CAUCAIA INICIA QUARTA EDIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO

Com o objetivo de aumentar a produção e a produtividade agrícola das lavouras dos agricultores familiares do município de Caucaia, o Governo Municipal por meio da sua Secretaria de Desenvolvimento Agrário, iniciou as atividades da quarta edição do Programa de Apoio à Produção.

Através do Programa, os agricultores familiares terão acesso a serviços de mecanização agrícola motorizada, efetuando o preparo de suas áreas em tempo oportuno para o plantio das culturas de subsistência e culturas permanentes, como o de cajueiro anão precoce, mamão, manga, dentre outras. 

Além de assistência aos agricultores, a SDA irá colaborar no combate às pragas e doenças das lavouras, estimulando práticas preventivas e o uso de defensivos naturais. 

Como meta do Programa, estão previstos o preparo de 700 hectares de solos, com aração e gradagem, beneficiando 480 pequenos produtores que possuam área plantada de até 1,5 hectares.

Após a preparação das áreas, os agricultores cadastrados junto à Ematerce receberão sementes fiscalizadas de feijão e milho, além de mudas de cajueiro anão precoce, diretamente do Governo Estadual. Ao todo, 33 comunidades serão beneficiadas pelo Programa.

Fonte: ASCOM - Fone (85) 3342 8029

Internet banda larga em mais 24 municípios do CE

Nos moldes do PNBL, internet com 1Mbps de velocidade sai por R$35,00 ao mês e ajuda na inclusão digital

A OI anunciou que levará as novas ofertas do OI Velox nos moldes do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) a mais 1.050 municípios brasileiros. No Ceará, além das oito cidades que já eram atendidas, mais 24 serão contempladas.

Até fevereiro deste ano, a previsão é que a internet banda larga da operadora aporte nos municípios de Ipueiras e Jaguaribe. Para março, a expectativa é que Forquilha e Reriutaba, ambos municípios localizados no Noroeste do Estado, sejam beneficiados pelo PNBL.

Os outros 20 municípios só receberão a banda larga entre abril e junho deste ano. São eles:Altaneira, Aratuba, Caridade, Cariús, Catarina, Deputado Irapuan Pinheiro, Farias Brito, Frecheirinha, Graça, Granjeiro, Guaramiranga, Ipaporanga, Meruoca, Mulungu, Nova Olinda, Orós, Pereiro, Porteiras, Santana do Cariri e Varjota.

Atualmente, a OI já opera o PNBL nos municípios de Bela Cruz, Granja, Cruz, Milagres, Paraipaba, Assaré, Mauriti, além da cidade litorânea de Icapuí.

A TIM também está presente em cinco cidades cearenses. São elas: Fortaleza, Caucaia, Itaitinga, Maracanaú e Várzea Alegre.

No Brasil

Além das 300 cidades atendidas em 2011 pela OI, mais 150 foram anunciadas em janeiro. Dando continuidade ao cronograma, em fevereiro e março outros 303 municípios receberão as ofertas e no período de abril a junho, 297 serão beneficiados.

A companhia anunciará em breve outros 150 municípios que serão atendidos pelas ofertas, encerrando o semestre com 1.200 cidades contempladas.

Até o fim de 2014, a previsão é que as ofertas estejam disponíveis em todas as localidades-sede dos 4.800 municípios da área de atuação da OI.

As ofertas seguem o que estabelece o Termo de Compromisso de adesão ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), firmado pela operadora junto ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Por iniciativa do Governo Federal, o PNBL orientará o processo de popularização da internet no Brasil. O foco é a ampliação do acesso à banda larga no Brasil, promovendo a inclusão digital e reduzindo as desigualdades sociais e regionais no país.

Valores

O OI Velox nos moldes do PNBL oferece velocidade de 1Mbps e custa R$ 35 reais por mês. Nos estados em que foi concedida isenção de ICMS para serviços de banda larga, a oferta é feita a R$ 29,90 mensais.

