Parlamentares avaliam os desafios na segurança pública na nova legislatura

Combate ao crime organizado, flexibilização do Estatuto do Desarmamento e redução da maioridade penal são alguns dos temas que podem ser discutidos no Congresso

Um dos temas centrais no debate eleitoral de 2018, a segurança pública tem uma série de desafios a serem enfrentados pelo novo governo e pelo novo Parlamento. Deputados acreditam que o novo governo deve focar no combate ao crime organizado, na flexibilização na lei do desarmamento, na redução da maioridade penal, em mudanças no sistema prisional, entre outros pontos. Nos primeiros dias do governo Bolsonaro, o estado do Ceará, por exemplo, enfrentou uma grave crise na área com o crime organizado e suas facções medindo forças com o governo estadual.

Além disso, o Brasil está entre os mais violentos do mundo, com uma média de 63 mil assassinatos por ano, de acordo com o Atlas da Violência de 2018. E ainda houve um aumento dos homicídios e da violência contra as mulheres.

Armas
Uma das promessas de campanha de Bolsonaro para enfrentar a crise na segurança pública já foi cumprida: o decreto assinado na semana passada facilita a compra e a posse de armas de fogo no País. Segundo o governo, o objetivo é garantir o direito do cidadão à legítima defesa. Para a oposição, a medida vai aumentar as taxas de homicídio no País. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) acredita que a medida favorece a criminalidade.

“Só vai resultar em mais violência e mais homicídios. O povo brasileiro quer é mais segurança pública, que o estado desarme os bandidos e dê tranquilidade ao povo”, disse o parlamentar.

Feminicídio
A violência contra a mulher também está entre os desafios que novo governo e novo Parlamento precisam enfrentar. Segundo pesquisas divulgadas em 2018, o Brasil registrou o assassinato de 13 mulheres por dia. Os tribunais de Justiça de todo o país movimentaram 13.825 casos de feminicídio em 2017. O deputado Capitão Augusto (PR-SP) defende o endurecimento da legislação penal. Para ele, as leis devem amparar os cidadãos como um todo.

"O Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei Execuções Penais, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a própria Lei do Desarmamento e a Constituição devem ser alteradas”, defende. Segundo ele, o que existe não é uma questão específica de violência contra a mulher ou de homofobia. “O que a gente vê é uma impunidade muito grande e o marginal não sentindo o peso da Justiça. Você tem que endurecer a legislação. Qualquer homicídio, não importa se é homem, mulher, homossexual, a pena tem que ser rigorosa", afirma o parlamentar.

Maioridade Penal
Outro tema polêmico na área da segurança pública é a redução da maioridade penal nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A Câmara já aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto está parado no Senado mas, mesmo assim, há várias visões sobre o tema. O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) defende, por exemplo, alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir um tempo maior de internação para menores infratores.

“É um equívoco dizer que o estatuto não pune. O estatuto pune, foi ele que introduziu a possiblidade de punição quando o menor era inimputável. Mas hoje está insuficiente. Eu defendo que o ECA seja alterado para permitir uma internação de até dez anos e fazer uma gradação de acordo com crime cometido", afirmou Gonzaga.

Sistema prisional
Em 2016, o Ministério da Justiça divulgou levantamento que mostrou que, entre os anos de 2000 e 2016, a população carcerária aumentou 157%. O País atingiu a marca de mais 726 mil presos. O deputado eleito Sargento Gurgel (PSL-RJ) acredita que é preciso mudar o atual sistema prisional brasileiro. Segundo ele, as prisões não ressocializam ninguém.

“O crime é uma agressão à vítima e à sociedade. Quando ele comete um crime, ele comete um crime contra o cidadão de bem e contra toda sociedade. Temos que estudar uma forma de o criminoso cumprir uma parcela de responsabilidade disso, seja trabalhando, contribuindo em funções públicas", defendeu Gurgel.

O novo Congresso Nacional eleito inicia suas atividades em 1º de fevereiro.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub

Nas redes sociais, senadores lamentam novo rompimento de barragem em Minas Gerais

Vários senadores comentaram já na sexta-feira (25), em suas redes sociais, o rompimento de uma barragem da empresa Vale ocorrida em Minas Gerais, no município de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte. A maioria dos senadores recorda o rompimento da barragem na também mineira cidade de Mariana há pouco mais de três anos, considerada uma das maiores tragédias ambientais da história do país.

