quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Audiências de custódia chegam a 550 mil registros em todo o território nacional

Quatro anos depois da nacionalização das audiências de custódia, o Brasil soma mais de 550 mil audiências realizadas, com um aumento consistente na quantidade de registros ao longo do tempo – de 41,4 mil audiências entre outubro de 2015 e setembro de 2016 para 199,1 mil entre outubro de 2018 e setembro de 2019, um aumento de 380,6%. Os números estão disponíveis no novo painel público de acompanhamento de audiências de custódia denominado Estatísticas sobre Audiências de Custódia Nacional, liberado nesta quarta-feira (29/10) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os números são atualizados em tempo real pelos tribunais.
O novo painel também informa a quantidade de prisões em flagrante convertidas em prisões preventivas e em liberdade, ou seja, quando o juiz entende que não há elementos suficientes no ato da prisão que indiquem que a pessoa deve aguardar o julgamento presa. As prisões provisórias representam a maioria dos casos (331,2 mil, ou 60,04% do total), com um aumento de 2,3% entre o primeiro ano (outubro de 2015 a setembro 2016) e o ano mais recente (outubro de 2018 a setembro de 2019).
Os números resultam de dados alimentados pelos tribunais no Sistema Audiências de Custódia (SISTAC), disponibilizado pelo CNJ de forma gratuita ainda em 2015 para registrar as audiências e facilitar o acompanhamento da política no país. O preenchimento do SISTAC é obrigatório segundo a Resolução 213/2015. Até setembro deste ano, foi identificado que sete tribunais não alimentavam o sistema ou alimentavam de forma parcial (Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio de Janeiro e Santa Catarina), resultando em subnotificações. O programa Justiça Presente vem trabalhando tanto para garantir a alimentação do sistema de forma consistente por todo o Judiciário, quanto para otimizar campos de coleta e sistematização de dados para qualificação do serviço.
De acordo com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do CNJ (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, os números indicam a consolidação do instituto ao longo dos anos. “Com o respaldo de tratados internacionais internalizados pelo Brasil e posterior decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o CNJ agora segue trabalhando para qualificação e interiorização das audiências de custódia, mas já está claro este é um dos maiores avanços em política penal dos últimos anos que se tornou indispensável aos atores locais por permitir maior racionalização do uso da prisão de acordo com a Constituição e a legislação do país”, avalia.
A qualificação das audiências de custódia, incluindo melhorias em dados e conexão com políticas de alternativas penais e de monitoração eletrônica, é uma das ações do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional e socioeducativo do país. Especificamente nas ações sobre audiência de custódia, o programa tem o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).

Serviço social e violência no ato da prisão

O novo painel disponibilizado pelo CNJ também traz dados atualizados sobre a quantidade de pessoas encaminhadas para serviço social, uma vez que grande parte dos presos em flagrante estão em condições de vulnerabilidade, como, por exemplo, situação de rua e uso de entorpecentes. Foram, pelo menos, 22,8 mil pessoas encaminhadas para assistência em quatro anos, o que representa 4,15% do total, com um aumento de 561,5% nos registros em quatro anos.
Também é possível acompanhar dados sobre relatos de tortura e maus tratos no ato da prisão, com 29,8 mil casos em quatro anos, que representam 5,41% do total. Houve aumento de notificações de 251,9% em quatro anos, ou seja, o crescimento não acompanhou o aumento no percentual de audiências registradas (380,6%). O novo painel de consulta ainda permite ativar filtros por unidade da federação e por mês, assim como filtros de gênero e de população LGBTI. Também é possível desagregar a consulta entre as esferas estadual e federal.

Histórico

As audiências de custódia foram instituídas como política nacional pelo CNJ, com implantação nas 27 unidades da federação entre fevereiro e outubro de 2015 e posterior publicação de regras para seu funcionamento (Resolução 213/2015). Elas consistem na apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas. Após a audiência, o magistrado decide se o custodiado deve responder ao processo preso ou em liberdade, podendo ainda decidir pela anulação da prisão em caso de ilegalidade. Por colocar o magistrado em contato com o custodiado no momento da prisão, essas audiências facilitam a comprovação de casos de tortura e maus tratos, geralmente pouco notificados.
O Justiça Presente trabalha para dar cumprimento à decisão do STF na ADPF 347/2015 e para fortalecer o modelo difundido pelo CNJ, sensibilizando atores do sistema de justiça e de segurança pública, como juízes, promotores, defensores públicos e policiais para substituírem a prisão preventiva por outras ações mais adequadas sempre que possível, como medidas cautelares e monitoração eletrônica. Além de reduzir a superlotação – mais de um terço da população do país é de presos provisórios – , a medida busca evitar a exposição de pessoas não violentas que sequer foram condenadas a presos condenados por crimes mais graves, incluindo integrantes de facções criminosas.
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias

