segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Viatura da PM capota em Caucaia e policiais ficam presos nas ferragens

Uma viatura da Polícia Militar (PM) capotou na manhã deste domingo, 29, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O POVO Online apurou que os três PMs que estavam no veículo ficaram presos nas ferragens e já foram resgatados com vida. Os policiais foram encaminhados a um hospital. 
O acidente aconteceu na BR-020, nas proximidades do bairro Nova Metrópole.
Equipes do Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estiveram no local. Uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopar) também foi acionada. 
Em nota, a assessoria de imprensa da PM informou que o acidente ocorreu por volta das 9 horas da manhã, com uma viatura do 14º Batalhão Policial Militar. A causa do acidente foi o estouro de um pneu do veículo.
Os PMs continuam hospitalizados, mas não correm risco de morrer.

o povo

Prefeitura inicia Outubro Rosa nesta terça com prestação de serviços na praça da Câmara

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), dá início nesta terça-feira (1º/10) à programação do Outubro Rosa, mobilização mundial em prol da prevenção e da conscientização sobre o câncer de mama.
Na praça Fausto Sales, em frente à Câmara Municipal de Vereadores, a população terá acesso a uma série de serviços gratuitos, como aferição de pressão arterial, testes de glicemia e vacinação.
Também haverá ações educativas sobre o câncer de mama, que na maioria das vezes é curável - mas ainda apresenta-se como a principal causa de mortes de mulheres no Brasil.
Durante todo o mês, as unidades da rede municipal de saúde de Caucaia promoverão atividades alusivas à necessidade de mulheres acima dos 40 anos submeterem-se a exames periodicamente.
O atendimento será reforçado nas Unidades de Atenção Primária em Saúde (Uaps) para realização de coleta citopatológica, solicitação de exame de mamografia, oficina de autoexames da mama, além da realização de rodas de conversa sobre prevenção.
O Comitê do Câncer de Mama da SMS, que está à frente da programação, também realizará no dia 18 de outubro, no Shopping Iandê, o Dia D de Combate ao Câncer de Mama.
Já em 31/10, o encerramento da programação acontecerá em frente à Maternidade Santa Terezinha, no Marechal Rondon, na Grande Jurema, com a realização de blitz educativa e oferta de serviços em saúde para a comunidade do entorno.

Conselho Comunitário do CIPP será empossado nesta sexta-feira, 24/9

Com a iniciativa, as comunidades do entorno do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) passam a contar com uma representação para acompanhar as necessidades da população e contribuir com o desenvolvimento da região.

Os municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia agora contarão com uma ferramenta poderosa na direção do desenvolvimento sustentável da região. O Conselho Comunitário do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) terá a posse dos seus 11 representantes realizada nesta sexta-feira, 27/9, a partir das 8:30, no auditório da empresa CIPP S.A. (Porto do Pecém). 

O Conselho foi criado para defender os interesses coletivos e exercitar a cidadania, por meio do protagonismo da organização social, reunindo e discutindo temas prioritários da região. Ao todo, quase 200 pessoas, vindas de 10 comunidades, estiveram envolvidas nesse projeto, que teve início em 2018 e contou com o apoio da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). 

Com o intuito de fortalecer, engajar e preparar os integrantes do Conselho para seguirem sozinhos, o Conselho teve o suporte da CSP por meio de uma consultoria especializada. “Durante um ano, estivemos com as comunidades para desenvolver este grupo. No primeiro momento, definimos os projetos prioritários de cada comunidade – pois cada uma tem sua própria demanda. Depois, fizemos os direcionamentos, seguida da eleição da coordenação. Agora, será realizada a posse do Conselho para que eles possam exercem o que eles aprenderam neste período”, explicou Cintia Takada, sócia-fundadora da Takao consultoria. 

Empoderamento social 
Durante as reuniões do grupo, foram definidos quatro objetivos específicos que o Conselho Comunitário irá trabalhar. São eles: induzir um canal de diálogo entre as comunidades e os órgãos públicos, propondo soluções e promovendo esclarecimentos dos direitos e deveres; estimular o resgate e o desenvolvimento da cultura local; buscar parcerias para fomentar e induzir ações e projetos; e contribuir com o desenvolvimento econômico regional e a geração de emprego e renda. 

“O Conselho Comunitário é uma forma muito eficaz de dar voz às comunidades. É como se a comunidade tivesse agora um representante, que é um elo entre suas demandas e o poder público ou quem for responsável por resolver aquela demanda”, destacou a Gerente de Relações com Comunidades, Cristiane Peres. 

