quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025

PMCE apreende kit Roni, armas de fogo, drogas e munições em Caucaia

 

Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão de dois suspeitos e na apreensão de um kit “Roni” (equipamento usado para melhorar o desempenho de armas de fogo), dois revólveres, uma pistola, além de munições, drogas e outros equipamentos ilícitos no bairro Tabuba, em Caucaia, nessa quarta-feira (5). A operação, realizada por policiais do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) com o apoio da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), impediu um confronto que estava sendo planejado contra desafetos naquela localidade.

Após levantamentos, as equipes identificaram uma residência na rua Pedro Macário, onde vários indivíduos estariam reunidos e fortemente armados. No momento da abordagem, os suspeitos tentaram fugir pelo quintal em direção às dunas, mas foram perseguidos e rendidos pelos policiais. Durante a ação, foi constatado que eles portavam armas de fogo e munições. Dentro do imóvel, também foram encontrados drogas, um bloqueador de sinal (Jammer) e uma motocicleta roubada.

Materiais apreendidos: um Kit Roni (acessório para transformar pistola em submetralhadora); uma pistola calibre 9mm, marca Glock, com número de série suprimido; dois revólveres calibre .38, marca Taurus, capacidade para 06 disparos cada; 126 munições calibre 9mm; 24 munições calibre .38; 244 trouxas de crack; 62 trouxas de maconha; um Jammer (bloqueador de sinal de satélite); e uma motocicleta com queixa de roubo.

Diante dos fatos, dois suspeitos foram presos e conduzidos à Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde foram autuados pelos seguintes crimes: organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850); posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (Art. 16, §1º, IV do Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826); tráfico de drogas (Art. 33 da Lei de Entorpecentes – Lei 11.343) e associação para o tráfico (Art. 35 da Lei de Entorpecentes – Lei 11.343).

Assessoria de Comunicação da PMCE

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025

Concurso do TJCE para cartórios terá 41 vagas

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abrirá 41 vagas para cartórios do Estado. O número foi definido pela Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro, que tem à frente o desembargador Mário Parente Teófilo Neto.

A Presidência do Tribunal já autorizou a contratação do Cebraspe para a organização do certame. Em seguida, será divulgado cronograma com as datas e edital do concurso.

EXAME NACIONAL

 

Como o edital do concurso do TJCE será aberto até o final deste semestre, o 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) não será exigido como requisito para inscrição preliminar, mas sim para a realização da prova oral. A apresentação deve ocorrer juntamente com os demais documentos exigidos dos(as) aprovados(as) na prova escrita e prática.

Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o 1º Enac tem como objetivo habilitar os(as) candidatos(as) para que possam se inscrever em concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e territórios, destinados à titularidade de serviços notariais e de registros.

A previsão é que a prova seja aplicada em todo o país no dia 13 de abril de 2025. O período de inscrições ocorre a partir desta quarta-feira (29/01) até 27 de fevereiro. Clique AQUI para conferir o edital.

 

CONCURSO DE JUIZ

 

Já para o Concurso Público de Juiz Substituto para o Judiciário estadual, o TJCE definiu a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca examinadora do certame. Serão oferecidas 58 vagas para preenchimento imediato, além de oportunidades para cadastro de reserva. Todos os candidatos devem ter sido aprovados no Exame Nacional da Magistratura (Enam), cuja segunda edição foi realizada em outubro do ano passado. A comissão organizadora do concurso é presidida pelo vice-presidente, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

 

CONCURSO DE SERVIDOR

 

Em novembro do ano passado, o Pleno do TJCE aprovou envio de mensagem para a Assembleia Legislativa do Estado que trata da criação de novas vagas para técnicos e analistas da Área Judiciária. Após a aprovação dos deputados e sanção do governador, a expectativa é de um concurso público ocorra ainda em 2025.


fonte: tjce

Mudanças na Previdência de Caucaia visam garantir equilíbrio financeiro e aposentadorias futuras

 

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Caucaia, nesta sexta-feira (31/01), o projeto de lei complementar que promove mudanças na Previdência Municipal, a fim de garantir equilíbrio financeiro e assegurar aposentadorias e pensões dos servidores municipais. O texto estabelece novas regras, condições especiais para professores e isenção de contribuição para aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos.

Em mensagem enviada à Câmara Municipal, a Prefeitura ressalta a importância de adequar o modelo previdenciário de Caucaia à legislação federal, buscando a sustentabilidade e equilíbrio do sistema. Com a medida, o Município tem o objetivo de garantir o direito básico à aposentadoria após anos de contribuição e esforço.

