Repasse de dividendos da Petrobras ao governo federal cresce quase 1.000% em um ano

 

Alvo de um debate sobre a política de preços dos combustíveis, a Petrobras tem registrado um salto no lucro e, consequentemente, nos dividendos pagos a acionistas, em especial, o governo federal, sócio majoritário.

Dados repassados pela empresa à CNN mostram que, entre 2020 e o ano passado, o repasse ao grupo de controle, formado pela União e outros entes federais, como o BNDES, saltou de R$ 2,5 bilhões para R$ 27,1 bilhões, um aumento de quase 1.000%. Já neste ano, a parcial até julho é de R$ 32 bilhões.

De olho nesse dinheiro para tentar defender a arrecadação dos estados, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) levou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em reunião nesta segunda-feira (30), a proposta de um fundo com dividendos para conter os aumentos nos valores da gasolina e diesel e amenizar o impacto aos consumidores.

O objetivo dos secretários é evitar a aprovação do projeto que limita o ICMS sobre energia e combustíveis, o que, segundo o órgão, poderia trazer um prejuízo de até R$ 83 bilhões aos estados.

O Comsefaz sugere que cerca de 40% dos dividendos sejam depositados em um fundo para uso durante períodos de volatilidade no preço do petróleo, como é o caso atual por conta da guerra entre Ucrânia e Rússia.

O presidente do comitê, Décio Padilha, defende que seria uma maneira de reduzir o valor dos combustíveis e seus impactos na inflação, sem intervir na autonomia da Petrobras.

Já o Ministério da Economia, em nota, informou à CNN que não comentará a proposta. Também divulgou que os recursos vêm sendo utilizados para amortização da dívida pública federal, baseando-se na Lei 9.530/1997.

“Serão destinados à amortização da dívida pública federal: a receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores”, diz a lei.

Enquanto o debate sobre o ICMS corre, a Petrobras vive um período político conturbado. A empresa aguarda os nomes do Ministério de Minas e Energia para compor a nova gestão do Conselho de Administração, já que o governo federal decidiu fazer mais uma troca na presidência, tirando José Mauro Ferreira Coelho e indicando Caio Paes de Andrade.

A política de preços da empresa é alvo de constantes críticas do presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, segundo apuração do analista da CNN Caio Junqueira, a Petrobras alertou o governo sobre o risco de ser responsabilizado legalmente em caso de interferência e preços desalinhados ao mercado.

No ofício, a estatal também apontou experiências internacionais para amenizar o impacto nos preços, sem interferência na estatal, como programas de transferência de renda e subvenções. Questionado pela CNN se estuda algum tipo de subsídio, o Ministério da Economia negou nesta segunda-feira.

Evolução dos dividendos

Segundo dados divulgados pela Petrobras, entre 2015 e 2017, sem registrar lucros, a empresa não fez pagamento de dividendos à União. Em 2018, houve o repasse de R$ 1,2 bilhão ao governo federal, valor que subiu para R$ 2,9 bilhões em 2019.

No início de maio, quando divulgou o resultado financeiro do primeiro trimestre deste ano, com lucro recorde de R$ 44,5 bilhões, a empresa também divulgou uma nota, dizendo que a “sociedade brasileira é a principal beneficiária dos resultados da Petrobras.”

A companhia publicou que o pagamento de dividendo é obrigatório em caso de lucro para empresas de capital aberto e que a política de remuneração aos acionistas busca o alinhamento com os demais atores do setor de petróleo e gás natural.

Também destacou que, entre janeiro e março deste ano, pagou R$ 70 bilhões em impostos, royalties e participações governamentais.

“Por anos, a Petrobras deixou de pagar dividendos para União e qualquer acionista e praticou investimentos que não geraram resultados, o que levou ao alto endividamento da companhia, chegando a ser o maior entre as empresas no mundo. Agora vivemos uma nova realidade, com foco em eficiência.

Os recursos gerados pela Petrobras são revertidos em investimentos realizados com responsabilidade e que geram maior desenvolvimento econômico e geração de empregos e renda para os brasileiros”, defendeu o atual presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, em nota divulgada no dia 5 de maio.

 

cnn

 

Desemprego cai para 10,5% no trimestre encerrado em abril, diz IBGE

 

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 10,5% no trimestre encerrado em abril, a menor para esse trimestre desde 2015, quando foi de 8,1%, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira (31). Os dados são da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).

Em relação ao trimestre anterior, a taxa caiu 0,7 ponto percentual, e, na comparação anual, a queda foi de 4,3 ponto percentual.

Segundo o IBGE, a população desempregada, estimada em 11,3 milhões de pessoas, recuou 5,8% frente ao trimestre anterior, o que representa 699 mil pessoas a menos. No ano, a queda foi de 25,3%, menos 3,8 milhões de pessoas desocupadas.