Caucaia encerra Outubro Rosa com manhã de prestação de serviços

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) encerrou nesta quinta-feira (31/10) as ações alusivas ao Outubro Rosa com uma prestação gratuita de serviços na sede da pasta, localizada no Centro de Caucaia.
Cento e cinquenta pessoas participaram das atividades sobre prevenção ao câncer de mama e colo do útero e receberam encaminhamento para exames de mamografia. Também foram ofertados: aferição de pressão arterial, teste de glicemia, vacinação e emissão do cartão SUS, além de serviços de estética com designer de sobrancelhas, manicure, massagem e limpeza de pele.
O Outubro Rosa tem como objetivo alertar a sociedade – sobretudo as mulheres – a respeito da necessidade da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo do útero. “A cada cem mulheres, oito são diagnosticadas com câncer de mama em Caucaia. Por isso, nós trabalhamos ao longo de todo o ano e contamos com grandes avanços. Não temos, por exemplo, problema de falta de vagas para fazer exame de mamografia”, disse a presidente do Comitê Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama, Lilian Sales.
O atendimento começa nos postos de saúde, onde as pacientes são atendidas por médicos clínicos gerais e encaminhadas para a realização do exame. “Tudo o que é necessário em relação ao câncer de mama, seja prevenção ou cuidados, temos em Caucaia para oferecer com uma equipe formada por excelentes mastologistas”, conta Sales.
Secretário municipal de Saúde, Moacir Soares destaca que Caucaia elaborou um Plano Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama, que conta com treinamento especializado dos profissionais da rede realizado por técnicos renomados do Ceará. “Temos um cuidado especial com as mulheres caucaienses desde o início da gestão”, ressalta.
Ao longo de todo o Outubro Rosa, a SMS promoveu ações em educação em praças, escolas, shopping, postos de saúde, Hospital Municipal, Maternidade Santa Terezinha e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Comissão de Relações Exteriores vai debater acordo comercial com Peru

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (31) o pedido do senador Marcio Bittar (MDB-AC), para que o colegiado discuta as relações comerciais entre Brasil e Peru. Para a audiência pública, cuja data ainda será definida, serão convidados o embaixador do Peru no Brasil, Javier Yépez, e autoridades ligadas aos ministérios da Economia, da Agricultura e das Relações Exteriores do Brasil.
No requerimento, Bittar ressalta que a nação andina tem apresentado um crescimento econômico consistente no século 21, o que abre uma janela de oportunidades para o desenvolvimento da região Norte do Brasil. O senador defende que nosso país negocie um novo acordo comercial com o Peru.
"Compartilhamos quase 3 mil quilômetros de fronteira contínua, área menor que somente a fronteira com a Bolívia. O comércio bilateral já chega a U$S 4 bilhões (R$ 16 bilhões) por ano, sendo estruturalmente superavitário para nós. Um novo acordo comercial com o Peru é essencial para o desenvolvimento de todo o norte de nosso país. As regiões amazônicas de ambas as nações poderão integrar-se, complementando suas economias e propiciando a exportação de produtos de forma mais efetiva e barata, diminuindo o preço dos produtos, principalmente de alimentos. Um acordo com o Peru fará com que nossos produtos cheguem mais rapidamente ao Pacífico e, consequentemente, aos grandes mercados da Ásia, como a China", defende o senador.

Mais acordos

Na reunião desta quinta-feira, a CRE também deu aval a três acordos internacionais fechados pelo governo brasileiro com outros países. Foram aprovados o acordo de cooperação nos setores de ciência, tecnologia e inovação com a Austrália (PDL 632/2019), um acordo no setor de serviços aéreos com o Paraguai (PDL 127/2019) e um acordo de cooperação técnica com o Kwait (PDS 290/2011).

Fonte: Agência Senado

Cemitérios de Caucaia estão preparados para o Dia de Finados

Desde 4 de setembro, os 14 cemitérios públicos de Caucaia estão recebendo mutirões de limpeza para as visitas da população em 2 de novembro, quando é celebrado o Dia de Finados. A iniciativa é da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans).
Os trabalhos começaram no equipamento da Jurema, localizado no Parque Potira. “Todos os cemitério foram limpos. Estamos agora fazendo acabamentos. Passamos máquinas, pintamos as fachadas, executamos a capinação na área interna e passamos o ciscador. Fizemos o máximo que pudemos para as pessoas terem um ambiente agradável”, detalha o secretário Assis Medeiros.
Em média, cada mutirão passou dois dias em cada cemitério. Ao fim da operação, todos os espaços oferecerão mais conforto aos visitantes. A expectativa é de que pelo menos 30 mil pessoas visitem os cemitérios públicos de Caucaia este ano. Foi este o marco do ano passado.
ONDE FICAM OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE CAUCAIA
CEMITÉRIO DA JUREMA (Rua Colibri, s/n - Potira)
CEMITÉRIO DO BOQUEIRÃO (BR 222 km 23)
CEMITÉRIO SÃO JOSÉ - SEDE (Praça do Zé Padrão - Pabussu)
CEMITÉRIO DO CARANGUEJO (CE 085 km 12 - Alto do Garrote)
CEMITÉRIO DA CATUANA (Rua Miguel Viana Sobrinho, nº 06)
CEMITÉRIO DOS SÍTIOS NOVOS (Rua Henrique Martins, s/n - Centro)
CEMITÉRIO DA TUCUNDUBA (Estrada do Corrente)
CEMITÉRIO DO SÃO PEDRO (CE 025, km 04 - São Pedro)
CEMITÉRIO DO MIRAMBÉ (Rua da Ponta da Serra - Soleira)
CEMITÉRIO DO PIRAPORA (Pirapora - Próximo ao Barreiro)
CEMITÉRIO DO BOM PRINCÍPIO (BR 020, km 45 - Bom Princípio Velho)
CEMITÉRIO DA SALGADA (Rua Jacó Gomes de Matos - Lagoa Salgada)
CEMITÉRIO DO CAMBEBA (Cambeba - Matões)
CEMITÉRIO DO ANGICO (BR 222, km 37)

