quinta-feira, 31 de março de 2011

Assembleia aprova aumento de gratificação para Inteligência policial.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 31, o aumento da Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência (GEAI) do Sistema Estadual de Inteligência da Segurança e Defesa Social (SEISP). As informações são da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

A matéria do Executivo Estadual concede ao Nível Estratégico (NE) gratificação de R$ 1.050,18 e R$ 816,81 ao Nível Tático-Operacional (NTO). Foram aprovados ainda dois projetos de lei e seis projetos de indicação.

Dentre os projetos de lei, está o do deputado Hermínio Resende (PSL), que denomina Doutor Olavo Cavalcante Cardoso a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada no município de Crateús; e o do deputado Danniel Oliveira (PMDB), que reconhece o município de Guaramiranga como a capital do Jazz e do Blues do Ceará.

Já entre os seis projetos de indicação, o de nº 01/11 do deputado Ely Aguiar (PSDC), dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga a cidade de Crato ao Distrito de Santa Fé. O parlamentar espera que com isso o Governo do Estado realize obras na via e melhore a situação dos motoristas que trafegam na região.

Rejeição

Os deputados também rejeitaram o requerimento de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT) solicitando explicações do Governo do Estado sobre diárias concedidas a policiais militares.

O lider do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), esclareceu que as diárias são dadas a servidores que precisaram se deslocar da cidade onde são lotados até Fortaleza a fim de levar viaturas para manutenção. Quando essas manutenções não podem ser realizadas por equipes móveis de mecânicos ou nas oficinas do Interior, as viaturas precisam ser levadas para a Capital

quarta-feira, 30 de março de 2011

DRA. ADRIANA PEDROSA E DEPUTADO VANDERLEY PEDROSA PRIVILEGIAM ORDENAÇÃO DE PADRES IPUENSES

A missa e a ordenação foi celebrada pelo Bispo de Diocese de Sobral dom Odelir José Magri, com a presença de quase todos os padres da diocese além de pessoas de outras paróquias, onde os diáconos  realizaram seus estágios pastorais. Dra. Adriana e Deputado Vanderley Pedrosa participaram como convidados da ordenação.
“Já havia participado de outras ordenações de padres, mas essa foi encantadora por uma razão especial: os padres que estavam sendo ordenados são todos meus conterrâneos ou seja todos ipuenses, a ordenação presbiteral é um momento muito especial, tanto na vida daquele que é ordenado, como também na de seus familiares e amigos, disse Adriana.

Corpo de Alencar será cremado nesta quinta-feira em Belo Horizonte


A assessoria do ex-vice-presidente José Alencar confirmou que o corpo do político será cremado nesta quinta-feira, 31, às 14h, em Belo Horizonte.

Neste momento, o corpo é velado no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Vários admiradores se despedem de Alencar. O velório será aberto ao público até as 23h.

À noite, haverá outra missa, que poderá contar com a presença da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles embarcam de Portugal e a previsão de chegada a Brasília é por volta das 19h.

Câmaras Criminais do TJ recebem denúncia contra prefeito de Ipaporanga

As Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberam denúncia do Ministério Público (MP) estadual, de agosto de 2009, contra o prefeito de Ipaporanga, Francisco Nilson Moreira, acusado de praticar crimes contra a administração. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 30. As informações são do TJCE.

Segundo o MP, no exercício de 2001, o prefeito não teria realizado licitação para a contratação de serviços de frete. Nilson Moreira é acusado ainda de não ter comprovado a destinação de R$ 16.204,01 referentes a obras em calçamentos da cidade, que não chegaram a ser concluídas.

Ao analisar a matéria, as Câmaras Criminais decidiram por receber a acusação, acompanhando o voto do relator do processo, desembargador Paulo Camelo Timbó.

Francisco Nilson Moreira deverá ser citado para apresentar defesa junto ao TJCE.

Quadrilha assalta BB de Independência e um refém é baleado

Cerca de 10 homens fortemente armados e vestidos com fardas do Exército invadiram a agência do Banco do Brasil de Independência, no sertão de Crateús, e fizeram dois reféns. Um cliente que estava no local foi baleado. A ação aconteceu por volta das 9h desta quarta-feira, 30.

As primeiras informações dão conta de que o bando chegou ao local em dois veículos. Cerca de cinco integrantes da quadrilha entraram na agência e logo fizeram um funcionário e um cliente reféns, enquanto outros cinco homens teriam ficado do lado de fora bloqueando a entrada e saída de pessoas na agência.

Após tomarem todo o dinheiro dos caixas do banco, os criminosos fugiram levando os dois reféns, que foram liberados quilômetros depois. Uma das vítimas, um advogado ainda não identificado, foi baleado na perna e teve de ser encaminhado a um hospital da região.

Neste momento, a Polícia monta cerca para tentar localizar o bando. Um veículo modelo Celta utilizado pelos criminosos foi encontrado abandonado e carbonizado em uma estrada de terra nas proximidades do local do crime. Ainda não há informações sobre o valor em dinheiro levado pelos assaltantes.

Dormindo em serviço: 3 policiais do Ronda são demitidos


Trés soldados foram demitidos da Polícia Militar por decisão do Comando Geral. Eles foram acusados de dormir em serviço, dentro de uma viatura Hilux do programa Ronda do Quarteirão, em Fortaleza. O caso aconteceu em 11 de outubro de 2010. Os policiais foram flagrados cochilando por volta das 4 horas da manhã.

O Diário do Nordeste Online teve acesso ao processo de demissão dos soldados, publicado nesta segunda-feira (28).

A viatura estava estacionada em um colégio público no bairro Vila Velha, e foi flagrado por uma tenente da Polícia Militar. Os soldados estavam totalmente à vontade dentro da viatura e foram encontrados dormindo com os bancos reclinados e com a boina sobre o rosto. “ Já limitados aos quadros da PM para o interior do colégio, apagaram as luzes do veículo, subiram os vidros laterias e, com o ar-condicionado ligado, passaram a dormir no interior da viatura, sendo flagrados com o banco da viatura reclinados”, como consta no documento da Polícia.

Os militares ingressaram nos quadros da PM em 29 de junho de 2009 e, até então, sempre apresentaram comportamento “bom”, segundo documentos do Comando.

Dormir em serviço é considerado um ato indisciplinar grave pelas leis militares o comando geral da polícia. No documento da Polícia a ação dos polícia é interpretado como um o ato que compromete a segurança da sociedade, em especial da respectiva área de atuação.

A decisão foi encaminhada ao advogado para o conhecimento da defesa.

REFINARIA PREMIUM II

Audiência Pública sobre o projeto da Refinaria Premium II de Caucaia foi o maior sucesso com mais 800 pessoas a quadra do colégio Flavio Portela Marcilio ficou lotada para ver e ouvir o que os representantes da SEMACE, Petrobrás, Infra Estrutura do Estado e o prefeito de Caucaia Dr. Washington e outras autoridades. Nessa quarta feira também terá uma mesma audiência sobre a Refinaria Premium II em São Gonçalo as 17:00h.

Câmara Municipal de Caucaia

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - FRANCISCO EVANDRO ROCHA - OAB-CE 6.150

Rua Jeronimo Amaral, nº 495, Centro - Caucaia - CE (085) 8833-0359

terça-feira, 29 de março de 2011

Deputado VANDERLEY PEDROSA (PTB) intermediou e conseguiu liberar recursos para várias Associações no Municipio de Caucaia




CAUCAIA – 335 Famílias Atendidas


Associação de Desenvolvimento Comunitário de Baixa das Carnaúbas – Educação – 100 Famílias

Associação dos Assentados do Capim Grosso – Piscicultura – 37 Famílias

Associação Comunitária dos Assentados Unidos de Angicos - Agricultura Irrigada – 6 Famílias

Associação Comunitária do Feijão - Mecanização Agrícola – 80 Famílias

Associação Comunitária dos Assentados Unidos de Santa Bárbara - Essências de Florestais – 112 Famílias

Senac abre 105 mil vagas de capacitação até 2014

A cadeia de serviço que atenderá a demanda da Copa 2014 no Ceará pode recorrer aos 450 cursos de capacitação ofertados pelo programa Senac na Copa Ceará no Mundo. A instituição vai investir cerca de R$ 40 milhões até a realização da Copa em cursos gratuitos.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) vai investir, “no mínimo”, R$ 40 milhões até 2014 em cursos gratuitos para capacitar profissionais das cadeias de turismo, serviços e comércio.

