terça-feira, 28 de janeiro de 2020

Delegado é impedido de entrar armado em casa de show em Fortaleza e dá voz de prisão a dono de estabelecimento

O delegado de Polícia Civil, Huggo Leonardo, foi impedido de entrar na casa de show Austin Pub, localizada na avenida Senador Virgilio Távora, em Fortaleza, na madrugada desse domingo, 26, por estar portando arma de fogo. O policial civil deu voz de prisão a um dos proprietários do estabelecimento e a Polícia Militar (PM) encaminhou o empresário ao 2º Distrito Policial, onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por desobediência e, em seguida, liberado.
Conforme a versão do delegado, no estatuto do desarmamento existe a prerrogativa de portar arma de fogo em qualquer lugar do Brasil. Ele afirma que o porte funcional é assegurado pela lei e que pode entrar em qualquer casa de shows com a arma. O delegado lamentou a posição adotada pela casa de show, que produziu uma campanha que mostra que bebida e arma não combinam. De acordo com Huggo Leonardo, ele estava em um restaurante antes do incidente e não ingeriu bebida alcoólica. Para a autoridade policial, a casa quis induzir a população que ele iria se embebedar ou que estava bêbado. O delegado disse ainda que um vídeo editado pela casa de show mostra apenas uma parte dos fatos foi divulgado.
O policial afirma que foi até o Austin para cumprimentar um amigo que fazia aniversário. Quando foi adentrar o estabelecimento, um segurança fez busca de arma e ele afirmou que estava armado. Na ocasião, Huggo Leonardo afirma que o segurança relatou que ele não poderia entrar e que o dono da casa proibia a entrada de pessoas armadas. O delegado disse que explicou a lei federal e estadual e um homem, que se identificou como advogado da casa, confessou que concordava com ele, mas o dono da casa afirmou que não poderiam entrar pessoas armadas.
Ele, então, pediu que fosse chamado o proprietário e, neste momento, o segurança teria fechado a porta de uma forma que fez com que o delegado prendesse o pé. Huggo afirma que o proprietário chegou e disse que foi ele quem havia mandado fechar a porta e que ele não entraria. O delegado deu voz de prisão ao empresário e acionou a Polícia Militar, que o levou no xadrez da viatura. Na ocasião, o delegado afirma que o proprietário assinou um TCO.
Huggo Leonardo declarou guerra contra a casa de eventos e disse que a nota publicada pelo estabelecimento era tendenciosa. O delegado afirma que irá processar o estabelecimento em todas as esferas. "Vocês mexeram em uma casa de marimbondo, vocês desrespeitaram, avacalharam com um delegado de Polícia, não foi com um cachorro e vai ter volta", afirma.
Versão do Austin
O Austin se posicionou por meio de uma nota nas redes sociais afirmando que o uso de arma de fogo não combina com bebida alcoólica e que, desde novembro de 2019, adotou a política de impedir a entrada de pessoas armadas na casa. A nota afirma que a prática teve aceitação e colaboração da classe policial e que a empresa atendeu mais de três mil autoridades, sendo juízes, promotores, delegados e policiais.
A nota afirma que o delegado não entendeu a situação e que os seguranças tentaram explicar para ele. A versão da casa dá conta também que um advogado ainda o abordou e explicou fatos anteriores que fizeram a casa adotar a medida. Conforme o Austin, o delegado foi ríspido e solicitou a presença do sócio do local.
Ainda do lado de fora, conforme a nota, o sócio recebeu, de maneira arbitrária, ilegal e desarrazoada, voz de prisão. A casa contou ainda que autoridade exigiu que ele fosse levado na parte de trás da viatura policial, conhecida como "camburão".
O Austin afirma que áudios e vídeos gravados no dia do ocorrido e que informações vazadas em WhatsApp não condizem com a verdade. O estabelecimento afirma que a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) tem vasto material sobre o caso e que será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). "Por fim esclarecemos que possuímos respeito e admiração pela classe policial e entendemos se tratar de caso isolado e reiteramos que toda autoridade é bem-vinda em nosso estabelecimento, e continuamos de portas abertas para servi-los", diz a nota.
A casa de show também afirmou que há casos de autoridades que entraram no estabelecimento armadas informando na declaração que não iriam ingerir bebidas alcoólicas.
CGD vai investigar segurança privada feita por policiais na casa de show
Em um áudio vazado no WhatsApp, a que o estabelecimento faz referência, o delegado cita alguns profissionais que fazem a segurança do estabelecimento de forma ilegal. A Redação O POVO solicitou nota para Controladoria Geral de Disciplina (CGD) sobre a situação e foi informada que o órgão está adotando providências para identificação dos agentes de segurança e deve instaurar processo administrativo disciplinar.
o povo