Exposição fotográfica e palestra dão início às atividades do Esmec Artes 2019

A Escola Superior da Magistratura do Ceará realiza abertura do projeto “Esmec Artes 2019” nesta sexta-feira (1°/11), com dois eventos direcionados à fotografia. Primeiro, às 14h, será apresentada ao público a Exposição “Irmãos Vargas”, que faz parte da coleção Paula e Silvio Frota, do Acervo do Museu da Fotografia de Fortaleza. Em seguida, às 14h30, ocorrerá a palestra “O que as Imagens Querem”, com o fotógrafo Silas de Paula.
O evento, assim como todos promovidos durante o Esmec Artes 2019, será aberto ao público e gratuito. Para se inscrever, basta realizar o login na plataforma Minha Esmec, conferir os “Cursos e Eventos” que estão com inscrições abertas e fazer a inscrição.
Com o objetivo de incentivar a democratização da cultura, a Escola Superior da Magistratura do Ceará dedicará a programação de eventos do mês de novembro para atrações artísticas. Projeto iniciado em 2018, o Esmec Artes chega em sua segunda edição com diferentes atividades artísticas e culturais para os integrantes do Poder Judiciário e à população em geral.
Acesse o link para conferir toda a programação.
A EXPOSIÇÃO
Um recorte da sociedade peruana entre os anos de 1912 e 1941. Vultos da época de ouro da fotografia peruana, Carlos e Miguel Vargas Zaconet mantiveram estúdio de fotografia em Arequipa, que se transformou em ponto de difusão cultural da cidade. Poetas, escritores, dançarinos e atores eram retratados pelos irmãos em atividades intelectuais, como debates e saraus. Fragilizados pela crise econômica de 1929, passou a ser mais comercial e deixou registrado um recorte sobre o povo peruano da época.
O PALESTRANTE
Fotógrafo capixaba, nasceu em 1950 e reside no Ceará. Ph.D pela Universidade de Loughbourough, Inglaterra. Co-fundador e ex-diretor do IFoto – Ce, participou da organização e da curadoria de todas as mostras do DeVerCidade em Fortaleza; fez parte da comissão julgadora do Prêmio Conrado Wessel, em São Paulo; da seleção de projetos para o Edital da Secretaria de Cultura da Bahia, entre outras. É conselheiro e curador do Festival Encontros de Agosto desde 2011. Publicou livros e diversos artigos em revistas científicas e jornais, participou de várias exposições, ganhou alguns prêmios nacionais e internacionais. Foi professor do Curso de Comunicação e do Programa de Pós-graduação da Universidade Federal do Ceará – UFC. Atua na linha de pesquisa em Fotografia e Audiovisual. É membro do Conselho de Curadores do Museu da Fotografia de Fortaleza, no Brasil.

tjce

Prefeito entrega nova iluminação do Campo do Boqueirão nesta sexta (1º)

O prefeito Naumi Amorim inaugura nesta sexta-feira (1/11) o novo parque de iluminação do campo do Boqueirão, localizado no Boqueirãozinho, região da BR-222.
Trata-se do 30º sistema de iluminação de espaço esportivo entregue pela Prefeitura de Caucaia.
Foram instalados no campo do Boqueirão oito postes de concreto, seis suportes e 24 refletores com lâmpadas de 400 watts cada.
 
SERVIÇO
ENTREGA DE ILUMINAÇÃO NO BOQUEIRÃOZINHO
QUANDO: às 17 horas, sexta-feira (1º/11)
ONDE: rua José Rocha Crisóstomo, Boqueirãozinho (acesso após cemitério)


Fórum de Fortaleza abre inscrições para advogados se capacitarem no uso da Calculadora Eletrônica

Advogados interessados em se capacitar no uso da Calculadora Eletrônica do Judiciário cearense podem se inscrever em oficina promovida pelo Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo do treinamento é facilitar o entendimento e a utilização da ferramenta, que permite fazer simulação de cálculos judiciais.
A oficina ocorrerá no dia 26 de novembro, das 9h30 às 11h30, na sala 4 da Seção de Capacitação (Secap) do Fórum. As inscrições iniciam nesta sexta-feira (1º/11) e vão até 21 de novembro, pelo e-mail inscricoessecap@tjce.jus.br. Os interessados devem informar nome completo e número do CPF. O curso é voltado para os advogados ou profissionais por eles designados, sendo a inscrição limitada a uma pessoa por escritório.
Em setembro deste ano, a Diretoria do Fórum publicou a Portaria nº 736, que regulamenta o funcionamento da Seção de Contadoria, visando promover maior agilidade e eficiência à atuação da unidade. O documento define os critérios para encaminhamento de processos à Seção, bem como as informações que devem ser fornecidas para facilitar o cálculo.
A portaria também define os casos de dispensa da atuação da Seção de Contadoria, entre eles, quando o cálculo ou a atualização de valores possam ser elaborados na Calculadora Eletrônica.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e está em operação desde 2017. Com a Calculadora, é possível atualizar parcelas relacionadas a débitos judiciais, valores já homologados (como precatórios), custas e honorários, entre outros. A facilidade está disponível no portal do Tribunal de Justiça.

tjce

Prefeitura conclui nesta quinta (31) pagamento do salário de outubro dos servidores