Em ambos os casos, o cliente não precisa pagar pelo modem, cedido em regime de comodato.

O cliente tem também a opção de escolher um provedor de acesso gratuito, conforme lista de empresas que atuam em parceria com a OI, ou pagar por esse serviço, caso prefira um provedor que também seja parceiro da companhia, mas cobre pelo serviço alguma mensalidade.

Telefonia fixa

Conforme previsto no termo de adesão ao PNBL, o cliente pode optar também por uma oferta de serviços que inclua, além do OI Velox nos moldes do PNBL, o OI telefone fixo. Nas cidades beneficiadas, o serviço está disponível para novos clientes e também para os já assinantes. O limite de download mensal, inicialmente estabelecido em 500 Mbytes, terá que ser dobrado para 1Gygabyte a partir de junho de 2013.

Governo quer mudar Lei Seca para que motorista bêbado seja punido mesmo que não se submeta ao bafômetro

O governo pretende alterar a Lei Seca para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo chamado teste do bafômetro.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é que “todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia”.

Falha na lei
“Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer”, explicou Cardozo. Por isso, o Ministério da Justiça está em entendimentos com o Senado e com a Câmara para alterar a lei, com a aprovação de mudanças que impeçam os motoristas bêbados de se beneficiar dessa situação.

Multa
O ministro disse que as mudanças pretendidas pelo governo na legislação incluem aumentar o valor da multa para quem for detido alcoolizado ao volante e, também, aplicar punições mais rigorosas sem necessidade de comprovar a presença de álcool no sangue. Para ele, a mudança na Lei “é fundamental para acabar com a sensação de impunidade que ela enseja em virtude desta situação [a recusa do motorista de se submeter ao teste do bafômetro]”, disse o ministro.

Médicos de Caucaia definem reivindicações para reunião com prefeito

Nesta terça-feira, 24 de janeiro, os médicos da prefeitura de Caucaia se reuniram no auditório do Sindicato dos Médicos do Ceará para discutir reivindicações da categoria, que se encontra insatisfeita com salários e condições de trabalho. Na terça-feira, 31 de janeiro, o prefeito de Caucaia, Washington Gois, irá receber representantes dos médicos e a diretoria do SIMEC em seu gabinete.

Na pauta estava os 10% da gratificação de plantão, redução de 20h semanais para 18 horas e os descontos do IPMC, que a categoria quer um limite. Os médicos também desejam melhorar a Lei da produtividade.

O SIMEC esteve na ocasião representado pelo presidente, José Maria Pontes, a advogada Lidiany Mangueira e os diretores Samuel Abranques (comunicação), Tarcísio Dias (financeiro) e Luis Emanuel (jurídico).

Reunião com prefeito de Caucaia
Local: Gabinete do prefeito Washington Gois
Data:  31 de janeiro (terça-feira)
Horário: 10h

Fonte: Asssessoria de Imprensa do SIMEC

OAB-Ce realiza, em Fortaleza, ato de apoio ao CNJ

Lideranças de entidades da sociedade civil e de movimentos populares realizaram, nesta tarde de terça-feira, no calçadão do Fórum Clóvis Beviláqua, ato em defesa das prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça e em solidariedade à corregedora-geral desse órgão, ministra Eliana Calmon. O objetivo foi propagar a defesa de um CNJ independente e cidadão, em condições, de acordo com a OAB estadual, organizadora do ato, de investigar magistrados sem pressões e fora do corporativismo.

Atos como esse se registraram em todos os Estados e houve em Brasília, especialmente, uma mobilização da cúpula nacional da Ordem para se manifestar contra retrocessos. O STF deve julgar agora em fevereiro uma ação patrocinada pela Associação dos Magistrados do Brasil questionando atribuições do Conselho Nacional de Justiça.