Fiscal de trânsito é baleado por PM na cidade de Barbalha

Um fiscal de trânsito foi baleado por um policial militar no Centro da cidade de Barbalha, na manhã desta segunda-feira (27).Testemunhas disseram que o policial se recusou a pagar o valor do estacionamento que custava R$ 2.
O fiscal foi atingido na mão e levado para uma unidade hospitalar da região. Após atendimento médico o funcionário recebeu alta. 
Ainda conforme testemunhas, o fiscal chegou a oferecer uma tolerância de 15 minutos.
Segundo a Polícia Civil, o policial não estava trabalhando e o conflito começou após o agente militar estacionar o carro. Um inquérito policial foi instaurado para investigar o caso. 

dn

Animais apreendidos são postos em exposição; leilão público acontece quinta-feira (30)

Inicia nesta terça-feira (28/1) o prazo para visitação dos animais apreendidos pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sapp) e que serão levados a leilão público. Interessados em participar dos lances podem acessar antecipadamente os lotes até amanhã (29/1).
O leilão acontecerá nesta quinta-feira (30/1), às 9h30min, no Departamento de Apreensão de Animais da Sapp. Será o primeiro de 2020, com 14 animais distribuídos em cinco lotes.
São dez jumentos, um bovino branco brinco, uma égua alazã, uma ovelha castanha chitada e uma ovelha amarela. As apreensões aconteceram em novembro e dezembro do ano passado.
Conforme determina edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nessa segunda-feira (27/1), o lance mínimo a ser dado no leilão vai variar de R$ 100 (jumentos) a R$ 1.000 (bovino branco brinco).
Levará o lote o arrematante que apresentar o maior lance. O pagamento deve ser feito à vista, em um prazo de até seis horas após o leilão, por depósito direto ou transferência bancária.
Já a retirada do(s) animal(is) deve acontecer em, no máximo, 12 horas. O arrematante precisa apresentar comprovante de pagamento e Guia de Trânsito Animal (GTA) independente da espécie que tenha adquirido, bem como os devidos exames.
A realização do leilão está amparada na Lei Municipal nº 2.876. Os animais são apreendidos pela Sapp por estarem soltos em via pública de jurisdição da Prefeitura. São postos à venda por não terem sido reclamados e resgatados pelos donos.
SERVIÇO
DEPARTAMENTO DE APREENSÃO DE ANIMAIS DA SAPP
ONDE:
 avenida Monumental, s/n, Paumirim.
VISITAÇÃO
QUANDO:
 28 e 29 de janeiro, das 9 horas às 16 horas.
LEILÃO
QUANTO:
 30 de janeiro, às 9h30min.
Assessoria de Comunicação
(85) 3342.4410
ascom@caucaia.ce.gov.br

Justiça condena ex-superintendente do IPM a ressarcir em R$ 515 mil o Município de Fortaleza

