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quarta-feira, 30 de março de 2011
terça-feira, 29 de março de 2011
Deputado VANDERLEY PEDROSA (PTB) intermediou e conseguiu liberar recursos para várias Associações no Municipio de Caucaia
CAUCAIA – 335 Famílias Atendidas
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Baixa das Carnaúbas – Educação – 100 Famílias
Associação dos Assentados do Capim Grosso – Piscicultura – 37 Famílias
Associação Comunitária dos Assentados Unidos de Angicos - Agricultura Irrigada – 6 Famílias
Associação Comunitária do Feijão - Mecanização Agrícola – 80 Famílias
Associação Comunitária dos Assentados Unidos de Santa Bárbara - Essências de Florestais – 112 Famílias
Senac abre 105 mil vagas de capacitação até 2014
A cadeia de serviço que atenderá a demanda da Copa 2014 no Ceará pode recorrer aos 450 cursos de capacitação ofertados pelo programa Senac na Copa Ceará no Mundo. A instituição vai investir cerca de R$ 40 milhões até a realização da Copa em cursos gratuitos.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) vai investir, “no mínimo”, R$ 40 milhões até 2014 em cursos gratuitos para capacitar profissionais das cadeias de turismo, serviços e comércio.
O objetivo é capacitar profissionais que vão atender a demanda até a Copa do Mundo. De acordo com o Sistema Fercomércio são aguardados entre 500 mil e 600 mil visitantes no Ceará durante a realização do evento.
Até 2014, o Senac fará um investimento mínimo anual mínimo de R$ 10 milhões na execução do programa Senac na Copa Ceará no Mundo, que oferta 450 cursos gratuitos. O valor representa 35% da receita compulsória da instituição.
A diretora de educação profissional do Senac-CE, Mazza Maciel, diz que o programa vai suprir “a falta de mão-de-obra que vemos em alguns setores do Estado”. De acordo com Mazza, o turismo é o setor “mais emergente” entre as áreas que devem se preparar para a Copa 2014.
“Não adianta o taxista ser bem preparado e não ter um bom atendimento com o garçom. A capacitação deve ocorrer em todos a cadeia de serviço”, acrescenta o consultor técnico de turismo, Isaac Coimbra.
Terão prioridade na matrícula dos cursos gratuitos alunos ou ex-alunos de escola pública e pessoas de baixa renda – que ganham até dois salários mínimos. A expectativa do Senac é de que até 2014 sejam efetivadas 105 mil matrículas. A diretora regional do Senac, Ana Cláudia, diz que a maior parte dos cursos beneficia profissionais já empregados, mas também há treinamento no sentido de facilitar a inserção no mercado de trabalho.
Empresas privadas com interesse em capacitar funcionários com os cursos do Senac podem fazê-lo com crédito do BNDES com juros subsidiados, 097% ao mês. Os cursos pagos são os mesmos dos gratuitos, e incluem capacitação de profissionais como recepcionista, gestor de pequenos hotéis, bartender, cozinheiro básico, garçom, organizador de eventos.
Senac na Copa Ceará no Mundo teve início ontem, em apresentação à imprensa. Hoje às 15h haverá teleconferência aberta ao público com o ministro do Turismo, Pedro Novais, no Senac Centro. O programa é do Governo do Estado e executado pelo Senac.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Ceará deve receber entre 500 mil e 600 mil turistas durante o período da Copa, segundo previsão do Senac. Com mão de obra e capacitação em falta, o Estado começa a investir para suprir a demanda de serviço que o evento exige.
Serviço
Veja alguns dos cursos ofertados pelo programa Senac na Copa Ceará no Mundo. Interessados devem ligar para (85) 3452.7920 ou 3452.7923. O valor do cursos é para pessoas que não podem usufruir da gratuidade.
Inglês Básico I (60 horas). Pré-requisitos: mínimo 13 anos e cursando Ensino Fundamental. R$ 284, parcelado em até quatro vezes.
Espanhol Básico I (60 horas). Pré-requisitos: mínimo 13 anos e cursando Ensino Médio. R$ 284, parcelado em até quatro vezes.
Vendedor (60 horas). Pré-requisitos: mínimo 16 anos e Ensino Fundamental concluído. R$ 280, parcelado em até cinco vezes.
