Érika Amorim defende projeto que visa distribuir acessórios básicos a ciclistas

 

A deputada Érika Amorim (PSD) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22/12), a aprovação de projetos de sua autoria, entre eles o indicativo que visa garantir equipamento de segurança para ciclistas de baixa renda no Ceará.

De acordo com a parlamentar, o projeto de indicação 471/21, tem o objetivo de criar o Programa e Apoio ao Ciclista de Baixa Renda, que trata da distribuição de acessórios básicos de segurança aos ciclistas de baixa renda que utilizam a bicicleta como único meio de transporte. A matéria, segundo ela, está atualmente aguardando parecer da Procuradoria da Casa.

“É uma preocupação nossa, quando estamos no trânsito e vemos os trabalhadores pais de família que precisam se deslocar com esse transporte, mas sem nenhum equipamento de proteção. Então, sugerimos por esse indicativo que o Governo do Estado distribua esses itens tão importantes de segurança”, pontuou.

Érika Amorim informou que a proposta visa fornecer equipamentos como sinalizadores dianteiro e traseiro, capacete, buzina ou qualquer outro dispositivo sonoro e suporte para garrafa de água. "São itens fundamentais para quem faz uso desse meio de transporte”, defendeu.

Outra proposta para a qual a deputada pediu apoio foi o projeto de lei 663/21, que concede à defensora pública do Ceará, Elizabeth Chagas, o Título de Cidadã Cearense. “A defensora tem feito um trabalho ímpar na Defensoria e segue nos orgulhando pelo comprometimento com a causa do acesso à Justiça àqueles que mais precisam. Tenho certeza de que contarei com o apoio de todos os pares nessa homenagem tão justa”, disse.

Érika Amorim criticou ainda a tramitação de um projeto na Câmara Municipal de Caucaia que visa “flexibilizar a legalidade de imóveis irregulares na cidade”. “A prefeitura, fazendo uso de ações truculentas, tem capitaneado uma série de demolições que muito nos indignaram pela forma como foram realizadas, a exemplo do que vimos na Barra do Cauípe”, apontou.

A deputada alertou ainda que a aprovação desse projeto “revoga a Lei Municipal n° 3.101, de 22 de janeiro de 2020”, sancionada pelo então prefeito, Naumi Amorim, que, à época, “permitia a regularização da obra ao morador que já pagava o seu Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)” ou que tinha alguma pendência, desde que não fosse algo que gerasse danos ao meio ambiente, como a questão de uma calçada irregular, por exemplo.

“Ao que tudo indica, esse projeto de lei deverá ser aprovado sem o parecer das comissões. E a sociedade cearense mais uma vez irá assistir calada a esse exemplo de desrespeito e desvalorização com o espaço público”, pontuou Érika Amorim.

GS/LF

Voluntários da Alegria da CSP doam cestas básicas para 896 famílias na semana de Natal

 

As doações contemplam moradores de dez comunidades de São Gonçalo do Amarante e Caucaia 

 

Famílias que moram em dez comunidades de São Gonçalo do Amarante e Caucaia receberam 896 cestas básicas doadas pelo programa Voluntários da Alegria da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). As entregas foram realizadas nesta semana de Natal, nos dias 21 e 22 de dezembro, contemplando moradores do Saquinho/Acende Candeia, Parada (Tiborna), Bolso, Reassentamento da Parada, Parada, Paul, Varjota, Pecém (Vila Gorete), Pecém e Matões.  

 

Aurelice Silva de Morais, de 31 anos, é mãe de duas filhas e mora com o esposo no Assentamento da Parada. Ele foi uma das beneficiadas com a ação solidária. "Tem muitas pessoas que estão precisando realmente. A situação em que estamos não está fácil. Os empregados da CSP estão de parabéns pela ação. Todos os anos eles estão com essa iniciativa solidária e isso nos ajuda bastante", agradece Aurelice.  

 

Para potencializar as doações dos empregados, a CSP duplicou os donativos arrecadados. Além disso, todas as cestas básicas foram adquiridas em três mercadinhos localizados na Parada, no Pecém e na Taíba. O Mercantil da Taíba também entrou como apoiador, doando duas cestas. Dessa forma, a ação solidária também contribui com o comércio local, gerando mais renda e empregos para moradores da região.  