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou o ex-superintendente do Instituto de Previdência do Município (IPM), Mário Mamede Filho, a ressarcir em R$ 515 mil o Município de Fortaleza. A decisão foi proferida na sessão desta segunda-feira (27/01), e teve a relatoria do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.
De acordo com o processo, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública contra o servidor por descumprimento de ordem judicial determinada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
O superintendente descumpriu a determinação para que o IPM procedesse ao reconhecimento e provação da Fundação Instituto Integrado de Saúde no processo seletivo realizado pelo Edital de Chamamento nº 01/2019, bem como celebrasse o contrato de credenciamento, além de estabelecer cotas mensais de atendimento aos beneficiários do IPM.
O Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza condenou o servidor a ressarcir R$ 515 mil ao erário. Para reformar a sentença, ele apelou (nº 0124942-16.2010.8.06.0001) ao TJCE, alegando ter sido condenado a ressarcir valores que não haviam sido solicitados pelo órgão ministerial. Argumentou, ainda, não haver descumprido decisão judicial ou ter empreendido conduta dolosa nesse sentido.
Ao analisar o caso, o Colegiado da 3ª Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso. “Consoante ao exposto nos autos, constata-se que fora configurado o dolo do ato de improbidade administrativa quando o demandado não apresentou justificativa plausível e razoável em relação ao descumprimento de ordem judicial válida, apresentando simples alegação de discordância em relação aos fundamentos da decisão”, destacou o relator no voto.
No que diz respeito à alegação de ser a referida decisão extra petita (além do pedido) em face da condenação exarada pelo juiz ao ressarcimento integral do dano ao erário, o relator entendeu que não merece prosperar. “Isso porque, em que pese não haver sido formulado pedido específico pelo parquet [Ministério Público], entende-se que, no caso em análise, o pleito autoral deverá ser interpretado em sua integralidade em face da utilização do método lógico-sistemático de hermenêutica. Isso porque jurisprudência do STJ é pacífica no que diz respeito à aplicação das penalidades, visto que quando caracterizado o prejuízo ao erário, o ressarcimento não será considerado uma sanção, mas apenas uma consequência imediata e necessária de reparação do ato ímprobo, não configurando, portanto, uma penalidade”.

tjce

Dia D de Combate à hanseníase acontece na Clínica do Homem

O dia D de combate à hanseníase em Caucaia aconteceu nesta terça-feira (28/1) com palestras e atendimento dermatológico na Clínica de Saúde do Homem, equipamento referência em atendimento e tratamento contra a doença no município. A programação foi realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Intitulada Janeiro Roxo, a campanha conta com programação gratuita em todos os equipamentos de saúde de Caucaia cujo objetivo é sensibilizar a população sobre as formas de contágio da hanseníase e a oferta gratuita do tratamento na rede pública municipal. O acompanhamento é feito entre seis meses e um ano, também com intervenção medicamentosa.

“Um vizinho foi diagnosticado e, desde então, fiquei mais atenta, apesar de receber a orientação da médica de que o contágio é apenas com convívio intenso”, disse Terezinha Costa, de 71 anos.
Moradora da Jurema, ela estava na Clínica do Homem para consulta de rotina e foi abordada por técnicos do Departamento de Mobilização da SMS para acompanhar a palestra. “Já recebi algumas orientações, mas é sempre bom relembrar e a gente se atualizar”, ressaltou.
Segundo a dermatologista Tábata Carneiro, que atua na Clínica do Homem, “o cuidado básico é, se houve algum caso na família, que todos que moram na casa e convivam com o paciente diagnosticado se dirijam a um posto de saúde para fazer a pesquisa se há alguma lesão no corpo.”
Ela ressalta que na maioria dos casos a doença não apresenta sintomas. “A pessoa perde a capacidade de diferenciar quente ou frio. São manchas na pele, que podem ser brancas, claras ou também avermelhadas. Por isso, o ideal é que diante do aparecimento de qualquer lesão a pessoa procure um médico”, enfatiza Tábata.
O Departamento de Vigilância Epidemiológica da SMS registrou queda no número de casos de hanseníase em Caucaia. Foram 39 em 2019. Em 2018, 46 casos foram confirmados. Indivíduos com idade entre 50 e 59 anos totalizaram 21 casos nos dois anos. A doença atingiu menos as crianças com idade entre dez e 14 anos. Apenas um caso nesta faixa etária foi registrado em 2018.
Até esta sexta-feira (31/1), a SMS realizará abordagens e palestras nos postos de saúde, focando a prevenção e os cuidados com a hanseníase. As atividades acontecerão nas unidades do Velho São Miguel, Picuí, Sérgio Rodrigues, Itambé, Tôco, Tabapuazinho, Parque Albano, Antônio Jander (Araturi), Arianópolis, Planalto Caucaia, Rocilda Pontes, Tabapuá, Potira I e Potira II.
SERVIÇO
CLÍNICA DE SAÚDE DO HOMEM
ONDE:
 rua da Consolação, nº 202, no Novo Pabussu.
QUANDO: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 15 horas.
Assessoria de Comunicação
(85) 3342.4410
ascom@caucaia.ce.gov.br