Representantes eleitos para o Conselho Comunitário do CIPP 
Francisca Maria (Planalto Cauípe), Arandi Matos (Pecém), Socorro Silva (SGA - SEDE), Miguel Neto (Matões), Joselina Lima (Matões), Silvanez Alves (Pecém), Marlen Crisóstomo (Parada), Irineu Rocha (Angicos), Narcísio Duarte (SGA - SEDE), Jânua Keila (Bolso), Quércia Sampaio (Bolso)

Volvo S60: sedan premium

Novo sedan Premium a chegar no mercado brasileiro, o Volvo S60 impressiona pelo visual, pela tecnologia, pela performance e pela segurança. Por enquanto, quatro versões desembarcam no País. Segundo Dayse Terra, Gerente Geral da GNC Suécia, concessionária Volvo em Fortaleza, o sedan foi projetado para proporcionar ao consumidor uma experiência prazerosa de direção. Para isso, o veículo chega equipado com ampla oferta de motorizações, sempre amparado por controle dinâmico de estabilidade e de tração nas quatro versões designadas para o Brasil: T4 Momentum (190 hp), T5 Inscription (254 hp) e as híbridas plug-in T8 R-Design e Polestar.
O controle do S60 por meio de diferentes modos de condução proporciona ao condutor distintas sensações ao volante. Usando um botão de seleção posicionado entre os bancos dianteiros, o motorista pode alternar facilmente entre três configurações pré-estabelecidas ou personalizar a sua, alterando a rotação para mudança de marcha, a resposta do acelerador e o peso da direção:
  • Eco: privilegia a economia de combustível;
  • Comfort: prioriza a suavidade no uso diário;
  • Dynamic: para uma condução mais esportiva;
  • Individual: customiza a configuração.
As versões híbridas plug-in T8 (R-Design e Polestar) contam com outros quatro modos de condução, que se adequam praticamente a qualquer condição:
Pure
Condução econômica para uso urbano:
Esse modo prioriza o motor elétrico. Como resultado, apresenta uma condução silenciosa, sem consumir combustível e com zero emissão de poluentes. Com a bateria totalmente carregada, a autonomia do veículo pode atingir até 40 km, dependendo das condições de uso, mas ainda assim cobrindo o uso diário da maioria das pessoas;

Hybrid
Uso cotidiano:
É o modo padrão do modelo, programado para utilizar ambos os motores e entregar a melhor relação entre performance e consumo de combustível;

Power
Condução esportiva:
O foco desse modo de condução é a performance. Novos parâmetros de direção, trocas de marchas, respostas do acelerador e freios são ajustados para obter a melhor resposta para uma condução esportiva;

AWD (All Wheel Drive)
Para tração permanente conforme demanda específica:
Combinando com harmonia eficiência e baixo nível de emissão de poluentes, o S60 é equipado com a transmissão automática Geartronic de oito velocidades, que utiliza a tecnologia Shift by Wire totalmente eletrônica.

O sedan Premium S60 tem preços a partir de R$ 195.950. A concessionária GNC Suécia tem foco no atendimento personalizado ao cliente, explica Dayse Terra. “Uma vez por mês fazemos eventos exclusivos, que fazem o cliente se sentir em casa”, garante ela, já convidando para que todos conheçam a linha de veículos Volvo que tem também os SUVs XC40, XC60, XC90 e o hatch de e entrada V40. A GNC Suécia faz parte do sólido Grupo GNC, que tem 37 concessionárias em vários Estados do Brasil e 6 em Fortaleza.
Ficha Técnica
Motor: 2.0 l, 4 cilindros, gasolina
Potência: 190 cv/254 cv/407 cv (híbrido) 
Câmbio: Automático, 8 velocidades

Preços:
S60 T4 Momentum: R$ 195.950
S60 T5 Inscription: R$ 229.950
S60 T8 R-Design: R$ 269.950
S60 T8 Polestar: não divulgado pela fabricante

Serviço
GNC Suécia 
Av. Rogaciano Leite, 1815 A - Engenheiro Luciano Cavalcante
(85) 3277.5005
www.gncsuecia.com.br

Caucaia terá 68 locais de votação para eleição de conselheiro tutelar dia 6

Caucaia define no próximo domingo (6/10) a nova composição dos dois Conselhos Tutelares do Município. Para isso, a cidade contará com 68 locais de votação e 400 mesários distribuídos nesses locais.
 