 

A distribuição das cestas foi realizada nos principais pontos de apoio, com a participação de lideranças residentes e reconhecidas na região. Gleiciane Paiva é coordenadora do Centro Cultural da Parada e recebeu as doações para a sua área de atuação. "Essas cestas são muito bem-vindas, principalmente nesta época, na semana do Natal. Eu acredito que ser voluntário é algo exemplar. Quando nós podemos contribuir, dar, dividir, com as famílias aquilo que nós temos, fazemos a diferença", destaca a gestora. 

 

Vanessa Lopes de Araújo mora no reassentamento da Parada e trabalha como agente de saúde e técnica de Enfermagem. Ela realiza um trabalho social na vizinhança e também recebeu as cestas. "A CSP é nossa parceira, é nossa vizinha, e a gente mantém esse diálogo ativo. Eles estão sempre presentes. Nesse momento que é fim de ano, é Natal, ainda tem muitas famílias vulneráveis que precisam do maior bem, que é a alimentação. Essa ação faz uma diferença enorme e é motivo de muita gratidão pra gente", compartilha Vanessa. 

 

O articulador social Mauro Santos também ajudou a levar os donativos às famílias. "Eu quero agradecer de coração a toda a equipe da CSP por essa grande parceria na parte social com a comunidade. Veio em um momento muito bom. Esse trabalho é muito bonito", disse Mauro, parabenizando aos participantes.  

 

A emoção das entregas e de viabilizar esse apoio é gratificante para todos que trabalham na CSP. Italo Ribeiro, analista de Relações com Comunidades da CSP, confirma: "a gente ajuda a manter o emprego e renda na região, porque a gente compra de mercadinhos locais como forma de estimular a economia local, e a gente também assiste pessoas que estão em situação de extrema vulnerabilidade. Os Voluntários da Alegria sempre se mobilizam e a gente conseguiu atender muitas famílias. Pra gente é muito gratificante participar do programa". 

Dez pessoas são presas em ação da Polícia Civil em combate às ações criminosas no município de Caucaia

 

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deflagrou, nas primeiras horas da manhã dessa quarta-feira (22), a segunda fase da “Operação Atroz” que resultou nas prisões de dez pessoas, que estavam com mandados de prisões em aberto. Além das prisões, uma arma de fogo, munições e celulares foram apreendidos na ofensiva policial. Com as capturas de ontem, sobe para 24 alvos presos em todas as fases da operação no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará.

A segunda fase deflagrada teve o intuito de cumprir mandados de busca e apreensão e de prisões temporárias contra suspeitos de integrarem um grupo criminoso responsável por crimes em Caucaia – Região Metropolitana de Fortaleza. Os alvos que estavam com a decisão judicial em aberto foram identificados como J. R. S. S. (20), com antecedentes criminais por tráfico de drogas; J. J. M. L. (23), com antecedentes criminais por tráfico de drogas e roubo.

T. M. S (21), com antecedentes criminais por porte ilegal de arma de fogo e W. M. S. (18), sem antecedentes, além de terem as decisões judiciais cumpridas em seu desfavor, ambo foram autuados em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, pois no momento das capturas eles, que estavam juntos, estavam em posse de um revólver e cerca de 31 munições de calibres variados. Foram presos ainda A. F. M. P. (24) ; P. F. S. S (21), com antecedentes criminais por roubo de veículo e roubo a pessoa; W. T. F. (18) e F. A. G. O. (48), com antecedentes criminais por homicídio.

Também foram presos P. D. S. M. (18), que quando adolescente respondia a várias passagens aos crimes análogos ao tráfico de drogas, P. F. S. S. (18), com antecedentes criminais por roubo de veículo e roubo a pessoa e M. C. G. P. Além das capturas, cinco mandados de busca e apreensões também foram cumpridos em desfavor de alguns dos alvos, que culminou na apreensão de 10 celulares.