A Prefeitura conclui nesta quinta-feira (31/10) o processo de pagamento dos salários dos funcionários públicos municipais de Caucaia. Os depósitos são referentes ao mês de outubro.
As transferências foram feitas hoje e na quarta-feira (30/10), e representam mais de R$ 22,4 milhões postos em circulação - conforme estudos das secretarias municipais de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) e de Administração e Recursos Humanos, Segurança Urbana e Cidadania (Sead).
Essa é, portanto, a 34ª vez consecutiva na qual a atual gestão efetua o pagamento dos servidores ou dentro do mês corrente ou até o quinto dia útil do mês subsequente, sem atrasos e cumprindo compromisso firmado com entidades representativas.
Isso significa que a Prefeitura nunca atrasou pagamentos salariais na atual administração, iniciada em janeiro de 2017. Além disso, a gestão vigente concedeu inúmeros benefícios e reajustes a diversas categorias municipais. Algumas dessas reivindicações eram históricas.
“O servidor precisa ser valorizado sempre. Defendo isso desde o início do mandato e é o que temos conseguido fazer, mesmo diante de todas as dificuldades que o país tem enfrentado. Tudo tem sido feito com muita responsabilidade e dentro do possível. E pretendemos que continue assim. Nós faremos todo o esforço que for preciso para cumprirmos compromissos e melhorarmos as condições de trabalho dos servidores”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

AL lança Jornada pela Infância com temática preventiva ao abuso sexual

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão da Infância e Adolescência, lançou, na manhã desta quarta-feira (30/10), no Centro Municipal de Formação e Avaliação de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, o programa Jornada pela Infância e Adolescência. Neste primeiro momento, a atividade irá abordar a temática do abuso e exploração sexual infantojuvenil no Ceará.
A presidente do colegiado e autora do requerimento que propôs a iniciativa, deputada Érika Amorim (PSD), destacou que o programa irá reforçar  ações de promoção de direitos e prevenção de violações contra crianças e  adolescentes em diversos municípios do Estado. Ela adiantou que serão promovidos encontros, palestras, audiências públicas e atividades intersetoriais.
“A partir de agora, a jornada inicia um calendário de ações acerca do tema. Nosso objetivo é, sobretudo, formar profissionais do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (SGDHCA) e de todo o núcleo escolar para que essas pessoas atuem como multiplicadores de direitos. Vamos lutar para que o nosso Estado seja referência no combate, e não nas incidências de abuso sexual de nossas crianças”, afirmou.
Membro da Comissão da Infância, o deputado Nizo Costa (PSB) chamou a atenção para a importância das políticas públicas no combate à exploração e ao abuso de crianças. O deputado falou ainda da necessidade das capacitações no ambiente escolar. “Informar é prevenir, e as crianças precisam ser orientadas sobre como se proteger e denunciar”, destacou.
O assessor técnico parlamentar e responsável pela organização da atividade, Estefânio Melo, informou que, dentro do calendário de ações previstas, serão formados cerca de 75 adolescentes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nucas) de Caucaia na perspectiva de propagar informações aos demais estudantes das 187 escolas do município. "Junto ao Conselho Tutelar, os Nucas serão instrumentos de propagação de informações que podem ajudar na compreensão do assédio, abuso, exploração, bem como quais medidas tomar, como acionar o Conselho Tutelar e registrar denúncia no Disque 100", informou.
Representando a primeira-dama Onélia Leite, Mirela Tavares destacou que a Jornada pela Infância vem para fortalecer as políticas direcionadas à infância e à adolescência. Ela também falou das ações do Governo. “O Governo desenvolve a política Mais Infância Ceará, a única de estado do País, e o programa Mais Nutrição, que atende vários municípios cearenses”, afirmou. A secretária de Educação de Caucaia, Camila Bezerra, falou do trabalho intersetorial que será desenvolvido pela pasta junto à Assembleia Legislativa e demais órgãos que compõem o SGDHCA.
A cerimônia de lançamento contou ainda com a palestra “Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, da psicóloga Helena Damasceno. Monica Mota, autora do livro infantil “Tom, Elis e Chico”, que visa combater e prevenir o abuso sexual infantil, participou da explanação como mediadora.
No período da tarde, a jornada recebeu a escrivã de Polícia Civil Maria Neusimar Vieira Barroso, membro da Divisão de Proteção ao Estudante (DIPRE), que ministrou a palestra “As atribuições dos órgãos que compreendem o Sistema de Garantia de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes”.
O evento contou com a participação de estudantes da Escola Nair Magalhães Guerra, de Caucaia, que fizeram oficinas educativas.
Participaram do evento o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Robério Benigno; o diretor do Juizado da Infância e Juventude de Caucaia, Francisco José Greggio; o diretor da Divisão de Proteção ao Estudante (DIPRE), inspetor de Polícia Civil do Estado, Silvio Maia, além de técnicos da Comissão da Assembleia e secretários municipais de Caucaia.
Da Redação/com Assessoria
alce

Sine tem 195 vagas de emprego nesta quinta-feira (31)

Cento e noventa e cinco vagas de emprego estão disponíveis nesta quinta-feira (31/10) no Sine Municipal de Caucaia. Quem desejar pleiteá-las, necessariamente deve ter experiência no cargo desejado. Em alguns casos, a comprovação é obrigatória. Há também chances exclusivas para pessoas com deficiência.
 
As oportunidades de hoje são: vendedor interno (100), vendedor pracista (30), corretor de imóveis (30), motorista carreteiro (5), médico clínico geral (4), garçom (4), técnico de Enfermagem (4), mecânico de manutenção de máquina industrial (2) e operador de estação de tratamento de água e efluentes (2).