Os locais de votação são majoritariamente unidades educacionais da rede municipal de ensino, mas também haverá cabines em colégios da rede privada e do Estado, além do Centro Social Urbano (CSU) Edson da Mota Correa.

Nesses espaços, a população vai se manifestar e escolher dez nomes para atuação no Conselho Tutelar Sede (5) e no Conselho Tutelar Jurema (5). A eleição iniciará às 8 horas e encerrará às 17 horas.
Para quem vai participar pela primeira vez do processo e não sabe onde fica o local de votação, a recomendação é procurar a Casa dos Conselhos. Os 11 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) também são fonte de informação.
O voto não é obrigatório nem precisa ser justificado em caso de falta. Qualquer pessoa que comprovadamente more em Caucaia há dois anos está apta a votar. Cada eleitor escolherá apenas um candidato.
SERVIÇO
CASA DOS CONSELHOS
TELEFONE: (85) 3342.8150


Servidores expulsos chegam a 643 em 2018; no Ceará o número cresce

No ano passado, a quantidade de servidores públicos federais expulsos de seus cargos no País, após processos administrativos internos, bateu recorde na série histórica da Controladoria-Geral da União. A maioria por corrupção.
Ao todo, foram 643 na categoria "servidor", quando os funcionários ocupam função de agentes administrativos de forma efetiva ou em cargo de comissão regidos pela lei 8.112/1990. Do número total, apenas 17 acabaram aos seus respectivos cargos na esfera pública.
No Ceará, foram 13 em 2018. Em quase nove meses deste ano, o número de expulsões no Estado já ultrapassou o acumulado do ano passado inteiro. O Painel da Corregedoria aponta 16 desligamentos. Cinco casos, maioria, ligados ao Ministério da Educação.
Apesar do número aparentemente tímido em âmbito, no acumulado da série, iniciada em 2003, o Estado aparece em terceiro lugar na Região Nordeste entre os que mais tiveram servidores expulsos em cargos federais nos estados. Os líderes na região são Pernambuco (286), Bahia (262) e Ceará (225).
Entre as principais razões dos desligamentos estão corrupção, problemas de assiduidade, baixo desempenho das atividades exigidas, gerenciamento e outros. Foram 8.893 profissionais processados e desligados do setor público, ao longo do período analisado, após a conclusão dos processos ligados ao que representa atualmente o Ministério da Economia.
A quantidade é alta também no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, com 2.605 casos, seguido do Ministério da Educação, com 1.440, e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com 1.219.
O Ceará não foge à regra. Em âmbito local, foram afastados 102 servidores ligados ao Ministério da Economia, seguido de Educação, com 37; Justiça, com 30 e Saúde, com 25.
Os números
O Superintendente da Controladoria Geral da União no Ceará, Giovanni Pacelli, explica que a alta em relação aos números do ano passado pode ser justificada pela concentração de decisões em um mesmo período. "O processo de demissão é demorado. Muitas vezes, pode ter sido acaso, ter concentrado várias decisões em 2018. Pode ter culminado com vários processos concluídos", diz.
No entanto, desde 2015, segundo ele, as corregedorias setoriais, de vários órgãos públicos, passam por uma estruturação de funcionamento. O chefe da CGU no Estado diz que a alta na quantidade de expulsões também pode ser explicada pelo "efeito retardado da estruturação das corregedorias em 2015 e 2016".
"Em 2017, mais corregedorias analisando uma quantidade maior de processos e, em 2018, culminando nesse número elevado", afirma.
"Só vamos saber (se de fato é esse efeito retardado) em 2019. Veremos, se esse número foi um acaso ou uma constante crescente da melhor estruturação das corregedorias", argumenta Pacelli.
Corrupção
"Quando a gente fala de combate à corrupção, a gente tem que deixar um pouco de lado essa visão somente punitivista", defende o pesquisador em transparência e corrupção no setor público, professor da Universidade de Brasília (UnB), Murilo Borsio Bataglia.
A punição é importante, argumenta, para não fortalecer o sentimento de impunidade. No entanto, afirma que a corrupção tem que ser combatida desde a sua prevenção no controle das estatais. Para o pesquisador, a alta na quantidade de expulsões de servidores públicos no País, pode ser encarada sob um olhar positivo, de fechamento do cerco no combate à corrupção.
"Muito me assustaria se, de repetente, houvesse uma queda. Se há um aumento, é porque está funcionando, estão sendo descobertos os casos. Vincularia (o crescimento) a uma ótica de que a corrupção está sendo combatida. Se vincular essa questão do apoio institucional, de recursos humanos, financeiros, para a continuidade da punição, a gente fica numa ótica mais positiva", reflete o professor.
Borsio destaca como um dos principais instrumentos de combate aos malfeitos no setor público, as leis da Transparência, de Acesso à Informação e Anticorrupção.
Ações
A reportagem procurou o Ministério da Economia para comentar os números ligados à Pasta, mas não houve retorno. Como medida recente de combate à corrupção no setor público, o Governo Federal assinou um decreto, em abril deste ano, que criou o "Comitê Interministerial de Combate à Corrupção", órgão colegiado de natureza consultiva.
O comitê tem a finalidade de assessorar a Presidência da República na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas destinadas ao combate à corrupção na administração pública federal.