Pelo Twitter, comentaram os senadores Wilder Morais (DEM-GO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Elmano Férrer (Pode-PI). O senador Otto Alencar (PSD-BA) também se pronunciou em texto enviado à Agência Senado. Ele afirmou que, na retomada dos trabalhos do Congresso, em 1^o de fevereiro, vai propor uma CPI ao Senado para apurar o que aconteceu  e "evitar novas catástrofes que ceifam vidas, destroem o meio ambiente, degradam áreas inteiras e comprometem a qualidade da água, ameaçando o abastecimento".

"É preciso investigar e punir severamente, inclusive, responsabilizando criminalmente", disse.

No mesmo sentido, a senadora Vanessa prestou solidariedade às vítimas e disse que, após as operações de resgate, será preciso apurar os responsáveis “por mais esta tragédia que atinge famílias, cidades, empresas e o meio ambiente de MG”, para que sejam processados e punidos.

Randolfe afirmou que a história está se repetindo.

"A impunidade no episódio de Mariana e o imobilismo do poder público abriram caminho para que Brumadinho fosse vitimada por mais um desastre ambiental absolutamente evitável", registrou.

Wilder Morais disse que a tragédia é lamentável e preocupante.

"Mais uma barragem que rompe. Dessa vez na região de Brumadinho, em Minas Gerais. Estive em Mariana em 2015, quando houve o rompimento de uma barragem naquela cidade. À época propus mudanças na legislação sobre mineração com foco no meio ambiente", escreveu.

Elmano Férrer lamentou a situação da cidade de Brumadinho e de seus habitantes.

"Lamentamos profundamente a situação na qual se encontra a cidade de Brumadinho. Durante o ano de 2018, após audiências, produzimos um relatório sobre a segurança das barragens e continuaremos em busca da execução de ações para que sejam evitados novos desastres", declarou.

No mês passado, Elmano discursou no Plenário do Senado alertando que muitas barragens pelo país estavam em situação de risco. Dias antes, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), da qual Elmano era integrante, aprovou relatório com recomendações para que o Brasil evitasse novos rompimentos de barragens. O documento resultou de duas audiências públicas na CDR sugeridas por Elmano.

Negligência

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) escreveu em sua conta no Facebook: “É muito triste mais uma vez termos que vir lamentar uma tragédia que poderia ser evitada, o rompimento de uma barragem de rejeitos em Brumadinho, com danos intangíveis na vida das pessoas e no meio ambiente. Minha solidariedade à comunidade de Brumadinho e de toda a região que certamente será fortemente impactada. Espero que as autoridades competentes possam tomar as medidas necessárias”.

Alvaro Dias (Pode-PR) afirmou, também no Facebook, que é uma tragédia repetida.

"Depois de Mariana, mais uma barragem se rompe em Minas Gerais, desta vez em Brumadinho. Nossa solidariedade aos mineiros", escreveu Alvaro.

Por sua vez, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou no Facebook que, de novo, o grave acidente ocorre em uma barragem da Vale. Para ela, a empresa mostra que está sendo negligente na inspeção das barragens e no cumprimento de obrigações ambientais.

"Quantos lares serão destruídos ainda por conta da incompetência e má administração da empresa? Quantas vidas a mais serão perdidas? Pagar multa e indenização apenas após todo processo que irá correr pelo visto não pesará nos ganhos, já que a péssima gestão levou a mais esse incidente. O povo brasileiro paga o preço com a vida e perdas materiais pela segunda vez, depois da tragédia no município de Mariana. Solidariedade e todo apoio às famílias que estão sendo vítimas de mais um episódio infeliz protagonizado pela péssima gestão da Vale, e que levou ao rompimento das barragens", escreveu Gleisi.

Senadores eleitos

Alguns senadores eleitos em 2018 e que tomam posse na próxima sexta-feira (1º) também comentaram a tragédia. Pelo Twitter, os futuros senadores Carlos Viana (PHS-MG) e Weverton (PDT-MA) prestaram solidariedade às vítimas.

Carlos Viana escreveu por volta das 15h desta sexta-feira (25): “Estou a caminho de Araxá acompanhando com preocupação mais um desastre ambiental em nosso estado. O rompimento da barragem de Córrego do Feijão é a confirmação de que, infelizmente, não aprendemos com o passado”.

Weverton considerou absurda a repetição de tragédias ambientais e humanas no país. Para ele, o acontecido mostra o resultado de uma mistura de impunidade e falta de fiscalização.