E mais: açougueiro (1), arqueador de molas (1), desenhista projetista mecânico (1), eletricista (1), eletricista de instalações industriais (1), gerente de planejamento e manutenção (1), maître (1), motorista de caminhão-betoneira (1), motorista de caminhão-guincho pesado com munk (1) e pintor industrial (1).
As vagas exclusivas para pessoas com deficiência são: lavador de veículos (1) e copeiro (1).
Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.
SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Mantida decisão de levar a júri policiais acusados de participar da Chacina da Messejana


Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que 34 policiais militares acusados de participar da Chacina da Messejana, em 11 de novembro de 2015, serão levados a júri popular. A determinação mantém sentença de pronúncia prolatada pelo Colegiado de Juízes de 1º Grau.
De acordo com a relatora do processo, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, “o Tribunal do Júri é o Juízo constitucionalmente competente para processar e julgar feitos que tratam dos crimes dolosos contra vida, de acordo com o presente caso”. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (30/10), durante sessão que durou cerca de 8 horas.
As defesas dos réus ingressaram no TJCE com recursos contra decisão do Colegiado de 1º Grau, com atuação na 1ª Vara do Júri de Fortaleza, que decidiram, em 2017, que os agentes militares deveriam ser submetidos ao tribunal popular. Alegaram existir violação ao princípio do “Juiz Natural”, uma vez que não se trata de atuação de organização criminosa a justificar a formação de um Colegiado de juízes de 1º Grau.
Afirmaram ainda existir cerceamento de defesa, em razão do indeferimento de súplica de produção de prova e realização de diligências. Por isso, requereram a liberdade dos acusados ou o despronunciamento (não serem submetidos ao júri popular).
O Ministério Público do Ceará (MPCE) também apresentou recurso contra decisão do Colegiado de 1º Grau, que retirou as circunstâncias qualificadoras em relação aos homicídios consumados e tentados, e na parte da decisão que substituiu a prisão preventiva dos réus por medidas cautelares alternativas. Com essa argumentação, requereu o processamento do recurso, com a reforma da decisão.
Ao analisar os pedidos dos acusados, a 3ª Câmara Criminal indeferiu todos os pleitos, determinando que sejam levados ao Tribunal do Júri. Em relação ao recurso o MPCE, deu parcial provimento para incluir as qualificadoras no julgamento dos réus.
CHACINA
A Chacina teria sido uma represália dos policiais militares motivada pela morte do PM Valtemberg Chaves Serpa, morto na Lagoa Redonda, em Messejana, ao tentar defender a namorada de um assalto, em novembro de 2015. Em decorrência, 11 pessoas foram assassinadas e outras sete, vítimas de crimes distintos. A denúncia foi oferecida pelo MPCE contra 45 policiais militares e recebida, pelo Colegiado de 1º Grau, responsável pelo julgamento do processo, em relação a 44 deles.

tjce

Caucaia cria Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio e apresenta documento ao MPCE


A Prefeitura de Caucaia apresentou ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) o primeiro Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio da história do município. O documento foi elaborado por técnicos da Secretaria de Saúde (SMS) como desdobramento da mobilização social Vidas Preservadas.
“Uma das propostas é criar uma central telefônica para auxílio às pessoas com sentimentos suicidas. Muitos pacientes com este perfil não saem de casa para procurar ajuda em nenhum serviço público de saúde. Eles se sentem mais confortáveis em desabafar por telefone”, conta o coordenador do projeto, Daniel Gadelha.
Além do call center, Caucaia já desenvolve o “Salve Jovem”, projeto que leva profissionais às escolas da rede municipal de ensino para escutar os jovens. “Neste caso, os professores têm um papel importante, pois criam vínculos e amizades com os alunos. Em alguns casos, o aluno tem mais confiança no professor do que nos próprios pais”, pontua Gadelha.
Pesquisas apontam que 90% dos casos de suicídios não aconteceriam se familiares e parentes soubessem detectar os sinais que toda pessoa dá antes de cometer o ato e se a rede de saúde mental da cidade onde ela mora a acolhesse. Em 2018, Caucaia registrou o menor índice de autolesões fatais dos últimos nove anos.
Foram dez casos, conforme a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). Há a preocupação, no entanto, com a subnotificação e a os casos não consumados. “Por isso a nossa preocupação em desenvolver projetos voltados para a prevenção”, ressalta Daniel.
Caucaia foi convidada pelo MPCE para integrar o “Vidas Preservadas” em 2018. A mobilização motiva municípios cearenses a desenvolverem políticas públicas voltadas para a prevenção ao suicídio. “Foi quando nos aprofundamos no assunto e hoje podemos dizer que a preocupação do município está nas pessoas que não procuram ajuda na rede de saúde pública”, finaliza Daniel Gadelha.

Irlandês sofre acidente enquanto praticava kitesurf na Praia do Preá

Um irlandês de 59 anos se acidentou enquanto praticava kitesurf na Praia do Preá, no município de Cruz, no litoral do Ceará, na tarde desta quarta-feira (30). De acordo com o tenente Romário Fernandes, do Corpo de Bombeiros, a vítima caiu de mal jeito após a pipa do kitesurf que ela estava subir com a força do vento.
Segundo Fernandes, o estrangeiro foi resgatado no mar por guarda-vidas e transportado em uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) para um hospital em Fortaleza. A vítima não conseguia movimentar normalmente os membros inferiores do corpo. O estado de saúde do esportista não foi divulgado. 
 dn