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200 jovens competem no II Festival de Atletismo para Pessoas com Deficiência

A alegria do esporte tomou o Estádio Municipal Raimundo de Oliveira no último sábado (28/9). Mais de 200 crianças e jovens participaram do II Festival de Atletismo para Pessoas com Deficiência, promovido pela Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (Sejuv) em parceria com o Lions Clube.
Crianças a partir de cinco anos disputaram em cinco categorias: deficiente visual, deficiente físico, deficiente auditivo, deficiente intelectual e TEA e deficiências múltiplas, nas provas de minicorridinha, corrida de 50 e 100 metros, lançamento de pelota e salto em distância parado.
Conforme o secretário Ribamar Santos, “essa primeira etapa classifica atletas para participarem das competições estaduais. Queremos que a inclusão seja uma realidade. Esse evento é uma lição de amor ao próximo e inclusão.”
Participaram das competições crianças de diversas entidades de Caucaia, Maracanaú, Maranguape e Eusébio. Especialistas de Educação Física e estudantes de duas instituições acompanharam as disputas.
Fabíola Silva Matos, assessora da Coordenadoria das Olimpíadas Especiais do Distrito LA 4, acredita que a parceria com a Prefeitura é uma iniciativa que promove a socialização para o esporte ser difundido no município. “Tivemos 200 crianças praticando esporte. Foi uma oportunidade para elas se superarem e mostrarem o que sabem fazer. A inclusão social é a palavra de ordem.”
Vindo do Metrópole, o jovem Júnior Silva era só alegria por finalizar a prova de corrida em 50 metros. “Corri com meus amigos e ganhei esta medalha bonita. Sou campeão.”
Já a adolescente Maria da Silva Cordeiro, moradora do Mestre Antônio, competiu e comemorou o segundo lugar na prova de salto em distância parado. “Esperava por este dia. Foi muito legal o resultado.”

sexta-feira, 27 de setembro de 2019

CDH aprova sugestão legislativa para uso medicinal da maconha

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (26) uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) que estabelece regras para fiscalização e tributação da maconha medicinal. Com a decisão, a matéria sugerida pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) passa a tramitar como projeto de lei. A Mesa do Senado vai definir o número do projeto e por quais comissões ele será analisado.
O texto aprovado foi o relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que reduziu a sugestão da Reduc de 113 para seis artigos. Originalmente, a matéria propunha normas de procedimento e regulamentação sobre vários aspectos do uso medicinal da maconha, como pesquisa, registro, rotulagem, tributação, publicidade, entre outros. Além disso, sugeria a criação de associações de pacientes, denominadas “clubes canábicos”, para produção, processamento, armazenamento e compartilhamento de artigos de maconha medicinal entre seus sócios, cultivo caseiro e produtos caseiros de maconha medicinal.
Segundo Alessandro, a mudança foi necessária para contornar os problemas de inconstitucionalidade e injuridicidade do texto original. Principalmente, em artigos que faziam referência a competências e atribuições de órgãos do Poder Executivo. O relatório de Alessandro Vieira trata dos produtos, processos e serviços relacionados à maconha medicinal e ao cânhamo industrial. Entre as alterações, está um artigo que submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal ao regime de vigilância sanitária.
O relator prevê ainda que as normas sobre plantio, cultura e colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola do Estado. A pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico sobre medicamentos derivados da cannabis e sobre a produção do cânhamo industrial também devem ser fomentados pelo poder público, segundo a proposta de Alessandro.

