quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

Mulheres no Parlamento aborda representatividade feminina na política

O programa Mulheres no Parlamento da TV Assembleia (canal 31.1) desta quinta-feira (06/02), às 20h30, entrevista a consultora política e mestra em Direito Constitucional, Katarina Brazil. Ela participa do quadro “Conversa de Mulher”, falando sobre a representatividade feminina no cenário político brasileiro.
Também no programa a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), Raquel Andrade. Ela divulga a III Conferência Nacional da Mulher Advogada, que acontece até esta quinta-feira em Fortaleza para levantar bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.
No quadro “O que elas fazem no Parlamento”, o programa recebe as deputadas Augusta Brito (PCdoB), Fernanda Pessoa (PSDB), Dra. Silvana (PL), a presidente da União das Vereadoras do Ceará, Lívia Maia, e a vereadora de Pentecoste, Priscila Magalhães.
Mulheres no Parlamento é produzido e apresentado pela jornalista Silvana Frota, com edição de Samuel Frota. É exibido quinzenalmente às quintas-feiras, às 20h30, com reprise aos domingos, às 18h.
LV/LF

Ano terá 39 feiras da agricultura familiar; confira calendário e locais

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), vai promover este ano 39 edições da Feira da Agricultura Familiar. Com isso, garantirá aos produtores espaço fixo para a comercialização de artigos locais.
As feiras acontecerão no Centro de Caucaia, Matões, Capuan e Cumbuco, e seguirão a tradição dos anos anteriores de venda de produtos com preços até 50% abaixo dos praticados no mercado regular.
Serão expostos frutas e verduras com certificação orgânica, além de plantas, ervas medicinais, bolos, doces, artesanato etc. Todos produzidos por agricultores familiares de Caucaia e sem uso de agrotóxicos.
O número de feiras da agricultura familiar deste ano será praticamente o mesmo do ano passado, quando a Prefeitura de Caucaia promoveu 38 edições em diversos bairros.
Confira o calendário de 2020.
MARÇO
Centro de Caucaia: dia 6
Matões: data a definir
Capuan: dia 21
Cumbuco: dia 27
ABRIL
Centro de Caucaia: dia 3
Matões: data a definir
Capuan: dia 18
Cumbuco: dia 24
MAIO
Centro de Caucaia: dia 8
Matões: data a definir
Capuan: dia 16
Cumbuco: dia 29
JUNHO
Centro de Caucaia: dia5
Matões: data a definir
Capuan: dia 20
Cumbuco: dia 26
JULHO
Centro de Caucaia: dia 3
Matões: data a definir
Capuan: dia 18
Cumbuco: dia 31
AGOSTO
Centro de Caucaia: dia 7
Matões: data a definir
Capuan: dia 15
Cumbuco: dia 28
SETEMBRO
Centro de Caucaia: dia 4
Matões: data a definir
Capuan: dia 19
Cumbuco: dia 25
OUTUBRO
Centro de Caucaia: dia 9
Matões: data a definir
Capuan: dia 17
Cumbuco: dia 30
NOVEMBRO
Centro de Caucaia: dia 6
Matões: data a definir
Capuan: dia 21
Cumbuco: dia 27
DEZEMBRO
Centro de Caucaia: dia 4
Matões: data a definir
Capuan: dia 19
Cumbuco: não terá
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terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

Empregados cearenses contribuem para a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) atingir 10 milhões de toneladas de ferro-gusa

Felipe Viana, 22 anos, de São Gonçalo do Amarante, foi contratado após concluir sua turma do Programa Jovem Aprendiz da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). Ele vendia salgados e fazia trabalhos de autônomo em casa para ajudar na renda familiar, cuidar da mãe e dos dois irmãos mais novos. Hoje, realiza importante função no carregamento de matérias-primas do Alto-Forno, contribuindo para a siderúrgica atingir 10 milhões de toneladas de ferro-gusa. Com isso, conquistou melhorias para a qualidade de vida da família. 
  
“Hoje, eu entendo, de fato, a minha importância na empresa e a importância da empresa pro Ceará e para o Brasil. Produzir aço é algo que nunca imaginei pra minha vida profissional. Imaginar que eu trabalharia naquela empresa grande que estava chegando na minha cidade é um sonho que se realiza”, comentou. 
  