O objetivo é capacitar profissionais que vão atender a demanda até a Copa do Mundo. De acordo com o Sistema Fercomércio são aguardados entre 500 mil e 600 mil visitantes no Ceará durante a realização do evento.

Até 2014, o Senac fará um investimento mínimo anual mínimo de R$ 10 milhões na execução do programa Senac na Copa Ceará no Mundo, que oferta 450 cursos gratuitos. O valor representa 35% da receita compulsória da instituição.

A diretora de educação profissional do Senac-CE, Mazza Maciel, diz que o programa vai suprir “a falta de mão-de-obra que vemos em alguns setores do Estado”. De acordo com Mazza, o turismo é o setor “mais emergente” entre as áreas que devem se preparar para a Copa 2014.

“Não adianta o taxista ser bem preparado e não ter um bom atendimento com o garçom. A capacitação deve ocorrer em todos a cadeia de serviço”, acrescenta o consultor técnico de turismo, Isaac Coimbra.

Terão prioridade na matrícula dos cursos gratuitos alunos ou ex-alunos de escola pública e pessoas de baixa renda – que ganham até dois salários mínimos. A expectativa do Senac é de que até 2014 sejam efetivadas 105 mil matrículas. A diretora regional do Senac, Ana Cláudia, diz que a maior parte dos cursos beneficia profissionais já empregados, mas também há treinamento no sentido de facilitar a inserção no mercado de trabalho.

Empresas privadas com interesse em capacitar funcionários com os cursos do Senac podem fazê-lo com crédito do BNDES com juros subsidiados, 097% ao mês. Os cursos pagos são os mesmos dos gratuitos, e incluem capacitação de profissionais como recepcionista, gestor de pequenos hotéis, bartender, cozinheiro básico, garçom, organizador de eventos.

Senac na Copa Ceará no Mundo teve início ontem, em apresentação à imprensa. Hoje às 15h haverá teleconferência aberta ao público com o ministro do Turismo, Pedro Novais, no Senac Centro. O programa é do Governo do Estado e executado pelo Senac.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Ceará deve receber entre 500 mil e 600 mil turistas durante o período da Copa, segundo previsão do Senac. Com mão de obra e capacitação em falta, o Estado começa a investir para suprir a demanda de serviço que o evento exige.

Serviço

Veja alguns dos cursos ofertados pelo programa Senac na Copa Ceará no Mundo. Interessados devem ligar para (85) 3452.7920 ou 3452.7923. O valor do cursos é para pessoas que não podem usufruir da gratuidade.

Inglês Básico I (60 horas). Pré-requisitos: mínimo 13 anos e cursando Ensino Fundamental. R$ 284, parcelado em até quatro vezes.

Espanhol Básico I (60 horas). Pré-requisitos: mínimo 13 anos e cursando Ensino Médio. R$ 284, parcelado em até quatro vezes.

Vendedor (60 horas). Pré-requisitos: mínimo 16 anos e Ensino Fundamental concluído. R$ 280, parcelado em até cinco vezes.

Cozinha regional (60 horas). Pré-requisitos: mínimo 18 anos, cursando Ensino Fundamental e ser profissional da área. R$ 200, parcelado em até quatro vezes.

Gestão de bares e restaurantes (40 horas). Pré-requisitos: mínimo 18 anos, cursando Ensino Médio e atuar no segmento de alimentos e bebidas. R$ 160, em até quatro vezes.

Condutor de turismo de aventura (160 horas). Pré-requisitos: mínimo 18 anos, e Ensino Médio concluído. R$ 560, em até sete vezes.

Cerimonial e protocolo para eventos (45 horas). Pré-requisitos: mínimo 18 anos, Ensino Médio concluído e ter experiência em de organização de eventos comprovada. R$ 150, em até três vezes

Cresce pressão para CE não perder verbas.

A um mês de vencer o prazo para o repasse de restos a pagar, representantes de vários setores se unem para que prefeituras do Ceará não percam um total de R$ 378 milhões conquistados através de emendas parlamentares e convênios firmados em diversos municípios.

Burocracia, grande volume de trabalho e falta de regras claras foram algumas das causas atribuídas ao risco. A avaliação foi feita ontem, durante reunião entre prefeitos do Ceará, Caixa Econômica Federal, Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e representantes da bancada cearense no Congresso Nacional, no Banco do Nordeste (BNB). Eles tentam prorrogar o prazo de 30 de abril para a regularização dos processos. Essa também é a data limite para que todos esses recursos sejam gastos.

No estado, verbas para 565 convênios dos anos de 2007, 2008 e 2009, a maioria firmada entre as prefeituras e o Governo Federal, podem deixar de receber dinheiro dos cofres da União. Destes, 281 estão com a situação pendente, por inadimplência ou falta da entrega de documentos exigidos para a aprovação dos repasses.

O valor dessas obras é de R$ 163,7 milhões. As outras 284 obras estão em situação regular, mas também esperam pela verba. Elas somam R$ 215,2 milhões. O problema é nacional, somando R$ 18 bilhões de restos a pagar em todo o Brasil.


O coordenador da bancada, deputado federal José Guimarães (PT), disse que a orientação primeira é pela prorrogação do prazo, mas disse que o Governo trabalha com algumas saídas. Uma delas é priorizar os contratos estabelecidos em 2009, responsáveis por cerca de 80% dos convênios. Outra alternativa seria dar preferência às obras já iniciadas. “De um jeito ou de outro, o Governo tem a consciência de que não pode chegar no dia 30 de abril e dar uma canetada só”, ponderou. Ele disse estar negociando com a ministra Miriam Belchior (Planejamento), e com a própria presidente Dilma Rousseff.

Encaminhamentos

Hoje à noite, representantes do Ceará se reúnem com o subchefe da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Azevedo, em Brasília, e, no próximo dia 30 de março, a bancada discutirá alternativas ao prazo com o ministro da Integração, Fernando Bezerra.

O senador José Pimentel (PT) disse que o Governo Federal garantiu repassar os recursos a todas as prefeituras que já tiverem sua situação regularizada. Além disso, a orientação de Brasília é que se assegure o repasse às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a todos os convênios de 2010 e às ações relativas à saúde.

SAIBA MAIS

A bancada federal cearense acordou com os prefeitos reuniões mensais, a partir de agora, para discutir os problemas dos municípios. A próxima reunião será realizada no próximo dia 11 de abril. Parlamentares e prefeitos deverão avaliar o avanço da articulação pela liberação da verba.

Compareceram ontem representantes de 79 municípios cearenses, além de deputados e senadores. O senador Inácio Arruda (PCdoB) sugeriu que o Governo do Estado comece a mediar esses repasses, a fim de simplificar os processos. “É uma loucura de burocracia”, justificou.