Reforma tributária é prioridade deste ano no Congresso

Ano novo, reforma nova. Se 2019 foi marcado pela alteração na aposentadoria dos brasileiros, a promessa para 2020 é a mudança na cobrança de impostos. Senado e Câmara dos Deputados instalam em fevereiro uma comissão mista que terá a função de reunir em um só texto as principais matérias sobre o assunto no Congresso Nacional. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que o Poder Executivo quer sugerir ajustes.
O Poder Legislativo analisa mais de 100 propostas de emenda à Constituição (PECs) para reformar o Sistema Tributário Nacional, mas o esforço recente gira em torno de duas matérias. A PEC 45/2019, apresentada em abril pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), aguarda parecer na comissão especial da Câmara. A PEC 110/2019, sugerida em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (veja abaixo um quadro comparativo das propostas). A PEC 45/2019 extingue cinco tributos: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS). Além desses, a PEC 110/2019 acaba com outros quatro impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep).
A mudança traz algumas vantagens: simplicidade na cobrança (com o menor número possível de alíquotas e regimes especiais); incidência apenas sobre o consumo; e uniformidade em todo o país. Mas as semelhanças entre as duas propostas param por aí, e o desafio da comissão mista será harmonizar as divergências, que não são poucas [veja arte].
O presidente e o relator do colegiado já foram definidos: o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Rocha é relator da PEC 110/2019 na CCJ do Senado, enquanto Ribeiro relata a PEC 45/2019 na comissão especial da Câmara. A expectativa dos parlamentares é unificar a discussão e acelerar a aprovação da reforma tributária, que hoje tramita de forma fatiada no Congresso.
— Temos duas propostas: uma na Câmara e outra no Senado. Elas têm o mesmo chassi, muda apenas a carroceria. Temos um acúmulo grande. Só no Senado são quase 200 emendas apresentadas. Não creio que seja uma tarefa muito difícil — argumenta Roberto Rocha.
A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é ver a reforma tributária aprovada nas duas Casas ainda no primeiro semestre, com a colaboração do Ministério da Economia.
— Não adianta termos uma proposta na Câmara e outra no Senado sem ter a participação efetiva do governo. A palavra é conciliação. Uma conciliação da Câmara, do Senado e do Poder Executivo para entregarmos para a sociedade brasileira uma proposta que faça com que os empreendedores e a população possam se ver contemplados em uma reforma que vai melhorar a vida das pessoas.
A previsão inicial era de que a comissão mista destinada a analisar a reforma começasse a recolher sugestões dos parlamentares e do Poder Executivo em dezembro passado, durante o recesso. Mas o início dos trabalhos foi adiado porque os líderes partidários ainda não indicaram os 15 senadores e 15 deputados que devem integrar o colegiado. Mesmo após o adiamento, o presidente da Câmara continua confiante na aprovação da reforma em 2020.
— A reforma tributária é a mais importante para o crescimento econômico e para destravar a economia do país. Defendo a simplificação do sistema tributário brasileiro, que atualmente é confuso e com excessivas leis. Essa reforma, ao simplificar o sistema, vai diminuir o desequilíbrio existente hoje. A sociedade continua pagando muitos impostos, e os serviços públicos continuam piorando. Isso precisa mudar — escreveu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em uma rede social.
A comissão mista da reforma tributária deve apresentar um parecer em 90 dias. Depois disso, o texto ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado. Como se trata de uma mudança na Constituição, a proposta depende da aprovação de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação. 