Ainda segundo o instituo, o número de pessoas ocupadas, de 96,5 milhões, é o maior da série histórica, iniciada em 2012, e mostrou alta de 1,1% na comparação com o trimestre de novembro a janeiro e de 10,3% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior.

“Nesse trimestre, estamos diante da manutenção do processo de retração da taxa de desocupação, que vem ocorrendo desde o trimestre encerrado em julho de 2021, em função, principalmente, do avanço da população ocupada nos últimos trimestres”, afirma Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostra de domicílios do IBGE.

 

Segundo Beringuy, os aumentos da ocupação se deram nos grupos de transporte, armazenagem e correio, em administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais e em outros serviços. Os demais grupamentos ficaram estáveis.

“O grupo administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais foi impulsionado pelo crescimento em educação, que inclui tanto a rede pública como a privada. Em outros serviços, destaca-se o aumento nos serviços de embelezamento, como cabeleireiros, manicure e esteticista”, disse.

35,2 milhões com carteira assinada

Segundo o IBGE, o número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado foi de 35,2 milhões de pessoas, subindo 2% (690 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e 11,6% (acréscimo de 3,7 milhões de pessoas) na comparação anual.

“Nesse trimestre, mantém-se a trajetória de recuperação do emprego com carteira, com diversas atividades registrando expansão, principalmente no comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas e em informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas”, afirma Beringuy.

Ela diz que, na série comparável, esse é o maior contingente com carteira desde o trimestre encerrado em abril de 2016 e a quarta expansão significativa consecutiva tanto no trimestre quanto no ano.

Todas as demais posições na ocupação, como trabalhadores sem carteira no setor privado, conta-própria e empregador, dentre outras, mantiveram estabilidade. Assim, a taxa de informalidade caiu de 40,4%, no trimestre anterior, para 40,1% da população ocupada, totalizando 38,7 milhões de trabalhadores informais.

Rendimento cai 7,9% no ano

O rendimento real habitual no trimestre encerrado em abril ficou em R$ 2.569, apresentando estabilidade frente ao trimestre anterior e queda de 7,9% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

Beringuy explica que a expansão da formalidade não se traduziu em crescimento do rendimento. “Embora tenha havido crescimento da formalidade, não foi observada expansão do rendimento médio real do emprego com carteira assinada no setor privado. Além disso, houve queda no rendimento do setor público”, afirma.

 

cnn

Prazo para empreendedores renegociarem débitos tributários termina dia 31 de maio

 

Os donos de micro e pequenas empresas que possuem débitos tributários relacionadas ao regime do Simples Nacional podem regularizar suas pendências fiscais até o próximo dia 31 de maio. O mesmo prazo vale para as 340 mil empresas que já fizeram pedido para aderir ou retornar ao regime em janeiro deste ano, mas estão pendentes por causa de débitos tributários. 

Para a renegociação, os empreendedores podem optar pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), conhecido como “Refis do Simples” ou pelas transações tributárias, outra modalidade de regularização de débitos fiscais. 

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, explica que o empreendedor deve verificar se os débitos da empresa estão na Receita Federal ou na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, antes de optar por qual modelo de renegociação. No caso dos débitos na Receita, eles são - em sua maior parte – declarados. Já na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional é possível fazer uma simulação para avaliar se a transação tributária é a opção mais vantajosa. 

A uma semana do fim do prazo para renegociação de dívidas com a União, o especialista recomenda que o empreendedor que fez o pedido pelo Simples Nacional em janeiro avalie bem a situação.  “Se você acha que tem condições de aderir ao Relp ou à transação tributária até o dia 31 de maio, pagar a primeira parcela e manter os seus parcelamentos em dia,  é possível fazer as declarações do Simples Nacional no PGDAS-D desde janeiro para cá, inclusive incluir no Relp as competências de janeiro e fevereiro. Se você acha que não tem condições, a melhor alternativa é comportar-se desde janeiro como optante de outros regimes tributários a exemplo do lucro presumido ou lucro real”, recomenda. 

Para auxiliar os empreendedores sobre o assunto, o Sebrae disponibiliza uma série de conteúdos para orientar as micro e pequenas empresas que ainda possuem dúvidas sobre o Relp e as opções de transações tributárias. 

Blog Roberto Moreira.

MPCE oficializa implantação da 17ª Promotoria de Justiça de Caucaia

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) oficializou, nesta segunda-feira (30/05), a implantação da 17ª Promotoria de Justiça de Caucaia. O anúncio aconteceu durante reunião híbrida realizada na tarde desta segunda-feira (30/05) e conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Até o dia 30 de junho, o MPCE completará a implementação de 12 novas Promotorias de Justiça, sendo que seis já foram instaladas ao longo do mês de maio.