L.A. QUENTINHAS & LASANHAS

Rua 106, Conjunto Planalto Caucaia, Caucaia - CE - Fone: (085) 9177.1318 ou 8681.3900

Montezuma Sales condenado a pagar nova indenização

Pela quarta vez o blogueiro Francisco das Chagas Montezuma Sales foi alcançado pelo braço forte da Justiça. Desta feita, foi condenado a pagar indenização, esta, por danos morais ao ex-deputado Antonio dos Santos Soares Cavalcante, cujo processo, nº 65837-50.8.06.0001/0, tramitou no Fórum Clovis Bevilaqua em Fortaleza – CE. Recentemente, este Jornal divulgou notícia da condenação de Montezuma Sales ao pagamento R$ 8.000,00 ao empresário José Bandeira Filho, em processo movido contra o blogueiro, em face de agressões e calúnias divulgadas em seu blog, ofendendo-lhe a honra e a dignidade. Agora, foi a vez do ex-deputado Antonio dos Santos ter seus direitos reconhecidos pela justiça. Ainda no ano de 2006, Francisco Montezuma Sales publicou no seu blog que Antonio dos Santos e o ex-prefeito Paulo Nazareno eram ratos da mesma ninhada. Por esta publicação, o blogueiro foi sentenciado ao pagamento de R$ 5.000,00 ao ex-deputado. Pouco agravo porque, à medida que as ofensas proferidas no blog não tinham o revide dos ofendidos, a gravidade das calúnias e difamações passava a ser cada vez mais agressiva à honra de suas vítimas. Se o ex-deputado tivesse acrescentado aos autos as dezenas de ofensas que se seguiram contra sua pessoa, logicamente, o valor sentenciado teria sido indubitavelmente maior. Na sentença o juiz diz ter usado os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. A sentença foi proferida pelo magistrado Francisco Mauro Ferreira Liberato, da 2ª. Vara Cível da Comarca de Fortaleza-Ce. Além de muito sábia, constitui-se em eloqüente aula de Direito. Referindo-se ao processo, diz o magistrado que o caso em espécie encerra discussão acerca de princípios antagônicos como a liberdade de expressão, de um lado, e a dignidade e a vida privada de outro. “Conflitos não se anulam, apenas se sobrepõem”: diz e decide que publicações feitas por Montezuma Sales em sítio eletrônico, via blog, estão aptas também a encerrar tipificação criminal, valendo afirmar que o ex-deputado Antonio dos Santos poderia também ter ingressado com o competente processo criminal, mas não o fez, para sorte do blogueiro.

Em termos de esclarecimento, para quem é detentor de blog, a sentença encerra uma gama de ensinamentos, como por exemplo: “Autores de blogs mais chegados a “posts” ácidos nem desconfiam que podem ser processados por empresas ou pessoas que se sentem prejudicadas. É no blog onde muita gente expõe o que pensa sobre a vida, as pessoas e o mundo. No entanto, poucos percebem que a popularização excessiva também pode trazer surpresas desagradáveis. Ao achar que estão livres para escrever o que pensam de forma indiscriminada, blogueiros podem correr riscos judiciais sem necessidade.”

E, nesses ensinamentos, o magistrado apregoa que qualquer empresa ou pessoa que se sinta ofendida por algo escrito em blogs, pode processar o autor. Este, por sua vez, poderá ser apenado com multas pesadas e, em determinadas situações, até prisão. No Brasil muitos blogueiros já foram constrangidos a pagar por comentários postados, (também por anônimos) e até a retirar o blog do ar. A Constituição Brasileira em seu artigo 5º. IV assegura a livre manifestação do pensamento, todavia, veda expressamente o anonimato. Os autores de blogs, nos casos de anônimos que deixam seus comentários, respondem civil e criminalmente pelas ofensas publicadas. É muito claro, se o administrador do blog detém o poder de autorizar ou apagar os comentários, quando não o faz, todas as ofensas ali contidas ficam sob sua inteira responsabilidade civil e criminal. O ex-deputado Antonio dos Santos ainda move outro processo contra Montezuma Sales. Considerando que este foi condenado civilmente, logicamente, deverá amargar o pó de outra sentença, a criminal. E, a cada nova sentença, maior será a dose aplicada pela justiça, em face da reincidência. Atualmente, Montezuma Sales quase não escreve em seu blog. As postagens são feitas pelos mesmos anônimos, sempre em estilo e linguajar característicos, e em português de baixíssimo nível. Sem sequer pisar em solo crateuense, a não ser para depor em juízo, Montezuma Sales perde o seu tempo em publicar textos agressivos e desrespeitosos contra o chefe do Executivo de Crateús, numa cantilena repetitiva e nojenta de quem ouviu o galo cantar, mas não sabe aonde. Mas o blogueiro insiste em manter o blog, cuja finalidade a Justiça de Crateús já se manifestou através do juiz Magno Gomes de Oliveira, quando disse em sentença: … “Data vênia, o “blog do montezuma” tem se prestado quase que exclusivamente a estimular uma verborragia irresponsável contra tudo e contra todos, e é imperativo que tal estado de coisas seja imediatamente interrompido, sob pena de que se perpetue um verdadeiro canal aberto para que pusilâmines internautas prossigam ofendendo, difamando, caluniando e insuflando impunemente.”

Texto final da sentença:
Eis, na íntegra, o desfecho da sentença que recaiu sobre o blogueiro Francisco das Chagas Montezuma Sales:

“Diante do exposto, considerando os princípios de direito aplicáveis ao caso concreto, os preceitos positivados pela Carta Magna e pelo Código Civil, reconhecendo a responsabilidade do promovido, o ilícito civil praticado, o entendimento jurisprudencial oriundo do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação (art. 269,I, CPC), para, usando dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, condenar o promovido a pagar ao promovente a quantia atual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária pelo INPC/IBGE a partir desta data (Súmula 362 do STJ), a título de danos morais, com a incidência, ainda, sobre referido valor, de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do evento danoso Súmula 54 do STJ), por ofensa à honra subjetiva do suplicante, além das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Francisco Mauro Ferreira Liberato – Juiz de Direito.”



Eis, na íntegra, o desfecho da sentença que recaiu sobre o blogueiro Francisco das Chagas Montezuma Sales:

“Diante do exposto, considerando os princípios de direito aplicáveis ao caso concreto, os preceitos positivados pela Carta Magna e pelo Código Civil, reconhecendo a responsabilidade do promovido, o ilícito civil praticado, o entendimento jurisprudencial oriundo do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação (art. 269,I, CPC), para, usando dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, condenar o promovido a pagar ao promovente a quantia atua; de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária pelo INPC/IBGE a partir desta data (Súmula 362 do STJ), a título de danos morais, com a incidência, ainda, sobre referido valor, de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do evento danoso Súmula 54 do STJ), por ofensa à honra subjetiva do suplicante, além das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Francisco Mauro Ferreira Liberato – Juiz de Direito.”

http://www.guiademidia.com.br/

Deuzinho apresentará no Congresso propostas para a Reforma Política

O presidente reeleito da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho (PMN-Caucaia), seguiu, nas últimas horas, para Brasília. Ali, ele fará a entrega, nesta manhã de terça-feira, de um documento com propostas para a Reforma Política. O documento foi resultado de seminário promovido pela entidade semana passada e que reuniu a maioria dos vereadores no auditório do Conselho Regional de Contabilidade. Receberão o documento os presidentes do Senado, José Sarney (PMDBN-AP) e da Cãmara dos Deputados, Marco Maia (PT-PR).
Com Deuzinho Filho, estará s seguinte comissão formada por vereadores de Fortaleza: Walter Cavalcante (PHS), Luciran Girão (PSL), Antônio Henrique (PTC) e Doutor Ciro (PV). Ainda conforme o dirigente da UVC, o documento dos vereadores cearenses apresenta as seguintes sugestões sobre Reforma Política:

1. Unificação das comissões da Câmara e do Senado que tratam do assunto;
2. Mandato de 5 anos para o Executivo;
3. Fim da reeleição para o executivo;
4. Eleição majoritária para o Legislativo – quem tem mais voto entra;
5. Instituição de sistema misto de financiamento de campanha – 40% de dinheiro público, 40% de doações e 20% de recursos próprios;
6. Eleição direta para suplente de senador;
7. Instituição de janela para desfiliações partidárias.

Morre ex-vice-presidente José Alencar.


Faleceu, às 14h45 desta terça-feira (29), por falência múltipla de órgãos, o ex-vice-presidente da República, José Alencar. Aos 79 anos, o político tratava um câncer na região do abdômen há 13 anos. Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva, hospital Sírio-Libanês, em São Paulo desde a última segunda (28), quando apresentou um quadro de obstrução intestinal com perfuração abdominal e peritonite (infecção na membrana que protege a cavidade abdominal).

Tratamento
Devido a seu estado crítico, os médicos tinham descartado qualquer procedimento cirúrgico e Alencar estava sendo tratado apenas com analgésicos para aliviar a dor. Depois de 33 dias internado, o ex-vice-presidente havia deixado o hospital no último dia 25 de janeiro para ser um dos homenageados no aniversário de São Paulo.

