Judiciário cearense capacita 34 servidores para reforçar segurança, combater incêndios e realizar atendimento pré-hospitalar

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) finalizou nesta sexta-feira (22/12),a formação dos Brigadistas de Incêndio da Creche do Poder Judiciário, marcado por uma aula prática intensiva de Combate a Princípio de Incêndio e Atendimento Pré-Hospitalar. A iniciativa, realizada entre os dias 18 a 20 de dezembro de 2023, capacitou 34 participantes, entre servidores, colaboradores e estagiárias, que agora estão aptos para atuar em situações de emergência.

A formação, conduzida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) em parceria com o Centro de Treinamento e Desenvolvimento Humano (CTDH), proporcionou aos participantes uma carga horária de 20 horas, incluindo aulas teóricas e práticas. Com o final da capacitação, os brigadistas serão certificados pelo CTDH/CBMCE.

Durante o treinamento, foram utilizados diversos recursos, incluindo três extintores de Pó AB, 02 de CO2, 02 mangueiras de 1 1/2″, 01 esguicho agulheta e 01 regulável, 01 chave de mangueira, 01 manequim Júnior, 02 manequins baby, 01 máquina de fumaça não tóxica e 01 tacho

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Justiça acolhe pedido do MPCE e suspende seleção pública em Nova Russas por falta de objetividade na escolha dos candidatos

 

A 2ª Vara da Comarca de Nova Russas acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e suspendeu, nesta segunda-feira (18/12), a realização de Seleção Pública do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023, assim como os contratos delas decorrentes. Na sexta-feira passada (15/12), o MP Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada para o município suspender a seleção em andamento, em razão de irregularidades identificadas no edital.   

Entre as irregularidades estão ausência de comprovação da suposta “necessidade temporária de excepcional interesse público”, falta de critério objetivo de análise na escolha dos candidatos aprovados e ausência de previsão sobre a quantidade de vagas ofertadas para todos os cargos. Anteriormente, o Ministério Público já havia expedido recomendação preconizando que o preenchimento de cargos públicos deveria se dar por meio de concurso público e que, caso fosse feita a contratação simplificada, que a seleção observasse critérios técnicos de avaliação de candidatos.  

A finalidade de priorizar a objetividade na seleção é resguardar a lisura e a isonomia do procedimento. Em paralelo, a 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas envidou esforços para que o município fizesse o concurso público. Via ofício, a gestão municipal informou que o edital para o concurso seria publicado até o fim de outubro de 2023, o que não aconteceu. O último concurso municipal em Nova Russas aconteceu em 2006. Desde então, a prefeitura vem realizando contratações temporárias com vínculos precários para as mais diversas funções administrativas. Significa, portanto, que não só a prefeitura não acatou a recomendação como lançou o edital para Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023, visando a formação de cadastro de reserva. A publicação do edital ensejou a propositura da Ação Civil Pública.   

mpce

Plantão no recesso: 293 magistrados estão à disposição para atender casos considerados urgentes

 

O recesso do Poder Judiciário começa nesta quarta-feira (20/12), mas uma grande equipe de magistrados e servidores estarão a postos para garantir a análise dos pedidos considerados urgentes durante o período, que se encerra no sábado, 6 de janeiro de 2024. Desembargadores, juízes, analistas e técnicos judiciários, assistentes, diretores de Secretaria, oficiais de Justiça e demais colaboradores atuarão em regime de plantão, assegurando o atendimento às demandas da sociedade no intervalo que inclui as festas de Natal e de Ano Novo.

Somente a quantidade de magistrados totaliza 293, sendo 16 desembargadores e 96 juízes da Capital e 181 do Interior do Estado até o domingo (07/01), dia seguinte ao término do recesso. As relações de plantonistas estão em duas Portarias da Presidência do TJCE (2º Grau e 1º Grau do Interior) e duas da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua – FCB (1º Grau de Fortaleza).