Pelas novas regras, o Município assume alíquota patronal linear de 16%. A Prefeitura também passará a pagar uma contribuição patronal de 16% sobre o valor integral das aposentadorias e pensões concedidas após a nova lei.

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Caucaia, nesta sexta-feira (31/01), o projeto de lei complementar que promove mudanças na Previdência Municipal, a fim de garantir equilíbrio financeiro e assegurar aposentadorias e pensões dos servidores municipais. O texto estabelece novas regras, condições especiais para professores e isenção de contribuição para aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos.

Em mensagem enviada à Câmara Municipal, a Prefeitura ressalta a importância de adequar o modelo previdenciário de Caucaia à legislação federal, buscando a sustentabilidade e equilíbrio do sistema. Com a medida, o Município tem o objetivo de garantir o direito básico à aposentadoria após anos de contribuição e esforço.

Pelas novas regras, o Município assume alíquota patronal linear de 16%. A Prefeitura também passará a pagar uma contribuição patronal de 16% sobre o valor integral das aposentadorias e pensões concedidas após a nova lei.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2025

Polícia Civil prende suspeito de homicídio em Caucaia

 A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, nessa segunda-feira (27), um mandado de prisão temporária em desfavor de um homem, de 41 anos, pelo crime de homicídio. A captura aconteceu no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) da Região Metropolitana de Fortaleza.

O alvo é investigado pelo homicídio de um homem, de 28 anos, ocorrido em novembro de 2024, no bairro Parque São Gerardo, em Caucaia. A investigação, conduzida pelo Núcleo de Homicídios da Delegacia Metropolitana de Caucaia, culminou na prisão do suspeito e na apreensão do celular dele, que irá subsidiar as investigações e confirmar os indícios da autoria e motivação do crime.

Os policiais o conduziram até a unidade policial, onde o mandado judicial foi cumprido. Ele está à disposição do Poder Judiciário.

https://www.ceara.gov.br/

Prefeitura discute plano para manter transporte público gratuito em Caucaia

 



A Prefeitura de Caucaia, o Ministério Público do Ceará e a empresa Vitória reuniram-se nesta terça-feira (28/01) para discutir um plano a fim de manter o programa de transporte gratuito Bora de Graça. A reunião aconteceu na Sede das Promotorias do MPCE, com a participação do prefeito Naumi Amorim, que defendeu a continuidade do serviço, considerado essencial para a população mais vulnerável.

Pelo plano, o programa Bora de Graça será mantido prevendo adequações. Com as negociações, o custo mensal do serviço passa a ser de R$ 2,8 milhões, uma economia superior a R$ 1 milhão. De acordo com o prefeito, o compromisso com a qualidade e a eficiência do serviço permanece.

"Esse é um programa fundamental para as pessoas que mais precisam. Estamos completamente empenhados em garantir que ele continue beneficiando a população, mesmo em um momento de desafios financeiros", destacou o prefeito Naumi Amorim, que esteve à frente das negociações.

Outro ponto definido no encontro foi a formalização do programa, estabelecido anteriormente por decreto, sem passar pela apreciação do Legislativo Municipal. Em até 30 dias, o decreto que instituiu o serviço na gestão anterior será revogado e a Prefeitura de Caucaia enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para oficializar a iniciativa.

Atualmente, a dívida com a empresa concessionária por pagamentos não realizados nos anos de 2023 e 2024 é de cerca de R$ 14 milhões. "Sabemos das dificuldades, mas estamos buscando soluções responsáveis para manter esse benefício tão importante para a população de Caucaia", reforçou Naumi Amorim.

Com o acordo, a Prefeitura e a empresa Vitória reafirmaram o compromisso de trabalhar em conjunto para garantir a continuidade do transporte gratuito, essencial para a mobilidade dos moradores e o desenvolvimento do município.

Justiça estadual entrega a reforma do Fórum de São Benedito nesta quarta-feira, dia 29

 

A Comarca de São Benedito vai receber um fórum reformado a partir desta quarta-feira (29/01). A inauguração do Fórum dr. Francisco Rubens Brandão ocorrerá às 10h, em solenidade que contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes.

