Caucaia: Aprovado projeto que libera criação de 30 cidades no Ceará

Com voto favorável dos 16 deputados cearenses presentes, a Câmara aprovou o projeto que libera a emancipação de distritos no Brasil. A Assembleia do Ceará já considerou 30 municípios aptos a serem criados no Estado, mas a realização dos plebiscitos para que a população decida depende da regulamentação pelo Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o projeto de lei complementar que reabre a possibilidade de criação de municípios no Brasil. No Ceará, a Assembleia Legislativa já havia aprovado a realização de plebiscitos para a criação de 30 novos municípios, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) considerou que as votações só poderiam ocorrer com regulamentação do Congresso.

 

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado, mas, como foi modificado na Câmara, terá de ser votado de novo pelos senadores. Segundo dados da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta abre caminho para a formação de 150 novas cidades no País - atualmente, são 5.570 municípios.

O projeto foi aprovado por 319 votos a 32, com duas abstenções. Os 16 deputados cearenses presentes votaram a favor. Segundo o site da Câmara, não votaram Aníbal Gomes (PMDB), Arnon Bezerra (PTB), Artur Bruno (PT), Danilo Forte (PMDB), Eudes Xavier (PT) e Mauro Benevides (PMDB).

O texto exige população mínima, que varia conforme a região. Para a emancipação, a população do novo município deve ser igual ou superior a seis mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 8,5 mil habitantes no Nordeste e 12 mil no Sul e Sudeste.

A arrecadação no local de criação do novo município deverá ser superior à média de 10% dos atuais municípios do Estado. A área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União. As assembleias legislativas terão de aprovar as condições econômicas de subsistência do Município - coisa que o Ceará já fez.

Só o Psol se manifestou contra a proposta. Foram rejeitadas várias emendas que propunham mudanças no substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Entre elas, a emenda de Raul Henry (PMDB-PE) que impedia o pagamento de agentes políticos e cargos comissionados com recursos de transferência constitucional. A proposta foi derrotada por 219 votos a 102. 

Saiba mais

 

Distritos que querem virar município no Ceará

Almofala (Itarema), Amanari (Maranguape), Antonio Diogo (Redenção), Aranaú (Redenção), Camará (Aquiraz), Cruxati (Itapipoca), Flores (Russas), Guanacés (Cascavel), Icaraí (Caucaia), Iguape (Aquiraz), Itapebussu (Maranguape), Jamacuru (Missão Velha), José de Alencar (Iguatu), Jurema (Caucaia), Juritianha (Acaraú), Lima Campos (Icó), Lisieux/Macaraú (Santa Quitéria), Mineirolândia (Pedra Branca), Montenebo (Crateús), Nova Floresta/Feiticeiro (Jaguaribe), Pajuçara (Maracanaú), Palestina do Cariri (Mauriti), Parajuru (Beberibe), Ponta da Serra (Crato), Santa Felícia (Acopiara), Santa Teresa (Tauá), São João do Aruaru (Morada Nova), São Pedro do Norte (Jucás), Sucesso (Tamboril) e Timonha/Adrianópolis (Granja).

o povo

Campanha pela Refinaria do Ceará inicia visitas nesta quarta em Sobral

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta quarta-feira (05/06), a partir das 16h, no Centro de Convenções de Sobral, o primeiro encontro do ciclo de visitas regionais da campanha de mobilização pelo início imediato das obras da Refinaria Premium do Ceará. 

O presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque (PSB), deputados estaduais e federais, prefeitos da região, empresários e representantes do poder público e da sociedade civil participarão dos debates. Além de Sobral, a campanha visitará outros 11 municípios cearenses até julho deste ano.

De acordo com José Albuquerque (PSB), o projeto tem por objetivo mobilizar a sociedade e a classe política, mostrando o que é uma refinaria e os benefícios que pode gerar para o Ceará. A previsão é de que o empreendimento gere inicialmente 38 mil empregos diretos e 52 mil indiretos. Quando começar a operar, terá um faturamento da ordem de R$ 95 milhões/dia e a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá dobrar. 

A campanha realizada pela Assembleia Legislativa traz como tema: Refinaria Premium do Ceará; compromisso que precisa ser cumprido. Uma referência ao compromisso firmado há alguns anos pelo Governo Federal com o Estado do Ceará. 

Ainda esta semana, a campanha visita a cidade de Tianguá na quinta-feira (06/06) e Crateús na sexta feira (07/06). Nas próximas semanas será a vez dos municípios de Quixadá, Limoeiro do Norte, Crato, Iguatu, Baturité, Aquiraz, Camocim, Itapipoca e Fortaleza. Confira cronograma completo das visitas no portal da AL: http://www.al.ce.gov.br/paineldecontrole/refinaria/refinaria.html.

