Caseiro suspeito de roubo com restrição da liberdade é preso pela PMCE em Caucaia

Em uma ação rápida, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (5), um homem de 32 anos suspeito de envolvimento em um roubo com restrição de liberdade, registrado na noite dessa quarta-feira (4), no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. O indivíduo trabalhava como caseiro na residência das vítimas.

Conforme informações policiais, indivíduos invadiram um imóvel na região, renderam as vítimas e subtraíram objetos. Durante buscas de equipes da PMCE na cidade, as vítimas foram localizadas em um outro imóvel. De posse das informações sobre os suspeitos, o caseiro que trabalhava na residência das vítimas foi identificado como um dos envolvidos no crime. Ele foi localizado e preso no bairro Coité-Pedreiras.

Com ele, um tablet foi localizado, onde foi possível constatar que ele mantinha conversas com outros suspeitos sobre a rotina das vítimas. Diante disso, ele foi conduzido para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi autuado em flagrante por roubo qualificado por restrição de liberdade, emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Ele foi colocado à disposição da Justiça. O caso segue sob investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), que realiza diligências e oitivas no intuito de capturar outros partícipes do delito.

 

Assessoria de Comunicação da PMCE

 

Primeira deputada negra do Brasil é reconhecida como heroína da pátria Fonte: Agência Senado

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (5) a inclusão do nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Antonieta de Barros (1901-1952) foi deputada estadual em Santa Catarina nas décadas de 1930 e 1940. Foi a primeira mulher negra a assumir um mandato popular no Brasil, estando entre as três primeiras mulheres eleitas na história do país.

Filha de escrava liberta, Antonieta foi pioneira no combate à discriminação dos negros e das mulheres, sendo conhecida também por suas contribuições como jornalista e professora. Foi autora do projeto que definiu o dia 15 de outubro como o Dia do Professor em Santa Catarina, data que só foi oficializada no calendário nacional em 1963.

O relator do projeto de lei para a inclusão de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 4940/2020), quando a proposta foi analisada no Senado, em dezembro, foi o senador Flávio Arns (Podemos-PR).

— Sua atuação política foi marcada predominantemente pela defesa do magistério, atividade da qual nunca se afastou, com propostas que visavam garantir concursos públicos para os cargos de professor, reduzir a influência política na escolha de diretores escolares e ampliar o acesso ao ensino superior para alunos carentes por meio da oferta de bolsas de estudos — afirmou Arns durante a análise do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE).

O senador Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou que Antonieta também foi cronista, tendo escrito mais de mil artigos em oito veículos de comunicação. Ele destacou o pioneirismo de Antonieta ao escrever já naquela época sobre educação, desmandos políticos e condição feminina.

— Ela foi política. Foi a primeira deputada negra. Portanto, tinha partido. E escrevia críticas políticas também, além de literatura e jornalismo. O Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina publicou um belo exemplar: Antonieta de Barros - Crônicas Selecionadas. E nessas crônicas há críticas, sim, a governos locais, e por fatos objetivos. Ou seja: ela tinha militância, tinha lado — declarou Amin.

Fonte: Agência Senado

Deputado sugere criação de programa para gestantes com TEA

 

A ideia de criar um programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto de gestantes com transtorno do espectro autista (TEA) faz parte de projeto do deputado Salmito (PDT).

Em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o projeto de indicação 263/22 trata do acompanhamento pré-natal e pós-parto de gestantes com transtorno do espectro autista no âmbito do Ceará. 

De acordo com a proposta, toda gestante com TEA será considerada de alto risco e atendida pela atenção secundária, a fim de reduzir a taxa de mortalidade materna e infantil, facilitando o diagnóstico e acompanhamento.

"A gestante terá acompanhamento psicológico e psiquiátrico durante a gestação, além do acompanhamento ginecológico, obstétrico e pediátrico desenvolvido pelo Sistema Único de Saúde", aponta o deputado no projeto. Disponibilizado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), segundo a  proposta, o acompanhamento ocorrerá mensalmente até o segundo ano de vida da criança e se estenderá à genitora.

Ainda conforme o projeto, os profissionais de saúde do Governo do Estado acompanharão essas gestantes conforme a região e, dentro das exigências do programa, prestarão os cuidados básico de saúde e as encaminharão aos órgãos vinculados à Sesa, se houver uma necessidade médica confirmada.

Salmito  justifica a proposta alegando que a intenção é melhorar todas as políticas públicas de atendimento às gestantes com transtorno do espectro autista (TEA). Conforme o deputado, apesar de todo o progresso do País na área da inclusão, as pessoas com transtorno do espectro do autismo ainda enfrentam muitas dificuldades em termos de inclusão e serviços públicos, que atendam adequadamente a suas necessidades básicas.