Com o resultado atingido, após cerca de três anos e seis meses após o início das atividades, a CSP demonstra a estabilidade na produtividade do Alto-Forno, equipamento que produz o ferro-gusa. A área reuniu lideranças e empregados em cerimônia simples de marco dessa conquista.  
  
José Izaias20 anos, também de São Gonçalo do Amarante, teve o seu primeiro emprego já no Alto-forno da CSP, após concluir sua turma de Jovem Aprendiz CSP. Trabalha juntamente com Felipe no carregamento de matérias-primas no Alto-Forno. 
  
“Eu conheci a CSP inicialmente por meio de amigos e familiares que trabalhavam aqui. Eu lembro até que eu estava finalizando o Ensino Médio. Aí despertou um certo interesse. Eu me inscrevi no Jovem Aprendiz e fui selecionado. Aqui dentro também despertou o interesse por mecânica e elétrica. Eu quero seguir carreira nessas áreas”, declarou. 
  
O que é o ferro-gusa   
O ferro-gusa é um líquido incandescente que atinge até 1.600 graus célsius. Trata-se do produto que sai do Alto-Forno após o processo chamado de redução, etapa anterior à produção do aço líquido e placas de aço, que ocorre na Aciaria. O ferro-gusa é transportado do Alto-Forno para a Aciaria dentro do carro-torpedo, uma locomotiva em formato de torpedo revestida internamente com material refratário.  




Dezenove projetos de deputados iniciam tramitação na AL

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (04/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa 19 projetos de parlamentares, sendo 11 de lei e oito de indicação.
Dos projetos de lei, quatro são do deputado André Fernandes (PSL). O 01/2020, institui o direito das pessoas portadoras de limitações das funções do sistema visual receberem demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet outros serviços, em Braille ou letras ampliadas.
02/2020 trata da obrigatoriedade dos pais e/ou responsáveis por alunos com idade inferior a 18 anos regularmente matriculados em estabelecimento de ensino da rede pública estadual, comparecerem às reuniões de pais e mestres designadas.
08/2020 veda a venda ou comercialização do cachimbo narguilé aos menores de 18 anos no Ceará. Já o 09/2020 proíbe no âmbito do Estado, que os bares, restaurantes e barracas de praia, realizem a cobrança de qualquer outro valor, proveniente do consumo de produtos de ambulantes e terceiros.
Outros quatro projetos são de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT). O 04/2020 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Tea), no âmbito do Estado.
05/2020 estabelece que os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos ou outros meios virtuais informem ao consumidor o preço real do serviço.
06/2020 proíbe os estabelecimentos comerciais de exigir valor mínimo para compras com cartão de débito; enquanto o 07/2020 trata da obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade no pagamento das despesas com cartões de crédito e débito.
A deputada Patrícia Aguiar (PSD) é autora do projeto de lei 03/2020, que inclui a Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada na localidade de Vila de Flores, em Tauá, no Calendário de Eventos do Estado.
O deputado Júlio César Filho (Cidadania) é autor do 10/2020, instituindo o Dia Estadual dos Digital Influencers - Influenciadores Digitais.
Já o 11/2020, do deputado Walter Cavalcante (MDB), denomina de Alderi Duarte Belo a areninha do bairro Vila Velha, localizada no Campo do Cancão em Fortaleza.
Dos projetos de indicação, três são do deputado Guilherme Landim (PDT). O 06/2020 altera a Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, com as mudanças trazidas pela Lei nº 16.870, de 17 de abril de 2019, para estabelecer novo piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado.
07/2020 dispõe acerca da instituição do Programa Escola de Tempo Integral Bilingue da rede estadual de ensino no âmbito do Estado; e o 08/2020 trata da instituição do Programa Vacinação Escolar na rede pública estadual de ensino.
O deputado Leonardo Araújo (MDB) é autor do projeto 01/2020, que sugere ao Poder Executivo, como medida de política ambiental, a inclusão de lixeiras sustentáveis nas praias do Estado; e do 02/2020, que propõe ao Executivo a criação da Rota do Caju no Ceará.
O deputado André Fernandes é autor do 04/2020, que trata do fomento à comercialização no entorno das rodovias estaduais do Estado; e do 05/2020, que dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil no município de Nova Olinda.
Já o 03/2020, do deputado Soldado Noelio (Pros), dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e maternidades, da rede pública e privada.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
RG/AT