"Cheguei a apresentar emendas ao Marco da Mineração (MPV 790/2017), propondo que as mineradoras fossem responsabilizadas pela recuperação ambiental das áreas impactadas, por indenizações e mitigação dos impactos socioeconômicos e cultuais, tendo como exemplo o desastre acontecido em Mariana. As emendas não foram aprovadas. Mas essa é uma luta permanente e, infelizmente, os fatos mostram que precisamos ter uma legislação bem mais dura para evitar que as tragédias continuem se repetindo nesse ciclo constante", registrou Weverton, que está concluindo seu mandato de deputado federal.

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39 professoras assumirão salas do CEI Olga & Parsifal Barroso

Gestores da Secretaria Municipal de Educação (SME) e do Instituto Myra Eliane, com quem a Prefeitura está construindo o Centro de Ensino Infantil (CEI) Olga & Parsifal Barroso no Parque Araturi, reuniram-se nesta sexta-feira (25/1) pela primeira vez com todas as 39 professoras concursadas que trabalharão no equipamento.

O espaço está em fase final de edificação e funcionará já para o ano letivo de 2019. Atenderá a 600 crianças com idade entre dois anos completos e cinco anos incompletos em período integral. Será o maior complexo educacional da rede municipal de ensino de Caucaia.

Além disso, o novo CEI servirá como modelo do projeto Valores Humanos na Educação Infantil, cuja metodologia é baseada na promoção de valores como o amor, a justiça, a paz, a verdade, a ação correta e a não-violência. “Para Caucaia, ter um equipamento que já ‘nasce’ com uma proposta pedagógica que vai ao encontro do que desejamos em uma educação de qualidade, enxergando a criança de forma integral, é algo de extrema relevância e alegria”, sintetizou a subsecretária Educacional da SME Regiane Oliveira.

Diretora do Instituto Myra Eliane, Valéria Serpa falou das expectativas de transformação da realidade social no município. “Desde a idealização desse projeto, sentimos que a Prefeitura vem empenhando todos os esforços para que possamos fazer um trabalho de excelência, que será um legado para Caucaia e uma referência não só para o Ceará, mas para todo o Brasil.”

Realizada no auditório da SME, o encontro entre gestores e professores foi um momento para alinhar a parceria entre a Prefeitura e o Instituto, e também para o corpo docente alinhar estratégias. Para Jéssica Lira Gomes, que leciona há dois anos na rede municipal, a chegada do CEI Olga & Parsifal Barroso é um momento ímpar, “um misto de alegria e ansiedade, que move tudo o que é novo.”

Segundo a professora, “a esperança é de que toda a estrutura física que será ofertada sirva como instrumento para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que possam mostrar aos alunos e famílias que é possível vencer na vida se mantendo na comunidade em que você nasceu e contribuindo para que essa comunidade se desenvolva com mais justiça social.”

Justiça de Minas bloqueia R$ 11 bilhões da Vale para ressarcir danos

A Justiça mineira determinou o terceiro bloqueio de valores da mineradora Vale, desde o rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho (MG), na tarde de sexta-feira (25). No total, até o momento, a empresa responsável pelo empreendimento terá que dispor de pelo menos R$ 11 bilhões para ressarcir danos e perdas de forma geral.

Este último pedido acatado pela justiça ontem (26) foi apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que definiu o valor de R$ 5 bilhões, seria exclusivamente para garantir reparação de danos causados às vítimas.

Os promotores Maria Alice Costa Teixeira, Marcelo Schirmer Albuquerque, Cláudia Spranger e Márcio Rogério de Oliveira, que assinaram a ação, destacaram que além de danos materiais, as vítimas sofreram “evidentes e notórios os danos morais, psicológicos, emocionais, comunitários, de saúde e culturais”.

De acordo com os autores do pedido, a mineradora obteve proveito econômico da exploração na região e têm que arcar com o ônus do desastre. No pedido, eles apontam que, segundo informações da própria empresa, apenas no 3º trimestre de 2018 a Vale obteve lucro líquido recorrente de R$ 8,3 bilhões e, diante do ocorrido, é fundamental que tais valores não sejam distribuídos entre os acionistas e investidores da empresa, mas sim revertidos para as medidas de recuperação ambiental e reparação dos danos.

O MPMG defende que a mineradora se responsabilize pelo acolhimento, abrigamento em hotéis, pousadas, imóveis locados, arcando com os custos relativos ao traslado, transporte de bens móveis, pessoas e animais, além de total custeio da alimentação, fornecimento de água potável. Para este atendimento, os promotores ainda orientam que pessoas atingidas sejam ouvidas sobre o melhor local e forma de abrigo para cada família.