TJCE – 2º GRAU

Em relação ao serviço do 2º Grau (desembargadores), segundo a Portaria nº 2788/2023, publicada nessa segunda-feira (18/12), o peticionamento eletrônico deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema Portal e–SAJ até as 18h do respectivo dia, conforme a Resolução nº 29/2022 do Órgão Especial e a Portaria nº 419/2019 da Presidência do TJCE. Os pedidos realizados após esse horário serão distribuídos para o(a) plantonista do dia seguinte, desde que a demanda esteja adequadamente direcionada ao plantão.

Ainda de acordo com o documento, caso se trate de questão urgente, “os pedidos serão encaminhados à distribuição ordinária, para o órgão julgador competente, no primeiro dia útil seguinte após o recesso natalino”. Além disso, ao peticionar, a parte interessada deve indicar no campo específico do sistema a opção de apreciação do pedido no plantão judiciário, ao marcar a opção “sim” na flag “plantão judiciário” na tela “cadastrar dados básicos” do peticionamento inicial”.

Para situações excepcionais, quando devidamente comprovada a indisponibilidade do sistema processual eletrônico em uso, o(a) plantonista poderá, fundamentadamente, autorizar o peticionamento por meio diverso, como e-mail. No TJCE, o plantão será das 12h às 18h para casos cíveis e criminais.

Durante o recesso, os contatos com as partes, os advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e o público em gera se darão pelo WhatsApp Business (85 – 98113.7793 – atendimento automatizado), e-mail (plantao.sejud2@tjce.jus.br) e Balcão Virtual da Secretaria Judiciária de 2º Grau – Sejud 2 (https://link.tjce.jus.br/9e23a0). Em situações previamente comunicadas pelos gabinetes dos(as) desembargadores(as) plantonistas, poderão os expedientes necessários decorrentes das decisões, despachos e demais deliberações em plantão serem realizados pelas equipes plantonistas após as 18h.

FORTALEZA – 1º GRAU

Na Capital, o plantão cível, no FCB, e criminal, na Vara de Audiências de Custódia, ocorrerá das 8h às 14h, de 20 dezembro a 6 de janeiro. Já a partir do dia 7 do próximo mês, o serviço será das 8h às 14h na Vara de Custódia e das 12h às 18h no FCB.

INTERIOR – 1º GRAU

Nos seis Núcleos Regionais do Plantão, que abrangem todas as Comarcas do Interior do Estado, os juízes atenderão das 8h às 14h. Eles atenderão pedidos de natureza cível e criminal.

Durante o período do recesso, ficam suspensos os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou de advogados e a realização de audiências e sessões de julgamento. Saiba mais informações, inclusive a relação de plantonistas, AQUI.

tjce

PMCE prende dupla armada em açude em Caucaia

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu por porte ilegal de arma de fogo L. A. O, 25, e G. J. S. S, 24, nesse sábado (16), no município de Caucaia.

Uma equipe da 1ª Companhia do 12º Batalhão Policial Militar (1ª Cia/ 12º BPM) recebeu informações de que dois homens estavam, há dois dias, escondidos em uma região de mata, próxima à parede do açude localizado no Boqueirão dos Cunhas, Catuana. Os policiais militares foram até o local averiguar e localizaram Lucas Alves e Gabriel Januário próximos da margem do açude. Nas buscas pelo perímetro, foram encontrados pertences dos suspeitos e um revólver calibre .38 com cinco munições intactas.

A dupla e o armamento foram apresentados no 10º Distrito Policial onde foi feita autuação por porte ilegal de arma de fogo.

Lucas Alves tem antecedentes criminais por roubo, tráfico de drogas e crime contra a paz pública. E Gabriel Januário por tráfico de drogas duas vezes.

Assessoria de Comunicação da PMCE

TJCE e Apada completam 25 anos de inclusão de pessoas surdas trabalhando no Judiciário cearense

 Com um histórico de décadas atuando na promoção da inclusão de pessoas com deficiência nos quadros de funcionários do Judiciário cearense, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) completa, neste mês de dezembro, 25 anos de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada). Além gerar sustentabilidade financeira por meio da empregabilidade, a iniciativa leva dignidade a um público que sofre muito preconceito no mercado de trabalho. Atualmente, há 24 colaboradores(as) digitalizadores e 18 higienizadores de processos atuando na Justiça, além de dez profissionais de Intérpretes de Libras contratados para auxiliá-los.