Discussão

Contrário à iniciativa, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) tentou pedir vista e retirar a proposta de pauta. Ele é autor de um projeto de lei (PL 5.158/19) que prevê a distribuição do canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mas a matéria não contempla outras substâncias medicinais produzidas a partir da maconha.
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é usuária de um medicamento a base de cannabis, fez um apelo emocionado para que o senador não impedisse a votação da sugestão. Segundo ela, as famílias que precisam da maconha medicinal estão sofrendo, e rejeitar a proposta seria virar as costas a essas pessoas. A parlamentar falou da própria situação.
— Se a gente aprovar um projeto permitindo só o canabidiol, o medicamento que inclusive eu tomo vai ser proibido. Isso vai fazer com que eu perca a minha força laboral. E, poxa, alguém aqui já me viu alucinando em algum canto do Congresso? Alguém aqui já me viu falando besteira? Alguém aqui tem algum senão quanto à minha dedicação, à minha seriedade no meu trabalho? — questionou Mara.
Outros parlamentares também se posicionaram contra o pedido de vista. Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Flávio Arns (Rede-PR), Leila Barros (PSB-DF), Paulo Paim (PT-RS), Telmário Mota (Pros-RR) e Zenaide Maia (Pros-RN) defenderam a aprovação da SUG 6/2016. Para o relator, senador Alessandro Vieira, o projeto não terá impacto no tráfico de entorpecentes e no uso recreativo da maconha. Os parlamentares argumentaram que a matéria vai tramitar pelas comissões e que o debate do mérito ainda poderá ser aprofundado.

Voto em Separado

O senador Eduardo Girão disse estudar o tema há muito tempo. Para ele, o assunto não pode ser tratado apenas com emoção, mas com responsabilidade. De acordo com o parlamentar, a ciência tem demonstrado que, para algumas pessoas, a maconha medicinal causa a piora da saúde. Eduardo Girão apontou vícios de inconstitucionalidade e problemas de juridicidade para votar contra a SUG 6/2016, que, segundo ele, já está contemplada no ordenamento jurídico brasileiro. “A Lei 11.343 de 2006 (Lei de Drogas) delega à União a prerrogativa de autorizar o plantio, a cultura e a colheita de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização. Ela [a matéria] deve ser declarada prejudicada, por perda de oportunidade”, explicou.
O senador destacou ainda que é preciso levar em consideração os riscos envolvidos na produção, na distribuição, no transporte, na comercialização e na dispersão da cannabis medicinal e de produtos e medicamentos dela derivados. Ele argumentou que a maconha é composta por mais de 500 substâncias, muitas delas nocivas à saúde. Girão acrescentou que, desses componentes, apenas o CBD mostrou ter aspectos terapêuticos em pacientes, sem efeito colateral prejudicial à saúde e com distribuição e uso já regulamentado.
— Por conta desses fatos, apenas o CBD recebeu autorização pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para ser usado, mesmo assim na forma compassiva e sob prescrição médica, no tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes refratários aos métodos convencionais — disse.

Fonte: Agência Senado

II Festival de Atletismo para Pessoas com Deficiência acontece neste sábado (28)

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (Sejuv), realiza neste sábado (28/9) o II Festival de Atletismo para Pessoas com Deficiência. A ação tem como parceiro o Lions Clube.
As atividades iniciarão às 7 horas, no Estádio Municipal Raimundo de Oliveira – o Raimundão. Participarão das competições 120 crianças de diversas entidades de Caucaia, Maracanaú, Maranguape e Eusébio. Especialistas de Educação Física e estudantes de duas instituições acompanharão as disputas.
Crianças a partir de cinco anos disputarão em cinco categorias: deficiente visual, deficiente físico, deficiente auditivo, deficiente intelectual e TEA e deficiências múltiplas.
Secretário municipal de Esporte, Ribamar Santos explica que o Festival tem como propósito estimular as pessoas com deficiências à prática esportiva. “Vamos oportunizar e estimular a prática de atividade física e esportiva, possibilitando melhoria na qualidade de vida, autoestima e autonomia.”
SERVIÇO
II FESTIVAL DE ATLETISMO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
QUANDO: 28 de setembro de 2019, a partir das 7 horas.
ONDE: Estádio Municipal Raimundão (rua Tobias Correia, 73/157, no Itambé).