Com isso, os envolvidos foram conduzidos a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foram realizados todos os procedimentos cabíveis. Com isso. Com os números das capturas de hoje, até o momento em ambas as fases da operação, cerca de 24 pessoas já foram retiradas de circulação.

fonte: https://www.sspds.ce.gov.br/

Ceará gerou 12.653 empregos com carteira assinada em novembro; 2º maior saldo do Nordeste

 

O Ceará contratou mais que demitiu em novembro, com geração de 12.653 empregos com carteira assinada. O resultado vem de 42.966 admissões e 30.313 desligamentos no período. Foi o oitavo maior saldo do Brasil e o segundo do Nordeste, atrás apenas da Bahia, que figurou com 16.285 contratações a mais que demissões.

No acumulado do ano, as posições do Estado em relação a outras unidades da federação se repetem: oitavo do País e segundo da Região.

Os dados são do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da série sem ajustes. A metodologia adotada pelo Governo Federal desde 2020 passou a incorporar informações de outros bancos de dados. Com isso, dados atuais não se encaixam na série histórica.

Mas pode-se comparar os números desde janeiro do ano passado. Portanto, frente a novembro de 2020, quando o saldo foi de 16.463, o resultado de novembro de 2021 ficou abaixo. Mas, o saldo foi maior que o apresentado em outubro deste ano, quando ficou em 7.576 postos formais.

No saldo do ano, de janeiro a novembro de 2021, a geração de emprego formal foi de 101.030 postos, e nos últimos 12 meses de 104.823. Neste período o Ceará ficou em 9º do Brasil e segundo do Nordeste em geração de trabalho com carteira assinada.

O POVO

Projetos de reajuste para servidores do TJ, Defensoria, AL e TCE lidos na Assembleia

 

Com a abertura dos trabalhos da 59ª sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, presencial e remoto, nesta quinta-feira (23/12), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa quatro projetos de lei, sendo um de autoria da Mesa Diretora, um da Defensoria Pública, um do Tribunal de Justiça e outro do Tribunal de Contas do Estado.

O projeto de lei 205/21, da Defensoria Pública, promove a revisão geral dos subsídios dos membros e dos vencimentos dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

O 206/21, do Tribunal de Justiça, promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Já o 207/21, do Tribunal de Contas do Estado, promove a revisão geral constitucional dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e dos proventos e pensões do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Da Mesa Diretora da Assembleia, o projeto de lei 682/21 promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo.

Foi lido ainda requerimento de autoria de presidentes de comissões técnicas solicitando urgência na tramitação dos projetos de lei 205/21, da Defensoria Pública; 206/21, do Tribunal de Justiça, e 207/21, do Tribunal de Contas do Estado. Todas as proposituras foram lidas no expediente desta quinta-feira.

Após a leitura em plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da AL e pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário.
LS/AT

Deputado Antônio Granja faz balanço das ações de 2021 em pronunciamento na AL

 

O deputado estadual, Antônio Granja, utilizou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa, para apresentar o balanço das ações executadas durante este ano de 2021. Ele, que também ocupa o posto de Primeiro Secretário, está no sexto mandato legislativo. “Mesmo com as alterações cotidianas impostas pela pandemia do Covid, nós procuramos estabelecer metas e apresentar propostas que pudessem contribuir com a vida dos cearenses”, relata.

Na pauta dos projetos, estão proposições voltadas a questões do homem do campo e de animais, pautas voltadas às mulheres e aos idosos, e projetos com foco na área da saúde, sua grande área de atuação. “Me sinto bastante confortável em debater diferentes temas porque nosso único interesse é avançar no modelo de qualidade de vida da população”, destaca.  Foram 25 projetos de Lei, 18 de indicação e 299 requerimentos apresentados durante este ano. 

O pedetista relatou também importantes conquistas para o Ceará. “Neste segundo semestre tivemos a oportunidade de entregar - juntamente com o governo estadual - a maior obra do século para a região do Vale, que é o Hospital Regional Vale do Jaguaribe”, comemorou, ao citar demais conquistas como a liberação de recursos (via Poder executivo) para obras e ações em diversos municípios jaguaribanos, além de Itapipoca. 