DF/LF

Caucaia recebe Ação Global 2013

O Serviço Social da Indústria do Ceará (SESI/CE) e a TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, promoveram no último sábado, dia 18 de maio, a 20ª edição do programa Ação Global, em Caucaia, na sede do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Foram oferecidos mais de 40 serviços gratuitos à população. Este ano, o Ação Global teve a mulher como tema, e contou com um espaço especial para a saúde e beleza feminina e também o tradicional serviço de incentivo à qualidade de vida levado a efeito pelo SESI.

O programa é realizado em todo o país e concentrou, em um único dia, um grande número de serviços, especialmente nas áreas de educação, saúde, lazer e cidadania. O objetivo é mobilizar os segmentos mais carentes da população, promovendo a inclusão social e o reconhecimento da cidadania.

Para a esta edição, estiveram envolvidos no Ceará cerca de 800 voluntários, dentre colaboradores do SESI e de instituições parceiras participantes. A estimativa é de que aproximadamente 20 mil pessoas usufruiram dos serviços do Ação Global, atingindo 60 mil atendimentos.

Dentre os serviços oferecidos estiveram, por exemplo, emissão de documentos (certidão de nascimento, carteira de identidade, carteira de trabalho, título de eleitor e CPF), informações sobre benefícios sociais, corte de cabelo, aula de computação, orientações jurídicas civil e criminal, ações na área de saúde (exames de acuidade visual e glicemia, avaliação física, clínica médica, pediatria, ginecologia, dermatologia, prevenção do câncer bucal, exodontia, oftalmologia, entre outros), além de atividades culturais, esportivas e de lazer, como jogos, torneios, dança, canto, recreação e festival de atletismo.

Fonte: Portal Fiec

Caucaia participa de Semana Internacional de Prevenção às Drogas

O Conselho Municipal de Políticas contra Drogas (COMAD) realiza, de 19 a 26 de junho, a Semana Internacional de Prevenção às Drogas no Município de Caucaia.  A ação inclui uma blitz informativa, um seminário e uma caminhada mobilizadora. Veja a programação e participe!

19/06 (quarta-feira)  – Abertura na Câmara Municipal de Caucaia, às 9 horas;

20/06 (quinta-feira) – Blitz com panfletagem, em frente à Igreja Matriz de Caucaia, às 8 horas;

21/06 (sexta-feira) – Seminário Estadual na Assembleia Legislativa: Comissões, Conselhos e Coordenadoria Estadual;

22/06 (sábado) – Panfletagem pelos grupos de auto-ajuda de Caucaia – Pastoral da Sobriedade;

23/06 (domingo) – Caminhada na Avenida Beira Mar, às 8 horas;

24 e 25/06 – Encontro com as comunidades terapêuticas, com café da manhã, no Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia;

26/06 – Grande caminhada com concentração saindo da Igreja Matriz, na Avenida Edson Correia,  às 8 horas. Na caminhada da tarde, a concentração será às 14 horas, em frente ao Colégio 7 de Setembro, Jurema.

http://www.caucaia.ce.gov.br

Equipe de futsal de Caucaia joga neste sábado

A equipe caucaiense de futsal joga neste sábado, dia 8 de junho, pelo Campeonato Cearense de Futsal 2013. O time AD Nota 10/Caucaia entrará na quadra contra a equipe de Tianguá. O jogo será às 20h, no ginásio do Colégio Luzardo Viana.

http://www.caucaia.ce.gov.br

Caucaia: Policiais do Ronda participam de eventos de enfrentamento ao uso de drogas

A 1ª Cia do 2º BPCom, em Caucaia/CE, representada pelos educadores sociais do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (PROERD), 1º SGT PM Augusto, SD PM Araújo e SD PM Matias, participou no dia 25.05.2013 (Sábado) de ações de fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento ao Uso e Abuso de Drogas e da Violência.

No primeiro evento realizou-se o I Fórum de Pais Educadores das Escolas Públicas do Município de Caucaia, evento sediado na Escola Estadual de Educação Profissional Professor Antônio Valmir da Silva. Na ocasião estiveram presentes no evento: o vice-prefeito do Município; o secretário municipal de educação; a subsecretária de educação; a diretora de gestão escolar; coordenador regional de desenvolvimento da educação - CREDE 01- da Secretaria da Educação do Estado do Ceará- SEDUC; representantes do Programa Mente Inovadora da Comunidade Internacional Mind Lab, além de Gestores das unidades educacionais, educadores, pais e responsáveis por alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Caucaia-Ceará.