“O TJCE foi o pioneiro na contratação de pessoas com deficiência auditiva, temos imenso orgulho e prazer em estarmos juntos nesta grandiosa parceria, que promove inclusão social e dignidade de trabalho aos surdos”, enfatizou a presidente da Apada, Maria Damia Duarte Cruz.

Nara Maria de Lima Sousa Gonçalves, intérprete de Libras, que auxilia uma equipe de surdos no setor de Arquivo do Tribunal, destacou a importância do trabalho realizado pelos funcionários(as) com deficiência auditiva. “Eles ajudaram o Tribunal de Justiça nessa transição de modernização. Os processos que eram físicos foram transformados em digitais e os surdos fizeram boa parte do trabalho. O grupo que faz a higienização contribuiu para a preservação dos arquivos permanentes do TJCE. A função deles também foi essencial para a durabilidade de obras raras”.

A parceria entre o TJCE e a Apada foi celebrada, em dezembro de 1997, por meio de um projeto de inclusão de iniciativa da juíza Maria Cleire Bonfim Almeida. O termo de cooperação entre as instituições foi assinado em dezembro de 1998. No início do projeto foram contemplados 15 surdos na função de higienizadores. Em 2011, na renovação do contrato, foi inclusa a função de digitalizadores com mais 26 surdos. Hoje, 25 anos após essa iniciativa, temos um total de 42 colaboradores surdos que trabalham nas lotações do TJCE e Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), nas sessões de digitalização e arquivo.

AMBIENTE INCLUSIVO

Trabalhando no Judiciário cearense há 17 anos, Adriano de Mesquita Andrade disse gostar da função exercida. Ele afirmou que os gestores são “bem compreensivos e empáticos, e que não se sente discriminado, mas sim incluído no ambiente de trabalho”.

Liliane da Silva Moura, atuando há seis anos no Setor de Arquivos do FCB, reforçou que se sente acolhida e que o local de trabalho é bem “inclusivo, porque tem uma intérprete para ajudar na mediação da comunicação. A própria função é maravilhosa, porque é no computador e já tenho familiaridade com os sistemas”.

ACESSIBILIDADE DA INFORMAÇÃO

Em outubro de 2022, o TJCE contratou quatro tradutores e intérpretes de Libras, com a finalidade de garantir a acessibilidade das informações produzidas pelo Judiciário estadual, especificamente para pessoas surdas. Eles atuam nas sessões do Tribunal Pleno, Órgão Especial, Câmaras e Seções de Direito Público, Privado e Criminais, além de eventos e atividades transmitidos por aplicativos oficiais do TJCE, como YouTube e Instagram. A contratação dos profissionais está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), voltados à promoção de políticas públicas e de hábitos cotidianos socialmente responsáveis, ambientalmente corretos e economicamente viáveis.

O QUE É

LIBRAS
Libras é a sigla da Língua Brasileira de Sinais, de modalidade gestual-visual, em que é possível se comunicar através de gestos, expressões faciais e corporais. É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão desde 24 de Abril de 2002, através da lei nº 10.436.

tjce

PMCE conduz dois adultos e um adolescente e apreende arma de fogo e drogas em Caucaia

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) conduziu dois adultos e um adolescente de 17 anos na tarde dessa segunda-feira (11) no município de Caucaia, e apreendeu uma pistola, 27 munições, drogas e outros materiais.

Equipe da 2ª Companhia do 12º Batalhão Policial Militar (2ª Cia/ 12º BPM) realizava patrulhamento de rotina quando por volta de 16h foi até uma casa na rua Campos Sales do Conjunto Metropolitano da cidade de Caucaia averiguar informações de tráfico de drogas.

Chegando ao local, os policiais militares se depararam com um suspeito que correu ao notar a chegada da polícia. T. R. S, 18, foi capturado e no recinto foi encontrado vasta quantidade de drogas.