Connect Club

segunda-feira, 28 de março de 2011

Deputado VANDERLEY PEDROSA e sua Esposa DRA. ADRIANA destaca que é IMPORTANTE manter diálogo com a POPULAÇÃO.

O deputado VANDERLEY PEDROSA e sua esposa Dra. Adriana vêm fazendo visitas, reuniões, conversando diretamente com comerciantes e a população em geral nos municípios em que foi votado. O deputado destacou que é importante manter esse diálogo com a população para prestar contas de seu trabalho realizado neste mandato como parlamentar. “Estou trabalhando para trazer recursos, obras e benefícios para os municípios onde atuamos e nem sempre o cidadão, atarefado com seus afazeres diários, tem conhecimento disso, por isso é importante conversar com ele e fazer uma espécie de prestação de contas de nossa atuação parlamentar”, disse.
“Pretendemos informar o máximo possível para que eles estejam conscientes da importância de ter um deputado comprometido com o desenvolvimento do município e de toda a região”, finalizou.

28 vagas no Sine/IDT de Caucaia

Os interessados nas oportunidades devem procurar à Unidade do Sine/IDT mais próxima de sua residência.

Bombeiro hidráulico 05 vagas
Borracheiro 02 vagas
Cobrador externo 02 vagas
Enfermeiro 01 vaga
Farmacêutico 02 vagas
Garçom 04 vagas
Manipulador 01 vaga
Soldador 02 vagas
Supervisor de produção química 01 vaga
Vendedor – no comércio de mercadorias 08 vagas


Sine/IDT Caucaia
Horário de Funcionamento: 8h às 17h
Rua Juaci Sampaio Pontes, 2076 – Centro
(85) 3101-3378

Trecho da BR-222 será interditado em Itapajé para obras

A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) avisa que a BR-222, na altura do quilômetro em Itapajé, será interditada a partir das 14 horas desta segunda-feira, 28. O objetivo é permitir obras de restauração por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Que os motoristas fiquem atentos e evitem trafegar pelo local, alerta a PRF que, no entanto, disponibilizará equipes para orientações na área.

Refinaria em Caucaia é discutida em audiência pública

A instalação da Refinaria Premium II em Caucaia, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), é tema da audiência pública que será realizada pela prefeitura da cidade e direção da Petrobras, nesta terça-feira, 29, às 17h, na Escola Flávio Marcílio. O objetivo é discutir com a população temáticas referentes à instalação da refinaria, como geração de emprego. A expectativa é de que sejam oferecidas 1.200 vagas no município, segundo informou a prefeitura. Em abril, a Petrobras planeja iniciar treinamento da mão-de-obra, com a realização de cursos de capacitação (armador, carpinteiro, pedreiro, eletricista predial, encanador predial, pintor predial e de soldador ponteador com eletrodo revestido), através do Plano Setorial de Qualificação (PlanSeQ) e em parceria com o Ministério do Trabalho. A refinaria deve começar a operar a partir de 2017, com produção de 300 mil barris/dia. As obras civis da refinaria começam ainda neste ano e devem se estender até 2014. Ao todo, devem ser gerados cerca de 90 mil empregos, entre diretos e indiretos.

Preso foge da Superintendência da Polícia Civil

Uma mulher teve participação direta na fuga ao conseguir entrar no prédio e ludibriar o porteiro e um policial

O estelionatário Francisco Edivânio Alves Ferreira conseguiu fugir de um dos xadrezes da Superintendência da Polícia Civil, no Centro de Fortaleza. A fuga, que ocorreu entre a noite de sexta-feira (25) e a madrugada de sábado, teve a participação direta de uma mulher, que entrou no prédio em um horário não permitido. Ela teria oferecido um suco (supostamente contendo algum substância entorpecente), ao porteiro e a um permanente (policial), e depois que os dois dormiram, pegou as chaves, abriu o xadrez e libertou o companheiro. apurou a Reportagem, a mulher foi autorizada a entrar no prédio por um porteiro, identificado apenas como Jurandir, alegando que gostaria de entregar o lanche ao companheiro. Depois que entrou, ela ofereceu suco ao funcionário e ao policial, que fazia a segurança dos presos recolhidos no xadrez da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), onde Edivânio estava recolhido. Os dois teriam adormecido e o plano de fuga foi concretizado.

Inquérito

Na mesma cela onde Francisco Edivânio Alves Ferreira escapou estavam outros 10 presos, mas nenhum deles fugiu. A Polícia Civil já está investigando as circunstâncias misteriosas da fuga. O diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), delegado Jairo Façanha Pequeno, afirmou que estava obtendo mais informações sobre o caso, dessa forma, ainda não poderia afirmar de que forma ocorreu o fato. "Um inquérito já foi instaurado para apurar o que realmente ocorreu, se houve facilitação ou qualquer outra irregularidade. Para começar, depois das 19 horas, só é permitido a entrada de pessoas no prédio, com a devida autorização. Se depois da investigação foi descoberto algum ilícito os culpados serão punidos", afirmou Jairo. O delegado afirmou ainda que diligências estão sendo realizadas para recapturar o fugitivo, que foi preso por aplicar o golpe do ´bilhete premiado´.Essa não é a primeira vez que mulheres participam diretamente de fugas em delegacias da Capital. Em 2009, um preso foi resgatado do 24º Distrito Policial, no Jereissati II, por uma mulher, que chegou à delegacia informando que iria levar comida para o preso. Ela rendeu o policial que abriu a cela

Refinaria: cercamento em setembro e obras só em 2012

Sonho de consumo de vários governos estaduais do Ceará, a Refinaria Premium II, depois de muitos anos, já tem movimentação para início das obras, que devem se arrastar até 2017. Mas a primeira etapa, que consiste na preparação do terreno, a chamada terraplanagem, só deve começar em 2012. No entanto, um primeiro passo já deve ser dado em setembro. De acordo com Mário Tavares, gerente geral da Refinaria, a partir de setembro começarão o cercamento e a construção de guaritas do empreendimento. A demora para início da terraplanagem deve ocorrer porque a Petrobras ainda deve iniciar processo de licitação para a execução dessa primeira parcela da obra. A Refinaria do Ceará deverá receber investimento de US$ 11 bilhões e produzirá 300 mil barris por dia e entrará em operação em 2017. Será uma das maiores refinarias de petróleo do mundo, com produção maior do que as refinarias que estão sendo implantadas nos estados de Pernambuco (230 mil barris/dia) e Rio do Janeiro (150 mil barris/dia). Serão gerados, até o ano de operação, cerca de 90 mil empregos entre diretos, indiretos e por efeito renda. Com o início das operações, serão 2 mil trabalhadores na refinaria. Como adiantou o Diário do Nordeste, a partir do momento que a Premium II entrar em operação, o Brasil deixará de ser importador de óleo diesel.

Reunião com a Fiec

A diretoria plena da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) recebe nessa segunda-feira (28/3), a partir das 18 horas, por ocasião de sua reunião ordinária semanal, representantes da Refinaria Premium II, que vão falar sobre o andamento do processo de implantação do empreendimento no estado

quinta-feira, 24 de março de 2011

VANDERLEY PEDROSA Cobra do Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ a nomeação de juizes para Comarca de Nova Russas.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, a corregedora geral da Justiça, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, e mais 24 desembargadores estiveram, na manhã desta quarta-feira (23/03), na Assembleia Legislativa do Estado. O encontro teve o objetivo de estreitar, ainda mais, as relações institucionais entre os Poderes Judiciário e Legislativo, além de discutir pauta de comum interesse. Aos parlamentares e magistrados, o presidente do Tribunal disse que a modernização das atividades da Justiça, como a virtualização processual, necessita da parceria com a Assembleia. O desembargador acredita que o estabelecimento de diálogo franco, aberto e republicano com os representantes do povo é positivo no sentido de agilizar os trabalhos em prol da população.Também deu enfase ao processo de modernização que vem sendo implementado em todos os órgãos do Judiciário cearense. Entre as medidas está a virtualização, que visa tornar a prestação jurisdicional mais célere e efetiva. O Chefe do Legislativo destacou que "todas as causas de interesse do povo cearense passam pelo Legislativo e pelo Judiciário". Roberto Cláudio revelou que o Pacto, além do Poder Judiciário, será formado por representantes dos órgãos de fiscalização e de controle ambiental. "A atuação desses órgãos vai refletir no sucesso da Copa do Mundo de 2014 em Fortaleza". O deputado VANDERLEY PEDROSA cobrou ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador José Arísio Lopes da Costa a nomeação de juizes para as duas varas da comarca de Nova Russas, pois as mesmas encontran-se a mais de ano sem titulares. O presidente do TJCE, em resposta, garantiu que na sessão do Pleno desta quinta-feira (24/03) haverá remoção de juízes da Capital e do Interior e que as comarcas vinculadas serão providas de juízes titulares.