Escola Dr. Gentil Barreira recebe ação do Programa Eleitor do Futuro

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), dando continuidade às atividades relativas ao Programa Eleitor do Futuro, realizou nesta quinta-feira, 26/9, palestras e atendimento aos estudantes de 16 e 17 anos, da Escola Estadual Dr. Gentil Barreira, no Conjunto Ceará. A ação compõe a IX Campanha de Educação Política e Alistamento Eleitoral.
Foram realizadas duas palestras, uma pela manhã, com o secretário de Tecnologia da Informação, Carlos Sampaio, e outra à tarde, com a coordenadora de Eleições, Edna Saboia, ambas sobre “A Segurança do Voto Eletrônico e do Processo Eleitoral” visando à prestação de esclarecimentos sobre a segurança da urna eletrônica, bem como à ampliação dos conhecimentos sobre o funcionamento do processo eleitoral.
A coordenadora da Escola Judiciária Eleitora (EJE), Agueda Gurgel, destacou que a EJE do TRE está visitando várias escolas do Estado, públicas e particulares, em Fortaleza e também no interior do Estado para estimular e incentivar a participação dos estudantes de 16 e 17 anos no processo eleitoral, mediante o alistamento eleitoral, mas não apenas isso, especialmente conscientizando para o exercício do voto livre e consciente.
"Por isso estamos aqui o dia todo hoje com os equipamentos biométricos realizando o alistamento e trazendo uma palestra esclarecedora sobre diversos aspectos relevantes do processo eleitoral. Temos que exercer nossa cidadania com responsabilidade e consciência nas nossas escolhas", reforçou Águeda Gurgel.
Das 8h às 17h, foi disponibilizado o cartório móvel com kits biométricos para o alistamento eleitoral dos jovens e o cadastramento biométrico de funcionários e professores.
Horizonte
Na próxima segunda-feira, 30/9, às 9h, o TRE realizará a palestra sobre segurança do voto eletrônico, na Escola Estadual de Ensino Profissional Maria Dolores Alcântara e Silva, situada na Avenida Juvenal de Castro, n.º 609 - Centro, Horizonte - CE, no município de Horizonte.
Saiba mais
O programa Eleitor do Futuro tem como objetivo geral promover a educação política dos jovens na faixa etária de 12 a 17 anos de idade dos estabelecimentos da rede de ensino fundamental e médio do Estado do Ceará, estimulando-os ao exercício da cidadania e do voto consciente.
São metas específicas do projetoI – ampliar o contingente dos eleitores jovens de 16 e 17 anos no Estado; II – formar e informar os jovens acerca da importância, da finalidade e das consequências do exercício do voto, como processo de tomada de decisão; III – estimular o envolvimento dos jovens nas diferentes esferas de organização social, incentivando-os a participar dos organismos escolares de representação estudantil.
Campanha de Educação Política e Alistamento Eleitoral vem sendo realizada pela Justiça Eleitoral do Ceará desde 2003, e já está na 9ª edição, iniciada este ano no dia 30 de agosto e com término previsto para o dia 30 de novembro.
Serviço:
Horizonte
Data: 30/9/2019
Local: Escola Estadual de Ensino Profissional Maria Dolores Alcântara e Silva
Endereço: Avenida Juvenal de Castro, n.º 609 - Centro, Horizonte - CE
Horário da palestra: 9h

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Iniciado prazo para requisição de progressão horizontal de dois ciclos de avaliação.

Os servidores municipais de carreira de Caucaia que ocupam cargos de Magistério e de assistência à Educação já podem a partir dessa sexta-feira (27/9) preencher o cadastro que consiste na primeira etapa para requisição da progressão horizontal dos ciclos de avaliação 2013/2014 e 2015/2016.
O cadastro dos interessados deve ser feito até 8 de outubro, no portal da Prefeitura de Caucaia na Internet. O sistema eletrônico foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia com o objetivo de dar celeridade e desburocratizar o processo. 
Todas as instruções e documentos referentes à progressão já estão disponíveis. O requerente deverá acessar o site da Prefeitura, buscar o campo “Servidor” (na seção superior da tela) e selecionar o item “Progressão”. Feito isso, será redirecionado para a página que contém todos os documentos que regem o processo e os botões referentes aos ciclos de progressão. Basta selecionar e preencher os campos no formulário, seguindo as instruções nele descritas.
A documentação que comprova os critérios de assiduidade e formação continuada deverá ser entregue pessoalmente pelo servidor à Comissão de Gestão de Carreira, na Secretaria. O resultado preliminar da análise será divulgado em 24/10, também no site da Prefeitura, com dois dias úteis para a interposição de recursos.
Os servidores aposentados que completaram qualquer um dos dois ciclos em efetivo exercício na carreira do Magistério ou como profissionais efetivos e estáveis da Educação têm direito a participar do processo de avaliação de desempenho.
Para progredir, o servidor precisa estar há pelo menos dois anos com a mesma referência; comprovar assiduidade, não tendo faltas injustificadas; e apresentar certificado(s) de formação continuada de pelo menos 80 horas/aula. Uma vez alcançada, a progressão consiste em 2% sobre o salário-base a cada ciclo.

