Em reunião com MP, Prefeitura de Caucaia e empresa Vitória garantem transporte coletivo gratuito no município

 

Em reunião conduzida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a Prefeitura de Caucaia e a Empresa Vitória se comprometeram, nesta terça-feira (10/12), a manter o Programa “Bora de Graça”, que estabelece tarifa zero no transporte público do município. No encontro, realizado na sede das Promotorias de Justiça de Caucaia, o Poder Executivo da cidade garantiu que pagará a dívida de forma parcelada ao longo deste mês.  

A Prefeitura já deverá repassar R$ 4.804.394,76 à empresa nesta terça-feira. No dia 13 de dezembro, mais 1.476.633,48 deverá ser repassado. Outra parcela de R$ 1.484.901,95 deverá ser depositada pelo Poder Executivo no dia 20 de dezembro e mais uma, no valor de R$ 1.084.907,83, no dia 30 de dezembro. Ao todo, os pagamentos totalizam R$ 8.850.838,02. 

Participaram da reunião a promotora de Justiça Margarida de Carvalho Barbosa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Caucaia; o secretário de Gestão e Governo da cidade, Guthemberg Holanda; o procurador-geral do Município, Eric Dantas; além de representantes da empresa Vitória. 

O MP do Ceará vem acompanhando o caso desde a última quarta-feira (04/12), quando instaurou procedimento para apurar denúncia encaminhada pela empresa de ônibus Vitória alegando atrasos no pagamento feito pela Prefeitura de Caucaia.  

Transição 

Nesta quarta-feira (11/12), a 2ª Promotoria de Justiça de Caucaia também se reunirá com as equipes da atual gestão municipal e do prefeito eleito para discutir possíveis irregularidades no processo de transição. 

Secretaria de Comunicação

Ministério Público do Estado do Ceará

E-mail: imprensa@mpce.mp.br

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Em ações distintas, CBMCE resgata três jiboias em Fortaleza e Caucaia

 

Em ações distintas, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) resgatou três cobras jiboias, nessa terça-feira (10), no bairro Bonsucesso, na Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza, e em Caucaia, na AIS 11 do Estado. As serpentes foram encontradas em um telhado, um pneu e dentro de uma residência e devolvidas ao habitat natural, longe do convívio com os humanos.

A primeira ocorrência atendida foi no bairro Mestre Antônio, em Caucaia (AIS 11). Por volta das 15h, uma equipe do 2º Batalhão de Bombeiros Militares (2º BBM) foi acionada para resgatar uma cobra jiboia no telhado de uma residência. Com o auxílio de uma escada, o animal foi recolhido e colocado dentro de um recipiente, a partir do qual foi conduzido até o próprio habitat natural.

Cerca de uma hora depois, a mesma equipe foi acionada para realizar o resgate de uma cobra no bairro Pabussu, também em Caucaia (AIS 11). Dessa vez, o animal estava dentro de um pneu no quintal de uma residência e, após ser verificado que não se encontrava com nenhuma lesão aparente, foi solta em uma área de mata, longe da presença humana.

Por fim, a equipe da 5ª Companhia (5ª Cia) do 1º Batalhão de Bombeiros Militares (1º BBM) foi acionada, por volta das 18h, para realizar um novo resgate de jiboia. Dessa vez, um filhote do animal foi encontrado dentro de uma residência situada no bairro Bonsucesso (AIS 6). O proprietário do imóvel aguardou a chegada da equipe, que devolveu o animal ao ambiente natural.

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Emilia Pessoa critica situação de Caucaia e aponta problemas na transição de governo

 

A deputada Emilia Pessoa (PSDB) utilizou o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (11/12) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), para abordar a situação do município de Caucaia. Conforme apontou a parlamentar, a cidade enfrenta problemas como “dívidas acumuladas” e “interrupção de programas importantes”. A prefeitura está em processo de transição de governo, do atual prefeito Vitor Valim para o prefeito eleito Naumi Amorim.

A deputada criticou a falta de planejamento, especialmente orçamentário, de programas como o Bora de Graça, que garante tarifa zero no transporte público do município. “Para implementar qualquer programa é necessário, antes de tudo, responsabilidade com o dinheiro público. Somos nós, cidadãos, que pagamos os impostos que sustentam a gestão municipal”, afirmou. 

Segundo Emilia Pessoa, o programa deixou uma dívida de aproximadamente R$ 17 milhões, dos quais apenas parte será paga pelo atual gestor. O restante, cerca de R$ 10 milhões, ficará para a próxima administração, comprometendo, conforme a parlamentar, projetos futuros do prefeito eleito e o funcionamento da cidade.

A deputada também ressaltou problemas na saúde pública do município, como falta de medicamentos em postos de saúde, hospitais e UPAs, além da gestão da limpeza urbana. “Já é perceptível a sujeira nas ruas. E quem mais sofre são os bairros mais populosos e vulneráveis”, pontuou.