Caucaia terá 100% das estradas vicinais recuperadas até o fim do ano


A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (Seagri), avança para concluir a execução de melhorias em estradas de terra da zona rural do município. No momento, os trabalhos concentram-se em vias da Caraussanga e Tucunduba.
Conforme o titular da pasta, Cezar Cordeiro, a expectativa é de que até dezembro todas as estradas vicinais de Caucaia sejam recuperadas. “Pretendemos finalizar os serviços por etapas divididas entre área da região da BR-222 e do outro lado do município, e, com isso, concluirmos 100% das estradas rurais”, explica.
Com essas intervenções, o acesso às localidades fica facilitado. A medida beneficia o trânsito dos ônibus escolares e de veículos particulares e transportes públicos. A Seagri tem implementado um calendário de melhorias de modo a assegurar que regiões distantes da Sede tenham condições de escoar produções agrícolas.
Uma máquina patrol está sendo utilizada na execução dos serviços, que visam regularizar as condições das estradas. Os serviços incluem raspagem das estradas e abertura do mato existente nas laterais. Os trabalhos estão sendo realizados também com pá carregadeira e auxílio das caçambas.
Já foram beneficiadas as comunidades: São Pedro, São Bento, Tucunduba à Serra da Rajada, Carauçanga e Mirambé. Também já foram recuperadas estradas na Lagoa da Serra, Taquara, Três Lagoas, Peões, Sítios Novos, Feijão, Imburana, Serra da Rajada, Matões, Queimadas, Bom Princípio Velho, comunidade dos Pinhões e na região da BR-020.

Suspeito de atirar em Marielle autorizou entrada de ex-PM em condomínio de Bolsonaro, diz MP

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) afirmou, nesta quarta-feira, que quem autorizou a entrada de Élcio Vieira de Queiroz no condomínio em que moram Ronnie Lessa e o presidente Jair Bolsonaro foi o próprio Lessa, acusado de atirar e matar a vereadora Marielle Franco. Élcio é quem teria dirigido o carro durante o ato do crime.

As promotoras do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) explicaram que, apesar de o porteiro do prédio ter dito, em depoimento no início deste mês, que a autorização para Élcio entrar no condomínio no dia do crime teria sido dada por alguém da casa de Bolsonaro, planilhas e áudios comprovam que foi o próprio Lessa.
"(O porteiro) mentiu. Pode ser por vários motivos. E esses motivos serão apurados. O fato é que as ligações comprovam que quem autorizou foi Ronnie Lessa", afirmou Simone Sibilio, coordenadora do Gaeco.
Apesar de a declaração do porteiro conter, em tese, alegações falsas, o depoimento foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 10 de outubro, junto com as planilhas e os áudios. Isso porque a simples menção ao presidente Jair Bolsonaro, deputado federal à época do crime, já faz com que seja necessário subir o caso, por causa do foro privilegiado.
O áudio do interfone do condomínio foi cruzado com outro áudio de Lessa pelo MP, a fim de comprovar que aquela era sua voz. Além disso, o horário batia com o que constava na planilha de entrada no Vivendas da Barra, na zona oeste do Rio.
"Todas as pessoas que prestam falsos testemunhos podem ser processadas", disse Sibilio. "Se ele esqueceu, se ele mentiu... qualquer coisa pode ter acontecido. Ele pode esclarecer. Simples assim."
O caso estava em sigilo até esta quarta-feira, 30. Mas, segundo as promotoras, o vazamento de informações e o fato de os réus presos Lessa e Élcio já terem prestado depoimento fizeram com que as informações fossem tornadas públicas. Elas convocaram uma coletiva de imprensa para fornecer as informações.
Na coletiva, o MP também divagou sobre a hipótese de que o governador Wilson Witzel teria tido acesso ao depoimento do porteiro. Bolsonaro o acusou de ter vazado o relato para o prejudicar.
Outro ponto comentado pelas promotoras foi a suposta ordem dada pelo ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão, acusado de integrar milícia, de ordenar o crime. O inquérito da Polícia Federal o aponta como mandante. O MP do Rio, porém, disse que na investigação estadual "não há nenhuma prova concreta que envolva o Domingos Brazão no crime."

dn

Jornada pela Infância e Adolescência inicia atividades no Ceará por Caucaia


Caucaia sediou nesta quarta-feira (30/10) a solenidade de lançamento do programa “Jornada pela Infância e Adolescência”, projeto da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, idealizado pela presidente do colegiado e primeira-dama do município, deputada estadual Erika Amorim. O evento foi realizado no Centro Municipal de Formação e Avaliação Teresinha Costa Lima (Cemfa), na Tabuba, com a presença do prefeito Naumi Amorim, destacando o empenho da gestão na garantia de direitos de crianças e adolescentes. 
Estudantes de 12 escolas da rede municipal de ensino lotaram o auditório do Cemfa. Eles participaram de palestras sobre “Abuso e Exploração Sexual no Contexto Social”, com a psicóloga Helena Damasceno e a debatedora e escritora Mônica Mota, e “As Atribuições dos Órgãos que Compreendem o Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”, com a escrivã de Polícia Civil membro da Divisão de Proteção ao Estudante (Dipre), Neusimar Barroso.
Segundo a idealizadora do programa, deputada Erika Amorim, “a iniciativa tem o objetivo de formar profissionais na identificação de violações e informar a sociedade sobre os canais de denúncia. O programa irá promover capacitações a partir do ambiente escolar, com professores e alunos, e todos os membros do Sistema de Garantia de Direitos serão contemplados com a iniciativa, a partir do Conselho Tutelar.”
O prefeito Naumi Amorim destacou que “Caucaia apoia todas as ações que preservam os direitos das crianças e adolescentes, estando lado a lado nesse debate tão importante para a nossa juventude. Nosso olhar tem que ser ainda mais cuidadoso e atento, pois os menores que passam por mais situações de abuso e violência sexual são os que se encontram em situações de vulnerabilidade.”
A secretária municipal de Educação, professora Camila Bezerra, por sua vez, homenageou a deputada Erika Amorim com uma placa em reconhecimento ao seu empenho no cuidado com as crianças e adolescentes de Caucaia. E enfatizou que “esse é apenas o pontapé de debates ainda mais aprofundados que construiremos juntos para todas as escolas da rede municipal em 2020.”
Também estiveram presentes ao evento outros membros do secretariado municipal, bem como o deputado estadual Nizo Costa, além de conselheiros tutelares e representantes do Governo do Estado, Juizado da Infância e Adolescência de Caucaia, Divisão de Proteção ao Estudante e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