Cozinha regional (60 horas). Pré-requisitos: mínimo 18 anos, cursando Ensino Fundamental e ser profissional da área. R$ 200, parcelado em até quatro vezes.
Gestão de bares e restaurantes (40 horas). Pré-requisitos: mínimo 18 anos, cursando Ensino Médio e atuar no segmento de alimentos e bebidas. R$ 160, em até quatro vezes.
Condutor de turismo de aventura (160 horas). Pré-requisitos: mínimo 18 anos, e Ensino Médio concluído. R$ 560, em até sete vezes.
Cerimonial e protocolo para eventos (45 horas). Pré-requisitos: mínimo 18 anos, Ensino Médio concluído e ter experiência em de organização de eventos comprovada. R$ 150, em até três vezes
Cresce pressão para CE não perder verbas.
A um mês de vencer o prazo para o repasse de restos a pagar, representantes de vários setores se unem para que prefeituras do Ceará não percam um total de R$ 378 milhões conquistados através de emendas parlamentares e convênios firmados em diversos municípios.
Burocracia, grande volume de trabalho e falta de regras claras foram algumas das causas atribuídas ao risco. A avaliação foi feita ontem, durante reunião entre prefeitos do Ceará, Caixa Econômica Federal, Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e representantes da bancada cearense no Congresso Nacional, no Banco do Nordeste (BNB). Eles tentam prorrogar o prazo de 30 de abril para a regularização dos processos. Essa também é a data limite para que todos esses recursos sejam gastos.
No estado, verbas para 565 convênios dos anos de 2007, 2008 e 2009, a maioria firmada entre as prefeituras e o Governo Federal, podem deixar de receber dinheiro dos cofres da União. Destes, 281 estão com a situação pendente, por inadimplência ou falta da entrega de documentos exigidos para a aprovação dos repasses.
O valor dessas obras é de R$ 163,7 milhões. As outras 284 obras estão em situação regular, mas também esperam pela verba. Elas somam R$ 215,2 milhões. O problema é nacional, somando R$ 18 bilhões de restos a pagar em todo o Brasil.
O coordenador da bancada, deputado federal José Guimarães (PT), disse que a orientação primeira é pela prorrogação do prazo, mas disse que o Governo trabalha com algumas saídas. Uma delas é priorizar os contratos estabelecidos em 2009, responsáveis por cerca de 80% dos convênios. Outra alternativa seria dar preferência às obras já iniciadas. “De um jeito ou de outro, o Governo tem a consciência de que não pode chegar no dia 30 de abril e dar uma canetada só”, ponderou. Ele disse estar negociando com a ministra Miriam Belchior (Planejamento), e com a própria presidente Dilma Rousseff.
Encaminhamentos
Hoje à noite, representantes do Ceará se reúnem com o subchefe da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Azevedo, em Brasília, e, no próximo dia 30 de março, a bancada discutirá alternativas ao prazo com o ministro da Integração, Fernando Bezerra.
O senador José Pimentel (PT) disse que o Governo Federal garantiu repassar os recursos a todas as prefeituras que já tiverem sua situação regularizada. Além disso, a orientação de Brasília é que se assegure o repasse às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a todos os convênios de 2010 e às ações relativas à saúde.
SAIBA MAIS
A bancada federal cearense acordou com os prefeitos reuniões mensais, a partir de agora, para discutir os problemas dos municípios. A próxima reunião será realizada no próximo dia 11 de abril. Parlamentares e prefeitos deverão avaliar o avanço da articulação pela liberação da verba.
Compareceram ontem representantes de 79 municípios cearenses, além de deputados e senadores. O senador Inácio Arruda (PCdoB) sugeriu que o Governo do Estado comece a mediar esses repasses, a fim de simplificar os processos. “É uma loucura de burocracia”, justificou.