Bloqueios anteriores

Em decisão anterior, também nesse sábado, o Judiciário mineiro já havia bloqueado R$ 5 bilhões para a reparação de danos ambientais. No mesmo dia, o juiz Renan Chaves Carreira Machado, responsável pelo plantão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, ordenou o bloqueio de outros R$ 1 bilhão da mineradora. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda multou a Vale em R$ 250 milhões.

diario do nordeste

Prefeito visita obra do Mercado Municipal

Dando continuidade ao calendário de visitas a canteiros de obras em Caucaia, o prefeito Naumi Amorim inspecionou nesta sexta-feira (25/1) a reforma do Mercado Municipal Juaci Sampaio Pontes, no Centro, e conversou com permissionários, clientes e visitantes do espaço.

O equipamento está com 75% do projeto executado. O investimento global é de R$ 1,4 milhão e prevê melhorias na segurança da coberta, que está sendo totalmente modificada, além de reforma nas quatro fachadas laterais do prédio. A intervenção deve durar mais 50 dias.

O Mercado é composto de seis galpões. Os dois centrais foram reformados na primeira etapa da obra, em 2017. Nesta segunda etapa, os quatro galpões restantes, dois do lado esquerdo e mais dois do lado direito, estão sendo trabalhados.

Para isso, toda estrutura metálica de aço danificada dos galpões I e II foi demolida e já está concluída a reforma. Nos dois galpões com obras concluídas, os técnicos estão dando suporte a pequenas manutenções hidráulicas.

Nos galpões V e VI, já foi concluída a demolição das vigas de aço e estão sendo preparados os apoios para a nova estrutura metálica da coberta. Ainda nesta semana, a Prefeitura providenciará os apoios da nova coberta.

Toda a cobertura é revestida com estrutura metálica. A fachada terá engenharia ventilada. O prazo para conclusão será de 55 dias.

Novo presidente do TJCE quer acelerar julgamentos

Prestes a assumir a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, o desembargador Washington Araújo tem um norte para seu mandato: aumentar a produtividade e acelerar os julgamentos. "O que o cidadão quer é o processo julgado", sentencia.

O desembargador, atual vice-presidente, assume o cargo no próximo dia 31 e já tem os detalhes da estratégia para atingir as metas. Ele quer concluir a digitalização dos processos, criar um comitê permanente de apoio à produtividade dos magistrados e, ao reconhecer como insuficiente o seu corpo técnico, contratar 300 profissionais para atuarem nos julgamentos.

Ele reforça que o TJCE tem feito um grande esforço de austeridade, mas avisa: vai conversar com o governador Camilo Santana para tentar reforçar o caixa do Judiciário.

Quais os principais desafios do Judiciário no Ceará?

Desde o momento que soube que seria presidente, eu tive certeza de que deveria focar na produtividade, na celeridade dos julgamentos. O que o cidadão quer é o seu processo julgado. Temos uma oportunidade ímpar, porque o presidente atual tem feito um grande trabalho. Quando nós fomos eleitos (ele é vice-presidente, atualmente) há pouco mais de dois anos, nós percorremos todo o Tribunal e ficamos estarrecidos. Tínhamos uma Secretaria geral que cuidava tanto da parte judicial quanto da parte administrativa, e não tinha estrutura para nada. Era uma coisa muito amadora. Gladyson (Pontes, atual presidente do TJCE) concebeu um plano, dividiu essa Secretaria geral em duas competências: uma Superintendência para administração e outra para a área judicial. E hoje nós temos uma estrutura profissionalizada.

Essas mudanças exigem um plano desenvolvido. Quais os principais pilares da nova gestão?

Tem projetos que são estruturantes. Por exemplo: o Gladyson começou a virtua-lização dos processos. Nós vamos concluir. Nós vamos criar uma Secretaria Judiciária de primeiro grau, concentrando todo o trabalho cartorário das unidades e das comarcas. Isso permite grande escala, os servidores serão mais produtivos. E algo que é absolutamente inédito é um comitê de apoio permanente à produtividade dos magistrados. Nós vamos recrutar 200 estagiários de pós-graduação, o edital deve ser divulgado já na próxima semana, e vamos criar um núcleo vinculado à Presidência, nele teremos um juiz auxiliar, um juiz coordenador do primeiro grau, o secretário judiciário e o de administração. E esse corpo de estagiários de pós-graduação é uma força de trabalho extra.

O diagnóstico que eu fiz é que nossa força de trabalho é insuficiente. Temos muitas demandas, um estoque de processo muito grande e precisamos de uma força de trabalho extra se quisermos resolver. Esse Núcleo vai atuar remotamente. E a ideia é concentrarmos os esforços nas unidades, nas varas com mais acúmulo de trabalho. De modo a que, rapidamente, a gente julgue os processos.

