PMCE apreende pistola 9mm, mais de 100 munições e colete balístico em Caucaia

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de equipes do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), apreendeu uma pistola 9mm, mais de 100 munições de diversos calibres e um colete balístico durante uma ação policial realizada na madrugada dessa sexta-feira (21), no bairro Picuí, em Caucaia.

A ocorrência teve início por volta de 23h40, quando a equipe policial realizava patrulhamento pelo bairro e recebeu a informação sobre indivíduos que estariam circulando armados na região. Ao entrarem na Rua Francisco de Freitas, os policiais se depararam com dois suspeitos que, ao perceberem a aproximação das composições, efetuaram disparos de arma de fogo contra a equipe. Os militares reagiram à altura e os indivíduos fugiram, deixando para trás uma pistola calibre 9mm.

No local, os policiais apreenderam uma pistola Taurus, calibre 9mm, e dezenas de munições. Durante o prosseguimento da ação, já na continuidade do policiamento, os policiais localizaram um dos suspeitos que teria atirado contra a composição. Com ele, foram encontrados um colete balístico contendo duas placas com numeração suprimida, além de 69 munições calibre .40 e 71 munições calibre 9mm.

O homem, de 18 anos, juntamente com todo o material apreendido, foi conduzido à Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde foi autuado com base no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento.

Assessoria de Comunicação da PMCE

TJCE sediará XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi escolhido, nesta quinta-feira (13/11), para sediar o XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que ocorrerá de 25 a 27 de fevereiro de 2026. O anúncio foi feito durante a XVIII edição do evento, que acontece em Belo Horizonte, Minas Gerais, até esta sexta-feira (14).

Após a confirmação de Fortaleza como cidade-sede do próximo encontro, houve a exibição de vídeo de apresentação da cultura e da história do Estado, destacando personalidades da área jurídica, como Auri Moura Costa e Clóvis Beviláqua. O material foi produzido pela equipe da Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário cearense. Assista AQUI.

Realizado quatro vezes ao ano, o Encontro do Consepre ocorre em diferentes estados do país e, este ano, também foi sediado por Goiás, Maranhão e Salvador. Entre os objetivos do evento está estabelecer o diálogo com outras instituições, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais Superiores, e compartilhar boas práticas de gestão a serem adotadas em todos os tribunais.

CONSEPRE

O Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil nasceu no dia 5 de novembro de 2021 da união do Conselho de Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça para consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país.

Além de defender a autonomia, a independência e os princípios do Poder Judiciário Estadual e do Distrito Federal, o Consepre promove o intercâmbio de experiências, articula relações com os demais poderes e órgãos públicos e privados, estuda e propõe soluções para questões jurídicas e administrativas de interesse comum, estabelece diretrizes e uniformiza práticas.

O Conselho ainda incentiva iniciativas para tornar a Justiça mais ágil e próxima da população, apoia políticas públicas de inclusão social, fomenta o debate sobre o sistema judiciário e mantém a cooperação constante com os Tribunais Superiores e o CNJ, visando a um Judiciário moderno, eficiente e democrático.

fonte: tjce

Vicente Aquino encerra mandato na Anatel destacando inclusão digital, defesa do consumidor e competição

 

Na última reunião como integrante do Conselho Diretor da Anatel, o conselheiro Vicente Aquino fez um pronunciamento emocionado, no qual destacou os valores que nortearam seus seis anos de atuação no colegiado. Segundo ele, todas as suas manifestações na Agência foram guiadas por três pilares “inalienáveis”: a inclusão digital, a proteção aos consumidores e a defesa da competição.

Ao longo do mandato, Aquino relatou 1.091 processos, número que, segundo o conselheiro, “não é um fim em si mesmo”, mas reflete decisões orientadas por princípios. “Esses números só fazem sentido porque traduzem os valores que guiaram todo o meu mandato”, afirmou.

No campo da inclusão digital, destacou o papel do leilão do 5G, que priorizou investimentos em conectividade. O conselheiro lembrou que mais de 90% dos R$ 47 bilhões que poderiam ser arrecadados foram convertidos em compromissos de investimento, levando fibra óptica a centenas de municípios e internet a localidades com menos de 30 mil habitantes e escolas públicas.

Aquino mencionou também a atuação no Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), responsável por direcionar mais de R$ 3 bilhões para levar banda larga de alta velocidade a instituições de ensino. O projeto, vencedor do Prêmio Ísis 2024 da União Internacional de Telecomunicações, beneficiou milhões de alunos.

O conselheiro recordou ainda sua participação na resolução do impasse sobre a instalação de uma usina de dessalinização em Fortaleza, que poderia afetar 17 cabos submarinos responsáveis por 99% do tráfego de dados do país. “A decisão garantiu a água para o cearense sem comprometer a conectividade do Brasil”, destacou.

Presidindo o Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (CDUST), Aquino enfatizou o combate ao telemarketing abusivo e o aprimoramento das normas de proteção ao consumidor, como a revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), que recebeu o selo ouro de boas práticas regulatórias em 2024.