Famílias e vítimas do voo da Chapecoense depositam esperanças em CPI do Senado

Uma tragédia anunciada. Foi assim que familiares e representantes das vítimas classificaram a queda do avião que levava o time da Chapecoense para Medellín, na Colômbia, onde disputariam a final da Copa Sul-Americana de futebol, em novembro de 2016. Eles relataram os desdobramentos do caso e pendências indenizatórias nesta terça-feira (4) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o acidente. E pediram apoio para mobilizar o governo em busca de uma solução para o caso. 
O zagueiro Helio Hermito Zampier Neto lamentou que as famílias ainda não tenham respostas concretas nem recebido nenhuma indenização, após três anos da tragédia. O atleta atribuiu a falta de soluções à ausência de vontade política, e disse que muitos utilizam o acidente apenas para se promover. Na opinião de Neto, o desastre com o time da Chapecoense foi premeditado já que a aeronave já teria feito a mesma viagem à Colômbia mais de cinco vezes. 
— Às vezes, fico com raiva de falar desse assunto, em um país que é patriota, que diz lutar pelo seu povo, mas não vê o governo mover uma palha. Se caísse um avião norte-americano no Brasil, e o nosso país estivesse errado, a coisa seria diferente. Nós não representávamos apenas um clube ou uma cidade, nós representávamos um país. A gente não quer nada mais do que o justo, a justiça, e isso passa pelas mãos de todos os que estão em Brasília — declarou. 
As associações de familiares e amigos das vítimas juntaram documentos que apontam uma série de fatores que levaram à queda do avião da Chape e, por isso, ainda lutam por indenizações na justiça. Segundo os advogados, o valor devido pelas seguradoras Aon, Tokio Marine Kiln e Bisa, que seriam as responsáveis pelas apólices de seguro, varia entre US$ 4 milhões e US$ 5 milhões para cada família (entre R$ 16 milhões e R$ 21 milhões). 
Para o advogado de Neto, Marcel Camilo, o ressarcimento ainda não aconteceu porque as corretoras de seguros estrangeiras entendem ser “fácil enrolar os brasileiros”. Já o presidente da Associação Brasileira das Vítimas do Acidente com a Chapecoense (Abravic), Fabiano Porto, citou graves dificuldades econômicas dos parentes das vítimas e destacou o protagonismo do Senado na busca de soluções sobre o assunto. 
— Chapecó [cidade de Santa Catarina sede do time de futebol] chora até hoje, assim como o estado e o país. Não vou ficar relatando o drama real de cada um, de cada mãe, de cada esposa, de cada criança, mas quero dizer que o Senado Federal é peça importantíssima no auxílio a todos nós, porque eles estavam representando o Brasil. 
Presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense (Afav-C), Fabienne Belle questionou a permissão dos órgãos governamentais à Lamia [empresa aérea dona do avião] para a realização dos voos que, segundo ela, ocorriam de forma inadequada. Ela cobrou a responsabilização dos governos da Colômbia e da Bolívia porque, na sua opinião, ambos falharam. 
— Leis de liberdade do ar foram violadas, e nós recebemos a informação de que somente o piloto foi o culpado. Se isso fosse verdade, não estaríamos aqui hoje. Colocamos nossas esperanças nos desdobramentos desta CPI, porque são três anos carregando uma dor profunda, um sentimento de impunidade marcado nos nossos olhares, que não será diluído com o tempo — ressaltou. 