A reunião foi acompanhada, presencialmente, pelo secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de Justiça Hugo Mendonça; pela assessora jurídica da PGJ, promotora de Justiça Daniele Carneiro; e pelo assessor de Políticas Institucionais da PGJ, promotor de Justiça Plácido Rios. O secretário-executivo das Promotorias de Justiça de Caucaia, promotor de Justiça Antônio Monteiro Maia Júnior também participou, virtualmente, do momento.

O procurador-geral de Justiça destacou a importância da criação de mais uma Promotoria de Justiça em Caucaia, ressaltando que, no Município, a demanda de trabalho de membros e servidores do MPCE tem crescido constantemente. “O objetivo [com a criação da 17ª PJ] é melhor atender a população. Com a melhor distribuição das demandas entre os membros e servidores que atuam em Caucaia, haverá um retorno para a comunidade”, frisou Manuel Pinheiro.

A promotora de Justiça Daniele Carneiro informou que nesta segunda-feira será enviado ofício com a minuta da Resolução das atribuições para submeter à deliberação do Órgão Especial.

O promotor de Justiça Antônio Maia Júnior parabenizou a Administração Superior pela criação de mais uma Promotoria de Justiça em Caucaia. “Sem dúvidas, essa nova Promotoria é um investimento que dará retorno”, acrescentou, lembrando ainda que a implantação de mais uma Promotoria de Justiça trará benefícios para o cidadão caucaiense, a quem o serviço se destina.

Reestruturação

No total, o MPCE ganhará 12 novas Promotorias de Justiça na capital e no interior, sendo sete de Entrância Intermediária (Acopiara, Icó, Itapajé, Uruburetama, São Benedito, Santa Quitéria e Brejo Santo) e cinco na Entrância Final (Caucaia, Fortaleza, Quixadá, Sobral e Tauá). A reestruturação tem como base a Lei Estadual nº 18.045, de 28 de abril de 2022.

 

mpce

Caucaia inicia a aplicação da dose de reforço (D3) em adolescentes a partir de 12 anos

 

A terceira dose será aplicada em jovens que receberam a 2ª dose há quatro meses

A Secretaria Municipal de Saúde de Caucaia (SMS) liberará, a partir desta terça-feira (31), a primeira dose de reforço (3ª dose) da vacina contra a Covid-19 para adolescentes entre 12 e 17 anos. A indicação é que a vacina seja aplicada, no mínimo, quatro meses após a 2ª dose.

A imunização, que atende a uma recomendação do Ministério da Saúde, não precisa de agendamento prévio e acontecerá nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos pontos fixos instalados na cidade, de 9h às 14h.
Atualmente, o município registra o número de 686. 077 doses aplicadas (população geral).

Documentação necessária

Ao comparecer aos locais de vacinação, é necessário apresentar os documentos originais: identidade (com foto), CPF, Cartão Nacional de Saúde (CNS) e comprovante de residência.

Como se cadastrar (1ª dose)?

O cadastro para a primeira dose é realizado no site do Governo do Estado. Para efetuar o procedimento, é preciso informar nome completo, CPF, data de nascimento e telefone para contato, entre outros. É necessário preencher corretamente os dados e é fundamental checar o e-mail de confirmação para que o processo seja efetivamente concluído.

1) Acesse o site https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br
2) Selecione a opção "Ainda não tenho cadastro"
3) Identifique-se preenchendo corretamente seus dados
4) Nesta etapa do cadastro, deve ser informado se a pessoa está acamada
5) Confirme seus dados e crie uma senha de acesso ao cadastro
6) Verifique o e-mail de confirmação.

Serviço

Caucaia libera 1ª dose de reforço (3ª dose) da vacina contra Covid-19 para adolescentes entre 12 e 17 anos

Data: a partir desta terça-feira (31)
Dias/horários:
Pontos fixos: segunda a domingo - 9h às 14h
UBSs: segunda a sexta - 9h às 14h

Endereços pontos fixos:
Adulto
 Grêmio de Caucaia (Rua José da Rocha Sales, 194 – Açude)
- Escola Rubens Vaz (Av. Novo Horizonte, s/n - Mal. Rondon)
- Igreja Bíblica Nova Metrópole (Nova Metrópole) - Exceto aos domingos.
- UBS José Rodrigues dos Santos (Posto da Tabuba – Rua do Colégio, S/N - ao lado da escola).

Roberto Cláudio e a disputa pela indicação do nome do PDT para o para o Governo do Estado;Confira seu posicionamento

Ex-prefeito de Fortaleza esteve na noite deste sábado em Caucaia

A disputa interna dentro do PDT, para a indicação do nome que irá disputar o cargo de governador do Ceará em em outubro próximo, teve um dos postulantes em evidência neste sábado. O ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

Em visita a Caucaia, onde participou de um programa de uma TV local, o aspirante à indicação pedetista, concedeu entrevista à imprensa local e Kté Santos o entrevistou.