No terceiro eixo de sua atuação, a defesa da competição, o conselheiro ressaltou o apoio às prestadoras de pequeno porte, responsáveis por mais de 50% da banda larga fixa no país, e o incentivo à entrada de novos provedores regionais no mercado móvel a partir dos leilões do 5G e de outras faixas de frequência.

Encerrando sua fala, Aquino agradeceu aos colegas, servidores e colaboradores da Anatel, mencionando nominalmente aqueles que o acompanharam mais de perto. “Esses valores foram minha bússola moral. Talvez eu não tenha acertado sempre, mas procurei, em cada decisão, servir à população e à conectividade do Brasil”, afirmou.

www.gov.br

Bancada do Ceará define emendas ao Orçamento 2026

 

A Bancada Federal do Ceará definiu suas emendas coletivas para o Orçamento Geral da União de 2026. As áreas contempladas foram saúde, educação, integração e agricultura, além da segurança pública. O total das emendas de caráter impositivo soma R$ 415.758.065,00.

O coordenador da bancada, deputado Domingos Neto, lembra que a definição das emendas foi feita com base nas indicações dos parlamentares e após uma série de reuniões com representantes da sociedade civil, o governador do Estado e demais lideranças locais. O objetivo, segundo ele, é garantir que os recursos atendam às prioridades do Ceará. “E como não poderia deixar de ser, a prioridade definida a partir desse consenso foi a saúde, área que será destinada a maior parte dos recursos”, explica Domingos Neto. 

Total temático por área:

Saúde: R$ 376.236.131,00

Educação: R$ 12.135.322,00

Integração e Agricultura: R$ 19.110.806,00

Segurança Pública: R$ 8.275.806,00

Blog Roberto Moreira

Caucaia receberá serviços do Procon Itinerante nesta sexta-feira (14)

 

O município de Caucaia receberá, nesta sexta-feira (14), o Procon Itinerante, uma iniciativa da Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor (Procon Ceará), que ofertará à população atendimento gratuito, orientação e serviços voltados à defesa do consumidor. A ação ocorrerá das 9h às 16h, no Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia, localizado na Rua José da Rocha Sales, 129, bairro Açude.

A iniciativa é realizada em parceria com o Procon Caucaia e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e com a participação da Enel Distribuição Ceará, que também estará presente com equipe de atendimento.

Durante o evento, os consumidores poderão abrir reclamações, registrar denúncias e obter orientações sobre seus direitos.

A Enel prestará atendimento direto, fará renegociação de dívidas, receberá reclamações e promoverá uma palestra educativa sobre consumo consciente e economia de energia. Além disso, a Enel trará ação social de troca de lâmpadas para a população de baixa renda.

Procon Itinerante

Quando: sexta-feira, 14/11, das 9h às 16h

Onde: Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia, na Rua José da Rocha Sales, 129, bairro Açude

Divulgada escala de plantão dos cartórios de registro civil da Capital para novembro

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), definiu a escala de plantão dos cartórios de registro civil da Comarca de Fortaleza, referente ao mês de novembro de 2025. A medida visa garantir a continuidade e a eficiência dos serviços durante o período.

A relação foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo, no última dia 06, por meio da Portaria nº 1516/2025. Clique AQUI para acessar a escala.

A Portaria também estabelece que o atendimento do plantão em dias e horários não previstos no Anexo Único ficará a cargo do Registro Civil de Pessoas Naturais da 4ª Zona – Cartório Norões Milfont.

fonte: tjce

PCCE recupera itens furtados de escola em Caucaia

Uma investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, na tarde desta quinta- feira (6), na recuperação de bens furtados de uma unidade escolar, localizada no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11).

As diligências iniciaram após equipes da Polícia Civil receberem informações sobre um furto em uma escola. Durante buscas, os policiais encontraram em um local sem habitação os bens subtraídos. Foram recuperados: computadores, monitores, impressoras e uma caixa de som.

Os bens foram apreendidos para serem restituídos à instituição de ensino. A PCCE segue investigando o caso visando identificar os suspeitos do crime. O caso está a cargo da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Caucaia.

https://www.policiacivil.ce.gov.br/

Após atuação do MP, Prefeitura de Poranga inaugura nova sede do Conselho Tutelar

 

Após firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Poranga inaugurou, na última terça-feira (04/11), a nova sede do Conselho Tutelar municipal. O acordo foi motivado após a Promotoria constatar, durante visita no dia 5 de junho deste ano, que a antiga sede do Conselho Tutelar apresentava sérias deficiências estruturais e operacionais, o que comprometia o desempenho das atividades dos conselheiros, afetando diretamente a prestação dos serviços de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município.

O TAC foi assinado em 22 de julho de 2025 pelo promotor de Justiça Guilherme Bessa e pelo prefeito de Poranga, Roberto Uchôa. A mudança para a nova sede aconteceu dentro do prazo de 90 dias, conforme estabelecido no documento.

mpce