Emilia Pessoa mencionou, ainda, atrasos nos repasses para convênios importantes, incluindo instituições que atendem crianças com transtorno do espectro do autismo (TEA). “É uma agressão às famílias que dependem da evolução de seus filhos, que está diretamente ligada a esses repasses”, declarou. Entre os programas afetados, ela citou o Projeto Semear, com cinco parcelas atrasadas, e a Escola de Campeões, que não recebeu nenhum mês de pagamento referente ao convênio de R$ 20 mil mensais. 

A deputada também destacou o atraso nos pagamentos ao Instituto Myra Eliane, que atende cerca de 600 alunos em tempo integral e não recebe repasses desde outubro. “Solicitei ao prefeito o pagamento imediato para evitar que a próxima gestão inicie com ainda mais dificuldades”, afirmou.

Outro ponto destacado foi a suspensão das aulas de 184 escolas municipais, afetando mais de 53 mil alunos. A justificativa da Secretaria de Educação da Caucaia foi o aumento dos casos de covid-19, mas, segundo a deputada, não havia dados alarmantes no boletim epidemiológico do Estado. A suspensão foi revertida, mas a deputada criticou a medida do atual prefeito de encerrar o ciclo letivo da educação infantil de forma antecipada, em desacordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). “A carga horária obrigatória foi reduzida injustificadamente”, reforçou.

Em apartes, o deputado Alcides Fernandes (PL) elogiou a atuação “aguerrida” de Emilia Pessoa e sugeriu leis mais rígidas para punir prefeitos que deixam dívidas no final dos mandatos. Já o deputado Sargento Reginauro (União) lamentou ter apoiado Vitor Valim no passado. “Infelizmente, ele virou as costas para nós e para o povo de Caucaia. Espero que a cidade se recupere dos quatro anos perdidos dessa gestão desastrosa”, concluiu.

Edição: Vandecy Dourado

Evandro e Naumi, prefeitos eleitos de Fortaleza e Caucaia, serão diplomados no dia 19

 

Os prefeitos eleitos de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), e Caucaia, Naumi Amorim (PSD), serão diplomados no dia 19 de dezembro. A diplomação corresponde ao ato em que a Justiça Eleitoral atesta quem são os eleitos, com a entrega do diploma devidamente assinado. Enquanto o futuro gestor da Capital vai ser diplomado na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), às 17h, Naumi tem seu diploma eleitoral assinado às 10h, na Câmara Municipal de Caucaia. O dia 19, conforme o TRE-CE, foi o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para que os eleitos se diplomem.

Fortaleza e Caucaia são as duas maiores cidades do Ceará, e duas das mais importantes do Estado. Nos dois municípios – únicos cearenses com possibilidade de segundo turno -, venceram o pleito candidatos de oposição aos atuais gestores. Na capital, Evandro venceu o prefeito José Sarto (PDT), que tentou a reeleição, mas não chegou ao segundo turno. Já na cidade da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), Naumi foi eleito como opositor a Vitor Valim (PSB), atual prefeito que, apesar de poder, não concorreu à reeleição. O atual gestor apoiou Catanho (PT) no processo eleitoral.

O documento, como explica o TRE-CE, certifica a legitimidade do eleito para que ele possa se empossar no cargo. O diploma reconhece ainda a sua legitimidade para representar a população da circunscrição eleitoral pela qual se elegeu. Para a emissão dos diplomas, a Justiça Eleitoral do Estado utiliza um programa desenvolvido pela Seção de Soluções Corporativas (Sesco), o sistema “diplomas”, responsável pela emissão de forma parametrizada dos diplomas eleitorais dos candidatos eleitos e dos suplentes a partir das Eleições de 2006.

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Governo do Ceará convoca mais 170 policiais militares aprovados no último concurso

 

Mais segurança para o estado do Ceará. É o que está previsto com a convocação de 170 novos policiais militares aprovados no último concurso público, anunciada nesta segunda-feira (9), pelo governador Elmano de Freitas, em suas redes sociais.

“Nós estamos determinando, imediatamente, a convocação de 170 novos policiais militares do concurso que temos da Polícia Militar. Eles estarão sendo convocados para apresentar a documentação e, muito em breve, já começam o curso de formação na Academia Estadual de Segurança Pública”, destacou o governador Elmano de Freitas, lembrando que já há 368 policiais fazendo trabalho de rua no serviço operacional supervisionado.

Os policiais militares convocados são remanescentes do último concurso realizado pelo Governo do Ceará para a Polícia Militar, no ano de 2022.

“Estamos fazendo o trâmite para que 56 policiais, ainda da Turma 1, que já tinham concluído [o curso] possam assumir como policiais. Então, teremos esse 56 novos policiais militares, mais os 170 que estamos convocando e os 368 que estão concluindo o seu curso até o fim de março, sendo distribuídos por todo o Ceará”, frisou o chefe do Executivo Estadual.

Até o momento, já foram nomeados na gestão Elmano de Freitas 1.599 PMs, 428 policiais civis, 80 peritos e mais 600 policiais penais em formação, totalizando 2.707 agentes de Segurança convocados. Dentro do planejamento para as forças de Segurança Pública, conforme o divulgado no programa Ceará Contra o Crime, a previsão é de serem chamados novos 6.730 agentes.

