quarta-feira, 23 de junho de 2021
IMAC realiza embargo da extração de minérios irregular
terça-feira, 22 de junho de 2021
Polícia Civil apreende moto adulterada e prende suspeito por receptação em Caucaia
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) apreendeu uma motocicleta adulterada e capturou em flagrante o homem que estava em posse do transporte. O trabalho policial ocorreu na última sexta-feira (18), no município de Caucaia – pertencente à Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. O suspeito foi conduzido à delegacia e foi autuado por receptação.
Em diligências para investigar as circunstâncias de roubo de uma carga de bebidas ocorrido no último dia 15 deste mês, os policiais civis lotados na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) se deslocaram até a região de Caucaia para constatar se de fato a carga estaria na região. Ao vistoriar o local citado nas denúncias, os agentes identificaram que, no imóvel, continha uma motocicleta que apresentava sinais de adulteração.
Ao questionar a propriedade do veículo, o dono do imóvel, que já possui antecedentes criminais por roubo de carga, informou que havia comprado a moto, mas que não sabia que ela apresentava adulteração. Com isso, o homem foi conduzido à sede da DRFVC, onde foi autuado em flagrante por receptação. A moto que estava em posse dele foi apreendida. Já as investigações a fim de recuperar a carga de bebidas roubada seguem.
https://www.policiacivil.ce.gov.br/
Publicados os nomes da Comissão para Implantação da Agenda 2030 no Judiciário cearense
Os nomes das seis pessoas integrantes da Comissão para Implantação da Agenda 2030 no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram publicados na Portaria (nº 1.003/2021) disponibilizada na última sexta-feira (18/06). A equipe ficará responsável pelo cumprimento, quando cabível, no Judiciário cearense, de ações previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) traçados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a década.
A designação dos profissionais pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, já tem o objetivo de alcançar o ODS nº 5, que é igualdade de gênero, porque metade do grupo é formado por mulheres, conforme previa a Resolução (nº 11/2021) que criou a Comissão, aprovada pelo Órgão Especial no dia 8 de abril deste ano.
Do total, são três magistrados: o juiz Ângelo Vettorazzi (Juizado Especial do Crato), presidente da equipe, e as juízas Izabela Mendonça (2ª Vara Cível de Iguatu) e Kathleen Kilian (1ª Vara de Quixeramobim). A outra metade é ocupada pela servidora Luísa Teixeira (membro da Coordenadoria da Mulher) e pelos servidores Marcelo Maia (secretário de Planejamento e Gestão) e Welkey do Carmo (gerente de Desenvolvimento Organizacional).
O juiz Ângelo Vettorazzi explica que a integração tem como diretriz a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste em realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável. Para isso, cada Tribunal deve escolher um dos 17 ODS; selecionar, por meio de consulta à base de dados, um dos três assuntos, relacionados na Tabela Processual, mais demandados, relativos àquele ODS; e elaborar plano com a finalidade de viabilizar o alcance da meta proposta para aquele assunto.
“Para além da jurisdição, o Projeto Estratégico para Implantação da Rede Institucional ODS 2030 propõe a identificação de ações administrativas e sua vinculação aos ODS, para que saibamos como o TJCE tem incorporado a Agenda 2030. Também foram propostos temas para capacitação dos colaboradores e formação de parcerias institucionais, entre outras especificidades”, afirma o presidente da Comissão.
O magistrado reforça que o trabalho “é uma agenda de proteção dos Direitos Humanos que representa um compromisso das nações com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas 193 metas, sendo um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade”. Sobre igualdade de gênero, detalha que as “metas buscam ‘garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública’. A igualdade de gênero materializada na constituição da Comissão através da equivalência entre as participações masculinas e femininas é fruto do alinhamento da Comissão, do Plano Estratégico do TJCE e da Agenda 2030 da ONU”.
tjce
segunda-feira, 21 de junho de 2021
Justiça Federal absolve Lula por falta de provas em ação por corrupção passiva na Operação Zelotes
No entendimento do juiz que proferiu a decisão, não há provas suficientes para justificar uma condenação. O magistrado lembra ainda que o próprio MP apontou não haver “robustos indícios de favorecimento privado” e nem evidências do suposto repasse de R$ 6 milhões para Lula ou Gilberto de Carvalho, “muito embora existam elementos que demonstrem a atuação por parte da empresa de Mauro Marcondes no que se refere à prorrogação de benefícios fiscais às empresas CAOA e MMC “.
o povo
IMAC retira mais de 60 quilos de lixo da praia do Cumbuco
Ação contou com o apoio de outros órgãos da Prefeitura, parceiros e também da população
Assembleia Legislativa presta homenagem aos 130 anos do MPCE
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) será homenageado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) pela comemoração de seus 130 anos. A solenidade será na próxima terça-feira, 22 de junho, às 10 horas. A homenagem, que contará com a presença do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, poderá ser acompanhada em tempo real. A transmissão será realizada pela TV Assembleia, por canais abertos e fechados de Fortaleza e do Interior e pelas plataformas digitais da instituição.
Na capital, a homenagem poderá ser assistida nos canais abertos da TV Assembleia, 31.1 Digital HD e 7.3 Digital. Em TV por assinatura, será possível conferir a programação pelos canais 11 (NET/Claro), 30 (Multiplay) e 148 (Brisanet). No interior, a transmissão será veiculada em TV aberta pelos canais 31.1 digital (Sobral) e 7.3 digital (Juazeiro do Norte). O endereço eletrônico da Assembleia Legislativa também disponibilizará o evento em tempo real. Para isso, é necessário apenas acessar o site www.al.ce.gov.br. O mesmo ocorrerá no YouTube, no canal da ALCE na plataforma, www.youtube.com/TVAssembleiaCeara.
O marco inaugural do MPCE é a promulgação da 1ª Constituição Estadual, em 1891. No documento, são mencionadas, oficialmente, as atribuições dos promotores de Justiça naquele momento. Hoje, o Ministério Público, nos termos da Constituição Federal de 1988, é uma instituição independente, permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, com atuação na defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
http://www.mpce.mp.br/
Confira as vagas disponíveis no SINE Municipal nesta segunda-feira (21)
Nesta segunda-feira (21), o SINE Municipal oferece 109 vagas para todos os níveis de escolaridade. O atendimento deve ser agendado por meio do Whatsapp (85) 3342 0706 - Balcão Virtual. O horário é de 08h às 14h, de forma presencial, respeitando as medidas de distanciamento.
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