Investigações

O avião que transportava a equipe da Chapecoense, da companhia aérea boliviana Lamia, sofreu uma pane por falta de combustível e caiu em uma área de floresta nas imediações da cidade de Medellín. Além dos jogadores e da tripulação, o voo levava comissão técnica e membros da diretoria do clube, além de profissionais da imprensa e convidados, num total de 77 pessoas. Houve apenas seis sobreviventes. 
Instalada em dezembro de 2019, a CPI é presidida pelo senador Jorginho Mello (PL-SC) e tem como relator o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) criticou a demora para instalação da comissão e cobrou a responsabilização de instituições como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O senador catarinense Esperidião Amin (PP) também questionou a falta de respostas, passados três anos da tragédia. Ele sugeriu que, além da CBF, sejam ouvidos representantes da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e dos ministérios da Justiça e de Relações Exteriores. 
— Quem lembra disso todos os dias é quem vive as consequências do ocorrido. Só vamos mover essa pedra quando ficar caracterizado e reconhecido que esse é um problema "chapa-branca", do governo, das instituições, e não só do Parlamento — disse Amin. 
Ao colher subsídios para seu relatório, Izalci Lucas afirmou que, apesar de o assunto ainda ser objeto de investigação, o rol de responsáveis pelo acidente com a Chape é extenso. Passa, segundo apontou, pela Lamia; pela seguradora Bisa; a resseguradora Tokio Marine; a corretora de seguros Aon; a Estratégia Corretora; o órgão responsável pela proteção de voos da Bolívia; a Aasana, que presta serviços de controle de tráfego aéreo na Bolívia; e pela torre de controle do Aeroporto do Rionegro, em Medellín. Izalci observou ainda que os responsáveis estariam tentando se eximir das responsabilidades, por conta de a Lamia não ter como indenizar essas pessoas.

Fonte: Agência Senado

Prefeito presta contas do mandato na abertura dos trabalhos da Câmara

O prefeito Naumi Amorim prestigiou nesta terça-feira (4/2) a instalação da primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2020 da Câmara Municipal de Caucaia. A solenidade estreou a presidência do vereador Enéas Goes à frente do parlamento e foi marcada pela prestação de contas de Naumi das ações dos três primeiros anos nos quais está como gestor de Caucaia.
Essa foi a terceira vez que o prefeito participou da cerimônia. “Só não vim ano passado por conta do problema de saúde do meu filho. Mas faço questão de estar aqui porque sou um gestor público e tenho obrigação de prestar contas. O prefeito agora sou eu e eu quem tenho que correr atrás de resolver os problemas que não foram resolvidos pelos outros. Nunca podemos tirar a responsabilidade da gente”, disse Naumi.
O gestor enalteceu avanços na Saúde, Educação, Infraestrutura, Iluminação Pública, Esporte e Social, e destacou as obras já iniciadas do Avança Caucaia, o maior pacote de intervenções de mobilidade urbana da história do município. Estão sendo investidos mais de R$ 320 milhões por financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina (Caf).
“Quando eu assumi, a Maternidade [Santa Terezinha, na Grande Jurema] estava fechada com cadeado. A gente resgatou, hoje são feitos 7.000 atendimentos por mês e nós vamos inaugurar já já o Centro de Parto Normal. Agora, Caucaia é uma das cidades que mais se destaca na Saúde. Esse ano, vamos trabalhar pra reformar todas as escolas e quadras do município. Eu recebi todas as unidades acabadas, precisando de reforma. Não faço mágica. A gente sabe que tem que correr atrás. Mas só vontade não adianta. Tem que ter dinheiro. Sei que as coisas não estão às mil maravilhas, mas estamos melhorando. Melhorou bastante. E vamos melhorar cada vez mais”, afirmou o prefeito.
Naumi também ressaltou a importância do apoio dos vereadores e dos parlamentares estaduais e federais em favor de Caucaia. Ele lembrou das inúmeras vezes que foi a Brasília em busca de recursos. “Bati na porta de cada deputado, não importava o partido que fosse. Eles foram votados aqui e também têm obrigação de melhorar a vida do povo. Consegui muitas emendas agindo assim. Na administração de qualquer um sempre vai ter o que ser cobrado. E a gente tem que escutar a população. Ouvir e tentar melhorar.”
O prefeito destacou as obras em andamento em grandes avenidas. Estão em execução as requalificações da Integração e São Vicente de Paula, além de ruas do Potira, Araturi e Mestre Antônio. Em breve, as intervenções iniciam na Dom Almeida Lustosa, estrada da Barra Nova e 17 vias do Centro.
“Caucaia virou um canteiro de obras da Caf. Obras que estão trazendo melhorias pra cidade. Peço pras empresas que trabalhem dia e noite, porque dinheiro pra pagar nós temos e a população cobra celeridade. Com chuva ou sem chuva, a gente vai continuar as obras. Sei que todos os bairros estão precisando de melhorias. E todos vão receber benefícios. Só não temos como fazer tudo ao mesmo tempo”, declarou Naumi.
Ele também comemorou o início da licitação para montagem de 42 areninhas em diversos bairros e a construção do Camelódromo, que vai abrigar ambulantes do Centro – uma reivindicação antiga da categoria. “O Camelódromo é uma necessidade urgente. Já fui camelô e sei que nunca devemos deixar uma pessoa dessa desempregada. Por isso, vamos tirar da rua e colocar num lugar onde eles vão ter mais renda. Um lugar adequado. Já começamos a cadastrar.”
No primeiro pronunciamento da tribuna da Câmara como presidente da Casa, Enéas Goes enalteceu a necessidade de os poderes Legislativo e Executivo trabalharem de mãos dadas em prol do povo de Caucaia. O vereador anunciou que a cada 15 dias o secretariado municipal irá ao Parlamento prestar contas do trabalho desenvolvido.
“Todos os vereadores vão fazer reivindicações direto com os secretários, pra gente amenizar os problemas nos bairros. Essa Casa está pronta para andar de mãos dadas com a Prefeitura. Que a gente dê as mãos independente de lado político. Temos que dar as mãos e pensar no povo. Política se faz com trabalho”, declarou o presidente.
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Comissão mista da MP sobre regularização de débitos fiscais se reúne nesta quarta