Vamos recrutar também 100 juízes leigos que serão remunerados por ato e vão ajudar a produtividade dos juizados especiais e das turmas recursais. Lá tem um acúmulo de processos muito grande (cerca de 20 mil processos) e nós temos que resolver.

Sobre os juízes leigos, como funciona o programa?

O juiz leigo é um bacharel em direito, geralmente jovens que estão estudando para concurso. Eles serão recrutados e os 100 melhores vão ser formados pela Escola Superior da Magistratura (Esmec) para, então, auxiliar os juízes dos juizados especiais e recursais. E vão ser remunerados por ato. Esse projeto já havia, mas era voluntariado.

Temos um problema de força de trabalho, mas aquela ideia de que o Judiciário cearense é pouco produtivo não é verdadeira. Aqui se julga tanto quanto nos demais estados. É porque as estatísticas do CNJ consideram a baixa processual, e não o julgamento. Então se julgarmos muito, e não dermos baixa, a nossa produtividade não aparece.

As mudanças exigem estrutura financeira. Como estão as finanças do TJ?

O nosso orçamento é sempre inferior ao que foi executado nos anos anteriores. Meu orçamento para 2019 é menor do que o de 2018. Era para ser o contrário. Esse é um assunto que se pretende conversar com o Executivo (com o governador Camilo Santana) para resolver, porque todos os anos nós vamos atrás de suplementação. O nosso orçamento é de R$ 1,2 bilhão.

Aqui, a austeridade é absoluta. Na gestão do desembargador Gladyson, tínhamos que cumprir a resolução 219 (do Conselho Nacional de Justiça), que mandava deslocar boa parte dos recursos do segundo para o primeiro grau, onde tinha maior quantidade de processos. Nós criamos 344 cargos no primeiro grau sem um centavo de acréscimo de despesa. Extinguimos vários cargos aqui no Tribunal, reduzimos as gratificações de todos os cargos. Tínhamos gabinetes com oito servidores. Hoje temos três assessores e mais 2, os outros foram mandados para o primeiro grau.

O Judiciário participa da solução para o problema da crise de segurança?

Sim. A interlocução com o Executivo tem sido constante. O Judiciário tem feito sua parte. Agora mesmo adaptamos todos os nossos fóruns para videoconferência. Os presos foram tirados das cadeias públicas e levados para um presidio. Nossa parte está feita, mas tem que cuidar da outra ponta. Os presídios têm que ser todos equipados, o TJCE custeou a implantação de equipamentos em alguns presídios.

diario do nordeste

Encerra período de matrículas da rede municipal; aulas começam em 8/2

Encerrou nesta sexta-feira (25/1) o período de matrículas para o ano letivo de 2019 na rede municipal de ensino de Caucaia. Ao todo, 135 escolas receberam inscrições para as 187 unidades educacionais da cidade.

A expectativa da Secretaria Municipal de Educação (SME) é de matricular mais de 57 mil alunos. Desta forma, Caucaia continuará com a segunda maior rede municipal de ensino do Ceará.

O ano letivo iniciará no próximo dia 8 de fevereiro.

Incêndio de médias proporções atinge galpão próximo a presídio em Caucaia

Incêndio de médias proporções atingiu um galpão de dois mil metros quadrados na tarde deste domingo, 27, próximo à unidade prisional Desembargador Francisco Adalberto Barros de Oliveira Leal, conhecida como "Carrapicho", em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O local era usado para armazenar material plástico e sete máquinas trituradoras. Três guarnições do Corpo de Bombeiros foram enviadas ao prédio por volta das 14h20min. As chamas só foram debeladas após duas horas de trabalho. 

De acordo com o tenente do Corpo de Bombeiros Ednisio Brito, todas as sete máquinas no galpão foram danificadas, algumas ficaram totalmente destruídas. A estrutura do local também foi prejudicada e parte do teto desabou. A principal linha de investigação é que o ataque pode ter sido criminoso. No entanto, não há confirmação dessa possibilidade, segundo os bombeiros.

Segundo Zacarias Nogueira, proprietário do local, as investidas de criminosos contra o galpão de armazenamento são frequentes. “Eles já vinham roubando o que podiam levar. Com esses ataques de facções, terminaram o serviço”. Em um desses assaltos, os criminosos levaram toda a fiação elétrica do equipamento. Fato que o Corpo de Bombeiros levou em consideração para descartar um curto-circuito como indutor do incêndio. 

 

Com informações do repórter Nut Pereira