Juazeiro celebra aniversário de Padre Cícero.

Hoje, são comemorados os 167 anos de nascimento do Padre Cícero, com uma programação especial Juazeiro do Norte. Uma história marcada pela devoção, acompanhada hoje por milhões de fiéis do Nordeste e espalhados pelo Brasil. São 167 anos do Padre Cícero Romão Batista neste 24 de março. É dia santo na terra do Padim, feriado municipal. O dia começa com alvorada festiva para lembrar a data de nascimento do maior benfeitor da cidade e uma das personalidades mais polêmicas do Brasil. O Cearense do Século nasceu no Crato, no ano de 1844. Uma semana de comemorações, desde o último dia 18, foi dedicada ao sacerdote. A data tem a marca especial dos 100 anos de Juazeiro. O tema da semana foi "Juazeiro do Centenário, Terra de Oração e Trabalho". Uma programação com envolvimento da comunidade foi realizada nos últimos dias na cidade, culminando hoje com a realização da missa de aniversário, a partir das 6 horas, com a presença de milhares de pessoas. A celebração acontece na Praça do Socorro, com comemorações durante o dia, a exemplo da Procissão das Flores realizada às 5 horas, coordenada pela Sociedade Padre Cícero, saindo da Praça da Bandeira, com encerramento na Capela do Socorro. Na programação de hoje também se realiza passeio ciclístico, do Ginásio Poliesportivo até a Capela do Socorro onde, às 19 horas, acontece show com o Padre Zezinho.

Exposição

Eventos paralelos foram realizados como a Exposição Padre Cícero e o Centenário de Juazeiro do Norte, aberta no último dia 17, e este ano realizada na praça de eventos do Cariri Shopping. A Secretaria de Educação também promoveu um concurso de redação com a temática voltada para o centenário e várias apresentações culturais foram realizadas nesse período. A abertura da semana aconteceu com a presença do Governo Itinerante, em Juazeiro, na última sexta-feira. Shows com encontro de corais, o III Cantores de Deus e do Padre Cícero, a presença da Camerata da Bahia, Elomar e Cantora Lírica, com Galope Estradeiro, aconteceram durante os dias de comemoração. A Feira de Artesanato está sendo realizada na Praça do Memorial Padre Cícero, que este ano não sediou nenhum evento por estar sem condições, ainda aguardando reforma.

Corrida

A Corrida Padre Cícero, que todos os anos conta com a participação de milhares de atletas em vários categorias, teve sua largada da Praça da Sé, na cidade do Crato, no dia 20, com chegada no terminal intermunicipal, no Município de Juazeiro. O secretário de Desenvolvimento, Turismo e Romaria de Juazeiro, José Carlos dos Santos, destaca dentro da programação os debates acerca da história da cidade, dentro da temática do centenário. No Colégio Salesianos, aconteceu o IV Fórum Padre Cícero, com a participação de estudantes que debateram as diversas vertentes que envolveram o Município neste primeiro século. No auditório da Universidade Federal do Ceará (UFC-Cariri), ocorreu um debate com os pesquisadores Daniel Walker e a irmã Annette Dumoulin, sobre Padre Cícero e a Emancipação Política de Juazeiro do Norte.

Árvore

O Projeto Árvore do Centenário, o Juazeiro, foi fortalecido, com a distribuição das mudas da planta durante as celebrações, com continuidade durante a missa de hoje. No último dia 22, houve o reconhecimento, por meio de decreto municipal, assinado pelo prefeito Manoel Santana, instituindo o "juazeiro" como planta símbolo da cidade. O decreto foi assinado durante a programação do Prêmio Ambientalista do Ano, que aconteceu na cidade de Barbalha.

Fique por dentro
Vida do sacerdote

Cícero Romão Batista nasceu no Crato, em 24 de março de 1844 e faleceu em 20 de julho de 1934. Carismático, obteve grande prestígio e influência sobre a vida social, política e religiosa do Ceará e do Nordeste do Brasil. Em 2001, foi escolhido o Cearense do Século. Um fato importante marcou a sua infância: o voto de castidade, feito aos 12 anos.

MAIS INFORMAÇÕES

Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Romaria; Memorial Padre Cícero, Praça do Cinquentenário, S/N, Juazeiro/ Telefone: (88) 3511.4040

EDUCAÇÃO

Campanha incentiva doação de livros

Juazeiro do Norte. Com a perspectiva de instalar 20 bibliotecas comunitárias no ano do centenário, neste Município, foi iniciada uma campanha de doação, por parte da Biblioteca Pública Municipal e Secretaria de Cultura da cidade. O objetivo é oferecer aos estudantes o acesso aos livros para suas pesquisas. Já foram obtidos cerca de 25 mil livros, e o objetivo agora é chegar a mais 35 mil para complementar os acervos nos bairros da cidade. A campanha é intitulada "Seja amigo das bibliotecas comunitárias de Juazeiro do Norte". O assessor técnico da biblioteca, Franco Barbosa, já esteve em Brasília onde adquiriu em 2010 cerca de 5 toneladas de livros, em torno de 12 mil títulos, e a campanha continua. As doações estão sendo feitas diretamente na biblioteca, na Rua Santo Agostinho, S/N, vizinho à Cagece, no Centro de Juazeiro. A primeira biblioteca foi aberta no bairro João Cabral, e estão em andamento mais 12 bibliotecas. A campanha, segundo ele, foi alternativa encontrada pela Secretaria para atingir a meta. E não só os livros fazem parte do processo de doações, mas os equipamentos para compor as salas de leitura e organizar o material, como prateleiras, armários, mesas, birôs, cadeiras, computadores semi-usados, ventiladores e bebedouros. Barbosa afirma que essas doações podem acontecer por meio das instituições públicas ou privadas, escolas, bancos, órgãos municipais, estaduais e federais. "Hoje, podemos dizer que esse projeto é uma realidade que deverá atingir milhares de pessoas, principalmente de áreas mais carentes da cidade. São espaços que estarão em locais estratégicos e bem preservados", diz ele, ao ressaltar a importância do aparelhamento das bibliotecas. "É também uma forma de poder servir as comunidades, com maior proximidade, já que a biblioteca central, a Possidônio Bem Filho, fica no centro", diz o secretário de Cultura, Fábio Carneirinho. Conforme Barbosa, o poder público está fazendo a sua parte, com a iniciativa de criar as bibliotecas, mas a grande contribuição parte da própria sociedade. "Ela é responsável pela educação e pela consciência reflexiva da juventude, por um mundo mais justo, harmônico, ético, ecológico. E isso se dá por meio do conhecimento".

Primeira etapa

A primeira etapa de trabalho foi direcionada às doações para as padarias espirituais, pela Fundação Enoch Rodrigues, de Brasília. O assessor irá recorrer novamente à entidade, em Brasília, para arrecadar mais livros para o Cariri. "Espero, mais uma vez, obter boa parcela de livros, para que este ano possamos comemorar com a conclusão de todas as bibliotecas", diz, aguardando o sucesso das doações também em Juazeiro e região. Serão necessários cerca de 60 mil livros para montar todas as bibliotecas nos próximos meses. No primeiro momento serão inauguradas seis bibliotecas nos seguintes bairros: Frei Damião, João Cabral, Antônio Vieira, Vila Nova, Aeroporto e no São Gonçalo na zona Rural de Juazeiro do Norte.