Lindalva Montezuma

Edição: Adriana Thomasi

IBGE: crescimento populacional de Itaitinga é destaque no Ceará

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou uma prévia do Censo 2022, para cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme a divulgação censitária, Itaitinga ocupa o 2º lugar entre os municípios cearenses que mais ganharam habitantes, ficando atrás apenas de Jijoca de Jericoacoara, superando (proporcionalmente) municípios como Eusébio, São Gonçalo do Amarante, Pindoretama, Aquiraz e Horizonte.

No censo anterior (2010), Itaitinga contabilizou 35.817 habitantes, agora (2022), contabiliza 60,706, ou seja, a população quase que dobrou. Mas, afinal, qual a repercussão desses números na governabilidade do município? Enorme. Qualquer cidadão minimamente esclarecido concluirá que esse aumento traz inúmeras consequências à administração pública.

Exemplificando, nos últimos dez anos o número de vagas escolares na rede municipal de ensino e, consequentemente o número de escolas, deveriam ter crescido na mesma proporção; vale dizer o mesmo para os serviços de saúde, de limpeza urbana e de segurança - o que não ocorreu.

Some-se a isso os custos com a infraestrutura urbana (pavimentação de ruas e avenidas), aumentados conforme a cidade se amplia, como exponencialmente cresceu o Barrocão, Gereraú e outras localidades onde os investimentos imobiliários duplicaram o número de moradias, demandando então a ampliação dos serviços de esgotamento sanitário, rede elétrica, água encanada e outros.

Sabendo que nos últimos 10 anos as gestões municipais foram ineficientes na qualificação desse crescimento populacional, a atual gestão lida com dois enormes desafios: reparar o atraso das anteriores e acompanhar crescimento atual, que tende a ser ainda maior, à medida que se melhora a qualidade de vida dos munícipes. Como exemplo disso, citamos a educação municipal, que por conta dos bons índices alcançados nos últimos dois anos, registra enorme aumento de procura por novas matrículas.

 

Blog Roberto Moreira. 

DECON fiscaliza e autua postos de combustíveis em Fortaleza por aumento abusivo de preços

 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou fiscalização, nesta quarta-feira (04/01), em postos de combustíveis localizados em Fortaleza. A finalidade foi verificar o aumento abusivo dos preços praticados nos estabelecimentos. 

Ao todo foram fiscalizados quatro postos, sendo que três foram autuados e em um foi lavrado Relatório de Visita, uma vez que neste não foi constatada irregularidade. A fiscalização do DECON analisou documentos de cada estabelecimento, inclusive notas fiscais de compra e venda de combustíveis, e constatou aumento excessivo nos preços finais praticados ao consumidor em três dos quatro postos. A cada estabelecimento autuado foi dado prazo de 20 dias para apresentação de defesa.   

 
Durante a fiscalização, foi verificada a legislação referente à elevação sem justa causa do preço dos combustíveis. Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o aumento de preços ao consumidor não pode ser excessivo ou desarrazoado. Dessa forma, a elevação de preços sem justa causa é considerada prática abusiva do fornecedor. 

O DECON continuará realizando essa fiscalização em diferentes bairros de Fortaleza e em outros municípios do Ceará. 

Impostos 

Na última segunda-feira (02/04), foi publicada Medida Provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis. Dessa forma, alíquotas que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular permanecerão zeradas até o dia 28 de fevereiro. A finalidade é evitar aumentos nos preços dos produtos ao consumidor. Para diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha, a isenção foi prorrogada até o fim de 2023. 

Postos fiscalizados 

G3 Serviços Automotivos, na Avenida Alberto Craveiro, nº 494, bairro Castelão: lavrado Auto de Infração por elevação do preço do combustível sem justa causa. 

Posto Uirapuru, na Avenida Alberto Craveiro, nº 1973, bairro Castelão: lavrado Auto de Infração por elevação do preço do combustível sem justa causa. 

Posto Amaro, na Avenida Heráclito Graça, nº 575, bairro Aldeota: lavrado Auto de Infração elevação do preço do combustível sem justa causa. 

Posto Barão, na Avenida Barão de Studart, nº 1050, bairro Aldeota: lavrado Relatório de Visita. 

Denúncia 

A equipe de fiscalização do Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores via WhatsApp através do número (85) 99187-6381 ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.

Procon Assembleia dá dicas para evitar exigências abusivas na lista do material escolar

 

O início de um novo ano traz várias despesas extras para pais e responsáveis de crianças em idade escolar. As listas de materiais exigidos pelas escolas são extensas e, muitas vezes, compostas por vários itens que nem sempre deveriam ser cobrados dos responsáveis pelos alunos.

