Juíza do TRE é designada para compor de Comissão de Reforma Política da OAB

O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, designou na última terça-feira, 20/8, a juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e ouvidora suplente, Kamile Moreira Castro, para compor a Comissão Especial de Estudo da Reforma Política da OAB - Nacional.

Cabe à comissão acompanhar os debates legislativos, participar e promover audiências públicas, assim como  participar de diversas frentes no parlamento sempre para colaborar do ponto de vista técnico, apresentando estudos, pareceres e contribuindo para qualificar o debate e para defender os interesses dos cidadãos. É ainda missão contribuir com o aperfeiçoamento da democracia.

Compõem a Comissão Especial de Estudo da Reforma Política: Luciana Diniz Nepomuceno (Presidente); Juacy Dos Santos Loura Junior (Vice-Presidente); Artêmio Jorge De Araújo Azevedo (Secretário) e André Luiz De Souza Costa (Secretário Adjunto); Fernão Justen De Oliveira, Jamile Duarte Coelho Vieira, João Luis Lôbo Silva, Juliann Lennon Lima Aleixo, Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, Marcos Antônio Souto Maior Filho, Vladimir Belmino De Almeida (membros) e Isaac Sandro Pinheiro Andrade, Juliana Rodrigues Freitase Kamile Moreira Castro (MembrosConsultores).

tre ce

Secretaria reúne assistentes de alfabetização; programa começa dia 2 para 7.500 alunos

Cerca de 7.500 alunos do primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental em 79 escolas da rede municipal de ensino começam na próxima segunda-feira (2/9) as aulas do Mais Alfabetização (PMAlfa). 

Iniciado em 2018, o programa tem por objetivo desenvolver os níveis de leitura, escrita e Matemática desses alunos, contando para isso com o apoio de um assistente de alfabetização. Esse profissional dará suporte ao professor alfabetizador em um período de cinco ou dez horas/aula semanais, a depender dos resultados alcançados na Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA).

“Hoje estamos reunidos com os assistentes de alfabetização para alinhar questões pedagógicas do Programa. Todos eles participaram de seleção - de forma a atender o perfil de alfabetizador - e de formações, estando aptos a apoiar o professor regente no auxílio às crianças”, afirma a coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação (SME), Andrea Herculano.

Titular da SME, a professora Camila Bezerra ressalta a importância do Programa. “Precisamos garantir que todos os alunos de Caucaia até o segundo ano do Fundamental estejam adequadamente alfabetizados. Esse apoio pedagógico será de grande valia, pois a alfabetização na idade certa é fundamental para evitar o abandono escolar e a reprovação nas etapas seguintes da educação básica”, afirma a secretária.

“O planejamento das intervenções pedagógicas avançadas para cada turma e o trabalho focado nas características de cada aluno torna o processo de aprendizado mais democrático e eficaz. Todos os alunos já passaram por avaliação diagnóstica e poderão aprender de acordo com suas capacidades e singularidades”, completa Camila Bezerra.

Plantões físicos nos primeiros dias da nova versão do SAJ garantem cumprimento de prazos para as partes

A nova versão do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) está operando no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) desde o último sábado (24/08), com interface mais moderna e intuitiva, visando melhorar a experiência do usuário. O Estado é o primeiro do País a receber o programa atualizado e, assim como previsto pela empresa SoftPlan, fabricante do software, os primeiros dias de operação exigem procedimentos de aperfeiçoamento e correção de instabilidades.

Dessa maneira, desde segunda-feira (26), técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e da Softplan trabalham intensivamente para migrar juntadas de petições acumuladas ao novo SAJ após o encerramento dos expedientes, às 18h.

Prevendo que esse procedimento pode causar alguma instabilidade no sistema, os plantões judiciários Cível e Criminal de 1º e 2º Graus estão funcionando também de forma física ao longo desta primeira semana do novo SAJ, visando garantir o cumprimento de prazo das partes.

SALA DE SITUAÇÃO
A fabricante do software mobilizou 26 profissionais para Fortaleza, entre analistas, desenvolvedores, coordenadores, gerentes e executivos, para tratarem da implantação do novo sistema. Também foi criada uma sala de situação dedicada ao TJCE, onde são emitidos dois boletins diários das correções e atualizações realizadas nestes primeiros dias de operação.

tjce

Oficinas gratuitas estão com inscrições abertas

O Sine Municipal de Caucaia, órgão vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem) está com inscrições abertas para oficinas do Núcleo de Psicologia.

As vagas são limitadas e os encontros, gratuitos, acontecerão na Sede do Sine, no Centro. 

As oficinas acontecerão nos dias 2, 9 e 16 de setembro, com os temas: mercado de trabalho e escolha profissional, como se comportar em processos seletivos e etiqueta profissional.

Quem concluir a oficina concorrerá a uma bolsa de estudos no curso Senap.

As inscrições podem ser feitas de forma presencial, no Sine, ou por telefone, no número: (85) 3342.2533.

SERVIÇO

OFICINAS DO SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro

PEC paralela deve ser aprovada até o final do ano, afirma Davi

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se reuniram nesta quinta-feira (29) para fechar o acordo de votação da chamada PEC paralela nas duas Casas até o final do ano. O relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), participou do encontro. Foi ele quem sugeriu a inclusão de estados e municípios na reforma por meio de um texto alternativo que será analisado primeiramente no Senado.

Para Davi Alcolumbre, a PEC paralela vai ajudar a equilibrar as contas dos estados, o que dará, conforme afirmou, solução definitiva ao assunto. Ele ressaltou a importância do debate nas duas Casas, inclusive com os parlamentares da oposição.

