O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou nessa quinta-feira (10), requerimento solicitando que a Secretaria Judiciária faça o levantamento dos plantões de fins de semana e feriados dos últimos três anos.
A proposta, encaminhada verbalmente pelo desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, foi formulada a partir de questão levantada pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. O magistrado comunicou que está se tornando comum a equivocada distribuição dehabeas corpus e recursos para as Câmaras Criminais, desobedecendo critérios de competência.
“Isso tem levado à prática reiterada, por parte de alguns advogados, de impetrar diversos habeas corpus com o mesmo pedido e as mesmas partes, com a finalidade de redirecionar a distribuição, a fim de que seja finalmente alcançada a concessão da ordem em sede de liminar ou mesmo no mérito”, informou.
Mapeamento dos plantões de fim de semana e feriado
Segundo o desembargador Washington Bezerra, o levantamento fará uma análise de todos os plantões judiciários, especificando a data, o magistrado que estava atuando, o nome das partes, o nome do advogado, o tipo de pedido e a decisão.
“Queremos mapear quem são os envolvidos e que padrão de conduta está sendo utilizado”, disse. Depois de pronto, o relatório da Secretaria Judiciária será entregue ao Órgão Especial para análise e encaminhamentos cabíveis.
Trânsparência
O desembargador Washington Bezerra requereu também uma maior publicidade dos plantões, conforme está previsto na Resolução nº 10/2013 (que estabeleceu novas regras para atuação da Justiça estadual nos fins de semana e feriados).
O magistrado solicitou que, ao final de cada plantão, seja remetido um relatório ao Órgão Especial, constando todas as informações do que ocorreu.
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