O advogado do Procon Assembleia, Rômulo Fontenele, alerta que é necessário ficar atento em relação aos itens das listas de materiais pedidos pelas escolas. Ele ressalta que o Código de Defesa do Consumidor determina que a lista elaborada pelas escolas não deve indicar marcas ou locais de compra. Também proíbe que as escolas exijam que pais e responsáveis comprem os materiais apenas no próprio estabelecimento de ensino. Segundo o advogado, comprar diretamente da escola deve ser uma opção, e não uma obrigação. Caso o estabelecimento faça esse tipo de exigência, pode ficar caracterizada a prática de venda casada.

A exceção a essa situação vale apenas para artigos que não são vendidos no comércio, como é o caso de apostilas pedagógicas próprias de cada colégio. A regra é semelhante em relação aos uniformes. Segundo o advogado, a escola só pode exigir que a compra seja realizada na própria instituição de ensino ou em outros estabelecimentos predeterminados, quando a escola possui uma marca devidamente registrada. ''Além disso, o modelo do uniforme não pode ser alterado antes de transcorridos cinco anos de sua adoção”, informa.

TAXAS EXTRAS E MATERIAIS DE USO COLETIVO

O advogado do Procon Assembleia lembra que a mensalidade das escolas já abrange gastos como luz, materiais de escritório e administrativos, despesas relativas a professores, água, limpeza e conservação da escola. Dessa forma, no entender do advogado, não podem ser cobradas taxas extras para execução desses serviços.

Além disso, materiais de uso coletivo não podem ser solicitados dos pais e responsáveis. "Os materiais de uso coletivo já devem ser incluídos no valor da mensalidade, e os estudantes não são obrigados a pagar adicional ou fornecer qualquer material administrativo ou escolar de uso coletivo. A escola só pode solicitar a lista de materiais utilizados para as atividades pedagógicas diárias do aluno, em quantidade coerente com as atividades realizadas e sem restrição de marca'', explica.

O tema já é previsto em lei federal, que determina que é nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo. Para facilitar, o Procon Fortaleza disponibiliza uma lista com 77 itens considerados de uso coletivo e que não podem ser exigidos pelas escolas.

Rômulo Fontenele afirma ainda que muitos pais ficam constrangidos em reclamar da lista de material escolar dos filhos, mas frisa que eles têm o direito de discordar e de pedir explicações sobre os itens que considerarem abusivos nas listas escolares.

ONDE BUSCAR SEUS DIREITOS

O Procon Assembleia fica no Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (anexo III). Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2.300, 4º andar, bairro Dionísio Torres, Fortaleza (CE), CEP: 60135-238. Os telefones são (85) 3277-3800 / 3277-3801. O agendamento de atendimento presencial pode ser feito pelo site do Procon Assembleia.

SOBRE O PROCON ASSEMBLEIA

O Procon da Assembleia Legislativa foi criado em 13 de dezembro de 2001 e é vinculado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A missão do órgão é orientar o consumidor sobre seus direitos, intermediar os conflitos nas relações de consumo, promover audiências de conciliação e informar as providências cabíveis caso seja necessário recorrer à via judicial.

Juliana Melo/com Comunicação Interna

Edição: Lusiana Freire

Elmano vai à sede da OAB e assina a lei do piso do advogado

 

“Com muita honra, sancionei a Lei que estabelece o piso salarial da advocacia do Ceará, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, secçãoCeará (OAB/CE). A medida é um desejo antigo da Ordem e uma reivindicação histórica da categoria, que iniciou as tratativas ainda em 2019. Sou advogado e foi com muita alegria que participei deste momento tão importante para valorização dos profissionais”, escreveu o governador Elmano, após o ato.. 

De acordo com o novo marco, profissionais da advocacia terão remuneração mínima de R$ 1.900 mensais por quatro horas de trabalho ao dia ou 20 horas semanais. Já para contratos de oito horas diárias ou 40 horas semanais, a remuneração mínima é de R$ 3.100.

 

Blog Roberto Moreira. 

Sarto anuncia novo secretariado, em reforma que já era prevista

 

O prefeito José Sarto anunciou a nova equipe, com quem vai trabalhar em 2023. Ele convocou vereadores e executivos para as regionais. 

Confira os novos secretários:

Saúde: médico pediatra João Borges

IJF: médico Daniel Holanda

Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS): advogado e auditor-fiscal do trabalho, Francisco Ibiapina

Gestão Regional (Seger): Ferruccio Feitosa

Conservação e Serviços Públicos (SCSP): João Pupo

Procon, agora com status de secretaria: vereador Wellington Sabóia (PMB)

ACFor: Paulo Henrique Lustosa

Regional 3: advogado Isaac Andrade

Regional 6: vereador Renan Colares (PDT)

Regional 8: engenheiro civil Luiz Taumaturgo

Regional 9: vereador Esio Feitosa (PSB)

Regional 10: cientista jurídico Ubiratan Teixeira

Regional 11: administrador de empresa e advogado Sócrates Cabral

 

Blog Roberto Moreira.