O presidente da OAB estadual, Valdetário Monteiro, comandou o ato, que contou ainda com juízes estaduais como Michel Pinheiro, da Comarca de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

OAB-CE e Caace entregam copiadora nova em Caucaia

Em mais uma ação oriunda da parceria entre Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Cearaá (OAB-CE) e Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace), foram entregues novos equipamentos à sala de apoio do Fórum da Justiça Comum do Município de Caucaia. O presidente da Ordem cearense, Valdetário Andrade Monteiro, pessoalmente, fez a entrega de uma copiadora nova e um fax para o espaço, que oferece as condições necessárias para operadores do Direito daquela região exercerem suas funções.  De acordo com o tesoureiro da Caace, Renan M. Viana, uma das  prioridades dessa união de forças é "conceder todo o suporte possível para que advogados e advogadas possam desenvolver o ofício da advocacia com mais comodidade no dia a dia deles", afirmou. Assessoria de imprensa

Juiz determina que Município emposse concursados aprovados

O juiz Gonçalo Benício de Melo Neto determinou, por meio de liminar, que o Município de Poranga dê posse, imediatamente, a todos os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2009. O magistrado condicionou o cumprimento da decisão a duas situações: existência de cargos vagos criados por lei e de contratado temporário exercendo função idêntica à dos referidos cargos.

A decisão foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (30/01). Conforme o processo (nº 1922-95.2001.8.06.0148), o Ministério Público do Ceará (MP/CE) propôs ação civil depois que a Promotoria de Justiça da Comarca tomou conhecimento de que funcionários temporários haviam sido contratados, mesmo com existência de candidatos classificáveis do certame ainda dentro do prazo de validade. A Promotoria abriu procedimento administrativo contra o Município de Poranga, a 347 km de Fortaleza, e solicitou documentos e informações. O ente público enviou relação de 127 servidores temporários, admitidos entre 2010 e 2011. A maioria auxiliar de serviços gerais (57) e professor (35).

A seleção, conforme Edital nº 01/2009, ofereceu 50 vagas, distribuídas entre os cargos de professor de Educação Básica I e II, enfermeiro, fisioterapeuta, tecnólogo ambiental, agente comunitário de saúde, auxiliar de enfermagem, auxiliar de secretaria escolar, monitor de informática, técnico de laboratório, motorista, auxiliar de serviços gerais e vigia. O concurso teve homologação em fevereiro do ano passado, sendo válido até 5 de fevereiro próximo.

O MP/CE pediu, judicialmente, a nulidade dos contratos temporários e a consequente convocação e nomeação dos classificáveis, além da proibição ao ente público de firmar novos contratos desse tipo. O Município, representado pelo prefeito Anderson José Pinho Magalhães, apresentou contestação defendendo que todos os cargos previstos foram preenchidos e que o “edital é bem claro quando afirma que somente se dará a convocação dos candidatos classificáveis caso exista a disponibilidade de vaga”.

Sustentou, ainda, ter enviado à Câmara Municipal projeto de lei para a criação das vagas, mas a matéria não foi aprovada. Justificou que a demora é culpa da Câmara de Vereadores.

Ao analisar a ação, o magistrado concedeu parcialmente a liminar requerida pelo MP/CE. O juiz decidiu pela imediata convocação, nomeação e posse dos aprovados (classificados ou classificáveis), mediante a observância das condições, já citadas.

Além disso, determinou a suspensão da fluência do prazo de validade do concurso, “evitando-se assim pela perda do objeto desta ação civil pública, diante da iminente expiração do certame”; a notificação à Câmara Municipal para que informe, em até dez dias, quais projetos de lei, a partir de 2009, foram enviados pelo Executivo com o objetivo de criar novos cargos e se foram aprovados ou rejeitados; e a notificação do Município para, dentro do prazo de dez dias, que informe a quantidade de cargos vagos.

Em caso de descumprimento da liminar, fixou multa mensal no valor de R$ 10 mil.

II PRÉ CARNAVAL TABAPUÁ