Primeira Secretaria

Antônio Granja aproveitou o pronunciamento e destacou os desafios superados pela Casa, durante “novas ondas” da pandemia, que atingiu o funcionamento das atividades. “Nós procuramos acompanhar todas as orientações do Executivo e das autoridades sanitárias durante este processo e por outro lado evitar maiores prejuízos ao funcionamento da Assembleia e a oferta de serviços”, explica.

Natal solidário: HRN promove campanha de doação de leite humano

 

Tempo de renovar a esperança e exercitar a solidariedade. Nas proximidades do Natal, o Banco de Leite Humano (BLH) do Hospital Regional Norte (HRN) está promovendo uma campanha de doação de leite humano e incentivando a doação domiciliar para reforçar os estoques. A unidade da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) administrada pelo Instituto de Saúde e Gestão (ISGH) realiza ações permanentes para ampliar a amamentação e a doação de leite materno. Nas unidades neonatais do HRN, cerca de 50 bebês necessitam do alimento.

“Nós queremos sensibilizar a população quanto à importância da amamentação e da doação de leite materno, principalmente para os bebês que estão internados e impossibilitados de serem amamentados pela própria mãe. Vale ressaltar que temos mais de 50 bebês na Neonatologia que se beneficiam com leite materno advindo de doação”, explica a coordenadora do Banco de Leite do HRN, Renata Karen Oliveira.

A doação pode ser recebida no próprio Banco de Leite do hospital, mas há também uma equipe destinada às coletas domiciliares, na casa de voluntárias. “Qualquer volume de leite materno é importante para muitos bebês. Doando leite, as mamães vão estar salvando vidas e doando amor”, ressalta Oliveira.

As futuras doadoras podem entrar em contato com o BLH do HRN para fazer um pré-cadastro, enviar os documentos e marcar a visita domiciliar para orientação e realização de testes rápidos. A voluntária faz exames de sangue para identificar hepatites B e C, HIV e sífilis. Ela também recebe um kit doadora com máscara, gorro, gases e frascos, além de treinamento de como ordenhar.

Manuel Pinheiro é reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça em ato do governador divulgado nesta quarta (22/12)

 

O nome do promotor de Justiça Manuel Pinheiro foi confirmado para mais dois anos à frente do Ministério Público do Estado do Ceará (biênio 2022-2023). O anúncio oficial foi feito nesta quarta-feira (22/12), por meio de ato assinado pelo governador do Estado, Camilo Santana, no Palácio do Governo, com a presença do promotor de Justiça Manuel Pinheiro. 

O atual procurador-geral de Justiça ficou em primeiro lugar na lista tríplice enviada ao chefe do Executivo, depois de obter mais de 70% dos votos dos membros que participaram da eleição ocorrida no último dia 3 de dezembro.  

Durante o ato de recondução, Manuel Pinheiro agradeceu ao governador e reiterou sua dedicação e empenho à frente do MPCE. “Agradeço a confiança do Governador Camilo Santana e renovo meu compromisso com todos os procuradores e promotores de Justiça, servidores, estagiários e colaboradores, de continuar lutando pelo fortalecimento do nosso Ministério Público. Nós sabemos que enfrentaremos grandes desafios e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que o Ministério Público possa ser cada vez mais eficiente na defesa da ordem jurídica e do regime democrático e também na promoção dos direitos fundamentais, sobretudo daqueles que mais precisam”, destacou. 

Solenidade de posse 

A solenidade de posse do procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro será no dia 5 de janeiro de 2022, às 10 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130 – bairro Cambeba, Fortaleza).  

Biografia 

Manuel Pinheiro tomou posse como promotor de Justiça em 1996. Foi presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) entre 2009 e 2011; diretor, em dois mandatos (2004/2005 e 2012/2013), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); vice-presidente por dois mandatos (2013/2016 e 2016/2019) da International Association of Prosecutors (IAP); assessor internacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) entre 2015 e 2016; diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) de 2016 a 2018; e coordenador do Projeto Tempo de Justiça, entre 2017 e 2019. Foi eleito para o primeiro mandato de procurador-geral de Justiça em dezembro de 2019, após conquistar 71% dos votos. 

mpce