Judiciário vai realizar leilões online com 231 motocicletas apreendidas

O Judiciário cearense realizará dois leilões online com total de 231 motocicletas do Depósito Público de Bens Apreendidos. O primeiro, acontecerá às 16h do dia 3 de dezembro de 2019, com vendas para o maior lance a partir do valor de avaliação do veículo. O segundo, na tarde de 16 de dezembro, recebe lances a partir de 50% do valor de avaliação. A iniciativa da destinação correta dos bens parte da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
Os interessados na arrematação dos veículos deverão cadastrar-se antecipadamente no site do leiloeiro oficial www.hastapublica.com.br. O prazo para lances no primeiro leilão já começou. Para concorrer na segunda chamada, as ofertas poderão ser realizados entre as 14h do dia 4 de dezembro e as 16h do dia 16.
Entre os veículos disponíveis estão modelos de anos variados de 1982 a 2015, com valores iniciais que vão de R$ 50 a R$ 11.611,61. Também serão comercializadas sucatas de motocicletas que só podem ser arrematadas por empresas regularizadas de peças usadas.
A lista dos lotes com os bens consta no Edital de Convocação, Intimação e Leilão nº 1/2019, publicado no último dia 21 no Diário da Justiça. Para visualizar a relação completa, clique aqui.

tjce

Prefeito autoriza iluminação da estrada que leva ao Santuário de Santa Edwiges

O prefeito Naumi Amorim autorizou a instalação de um parque de iluminação pública na estrada que leva ao Santuário de Santa Edwiges, localizado na região do Garrote. A obra era aguardada há 17 anos, desde o início da inauguração do equipamento.
A iluminação será instalada no trecho que inicia na rodovia Waldemar Alcântara (CE-085) até a entrada do Santuário, uma infraestrutura adequada tanto para quem mora no entorno do espaço quanto para as centenas de visitantes em dias de missas e romarias. “Os eventos que são realizados em Santa Edwiges fazem parte do nosso turismo religioso e isso reflete na imagem e na economia do nosso município”, destaca o prefeito Naumi Amorim.
Conforme o secretário municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte, Assis Medeiros, todo o material para a obra já foi adquirido e o serviço de instalação inicia tão logo os equipamentos cheguem, o que deve ocorrer já nas próximas semanas.
Já existem no local 38 postes de concreto. Com o novo sistema de iluminação da Prefeitura, serão instadas 40 luminárias com lâmpadas de vapor metálico de 250 watts cada.

Alunos da Escola Anísio Teixeira participam de projeto na AL

Alunos da Escola de Ensino Fundamental e Médio Anísio Teixeira, do bairro Pan Americano, em Fortaleza, conheceram, na manhã desta quarta-feira (30/10), a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do projeto O Parlamento e Sua História. A iniciativa é coordenada pelo Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce).
Os 31 estudantes do 1º e 2° ano, acompanhados dos professores Glaucon Sousa e Selma Bôto conheceram o Plenário 13 de Maio, a Biblioteca César Cals, o Espaço do Povo, o Complexo de Comissões Técnicas da Casa, as instalações da rádio FM Assembleia e o Malce.
O Parlamento e sua História é organizado pela equipe do Memorial, composta por Socorro Medeiros, Ivana Costa, Germana Pontes, Rubens Rocha, Carlos Pontes, Gilson Diego e Camila Ribeiro.
Para se inscrever no programa, as escolas públicas ou privadas interessadas devem agendar visita pelos telefones (85) 3277.3700 e (85) 3277.3707 ou pelo e-mail memorial@al.ce.gov.br.
GS/AT
 

182 vagas de emprego estão disponíveis nesta quarta-feira (30) no Sine Municipal

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta quarta-feira (30/10) de 182 vagas de emprego. Há chances exclusivas para pessoas com deficiência. Todas as oportunidades são para quem já tem experiência e algumas exigem comprovação.
 
As vagas de hoje são: vendedor interno (90), corretor de imóveis (30), vendedor pracista (30), técnico de Enfermagem (4), garçom (4), médico clínico geral (4), ajudante de cozinha (2), atendente de mesa (2), mecânico de manutenção de máquina industrial (2), operador de estação de tratamento de água e efluentes (2), e açougueiro (2).

E mais: arqueador de molas (1), desenhista projetista mecânico (1), eletrotécnico (1), maître (1), motorista de caminhão-betoneira (1) e motorista de caminhão-guincho pesado com munk (1).
As vagas exclusivas para pessoas com deficiência são: copeiro (1) e lavador de veículos (1).
Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.
SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.


terça-feira, 29 de outubro de 2019

Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará convoca nova turma de agentes penitenciários

A Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP) convoca, na próxima quinta-feira (31), a turma de aprovados do concurso para agente penitenciário realizado em 2017. Na data, os aprovados deverão apresentar uma lista de documentos e preenchimento de relatórios.
Segundo a SAP, a turma de aprovados realizou o concurso após abertura feita pelo Governo do Ceará em 2017. Na época, o estado convocou dois mil candidatos para o curso de formação de agentes penitenciários, mas somente 1695 atenderam ao chamamento e cumpriram os requisitos obrigatórios ao longo das etapas de avaliação física, saúde e psicológica.
Dos dois mil candidatos, mil assumiram os cargos em 2018 e outros 440 foram convocados para reforçar o sistema penitenciário estadual no início deste ano.
Com a convocação da turma, o estado passa a contar com 3768 agentes. Antes do processo seletivo, o número era de 2136 oficiais. 