L.A. QUENTINHAS & LASANHAS
Montezuma Sales condenado a pagar nova indenização
Pela quarta vez o blogueiro Francisco das Chagas Montezuma Sales foi alcançado pelo braço forte da Justiça. Desta feita, foi condenado a pagar indenização, esta, por danos morais ao ex-deputado Antonio dos Santos Soares Cavalcante, cujo processo, nº 65837-50.8.06.0001/0, tramitou no Fórum Clovis Bevilaqua em Fortaleza – CE. Recentemente, este Jornal divulgou notícia da condenação de Montezuma Sales ao pagamento R$ 8.000,00 ao empresário José Bandeira Filho, em processo movido contra o blogueiro, em face de agressões e calúnias divulgadas em seu blog, ofendendo-lhe a honra e a dignidade. Agora, foi a vez do ex-deputado Antonio dos Santos ter seus direitos reconhecidos pela justiça. Ainda no ano de 2006, Francisco Montezuma Sales publicou no seu blog que Antonio dos Santos e o ex-prefeito Paulo Nazareno eram ratos da mesma ninhada. Por esta publicação, o blogueiro foi sentenciado ao pagamento de R$ 5.000,00 ao ex-deputado. Pouco agravo porque, à medida que as ofensas proferidas no blog não tinham o revide dos ofendidos, a gravidade das calúnias e difamações passava a ser cada vez mais agressiva à honra de suas vítimas. Se o ex-deputado tivesse acrescentado aos autos as dezenas de ofensas que se seguiram contra sua pessoa, logicamente, o valor sentenciado teria sido indubitavelmente maior. Na sentença o juiz diz ter usado os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. A sentença foi proferida pelo magistrado Francisco Mauro Ferreira Liberato, da 2ª. Vara Cível da Comarca de Fortaleza-Ce. Além de muito sábia, constitui-se em eloqüente aula de Direito. Referindo-se ao processo, diz o magistrado que o caso em espécie encerra discussão acerca de princípios antagônicos como a liberdade de expressão, de um lado, e a dignidade e a vida privada de outro. “Conflitos não se anulam, apenas se sobrepõem”: diz e decide que publicações feitas por Montezuma Sales em sítio eletrônico, via blog, estão aptas também a encerrar tipificação criminal, valendo afirmar que o ex-deputado Antonio dos Santos poderia também ter ingressado com o competente processo criminal, mas não o fez, para sorte do blogueiro.
Em termos de esclarecimento, para quem é detentor de blog, a sentença encerra uma gama de ensinamentos, como por exemplo: “Autores de blogs mais chegados a “posts” ácidos nem desconfiam que podem ser processados por empresas ou pessoas que se sentem prejudicadas. É no blog onde muita gente expõe o que pensa sobre a vida, as pessoas e o mundo. No entanto, poucos percebem que a popularização excessiva também pode trazer surpresas desagradáveis. Ao achar que estão livres para escrever o que pensam de forma indiscriminada, blogueiros podem correr riscos judiciais sem necessidade.”
E, nesses ensinamentos, o magistrado apregoa que qualquer empresa ou pessoa que se sinta ofendida por algo escrito em blogs, pode processar o autor. Este, por sua vez, poderá ser apenado com multas pesadas e, em determinadas situações, até prisão. No Brasil muitos blogueiros já foram constrangidos a pagar por comentários postados, (também por anônimos) e até a retirar o blog do ar. A Constituição Brasileira em seu artigo 5º. IV assegura a livre manifestação do pensamento, todavia, veda expressamente o anonimato. Os autores de blogs, nos casos de anônimos que deixam seus comentários, respondem civil e criminalmente pelas ofensas publicadas. É muito claro, se o administrador do blog detém o poder de autorizar ou apagar os comentários, quando não o faz, todas as ofensas ali contidas ficam sob sua inteira responsabilidade civil e criminal. O ex-deputado Antonio dos Santos ainda move outro processo contra Montezuma Sales. Considerando que este foi condenado civilmente, logicamente, deverá amargar o pó de outra sentença, a criminal. E, a cada nova sentença, maior será a dose aplicada pela justiça, em face da reincidência. Atualmente, Montezuma Sales quase não escreve em seu blog. As postagens são feitas pelos mesmos anônimos, sempre em estilo e linguajar característicos, e em português de baixíssimo nível. Sem sequer pisar em solo crateuense, a não ser para depor em juízo, Montezuma Sales perde o seu tempo em publicar textos agressivos e desrespeitosos contra o chefe do Executivo de Crateús, numa cantilena repetitiva e nojenta de quem ouviu o galo cantar, mas não sabe aonde. Mas o blogueiro insiste em manter o blog, cuja finalidade a Justiça de Crateús já se manifestou através do juiz Magno Gomes de Oliveira, quando disse em sentença: … “Data vênia, o “blog do montezuma” tem se prestado quase que exclusivamente a estimular uma verborragia irresponsável contra tudo e contra todos, e é imperativo que tal estado de coisas seja imediatamente interrompido, sob pena de que se perpetue um verdadeiro canal aberto para que pusilâmines internautas prossigam ofendendo, difamando, caluniando e insuflando impunemente.”