ELIZÂNGELA SANTOS
REPÓRTER

Flagrante de desrespeito ao meio ambiente em Caucaia

Um flagrante de desrespeito à natureza na praia de Iparana, em Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza.  Moradores da localidade denunciam a retirada de areia e a destruição da duna do Boi Choco que começou há mais de um mês através de caminhões e tratores. Embora haja uma placa da Semace, a prefeitura de Caucaia desconhece a legitimidade da ação que retira areia da duna. Segundo informações do secretário do meio ambiente do município de Caucaia, João Artur, a areia estaria sendo utilizada na construção de casas populares, no bairro do Bom Jardim, em Fortaleza.

terça-feira, 22 de março de 2011

DEPUTADO VANDERLEY PEDROSA (PTB) intermediou e conseguiu liberar recursos para várias Associações em Caucaia.


O Deputado VANDERLEY PEDROSA agradeceu o Governo do Estado CID GOMES, pela atenção recebida em relação às solicitações que tem feito. “Um dever sempre necessário é reconhecermos o apoio e receptividade com que as diversas secretarias estaduais têm nos prestigiado, afinal, como instrumentos, necessitamos sempre encontrar portas abertas para conseguir sucesso para nossos pedidos”, encerrou. Vários benefícios que vão ajudar as associações rurais na melhoria da atuação junto aos produtores rurais, e as prefeituras na melhoria da infraestrutura das cidades. O Deputado VANDERLEY PEDROSA disse que é importante o deputado ter sensibilidade para intermediar recursos para o setor produtivo e o apoio às prefeituras.

CANINDÉ – 117 Famílias Atendidas
Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade dos Nogueiras - Mecanização Agrícola - 27 Famílias
Associação Nuclear dos Apicultores da Micro Bacia do Rio Cangati - Criações - 28 Famílias
Associação dos Trabalhadores e Agricultores Rurais de Mela Pinto - Abastecimento de Água - 62 Famílias

CAUCAIA – 335 Famílias Atendidas

Associação de Desenvolvimento Comunitário de Baixa das Carnaúbas – Educação – 100 Famílias
Associação dos Assentados do Capim Grosso – Piscicultura – 37 Famílias
Associação Comunitária dos Assentados Unidos de Angicos - Agricultura Irrigada – 6 Famílias
Associação Comunitária do Feijão - Mecanização Agrícola – 80 Famílias
Associação Comunitária dos Assentados Unidos de Santa Bárbara - Essências de Florestais – 112 Famílias

IPU – 551 Famílias Atendidas
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Baixa Larga – Agrícola – 47 Famílias
Associação dos Moradores de Timorante – ATM - Abastecimento de Água – 170 Famílias
Associação dos Moradores e Trabalhadores Rurais de Marruás - Abastecimento de Água – 240 Famílias
Associação dos Moradores do Pau de Porteira e Fazenda Nova - Abastecimento de Água – 19 Famílias
Associação Comunitária dos Moradores de Santana e Adjacências - Mecanização Agrícola – 75 Famílias
Associação dos Produtores e Agricultores do São José do Sertão e Adjacentes - Abastecimento de Água

IPUEIRAS – 552 Famílias Atendidas
Assoc. dos Moradores e Peq. Produtores Rurais de Balseiros I e II - Mecanização Agrícola - 60 Famílias
Associação Senhora Santa Luzia de Iningas - Abastecimento de Água – 115 Famílias
Associação Senhora Santa Luzia de Iningas - Abastecimento de Água – 115 Famílias
Associação Comunitária dos Artesãos de Lagoa do Canto - Abastecimento de Água – 80 Famílias
Assoc. Comunitária dos Peq. Produtores Rurais de São Francisco - Abastecimento de Água - 25 Famílias
Assoc. dos Moradores e Peq. Produtores Rurais de Arroz e Lagoa Seca AMPRAL - Abastecimento de Água - 43 Famílias
Associação Comunitária dos Moradores de Sitio do Meio - Abastecimento de Água – 27 Famílias
Associação dos Moradores Quilombolas de Sítio Trombetas – Educação – 42 Famílias
Associação Comunitária dos Agricultores e Moradores de Vagalume e Adjacências Vizinhas - Abastecimento de Água – 45 Famílias

CROATÁ – 79 Famílias Atendidas
Associação Comunitária de Santa Tereza - Mecanização Agrícola – 71 Famílias
Associação Comunitária de São Francisco das Chagas de Vazante – Eletrificação – 8 Famílias

CRATEÚS – 131 Famílias Atendidas
Associação Comunitária de Arvoredo - Mecanização Agrícola – 78 Famílias
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeça da Onça – Criações – 43 Famílias
Associação Comunitária de Carrapateira – Pecuária – 10 Famílias

MONSENHOR TABOSA – 119 Famílias Atendidas
Assoc. Com. Unida para Vencer do Assentamento Margarida Alves - Abastecimento de Água -43 Famílias
Associação Comunitária São Jorge - Mecanização Agrícola – 76 Famílias

SÃO BENEDITO – 93 Famílias Atendidas
Associação Comunitária do Sítio Corrente – Saúde – 93 Famílias

TAMBORIL – 86 Famílias Atendidas
Associação Quilombola dos Moradores de Brutos – Educação
Associação dos Remanescentes de Quilombola de Encantados de Bom Jardim – Educação – 46 Famílias
Associação dos Remanescentes de Quilombolas de Lagoa das Pedras – Educação – 20 Famílias
Associação dos Remanescentes de Quilombolas de Lagoa das Pedras – Educação – 20 Famílias

HIDROLÂNDIA – 1150 Famílias Atendidas
Associação dos Agentes de Saúde de Hidrolândia – Saúde – 100 Famílias
Associação Comunitária do Bom Sucesso e Adjacências - Abastecimento de Água – 24 Famílias
Associação Comunitária do Distrito de Conceição – Saúde – 360 Famílias
Associação Comunitária Antônio Daniel Martins Riacho Verde e Adjacências – Saúde – 64 Famílias
Associação dos Microempresários de Hidrolândia – Saúde – 100 Famílias
Associação Comunitária da Fazenda Pelada e Adjacências – Saúde – 46 Famílias
Associação Comunitária da Ilha do Esaú e Adjacências – Saúde – 50 Famílias
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Irajá – Saúde – 100 Famílias
Associação dos Moradores da Comunidade de Olho D'Água - Mecanização Agrícola – 46 Famílias
Associação Comunitária Antônio Costa Sobrinho – Saúde – 100 Famílias
Associação Comunitária São Francisco de Assis – Saúde – 100 Famílias
Associação Comunitária Rural dos Agricultores de Verdugue - Mecanização Agrícola – 60 Famílias

GUARACIABA DO NORTE – 273 Famílias Atendidas
Associação Comunitária do Assentamento de Espinhos II - Mecanização Agrícola – 54 Famílias
Associação de Desenvolvimento Comunitário do Sitio Picadinha - Abastecimento de Água – 84 Famílias
Associação de Desenvolvimento Comunitário do Sitio Picadinha - Abastecimento de Água – 84 Famílias
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Timbauba - Abastecimento de Água – 51 Famílias

NOVA RUSSAS – 64 Famílias Atendidas
Assoc. Comunitária dos Moradores de Miguel Antonio - Beneficiamento da Produção Agrícola - 64 Famílias

Connect Club

PROJETO DE LEI Nº 36/11

PROJETO DE LEI Nº 36/11

Dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN-CE, para prestacão de servicos referente a emissão da Carteira Nacional de Habilitação.




A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído o parcelamento administrativo de taxas referentes a emissão da Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo Departamento de Transito – DETRAN do Estado do Ceará, para todos aqueles que queiram gozar do benefício e que residam no Estado do Ceará.

Art. 2º O parcelamento será lavrado em Termo Específico a ser levado a efeito pelo DETRAN/CE, no qual incumbe a concessão, controle e administração do parcelamento, bem como as adequações sistêmicas que forem necessárias.