dn

CI vai debater consulta pública da Aneel sobre geração de energia solar

A Comissão de Infraestrutura (CI) quer discutir a iniciativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de alterar os incentivos para a geração distribuída de energia, como a solar. Os senadores da comissão aprovaram, nesta terça-feira (29), um requerimento para realização de audiência pública para debater o assunto.
De autoria do presidente da CI, senador Marcos Rogério (DEM-RO), o requerimento propõe a presença do presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia; do presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista; do presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa; e do presidente do Conselho  Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Manoel Teixeira de Mesquita Neto.
De acordo com Marcos Rogério, há uma grande celeuma sobre a consulta pública da Aneel que sugere aperfeiçoamentos ao modelo do sistema de compensação de créditos, com muitos argumentos contrários e favoráveis na mídia, no Congresso Nacional e na opinião pública. Para o senador, a discussão parece desviada e é preciso “desmistificar a matéria”.
— Tem gente pagando uma conta que não é dela. E a responsabilidade nossa justamente é expor a verdade, a realidade. Eu sou usuário dessa fonte de energia, eu produzo e sei exatamente o que é. Agora, não pode tratar esse tema dentro de uma perspectiva equivocada e passando a conta especialmente para aquele que é o menor da cadeia — afirmou.
Nova legislação?
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que o debate é importante, ainda que esteja apenas na fase de uma consulta pública de uma agência reguladora. Para ele, a questão deve ter um consenso intermediário, pois a energia solar pode ser considerada uma tecnologia disruptiva, pois vai propiciar que cada pessoa produza sua própria energia, desonerando linhas de transmissão, riscos.
— É uma discussão bem complexa, não é apenas regulatória. Provavelmente ela vai sair dessa seara de consulta pública da Aneel e vai vir até parar aqui para que nós tenhamos iniciativas em relação à legislação — disse Jean Paul Prates.
A CI já havia aprovado um requerimento do senador Carlos Viana (PSD-MG) para debater o tema, mas ouvindo outras instituições, como Ministério de Minas e Energia, Aneel e Operador Nacional do Sistema Elétrico. Na reunião desta terça-feira, os senadores aprovaram a inclusão, nessa audiência, do engenheiro eletricista Tassio Barboza, especialista em energia fotovoltaica da Associação Baiana de Energia Solar.

Portabilidade da conta de luz

O relatório do senador Marcos Rogério ao projeto que permite a portabilidade da conta de luz (PLS 232/2016) sofreu pedido de vista coletiva na reunião desta terça-feira na CI. O senador fez um breve resumo das alterações que fez ao substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Uma delas, segundo o senador, foi a antecipação de prazos para a abertura do mercado livre e a permissão de que consumidores se reúnam, como no caso de condomínios, para união de interesses nessa adesão ao mercado livre.
— Essa é uma mudança substancial e importante. Permite reunião de consumidores por união de interesses de fato ou de direito, independentemente do nível de tensão, para migrar para o mercado livre. Talvez essa seja a mudança mais substancial que estamos incorporando no projeto em discussão — afirmou.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 261/2018, que trata da exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada, também foi alvo de pedido de vista coletiva. Ficou adiada a leitura do relatório do senador Jean Paul Prates ao projeto.

Fonte: Agência Senado

Caucaia sedia lançamento do projeto Jornada pela Infância sedia nesta quarta (30)


Caucaia sedia nesta quarta-feira (30/10) uma importante atividade sobre crianças e adolescentes. Com apoio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, a Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará lançará o projeto Jornada pela Infância.
A solenidade acontecerá no Centro Municipal de Formação e Avaliação Terezinha Costa Lima (Cemfa), na Tabuba, a partir das 8 horas.
O projeto é iniciativa da primeira-dama de Caucaia e deputada estadual Erika Amorim, que preside a comissão no Parlamento Estadual. O objetivo visa prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes.
Segundo a deputada, o programa irá capacitar, a partir do ambiente escolar, “conselheiros tutelares, professores, alunos e membros do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.”
SERVIÇO

LANÇAMENTO JORNADA PELA INFÂNCIA
QUANDO: 30 de outubro, a partir das 8 horas.
ONDE: avenida Central, nº 1.425, na Tabuba.

Proprietário tenta recuperar moto furtada e acaba preso em Caucaia; suspeitos são liberados

Uma vítima de furto foi presa após negociar a compra da própria moto com suspeitos em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, na noite desta segunda-feira (28). O homem denuncia que reconheceu o veículo em um site de vendas e decidiu negociar com os suspeitos.
Segundo o proprietário do veículo, que não quis se identificar, a moto foi furtada há uma semana, após ter sido deixada estacionada em frente a um cartório no bairro Messejana, em Fortaleza.
Ao chegar no local combinado com os vendedores, os suspeitos levaram outra motocicleta para oferecer à vítima. O homem então descobriu que o seu veículo havia sido vendido a outra pessoa. Houve um desentendimento, a polícia foi acionada e todos foram levados pelos agentes do 12º Batalhão para a Delegacia Metropolitana de Caucaia.
Na unidade policial, foi encontrada com os vendedores uma quantia de R$ 5 mil em espécie. Contudo, os suspeitos foram liberados por falta de provas. Já o proprietário do veículo foi preso após ser constatado que existia contra ele um mandado de prisão em aberto por falta de pagamento de pensão alimentícia.
dn