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou em janeiro uma análise sobre as PECs 45/2019 e 110/2019. De acordo com o estudo Reforma Tributária e Federalismo Fiscal, a unificação de IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS no futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) resultaria em uma tributação de 26,9% — uma das mais altas do planeta. “A alíquota do IBS deve chegar a níveis próximos de 27%, segundo as nossas estimativas, o que colocaria o Brasil entre os países com as maiores alíquotas-padrão de IVA [imposto sobre valor agregado] do mundo, ao lado da Hungria, que tributa em 27%, e acima de países como Noruega, Dinamarca e Suécia, com alíquotas de 25%”, afirmam os pesquisadores Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti.
Os analistas compararam a receita atual de ICMS e ISS de cada unidade da Federação com a estimativa potencial de arrecadação com o futuro IBS [veja arte]. A conclusão é de que 19 estados podem ganhar com as mudanças. Entre eles, os 12 entes considerados de renda baixa (com nível de produto interno bruto per capita até R$ 20 mil por habitante), que devem arrecadar R$ 24,8 bilhões a mais por ano. Os maiores beneficiados são Pará e Maranhão, com ganhos de R$ 5,6 bilhões e R$ 4,2 bilhões.
No outro lado da moeda, oito estados de renda média (entre R$ 20 mil e R$ 30 mil per capita) e alta (acima de R$ 30 mil) perdem com as mudanças. Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo juntos deixam de arrecadar R$ 34,3 bilhões por ano. Paulistas e mineiros pagam a conta mais alta, com prejuízos de R$ 21,2 bilhões e R$ 4 bilhões.
O Ipea analisou ainda o impacto das duas PECs no combate às desigualdades sociais. Pela regra atual, a fatia mais pobre da população paga 26,7% da renda em impostos sobre o consumo. Os mais ricos desembolsam apenas 10,1%. A reforma tributária reduz essa diferença, mas de maneira discreta: 24,3% para os mais pobres, e 11,2% para os mais ricos. 

Reforma enxuta

O Poder Executivo deve enviar em fevereiro sugestões para aperfeiçoar a reforma tributária. As mudanças serão apresentadas na forma de emendas por senadores e deputados. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não detalhou quais pontos do texto pretende alterar. Mas durante o Fórum Econômico Mundial, realizado em janeiro na Suíça, disse que o Palácio do Planalto defende uma reforma “mais simples”.
Em entrevistas a órgãos de imprensa, Paulo Guedes tem defendido a substituição dos diversos tributos sobre bens e serviços por um só imposto sobre valor agregado (IVA) — como preveem as PECs 45/2019 e 110/2019. Mas, segundo o ministro, o Poder Executivo quer uma alíquota de apenas 11%. Para compensar a perda de arrecadação, seria criado um novo imposto sobre pagamentos digitais.
O presidente do Senado é contrário à ideia. Ele lembra que o Congresso já derrubou tentativas de criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira incidiu sobre todas as transações bancárias e vigorou no Brasil por 11 anos, até 2007.
— A gente já falou em outras ocasiões, tanto o Senado como a Câmara, que o Brasil não aguenta mais aumentar a carga tributária. As pessoas insistem em falar sobre isso, que é um tema que o Parlamento já decidiu que não vai fazer. Na Câmara, o sentimento do presidente Rodrigo Maia é que não passa a criação de um novo imposto, seja ele qual for. E no Senado também, eu já falei sobre isso — disse Davi Alcolumbre.

Fonte: Agência Senado

Viveiro é criado na sede do Imac para atender a demandas de arborização e paisagismo

O Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), através do Núcleo de Educação Ambiental, criou um viveiro de produção de mudas medicinais, jardim e plantas nativas. O espaço fica na sede do órgão, localizada no bairro do Açude.
O viveiro irá auxiliar o Imac nas atividades de arborização e paisagismo de praças e espaços de uso coletivo que o Núcleo implementa periodicamente. Além disso, espécies são disponibilizadas nos Postos de Entrega Voluntária (PEV), onde o caucaiense troca material reciclável por mudas, e em doações nos eventos oficiais da Prefeitura.
Conforme o presidente do Imac, Hugo Pontes, o viveiro recebe sementes e mudas de compensação ambiental de empresas que investem e se instalam em Caucaia. “Em 2019, foram produzidas mais de 100 mudas. Já de compensação ambiental foram cerca de 3.000. E vindas do Parque Botânico são mais de 1.000 mudas”, contabiliza.
A produção atualmente concentra-se nas mudas medicinais para criação de hortas em escolas municipais. “As nativas são doadas pelas empresas através da compensação ambiental. As sementes de jardim e medicinais são usadas nas hortas das escolas e no projeto Praça Verde. As medicinais também usamos em algumas praças”, explica Hugo Pontes.
A perspectiva para este ano é de aumento na produção de árvores nativas para doação em eventos e produção medicinal para suprir as horta das escolas. “No primeiro trimestre, nós esperamos a produção de 100 mudas medicinais. O maior volume é das compensações ambientais e as doações seguem de acordo com o andamento de cada obra”, ressalta a técnica ambiental do Imac, Erilane dos Santos.
Cada muda medicinal propagada se desenvolve em dez dias. Já a produção com uso de sementes o tempo de desenvolvimento aumenta em um mês ou até mais a depender da espécie. No espaço são plantadas espécies como boldo e erva doril.
Assessoria de Comunicação
(85) 3342.4410
ascom@caucaia.ce.gov.br

Comissão de Saúde busca alternativa para evitar fechamento do Hospital Batista

A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta terça-feira (28/01) para tratar do convênio da Prefeitura de Fortaleza com o Hospital Batista e do repasse de verba para a unidade.
Como encaminhamento da reunião, a Comissão de Saúde, Prefeitura de Fortaleza, Hospital Batista e Tribunal de Contas do Estado devem se reunir no Ministério Público para buscar soluções viáveis e dentro da lei que busquem alternativas para o não fechamento da unidade.
Segundo a deputada Dra. Silvana (PL), presidente do colegiado, a prefeitura não renovou o contrato com o Hospital Batista e também não repassou verbas, destinadas por meio de emenda parlamentar, para a unidade. “É necessário quebrar as amarras para deixar as instituições sérias que ajudam o povo, trabalharem e continuarem servindo a população”, disse.
O deputado Heitor Férrer (SD) e a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) enfatizaram que o Hospital Batista presta um grande serviço à população no atendimento hospitalar, cirurgias gerais, internações na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) além de atendimento de emergência.
Já o deputado Queiroz Filho (PDT) explicou que o convênio não foi renovado por falta de documentação e fisco negativo. “A Unidade está devendo uma certidão, que antes era apresentada no nome da mantenedora, porém regras atuais solicitam que o documento precise ser feito no nome do próprio Hospital”, assinalou.
O parlamentar também ressaltou que para resolver a situação do fisco, a unidade pode tentar fazer um documento de certidão de crédito de garantia, aprovisionando verba para deixar o fisco positivo. Segundo o deputado, o Ministério Público pode ainda fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a Prefeitura de Fortaleza. “Porém tudo isso precisa ser feito dentro da lei. Não podemos descumprir a lei mesmo sabendo que a unidade auxilia e ajuda a saúde pública de Fortaleza”, apontou.
O diretor do Hospital Batista, Issac Coelho, frisou que a unidade presta serviço a população há 60 anos. “Tivemos que demitir mais de 100 profissionais e fechar diversos leitos. É uma grande estrutura que está parada sem poder prestar atendimento. O pouco que ainda conseguimos realizar é por conta de voluntariado”, afirmou.
A promotora de justiça de defesa da saúde no Ministério Público do Ceará, Isabel Porto, solicitou toda a documentação do Hospital Batista para estudar soluções viáveis que possam manter a unidade aberta. Isabel assinalou que a reunião no Ministério Público junto a representantes do Hospital Batista, Comissão de Saúde, Prefeitura de Fortaleza e Ministério Público deve buscar analisar a documentação e levantar as possibilidades de manter o convênio com o Município. “Preciso ouvir o lado da prefeitura e também o que pede a justiça para que assim busquemos alternativas”, disse.
Também participou da reunião o deputado Federal, Jaziel Pereira (PL-CE), autor de emenda destinando recursos à unidade.
GM/CG