Ainda em diligências, a equipe foi até uma segunda casa no mesmo bairro onde mais drogas e armamento foram apreendidos. No local, também estavam o adolescente e J. C. S. F, 19.

Foi apreendido ao todo na ocorrência R$ 219,00 em espécie, quatro balanças, 27 munições intactas calibre 9mm, uma pistola calibre 9mm, dois carregadores de pistola calibre 9mm, crack (41 gramas), cocaína (82 gramas), maconha (500 gramas), pó branco (25 gramas), uma mochila e seis smartphones.

O trio e material apreendido foram apresentados na Delegacia Metropolitana de Caucaia onde foi feito autuação por corrupção de menores, tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Ação CPRAIO resulta em apreensão de arma de fogo em Caucaia

 

Uma ação conduzida pelo Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) culminou na apreensão de uma pistola Taurus, calibre .40, na Rua José de Alencar, no bairro Parque Soledade, em Caucaia, nessa quarta-feira (12).

A ocorrência teve início durante um patrulhamento ostensivo e preventivo realizado pela equipe policial no bairro referido. Ao adentrar na travessa conhecida como Vila Verde, os policiais avistaram um indivíduo trajando camisa preta. Ao perceber a aproximação da equipe, o suspeito empreendeu fuga, adentrando em um matagal e pulando muros que davam acesso ao mangue, onde não foi mais localizado.

Realizando uma vistoria minuciosa na área, os policiais encontraram uma pistola Taurus, calibre .40, juntamente com alguns carregadores municiados. Diante dos fatos, o material foi recolhido e entregue na Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde o armamento ficou apreendido e foi instaurado um inquérito policial para investigar o caso.

Informações que possam auxiliar na captura do suspeito podem ser repassadas via Disque Denúncia 181.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Criação de universidade pública em Caucaia é tema de audiência pública

 

Vereadores de Caucaia promovem, nesta sexta-feira (15), a partir das 9 horas, audiência pública para discutir a implantação de uma universidade pública no Município. Requerida pela vereadora Enedina Soares (PT), o encontro tem o objetivo de reunir autoridades, especialistas e comunidade para debater caminhos para a implantação de um campus universitário na cidade, que compõe a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Na ocasião, também será lançada a campanha “Universidade Pública em Caucaia já!”, mobilização que pretende reunir a sociedade caucaiense em torno do tema.

Atualmente, Caucaia conta apenas com cursos EAD da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e cursos semipresenciais da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Segundo o mais recente censo demográfico do IBGE, o Município possui mais de 350 mil habitantes, sendo a segunda cidade mais populosa do Ceará, com aproximadamente 87 mil jovens, entre 15 e 29 anos, urbanos e rurais. Segundo Enedina, a ausência de cursos presenciais de instituições públicas em Caucaia obriga estudantes a se deslocarem a outras cidades como Fortaleza, dificultando, assim, o acesso e a permanência no ensino superior.

“Somente com um campus é possível acessar as possibilidades de ensino, pesquisa e extensão que uma universidade oferece. Tal estrutura ampliaria a capacidade de desenvolvimento econômico e educacional da nossa cidade. Um legado importante para o povo caucaiense”, justifica a parlamentar Enedina Soares.

A vereadora destaca que Caucaia possui duas etnias indígenas (Tapebas e Anacés) e 10 territórios quilombolas. De acordo com a parlamentar, um campus auxiliaria não só o acesso dessas comunidades ao ensino superior, como também contribuiria com a difusão dos saberes dos povos originários. ‌”O poder público precisa possibilitar a descentralização do conhecimento e o acesso à população de modo geral, sobretudo, à juventude caucaiense, uma vez que muitos não ingressam no ensino superior por falta de condições econômicas, geográficas e/ou de restrição do direito à educação”, conclui.

SERVIÇO

Audiência pública sobre implantação de uma pública em Caucaia

• Sexta-feira (15)
• A partir das 9 horas
• Câmara Municipal de Caucaia (Rua Joaquim Bento Cavalcante, 620, Grilo)