Nesta quarta-feira (5), às 14h30, senadores e deputados da comissão mista da Medida Provisória (MP) 899/2019 se reunirão para avaliar o plano de trabalho e requerimentos. 
Publicada em outubro de 2019, a MP regulamenta a transação tributária, uma espécie de negociação prevista no Código Tributário Nacional para a quitação de dívidas fiscais com a União. Com isso, o governo espera estimular a regularização de débitos e a resolução de conflitos entre contribuintes e o Fisco. 
Segundo o Ministério da Economia, a transação tributária é uma alternativa à concessão de parcelamentos especiais por meio de programas de refinanciamento de dívidas (os chamados Refis), “que terminam por impactar negativamente a arrecadação e por conceder benefícios a contribuintes com alta capacidade contributiva”. A medida provisória prioriza a busca de soluções negociadas entre as partes.

Principais pontos

Também conhecida como MP do Contribuinte Legal, a medida provisória prevê a transação tributária na cobrança da dívida ativa da União e no contencioso tributário. No primeiro caso, a expectativa é regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes, que devem R$ 1,4 trilhão. O segundo envolve R$ 640 bilhões em processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Em relação à dívida ativa, o texto prevê a cobrança do principal, acompanhada de descontos de até 50% da soma de parcelas acessórias (juros, multas e encargos) ou de até 70% no caso de pessoas físicas e micros ou pequenas empresas. Estão previstos parcelamento (até 84 ou 100 meses) e carência para início do pagamento. O acordo não afetará multas criminais ou multas decorrentes de fraudes fiscais.
No caso de contenciosos tributários, serão beneficiados aqueles cujas dívidas ainda estão em fase de discussão. A aplicação da transação tributária dependerá de concessões recíprocas entre as partes e poderá haver parcelamentos (até 84 meses) e descontos. O acordo não poderá contrariar decisão judicial definitiva.
O senador Luiz Pastore (MDB-ES) é presidente da comissão mista. A reunião será na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

Fonte: Agência Senado

Prefeitura intensifica limpeza de canais e lagoas; ação ocorre no São Miguel e Capuan

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPtrans), está realizando a limpeza do canal do  bairro São Miguel e da lagoa da Jandaiguaba, no bairro Capuan. 
Na ação, a equipe utiliza uma máquina retroescavadeira para retirar aguapés e resíduos descartados de forma irregular, além do serviço de capinação às margens dos córregos.  
A previsão é que a limpeza do canal do São Miguel seja concluída em até dez dias. Já na lagoa da Jandaiguaba, a previsão é de trinta dias.
A SPSPTrans segue um cronograma de mutirão de limpeza cuja estimativa é atender 100% dos bairros de Caucaia até o fim de 2020.
O objetivo é evitar alagamentos de vias do entorno de lagoas e canais. “Para isso limpamos as margens dos canais e lagoas, além de retirar resíduos do espelho d água”, ressalta o titular da SPSPTrans, Assis Medeiros.

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