Art. 3º As taxas referidas no caput do artigo anterior poderão ser parceladas em até 6 (seis) parcelas iguais e consecutivas.

Art. 4º O parcelamento das taxas de trânsito, referente a carteira de habilitação poderá ser requerido, junto ao órgão competente.

Paragráfo único. Caberá exclusivamente ao beneficiário, na forma da lei, o pedido do parcelamento.

Art. 5º As taxas à entrada do vigor desta Lei serão acumuladas em um único bloco acompanhada dos boletos bancários para pagamento, divididas em 6 (seis) parcelas iguais e consecutivas, vencendo a primeira 30 (trinta) dias após a solitação de pagamento.

§ 1º Todas as taxas ou serviços referente a Carteira de Habilitação poderão ser parcelados.

§ 2º Excetuam-se das disposições do Caput as taxas que, não tenham relação com a emissão da carteira de habilitação.

Art. 6º O não pagamento das parcelas autoriza o Governo do Estado a tomar as providenciais judiciais de proteção ao crédito.

Art. 7º O beneficiário terá que comprovar sua residencia no território do Estado do Ceará.

Art. 8º Esta Lei poderá ser regulamentada.

Art. 9º - Revogam-se às disposições em contrário.

Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, em 18 de fevereiro de 2008.

Deputada Rachel Marques
Partido dos Trabalhadores - PT

segunda-feira, 21 de março de 2011

Ficha Limpa volta à pauta do STF.

Após empates nas duas votações sobre o tema, a expectativa gira em torno do voto do novo ministro Luiz Fux
Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar na próxima quarta-feira recurso contra a Lei da Ficha Limpa. Os ministros vão avaliar se a lei teve validade nas eleições de 2010. O tribunal vai discutir o caso do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), barrado por ter sido condenado por improbidade administrativa - uma das causas de inelegibilidade prevista na norma. Com o plenário incompleto, houve empate nas duas vezes que o tema foi discutido na Corte. Os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ellen Gracie defenderam que a lei deve ser aplicada na eleição do ano passado. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso entenderam que não. A justificativa foi de que a lei foi elaborada para atingir pessoas específicas e modificou o processo eleitoral. Agora, a expectativa é em torno do voto do novo ministro Luiz Fux, que tomou posse no início do mês. Como houve empate, ele poderá mudar o entendimento de que a lei teve efeitos em 2010. Luiz Fux tem evitado fazer comentários sobre a norma, mas já a elogiou. Sem apresentar seu voto, disse que "quanto à lei em geral, é uma lei que conspira em favor da moralidade administrativa, como está na Constituição Federal". Sobre o voto de Luiz Fux, autoridades do tribunal, do meio jurídico e político apostam que o ministro votará pela aplicação da lei somente a partir das futuras eleições. A polêmica sobre a aplicabilidade é provocada porque o artigo 16 da Constituição Federal determina que qualquer mudança nesse processo deve respeitar o princípio da anualidade, ou seja, só pode acontecer se for editada um ano antes do pleito.

Detentos tentam fugir da CPPL de Caucaia.

Uma tentativa de fuga em massa foi frustrada na tarde de ontem, na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL), desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, em Caucaia por policiais militares e agentes penitenciários que fazem a segurança do presídio. De acordo com o diretor da unidade, José Irandir Falcão, por volta das 13 horas, durante o horário de visitas, os detentos que estavam recolhidos no Pavilhão 1, furaram um buraco na parede de uma das celas e tentaram escapar. "Um policial que estava na muralha percebeu quando um preso saiu pelo buraco e deu o alarme", contou.

Visitas

Rapidamente, os outros PMs e os agentes penitenciários que estavam na unidade foram acionados e conseguiram controlar a situação. Uma corda feita de lençóis foi apreendida. As visitas foram interrompidas e os familiares tiveram que ser retirados. Conforme Falcão, os presos foram transferidos para outro pavilhão. O buraco feito na cela será fechado hoje.

sexta-feira, 18 de março de 2011

DIA ESTADUAL DA SÍNDROME DE DOWN 21 MARÇO.

A Assembleia Legislativa aprovou, em fevereiro do ano passado(2010), o projeto de lei de autoria do deputado Vanderley Pedrosa (PTB) que cria o Dia Estadual da Síndrome de Down a ser comemorado em 21 de março. “O projeto chamará a atenção das autoridades do Estado para celebrar esta data com a atenção devida, de modo que seja marcada por atividades de promoção e valorização das pessoas com Síndrome de Down e, acima de tudo, proporcionando uma alta reflexão sobre como estamos agindo para promover a inclusão social das pessoas com Down, garantindo que seus direitos de cidadãs sejam assegurados”, disse o parlamentar.

LEI Nº 14.658, DE 14.04.2010 (D.O. 16.04.10).
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA SÍNDROME DE DOWN.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Síndrome de Down, a ser celebrado no dia 21 de março de cada ano.

Parágrafo único. O Dia Estadual da Síndrome de Down passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2010.


Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: Deputado Vanderley Pedrosa

quinta-feira, 10 de março de 2011

JACKSON UM ORGULHO POR SER CAUCAIENSE

Francisco Jackson Menezes da Costa


Biografia

Francisco Jackson Menezes da Costa, mais conhecido como Jackson, é um meio-campista de futebol revelado no Caucaia, time do interior do Estado do Ceará. Como profissional, atuou somente em clubes cearenses até chegar ao Atlético. Permaneceu na Cidade do Galo por quase 2 meses em fase de testes[1] e foi contratado no dia 29 de julhode 2010[2].

Ficha Técnica

Nome: Francisco Jackson Menezes da Costa

Posição: Meio-campo

Data de Nascimento: 21 de maio de 1987

Naturalidade: Caucaia-CE

Carreira.

Caucaia 2008

Horizonte 2009

Tiradentes 2009

Caucaia 2009

Horizonte 2010

Atlético 2010a2011

Revelado pelo. Caucaia Esporte Clube

FM TIMBAUBA DE NOVA RUSSAS - CE.

Rádio Timbaúba Fm - Rua Dr. Almir Farias nº: 930, Bairro: Planalto Timbauba, Nova Russas - Ceará, CEP.: 62.200-000

CARNAVAL EM NOVA RUSSAS 2011

Bloco carnavalesco reune amigos em Ipu.

O bloco da troca, onde homem se veste de mulher e mulher se veste de homem reuniu foliões para desfilar nas ruas do centro de cidade de Ipu. Dançaram ao som do paredão com todos os tipos de músicas antigas e atuais. As fantasias eram as mais diversas, tinham noivas, odaliscas, saias curtas, longas e homens engravatados. O deputado Vanderley Pedrosa e sua comitiva prestigiaram o bloco que com a iniciativa reuniu vários amigos

CARNAVAL DA CIDADE DE IPU-CE.


COBERTURA JUNIOR XIMENES

Projeto Primeiro Passo] Linha Ação Jovem Aprendiz com inscrições abertas:

Cid aponta Camilo Santana como possível sucessor de Luizianne Lins

O governador Cid Gomes deu indicações que o secretário das Cidades, Camilo Santana, pode ser um dos candidatos à sucessão de Luizianne Lins, em 2012

APOIO CULTURAL

quarta-feira, 9 de março de 2011

TRANSPORTE ESCOLAR TIA EMILIA.

TELEFONE: (085) 8804-7642

VEREADOR SILVIO NASCIMENTO.

Vereador Sílvio Nascimento. Atualmente exercendo seu 1º mandato na Câmara Municipal de Caucaia, o Vereador Sílvio abraçou a causa pública desde cêdo, pois com apenas 20 anos de idade já disputava sua primeira eleição. Natural de Caucaia, Sílvio cresceu no bairro do Genipabú, aonde aprendeu, desde pequeno, a ajudar os mais carentes. Filho de família humilde e batalhadora, ele está sempre a diposição para atender ao chamado dos que mais precisam.