Dentro do PDT, além de Roberto Cláudio e Izolda Cela, há ainda os deputados Evandro Leitão (estadual) e Mauro Filho (federal).  

fonte:https://gazetadajurema.com.br

TJCE inaugura Núcleo Regional de Custódia e Inquérito na Comarca de Caucaia

 

A população da Comarca de Caucaia, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, passa a contar com os serviços do 4º Núcleo Regional de Custódia e Inquéritos, inaugurado nesta segunda-feira (30/05), pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. O equipamento atenderá a mais 39 comarcas da região.

Na ocasião, a desembargadora exaltou o trabalho desenvolvido pelos juízes auxiliares da Presidência, Flávia Setúbal, Ricardo Alexandre e Emílio Viana, que concentraram esforços para implantar esse projeto na atual Gestão. “Não tem sido fácil, mas tudo que a gente consegue com dificuldade o resultado sempre é exitoso. Porque nós tivemos que organizar não só a estrutura física, mas também escolher magistrados, equipes de trabalho para que este Núcleo pudesse funcionar e o resultado fosse no formato que idealizamos”, disse.

A magistrada destacou o comprometimento na entrega de uma melhor prestação jurisdicional. “Essa iniciativa objetiva agilizar a realização de audiências de custódia e avaliar medidas de inquéritos policiais. Aquele magistrado que hoje se considera sobrecarregado, o Tribunal de Justiça estará atento para lhe proporcionar todas as condições a fim de que desempenha suas atividades satisfatoriamente, à medida que o cidadão também tenha atendimento eficiente”, afirmou a presidente do TJCE, ao anunciar que em breve voltará à cidade para inaugurar um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.

 

O diretor do Fórum de Caucaia, juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva, reiterou a importância do equipamento. “O Brasil assinou protocolos internacionais em que se comprometeu a fazer essa revisão das custódias em até 24 horas por um juiz. E a gente sabe que os tratados internacionais para serem implementados levam um certo tempo, e eu me sinto muito orgulhoso de estar aqui no Estado do Ceará participando da implementação deste Núcleo de Custódia que visa, sim, atender plenamente os compromissos internacionais que o nosso país assumiu”, ressaltou.

O juiz titular do Núcleo, David Ribeiro de Souza Belém, destacou a função do juiz auxiliar, a qual desempenhou por 11 anos, e agradeceu o reconhecimento da atual Gestão. “Preparei-me e comecei a enxergar a custódia de uma maneira diferente. Vai acabar aquele problema que os juízes criminais têm, de ter uma pauta de audiência de instrução e, do nada, ter que parar tudo para encaixar uma audiência de custódia. Estou com o doutor Valdecy e com a nossa equipe com o propósito de ajudar vocês a não ter mais esse problema. Vocês vão receber o processo já com denúncia, vão se preocupar só com a instrução. E essa parte pré-processual nós faremos lá no Núcleo de Custódia”, explicou o magistrado.

 

A servidora Gabriela Lima Pinheiro, que inicia hoje as atividades no 4º Núcleo, acredita na importância do trabalho que será desenvolvido. “Eu sei que é fundamental para o preso, assim que entra no sistema, ter essa agilidade no atendimento, na realização da audiência de custódia que verifica como se deu a legalidade da prisão e se há necessidade de ele permanecer custodiado ou não”.

Também participaram da inauguração o vice-prefeito de Caucaia, Deuzinho Filho, além de magistrados e servidores do Fórum local. Ao todo, serão instalados seis Núcleos, criados pela Resolução nº 1/2022, do Pleno do Tribunal de Justiça.

 

tjce

Solene homenageia 33 anos do Grupamento de Socorro de Urgência

 

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, na próxima terça-feira (31/05), às 15 horas, no Plenário 13 de Maio, sessão solene para homenagear os 33 anos de fundação do Grupamento de Socorro de Urgência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

O evento atende solicitação do deputado Manoel Duca (Republicanos), que destacou que o grupo é uma referência no atendimento pré-hospitalar, área que exige alto conhecimento técnico e constante capacitação.

O Grupo de Socorro de Urgência, comenta o parlamentar, atende ocorrências como trauma por queda, acidentes de trânsito, mal súbito, queimaduras, intoxicação, afogamentos etc.

Entre os homenageados estão o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron; o superintendente do Detran-CE, Maximiliano César Pedrosa; o titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Marcos Antônio Gadelha Maia; o diretor-geral do Samu Ceará, Khalil Feitosa, e o diretor do Samu Fortaleza, Frederico Carlos de Souza Arnold.

SA/CG