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Aprovada a implantação da Vara do Júri especializada em crimes praticados por organizações criminosas

 

O Poder Judiciário cearense contará, em breve, com a 6ª Vara do Júri de Fortaleza, que terá competência de julgar crimes dolosos contra a vida praticados por organizações criminosas. A implantação da unidade foi aprovada durante sessão do Pleno Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizada na tarde desta quinta-feira (05/12).

A nova unidade terá titularidade coletiva e será composta por três magistrados(as) de entrância final, que decidirão e assinarão, em conjunto, todos os atos judiciais. A iniciativa permitirá agilizar o processamento de homicídios efetuados por esses grupos, atendendo à Recomendação nº 55/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a adoção de procedimentos para otimizar esses julgamentos.

PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Também foi aprovada a implantação da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente de Fortaleza. A unidade será responsável por processar e julgar os crimes praticados, exclusivamente, contra o público infantojuvenil, previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além de decidir sobre os crimes e as medidas protetivas de urgência.

A iniciativa levou em consideração a Lei Federal nº 14.344, de 24 de maio de 2022, conhecida como “Lei Henry Borel”, que trata da adoção de estratégias de prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra o público infantojuvenil, apontando a necessidade de um tratamento específico por parte da Justiça para dar agilidade às medidas protetivas de urgência.

As novas unidades serão instaladas mediante autorização da Presidência do TJCE, que definirá as datas e os locais onde ficarão situadas. O Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) desta quinta-feira traz a Resolução nº 17/2024, que trata da instalação das varas, e o Edital nº 371/2024, para os(as) juízes(as) interessados na remoção para as vagas.

CRIAÇÃO
As novas varas foram criadas pela Lei Estadual nº 18.976, de 21 de agosto de 2024, que também assegurou a criação dos respectivos cargos, de juízes(as) e servidores(as), para o funcionamento das unidades.

fonte: tjce

Coronel Aginaldo será secretário de Segurança na gestão de Naumi Amorim, em Caucaia

 

“Estamos confiantes de que contaremos com o apoio essencial do Prefeito Naumi para montar uma equipe qualificada e trabalhar incansavelmente na redução dos índices alarmantes de violência que afligem este grandioso e encantador município”, disse Aginaldo, em publicação nas redes. “Neste momento, em Brasília, com o conhecimento do prefeito eleito, estou em diálogo com parlamentares de todo o Brasil, buscando os recursos necessários para uma gestão eficiente, respaldada por tecnologia de ponta e profissionais capacitados.”

Aginaldo, que já foi diretor da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), se candidatou à Prefeitura de Caucaia com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele terminou o primeiro turno da disputa em quarto lugar, com 12,26% dos votos válidos no município. No segundo turno, com Naumi disputando contra o petista Waldmir Catanho, o candidato do PSD contou com o apoio de Aginaldo.

A deputada estadual Carla Zambelli (PL), esposa de Aginaldo, parabenizou a escolha, ao se pronunciar nas redes. “Tenho certeza que fará novamente um trabalho incrível pelo povo que você tanto ama e pelo qual, por décadas, arriscou sua própria vida para salvar. Deus o abençoe nesta nova missão!”

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Chefe de grupo criminoso e enteado são presos com arma e munições pela PCCE em Caucaia

 Uma ofensiva minuciosa da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, na manhã dessa quarta-feira (4), na prisão em flagrante de dois homens, de 42 e 18 anos, em posse de arma de fogo e drogas. As capturas ocorreram no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. Em desfavor de um dos suspeitos foi cumprido dois mandados de prisão – um de sentença condenatória e outro preventiva – por crimes de homicídio e porte ilegal de arma de fogo.

A ação policial, coordenada pela Delegacia Metropolitana de Caucaia, tinha como objetivo localizar o suspeito, de 42 anos, cujo o qual possuía dois mandados de prisão em aberto. Ainda conforme investigações, ele é apontado como chefe de um grupo criminoso, de origem cearense, com atuação no bairro Padre Júlio Maria, em Caucaia. O alvo, que possui passagens por homicídio, tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo, porte ilegal de armas de fogo de uso permitido, receptação, corrupção de menores e integrar grupo criminoso, foi condenado a mais de 19 anos de prisão em regime fechado por crime de homicídio.

Durante a ofensiva, o suspeito foi flagrado, juntamente com seu enteado, um homem de 18 anos, que, quando adolescente possuía ato infracional análogo ao crime de integrar grupo criminoso, em posse de um revólver, munições, cocaína, maconha, aparelhos celulares e uma quantia em dinheiro. Ainda de acordo com as informações policiais, a mãe, avó e irmão do suspeito de 18 anos já se encontram recolhidos em unidades prisionais. A família é suspeita por ter envolvimento com o crime de tráfico de drogas.

Diante do flagrante, a dupla foi conduzida para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi autuada por crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, receptação e organização criminosa. Além disso, em desfavor do homem de 42 anos foi cumprido dois mandados de prisão. Agora, os dois suspeitos estão à disposição da Justiça.

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