Deuzinho quer a propagação da Lei do Paredão para todo o Ceará

Apesar da legislação estar restrita à Fortaleza, há uma expectativa de que ela possa ser aplicada nos demais municípios, informa o autor da Lei, vereador Guilherme Sampaio. Em conversa com o presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho, Guilherme prometeu participar de seminários com a presença dos presidentes de câmaras municipais para tentar replicar a ideia. "Pode ser que já no próximo Carnaval a gente tenha a proibição nas praias em que há mais danos com os paredões", ressalta.
Em conversa com O POVO, o presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho (PMN), adiantou que está em conversa com diversos presidentes de câmaras municipais cearenses para levar informações sobre a lei aprovada em Fortaleza. No próximo dia 18, durante seminário com a presença dos presidentes das câmaras, a lei dos paredões será apresentada aos vereadores de vários municípios do Ceará.

J PEDROSA & CIA - DISTRIBUIDOR AUTORIZADO DA NACIONAL GAS.

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Centro - Nova Russas - CE
Tel: (88) 3672-0269

segunda-feira, 7 de março de 2011

Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher, celebrado a 8 de Março, tem como origem as manifestações das mulheres russas por "Pão e Paz" - por melhores condições de vida e trabalho e contra a entrada do seu país na Primeira Guerra Mundial. Essas manifestações marcaram o início da Revolução de 1917. Entretanto a ideia de celebrar um dia da mulher já havia surgido desde os primeiros anos do século XX, nos Estados Unidos e na Europa, no contexto das lutas de mulheres por melhores condições de vida e trabalho, bem como pelo direito de voto.

PARABÉNS!!!

Fabiola Fortaleza.
08.03.2011
Parabéns pelo o seu aniversário!!!

sexta-feira, 4 de março de 2011

Prefeitura promove cinco dias de folia no Icaraí




Os dias mais festivos do ano estão chegando e a Prefeitura Municipal de Caucaia está organizando uma grande festa para os caucaienses e para todos aqueles que escolherem a Praia do Icaraí como destino neste feriado momino. Com o lema “Carnaval em paz é você quem faz”, a administração municipal promove o Carnaval 2011, com muitas atrações musicais, segurança e alegria, na Praça do Icaraí e na Avenida Litorânea, de 4 a 8 de março. Na sexta-feira, dia 4, a festa começa na Praça do Icaraí, a partir das 21 horas. Serão apresentados, na ocasião, a musa do Carnaval de Caucaia 2011, Daniele Dias, e o Rei Momo Nadieude Lima. De sábado a terça-feira de Carnaval, a programação começa com o mela-mela na praça, de 16 às 21 horas, e segue com mais música e animação na Avenida Litorânea, das 21 horas até 3 horas da manhã.  Os shows serão realizados numa arena fechada, para proporcionar mais segurança aos foliões. A estrutura do evento conta ainda com 20 barracas padronizadas para venda de alimentos e bebidas e 30 banheiros químicos. A segurança será garantida nos dias de folia, com o apoio da Polícia Militar, Guarda Municipal de Caucaia e mais 40 seguranças particulares. Haverá no local uma ambulância do Samu, uma viatura do Corpo de Bombeiros e o apoio no tráfego de veículos da Autarquia Municipal de Trânsito.

Carnaval 2011 – Carnaval em paz é você quem faz

Sexta-feira, dia 04:
Abertura do evento, na Avenida Litorânea, a partir das 21 horas, com as bandas Zanzibar, Novo Balancear e Acima do Sol

Sábado, dia 5:
Mela-mela na Praça do Icaraí, de 16 às 21 horas, com a Orquestra Comander
Shows, na Avenida Litorânea, de 21 horas às 3h30 da manhã, das bandas Beijoka e banda Rarashó, FumêSamba e Renato Black

Domingo, dia 6:
Mela-mela na Praça do Icaraí, de 16 às 21 horas, com a Orquestra Comander
Shows, na Avenida Litorânea, de 21 horas às 3h30 da manhã, das bandas Xote de Elite, Renato Black e Banda Acaiaca

Segunda-feira, dia 7:
Mela-mela na Praça do Icaraí, de 16 às 21 horas, com Adauto e Banda
Shows, na Avenida Litorânea, de 21 horas às 3h30 da manhã, das bandas Fumêsamba, Quebra Mola da Bahia e Boneca Tagarela

Terça-feira, dia 8:
Mela-mela na Praça do Icaraí, de 16 às 21 horas, com Adauto e Banda
Shows, na Avenida Litorânea, de 21 horas às 3h30 da manhã, das bandas Xote de Elite, Renato Black e Quebra Mola da Bahia.

PROGRAMAÇÃO CARNAVAL 2011 - NOVA RUSSAS-CE.

O Governo Municipal Nova Russas de Todos Nós lançou oficialmente hoje 28.02.2011 a programação do Carnaval deste ano. Várias Bandas irão subir no Trio Elétrico Carreta Lazarão para animar a festa momina. O Carnaval de Nova Russas começa oficialmente sexta feira com a Banda Forró Estourado e Fera Radical. Durante os cinco dias de folia, o Trio Elétrico Carreta Lazarão irá percorrer ruas e avenidas da cidade fazendo o percurso tradicional do Carnaval de Nova Russas, o único Carnaval da Região que tem o estilo do Carnaval Baiano, onde uma multidão segue atrás do Trio. Além do Trio Elétrico nas ruas, a cidade oferece estrutura de hotéis, bares, restaurantes e muita segurança. Venha visitar Nova Russas no período do Carnaval e comprove o que estamos anunciando:

SEXTA-FEIRA – Forró Estourado e Fera Radical
SÁBADO – Fera Radical e Chicotear
DOMINGO – Fera Radical e Chicotear
SEGUNDA- FEIRA – Tropa de Choque e Forró da Agitação
TERÇA-FEIRA – Taty Girl Forró Adoro e Fera radical


CARNAVAL DAS CRIANÇAS – Domingo e Terça à partir das 15hs no Grêmio Recreativo Novarussense.

CARNAVAL DA TERCEIRA IDADE - Segunda à partir das 15hs no Grêmio Recreativo Novarussense.

O deputado Vanderley Pedrosa(PTB) circulou em várias secretarias de Governo.

O deputado Vanderley Pedrosa(PTB) circulou em várias secretarias de Governo acompanhado do vereador Regis Brito de São Benedito  intermediado reivindicações para sua cidade.

Homem morre atingido por raio em Crateús

O município de Crateús, no sertão dos Inhamuns, registrou a primeira morte por raio, este ano, no Ceará.

A vítima, Renan de Souza Gomes, de 16 anos, estava jogando futebol num campo do bairro onde morava, quando foi atingido, na última quarta-feira (02). No mesmo dia, mais de 20 descargas atmosféricas foram registradas na cidade. Segundo a Coelce, só este ano, 28 mil raios caíram em solo cearense.

Caso Alanis: polícia autua irmão de 'Cazim' por estupro




A polícia autuou, nesta sexta-feira (04), Francisco Charles dos Santos Xavier, irmão de Antônio Carlos dos Santos Xavier, o "Cazim". Francisco Charles foi levado à Delegacia de Caucaia sob acusação de estuprar uma senhora grávida no Picuí, na Região Metropolitana de Fortaleza. O criminoso foi preso pela Polícia Militar.

quinta-feira, 3 de março de 2011

Desembargador acata recurso e mantém Inês Arruda no mandato

O desembargador Lincoln Araújo revogou, nesta quinta-feira, 3, decisão que havia garantido ao suplente Coronel Amarílio (PSB) o direito de assumir cadeira de deputado estadual na vaga da deputada Inês Arruda (PMDB). O Coronel Amaríliio, por meio de seu advogado Djalma Pinto, entrou com mandado de segurança defendendo a tese de que o mandato seria do partido e não da coligação. Reno Ximenes, procurador jurídico da Assembleia Legislativa, contestou, assegurando que a vaga seria das coligações conforme entendimento proferido na quarta-feira, 2, pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowkski Relator do caso, o desembargador Lincoln Araújo, que havia deferido liminar em favor do suplente, revogou sua decisão, rementendo o caso para o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado.