janeiro. A solenidade de posse ocorrerá às 16h, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), e será conduzida pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, com transmissão ao vivo pelo Canal do TJCE no YouTube.
O Edital nº02/2023, que trata convocação da sessão extraordinária do Pleno do Tribunal para a realização da posse coletiva, foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (10/01). As relações dos aprovados no último concurso público para juiz substituto constam nos nos Editais nº 234/2022, 243/2022, 246/2022, 250/2022 e 06/2023.
Desde que assumiu a presidência do TJCE, em janeiro de 2021, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira já convocou 92 juízes para reforçar os trabalhos no Judiciário cearense.
ESCOLHA DAS COMARCAS
Na próxima segunda-feira (16/01), a partir das 14h, os candidatos às
vagas devem comparecer à sessão pública para escolha da comarca onde
darão início às atividades na magistratura cearense. A audiência será na
Presidência do TJCE, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB).
SAIBA MAIS
Após passar em concurso público de provas e títulos, o juiz assume como
substituto, em uma comarca de Entrância Inicial (Vara Única). Após dois
anos no cargo, passa a juiz de Direito, quando atinge a chamada
vitaliciedade.
As promoções ao longo da carreira podem ocorrer por merecimento ou antiguidade para as Entrâncias Intermediária e Final. A classificação das comarcas segue alguns critérios, como a quantidade de varas, de processos e o número de habitantes.
tjce