TJCE anuncia capacitação em Libras para policiais, bombeiros e recepcionistas

No Dia Nacional dos Surdos, comemorado anualmente em 26 de setembro, a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lança o Curso Básico de Capacitação na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para policiais, bombeiros e recepcionistas lotados nos prédios da Justiça cearense localizados no Centro Administrativo Cambeba e no Fórum Clóvis Beviláqua.
O projeto foi idealizado pela Assistência Militar do TJCE em parceria com a Associação de Pais e Amigos do Deficiente Auditivo (Apada), prestadora de serviço no Judiciário cearense. O curso tem como objetivo eliminar barreiras de comunicação e informação que possam existir durante a prestação de serviço de segurança e controle de acesso.

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Postos do Capuan e Sítios Novos recebem projeto de atendimento oftalmológico

Pacientes das Unidades de Atenção Primária à Saúde (Uaps) do Capuan e de Sítios Novos receberam nesta sexta-feira (27/9) atendimento oftalmológico. Oferecido pela Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o serviço é prioritário para pacientes diagnosticados com diabetes e hipertensão mapeados pelos agentes comunitários de saúde.
“Estou com dificuldades para enxergar nos dois olhos há um bom tempo. Contei para os agentes e eles me encaminharam pro atendimento”, contou Francisco da Silva, de 68 anos, morador de Sítios Novos.
O Teste de Acuidade Visual confirmou: ele tem “baixa visão”. O procedimento consiste em uma tabela com números e letras que diminuem de tamanho e ficam a certa distância do paciente. “Com este teste, nós podemos constatar e quantificar a perda de visão”, detalha a oftalmologista Leidiane Adriano.
Francisco também foi submetido a exames de fundoscopia, uma técnica de observação do fundo do olho. “Realizei um encaminhamento para ele ter continuidade no tratamento”, afirmou Leidiane.
A especialista refere-se ao serviço oferecido pela SMS em parceria com clínicas particulares de Caucaia para a realização de cirurgias. A operação é totalmente custeada pela Prefeitura. Mais de 500 já foram realizadas só em 2019.
Francisco foi encaminhado para o Centro de Saúde do Homem (localizado à rua da Consolação, nº 202, no Novo Pabussu), onde será submetido a exames mais detalhados.
Assim, o paciente terá o grau de visão definido em detalhes. “Toda sexta, a gente leva este trabalho oftalmológico para duas Uaps. Atualmente, estamos com 12 cadastradas em nosso cronograma devido à demanda de pacientes, mas já planejamos a expansão do atendimento para outras unidades”, adianta Leidiane Adriano.

Parceria entre Judiciário e faculdade contribui para melhoria da prestação de serviço em Sobral

O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Sobral, instalado dentro de instituição de ensino superior, otimizou a prestação de serviços nos últimos dois anos. A taxa de congestionamento, índice que leva em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base, diminuiu de 73,49%, em 2018, para 58,72%, em 2019.
De acordo com o titular da unidade, juiz Elison Pacheco Oliveira Teixeira, os números refletem o compromisso de toda a equipe. Também é resultado da ampliação do Juizado, que em outubro de 2018 passou a funcionar dentro da Faculdade Luciano Feijão.
“Desde o início do convênio, a faculdade cedeu colaboradores e estagiários para auxiliarem as atividades. Além disso, recentemente foi aprovado projeto de extensão que prevê a disponibilização de dez acadêmicos de Direito, em regime voluntário, para realizarem atividades de auxílio ao serviço, o que significará para eles a possibilidade de se inserirem nos meandros do campo profissional e, também, auxiliarem no serviço mais burocrático da unidade”, destacou o magistrado.
Segundo a Coordenação Estadual do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, existem 13 unidades funcionando dentro de instituições de ensino superior, sendo cinco no Interior e oito na Capital. Em Sobral, também há convênio com o Centro Universitário Inta (Uninta), onde está instalada a Vara Única da Infância e Juventude.
Em Fortaleza, o juiz Marcelo Roseno, que atua como coordenador dos Juizados e está à frente do 12º Juizado, instalado no Centro Universitário Estácio do Ceará, destaca o interesse do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em fazer novas parcerias.
“Estamos em diálogo com outras instituições da Capital que têm curso de Direito para saber se há o interesse de receber o Juizado. Esses convênios são importantes para o Judiciário, porque há uma diminuição de custos, já que é usada uma estrutura cedida pelas faculdades, e para os alunos dá a possibilidade de ter experiência concreta do Direito”.
NÚMEROS
Segundo levantamento do Juizado de Sobral, de janeiro a dezembro do ano passado foram registrados 1.698 casos novos. Ao final do período, 3.646 processos estavam pendentes de julgamento e 2.363 foram julgados. O número de ações pendentes de baixa chegou a 4.576. Também foram baixados 1.651 processos. A taxa de congestionamento foi de 73,49%.
Já em 2019, de janeiro a setembro, foram contabilizados 1.511 novos processos. O número de ações pendentes de julgamento caiu para 1.871. Ao todo, 2.024 processos foram julgados nesses nove meses, 3.217 estão pendentes de baixa e 1.544 foram baixados. O esforço da equipe fez com que a taxa de congestionamento passasse para 58,72%.
RECONHECIMENTO
Na última segunda-feira (23/09), o juiz Elison Pacheco e o Juizado de Sobral foram reconhecidos e certificados pelo Tribunal de Justiça pelo sucesso alcançado na Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais e na meta anual de redução do congestionamento em 2018. Ao todo, 34 magistrados e 32 unidades judiciárias tiveram a atuação destacada na solenidade.