Os participantes debateram temáticas relacionadas ao Sistema Público de Ensino atual do município, e de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação- LDB 9.394/96, de forma participativa e democrática, os presentes ratificaram ações positivas e apontaram pretensas soluções para dificuldades inerentes a efetivação do processo ensino-aprendizagem dos discentes.

  

O Fórum será precedido por outros. Os encontros são preparatórios para a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014 que acontecerá em Brasília, em fevereiro de 2014, e propõem discutir "O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração".

No segundo evento foi realizado o II Seminário à Intervenção Social no Enfrentamento ao Consumo de Álcool e Outras Drogas, sediado na Faculdade Terra Nordeste (FATENE). No evento estiveram presentes: o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Ceará – CEPOD/CE- na pessoa de seu Presidente, o Major da PM Edson Edalcio Aragão Silva; a Presidente do Conselho Municipal de Politicas sobre Drogas – COMAD; Representantes da Divisão de Proteção ao Estudante (DIPRE) da Polícia Civil do Ceará; Representantes dos Alcoólicos Anônimos- AA e de Centos de Recuperação para dependentes Químicos, além de discentes e demais funcionários da instituição que sediou o evento.

Assessoria de Comunicação do Ronda / CPCom

Policial militar é morto durante assalto em Caucaia

O policial foi baleado no abdômen e levado ao Instituto Doutor José Frota (IJF), mas não resistiu e morreu no hospital.

Um cabo da Polícia Militar foi morto na noite desta terça-feira (4), após troca de tiros com dois homens em um posto de gasolina, na localidade de Primavera, município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Segundo a Polícia, que está investigando o caso, existem duas versões. A primeira que o CaboFrancisco de Assis de Paula Silva, estaria abastecendo a motocicleta, quando foi abordado pelos acusados. A outra, é que ele estaria fazendo um trabalho temporário de segurança no local, quando foi surpreendido pela ação dos bandidos. A vítima reagiu e houve troca de tiros. Um dos assaltantes foi atingido pelos disparos e o outro fugiu em direção a um matagal.

O policial foi baleado no abdômen e levado ao Instituto Doutor José Frota (IJF), mas não resistiu e morreu no hospital.

Fonte: Diário do Nordeste Online

União reconhece situação de emergência em 175 municípios cearenses atingidos pela seca

A Secretaria Nacional de Defesa Civilreconheceu situação de emergência em 175 municípios cearenses atingidos pela seca. A Portaria nº 68, com a lista das cidades nessa situação, foi publicada nesta terça-feira (4) noDiário Oficial da União e, a partir desse reconhecimento, os municípios podem pedir ajuda financeira ao governo federal para enfrentar os prejuízos decorrentes da estiagem.

Estiagem no semiárido brasileiro é considerada a mais severa dos últimos 50 anos FOTO: Honório Barbosa

A seca que atinge a região do Semiárido brasileiro é considerada por especialistas a mais severa dos últimos 50 anos. Para custear ações de socorro e assistência às vítimas também no Ceará, o Ministério da Integração Nacional autorizou, há cerca de duas semanas, a transferência de R$ 20 milhões adicionais ao estado. O dinheiro deve ser aplicado em obras cujo prazo de execução não ultrapasse 365 dias, a contar da liberação dos recursos. O montante complementa os R$ 15 milhões liberados em meados do ano passado com o mesmo objetivo.

Dilma anuncia plano safra para o Semiárido

Outra medida para socorrer as regiões prejudicadas pela estiagem foi anunciada na segunda-feira (3), em Natal (RN), pela presidenta Dilma Rousseff. Trata-se de um plano safra a ser lançado especificamente para o Semiárido nordestino. Além dos recursos para investimentos e custeio, o plano vai prever assistência técnica aos produtores da região.

Um dos principais investimentos para a segurança produtiva do Semiárido é a construção de armazéns e silos para estocar os alimentos. De acordo com a presidenta, a iniciativa vai melhorar a estrutura dos produtores rurais no período da seca e reduzir a dependência da importação de milho para alimentação do rebanho.

Região abrange 1.135 cidades

O Semiárido brasileiro abrange 1.135 cidades da Bahia, de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, do Ceará, Piauí e também do norte de Minas Gerais. Estende-se por uma área superior a 900 mil quilômetros quadrados e, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, abriga mais de 23 milhões de pessoas, muitas delas em situação de extrema pobreza.

dn