— A gente estabeleceu essa agenda de trabalho, numa relação que tem sido de parceria e harmonia entre a Câmara e o Senado. O debate sobre o texto construído pelo senador Tasso ameniza a discussão sobre a inclusão dos governadores, mas também passa a responsabilidade para que eles façam as reformas em seus estados e municípios por lei ordinária, e não emenda constitucional, junto às suas assembleias e câmaras de vereadores.

Davi observou que setores da sociedade que antes resistiam à reforma da Previdência passaram a compreender a importância da medida. Para ele, foi esse entendimento que levou número expressivo de deputados a votarem favoravelmente à PEC 6/2019. Ao lembrar que o Senado está acompanhando o assunto desde que o texto chegou à Câmara, em fevereiro, o presidente observou que os senadores têm o mesmo sentimento de responsabilidade com o país.

Rodrigo Maia cumprimentou Davi, pela condução do trabalho de acompanhamento dos senadores desde que a reforma da Previdência chegou ao Congresso. Para ele, essa medida facilitou o entendimento dos deputados e governadores. O presidente da Câmara disse que já tinha conhecimento da PEC paralela proposta pelo senador Tasso e considerou que a análise terá celeridade, por se tratar de matéria menos polêmica.

— Acredito que, da forma como o relator colocou no texto a questão dos estados e municípios, facilita muito, e isso vai mostrar um engajamento dos governadores e de seus deputados, de forma transparente. Então, assim que o Senado votar a PEC paralela, a Câmara já começa as discussões, para avançarmos o mais rápido possível.

Fonte: Agência Senado

Naumi participa de autorização para expansão de área da ZPE em Caucaia

O prefeito Naumi Amorim participou nessa quarta-feira (28/8) da assinatura da Autorização de Pré-Projeto para a Implantação da ZPE II, uma expansão da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE). Com 28 hectares, o espaço fica inteiramente em território caucaiense.

O ato ocorreu em solenidade realizada na sede da ZPE, que ontem completou seis anos em operação. “Estamos falando da geração de milhares de empregos e de geração de renda para o município num momento delicado da economia nacional. É algo histórico, que vai gerar desenvolvimento”, comemorou Naumi.

O funcionamento de todas essas empresas em Caucaia também significa para a Prefeitura aumento na arrecadação de impostos, o que terá reflexo direto na melhoria da prestação dos serviços públicos municipais.

Outras empresas estão inscritas para instalarem-se na nova área da ZPE pertencente a Caucaia. Elas aguardam a finalização de trâmites burocráticos para também receberem autorização de início das operações.

Presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), Danilo Serpa afirmou que “com a ZPE II poderemos atrair novas empresas de diversos segmentos, incrementando, assim, o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda no Estado.”

Já o secretário da Casa Civil do Ceará, Élcio Batista, ressaltou a importância da ZPE para o Ceará. “Não podemos esquecer que o Estado vive um momento de grande oportunidade. Estamos em uma localização estratégica no globo e devemos aproveitar esse período para crescer. É preciso lembrar diariamente do compromisso do Complexo do Pecém com a sociedade cearense, que é de contribuir com o desenvolvimento social, intelectual e econômico do Ceará.”

A cerimônia na ZPE contou ainda com a presença do presidente do órgão, Mário Lima, e do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho.

Deputada Erika Amorim: Comissão da Infância esclarece importância do aleitamento materno

A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa recebeu, na manhã desta quinta-feira (29/08), a assessora técnica do Núcleo de Atenção Especializada da Secretaria de Saúde da Criança de Fortaleza, Sandra Luna, e a coordenadora de Saúde da Criança de Fortaleza, Ritemeia Mesquita, para falar sobre a campanha Agosto Dourado.

Segundo a deputada Érika Amorim, presidente do Colegiado, a campanha estimula o aleitamento materno e busca incentivar e informar os profissionais da saúde e sociedade da importância do aleitamento para os recém-nascidos. O nome da campanha “Agosto Dourado: Juntos pela Amamentação” foi escolhido já que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o leite materno como o "alimento de ouro" para a saúde dos bebês.

  Para as representantes da saúde das crianças no município, agosto deve ser destinado a palestras, seminários, campanhas educativas, entre outras ações que mostrem a importância do aleitamento materno e estimulem a amamentação. “A proposta é que todos os dias do mês sejam dedicados à conscientizar a população da qualidade do leite materno. É necessário buscar apoio e estímulo para a amamentação”, explicaram.

Estavam presentes na reunião, além da deputada Érika Amorim, o deputado Júlio César Filho (Cidadania) e Elmano Freitas (PT).
GM/AT

36 vagas para vendedor pracista e outras 32 oportunidades hoje no Sine Municipal

A função de vendedor pracista tem nesta quinta-feira (29/8) a maior quantidade de vagas do Sine Municipal de Caucaia. São 36 oportunidades para quem quer voltar ao mercado de trabalho.

Há, no entanto, outras chances: desenhista técnico (5), analista de recursos humanos (1), auxiliar de cozinha (1), barman (1), comprador (1), cozinheiro geral (1), encarregado de frios (1), eletricista de instalações de veículos automotores (1), gerente de mercearia (1), gerente de produtos bancários (1), mecânico de auto em geral (1), mecânico de manutenção de máquina industrial (1), técnico em mineração (1) e técnico em manutenção de equipamentos e instrumentos médico-hospitalares (1).

Catorze vagas são exclusivas para pessoas com deficiência: ajudante de carga e descarga de mercadoria (6), cobrador de transportes coletivos (5), operador de caixa (2) e auxiliar de limpeza (1).

Todas as vagas são destinadas a quem já tem cadastro no Sine Municipal.

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.