Entre as mudanças, estão a substituição de todas as instalações elétricas e de rede; modernização de climatização em todo o prédio, substituição da coberta; recuperação da estrutura; atendimento à acessibilidade, com banheiros acessíveis e sinalização em braille; melhorias de segurança; sala de acolhimento infantil para depoimento especial; modernização e requalificação geral da edificação; e intervenções de prevenção e combate a incêndio, com regularização do edifício junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. Foram investidos R$ 1.386.642,68.

O serviço faz parte do Plano de Obras 2023/2025 do TJCE, que envolve reforma e construção de fóruns, a aquisição de eletrodomésticos e outras iniciativas. Ao todo, foram reformados nove fóruns, contemplando as Comarcas de Beberibe, Crato, Marco, Araripe, Jaguaribe, Quixadá, Ipueiras, Jardim e São Benedito. Atualmente, estão em andamento as reformas das unidades de Juazeiro do Norte, Boa Viagem, Acopiara, Jucás, Milagres, além da sede Judiciária e da sede Administrativa. Os novos fóruns de Icó, Cascavel, Nova Olinda, Aracati e Quixeramobim também estão em construção.

SERVIÇO

Inauguração do Fórum dr. Francisco Rubens Brandão
Data: quarta-feira, 29 de janeiro
Horário: A partir das 10h
Local: Av. Tabajara, 46 – São Benedito, CE, 62370-000

fonte: tjce

MP do Ceará orienta que Prefeitura de Camocim divulgue o cronograma de nomeações de aprovados em concurso público em dez dias

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou, nessa terça-feira (28/01), que a Prefeitura de Camocim homologue o resultado final de concurso público e divulgue o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no prazo de dez dias úteis. O concurso, regido pelo Edital nº 001/2024, é destinado ao provimento de vagas para cargos efetivos de nível médio e superior. 

Segundo a recomendação, a prefeitura deve rescindir, no prazo de 20 dias úteis, os contratos temporários que não preencham os requisitos legais. Após a nomeação dos aprovados no concurso, devem ser mantidas somente as admissões dentro da legalidade. De acordo com informações do site da prefeitura, há 899 agentes públicos contratados temporariamente para prestar serviço no município até dezembro de 2024, além de 483 servidores comissionados.  

Conforme determina a Constituição Federal, a contratação temporária só é permitida para atender necessidade transitória e de excepcional interesse público da administração pública. Além disso, o preenchimento de cargos ou empregos públicos depende de aprovação prévia em concurso público, exceto as nomeações para cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração. A recomendação é direcionada à prefeita de Camocim, Maria Elizabete Magalhães. 

segunda-feira, 27 de janeiro de 2025

MP do Ceará capacitará moradores de Pacatuba para atuarem como mediadores comunitários

 

Estão abertas, até o dia 3 de março de 2025, as pré-inscrições para o curso de formação de mediadores comunitários em Pacatuba promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará. Direcionada a moradores do município, a capacitação tem vagas limitadas e contará com carga horária de 100 horas/aula e inicia no 10 de março de 2024. O curso é realizado pelo Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Os interessados devem se inscrever através da plataforma de cursos da ESMP/CEAF

A parte teórica do curso ocorrerá entre os dias 10 e 21 de março, no Centro de Formação Profissional de Pacatuba (Travessa Maria das Dores Pinheiro, s/n, bairro Jereissati II), enquanto a etapa prática ocorrerá nos três meses seguintes no núcleo de mediação da cidade. A iniciativa atende aos esforços do MP do Ceará de reduzir a violência e promover o acesso à justiça e à inclusão social pela valorização do ser humano e pelo respeito aos direitos fundamentais. A assessora técnica do Pronumec, Patrícia Palhano da Costa, irá ministrar o curso. 

SERVIÇO:
Curso de Mediação Comunitária – Pacatuba
Local de realização do curso: Centro de Formação Profissional de Pacatuba (Travessa Maria das Dores Pinheiro, s/n, bairro Jereissati II)
Horário: 13 às 17h
Etapa teórica: 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21 de março de 2025
Etapa prática: Em até três meses após o término da etapa teórica
Carga horária: 40h/a (teórica) e 60h/a (prática)
Público-Alvo: Moradores da Pacatuba
Data de finalização das pré-inscrições: 3 de março de 2025
Resultado da seleção das pré-inscrições: 4, 5 e 6 de março de 2025 (o resultado será dado por e-mail)
Informações: (85) 9 8685-6446 (Núcleo de Mediação de Pacatuba) / (85) 9 8563-3442 (Coordenação dos Núcleos de Mediação)


mpce