Texto final da sentença:
Eis, na íntegra, o desfecho da sentença que recaiu sobre o blogueiro Francisco das Chagas Montezuma Sales:
“Diante do exposto, considerando os princípios de direito aplicáveis ao caso concreto, os preceitos positivados pela Carta Magna e pelo Código Civil, reconhecendo a responsabilidade do promovido, o ilícito civil praticado, o entendimento jurisprudencial oriundo do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação (art. 269,I, CPC), para, usando dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, condenar o promovido a pagar ao promovente a quantia atual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária pelo INPC/IBGE a partir desta data (Súmula 362 do STJ), a título de danos morais, com a incidência, ainda, sobre referido valor, de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do evento danoso Súmula 54 do STJ), por ofensa à honra subjetiva do suplicante, além das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Francisco Mauro Ferreira Liberato – Juiz de Direito.”
Eis, na íntegra, o desfecho da sentença que recaiu sobre o blogueiro Francisco das Chagas Montezuma Sales:
“Diante do exposto, considerando os princípios de direito aplicáveis ao caso concreto, os preceitos positivados pela Carta Magna e pelo Código Civil, reconhecendo a responsabilidade do promovido, o ilícito civil praticado, o entendimento jurisprudencial oriundo do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação (art. 269,I, CPC), para, usando dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, condenar o promovido a pagar ao promovente a quantia atua; de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária pelo INPC/IBGE a partir desta data (Súmula 362 do STJ), a título de danos morais, com a incidência, ainda, sobre referido valor, de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do evento danoso Súmula 54 do STJ), por ofensa à honra subjetiva do suplicante, além das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Francisco Mauro Ferreira Liberato – Juiz de Direito.”
http://www.guiademidia.com.br/
Deuzinho apresentará no Congresso propostas para a Reforma Política
O presidente reeleito da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho (PMN-Caucaia), seguiu, nas últimas horas, para Brasília. Ali, ele fará a entrega, nesta manhã de terça-feira, de um documento com propostas para a Reforma Política. O documento foi resultado de seminário promovido pela entidade semana passada e que reuniu a maioria dos vereadores no auditório do Conselho Regional de Contabilidade. Receberão o documento os presidentes do Senado, José Sarney (PMDBN-AP) e da Cãmara dos Deputados, Marco Maia (PT-PR).
Com Deuzinho Filho, estará s seguinte comissão formada por vereadores de Fortaleza: Walter Cavalcante (PHS), Luciran Girão (PSL), Antônio Henrique (PTC) e Doutor Ciro (PV). Ainda conforme o dirigente da UVC, o documento dos vereadores cearenses apresenta as seguintes sugestões sobre Reforma Política:
1. Unificação das comissões da Câmara e do Senado que tratam do assunto;
2. Mandato de 5 anos para o Executivo;
3. Fim da reeleição para o executivo;
4. Eleição majoritária para o Legislativo – quem tem mais voto entra;
5. Instituição de sistema misto de financiamento de campanha – 40% de dinheiro público, 40% de doações e 20% de recursos próprios;
6. Eleição direta para suplente de senador;
7. Instituição de janela para desfiliações partidárias.
Morre ex-vice-presidente José Alencar.
Tratamento
Devido a seu estado crítico, os médicos tinham descartado qualquer procedimento cirúrgico e Alencar estava sendo tratado apenas com analgésicos para aliviar a dor. Depois de 33 dias internado, o ex-vice-presidente havia deixado o hospital no último dia 25 de janeiro para ser um dos homenageados no aniversário de São Paulo.
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