Prefeitura começa a pagar salário dos servidores: injeção é de R$ 22 milhões

A Prefeitura começou nesta sexta-feira (27/9) a pagar o salário referente ao mês de setembro do funcionalismo público municipal de Caucaia. A medida representará injeção de R$ 22,2 milhões postos em circulação.
Segundo as secretarias municipais de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) e de Administração e Recursos Humanos, Segurança Urbana e Cidadania (Sead), os depósitos serão concluídos até a próxima segunda-feira (30/9).
Desta forma, a atual gestão mantém o compromisso assumido com os colaboradores de pagar os salários dentro do mês corrente. Tem sido essa a prática desde o início da administração, em janeiro de 2017, apesar de, por lei, o repasse poder ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte.
Além de pagar todos os salários sem atraso desde o início da atual administração, a Prefeitura concedeu inúmeros benefícios e reajustes a diversas categorias municipais. Algumas dessas demandas eram históricas.

Portaria regulamenta funcionamento da Seção de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua

A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua regulamentou, por meio da Portaria nº 736/2019, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (25/09), o funcionamento da Seção de Contadoria. Um dos objetivos da medida é promover maior agilidade e eficiência à atuação da unidade, que tem como atribuição prestar auxílio aos juízos da Comarca de Fortaleza na elaboração de cálculos necessários aos processos judiciais.
Além de regulamentar as atividades e a estrutura da Seção, o documento define os critérios para encaminhamento de processos à unidade, bem como as informações que devem ser fornecidas para facilitar o cálculo, entre elas índice, data final e inicial de aplicação da correção monetária.
A portaria também estimula a utilização da Calculadora Eletrônica como mecanismo para acelerar o serviço. A ferramenta faz a simulação dos cálculos judiciais e está disponível no portal do Tribunal de Justiça do Ceará.
Ainda de acordo com o documento, a atuação da Seção de Contadoria está dispensada nos casos em que o cálculo ou a atualização de valores possam ser elaborados na Calculadora Eletrônica; quando o valor discutido se mostrar claro e induvidoso; e nos cálculos de custas judiciais, de taxa judiciária e de despesas processuais, entre outros. A Seção também não precisará atualizar valores se o cálculo tiver sido feito nos últimos 180 dias úteis, contados da última devolução definitiva dos autos à origem pelo setor.
Para os casos em que a parte não seja beneficiária da justiça gratuita e tenha solicitado a realização de cálculos ou perícia contábil, a unidade judiciária deve acionar os profissionais credenciados no Sistema de Peritos (Siper) do TJCE, arbitrando os honorários.
A consulta ao andamento de processos que se encontram na Seção de Contadoria poderá ser feita pelo site do Tribunal de Justiça (no campo “Consulta de Processos”), por meio da Central de Atendimento Judicial (CAJ) no Fórum Clóvis Beviláqua, pelo Telejustiça (85-3216.6000) ou pessoalmente.
A Portaria entra em vigor no próximo dia 1º de outubro. Segundo levantamento da unidade, somente de janeiro a agosto deste ano, 1.172 ações judiciais saíram do setor após trabalho de cálculo.

tjce

Adolescentes dos Nucas sabatinam candidatos ao Conselho Tutelar

Integrantes dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) entrevistaram nessa quinta-feira (26/9) candidatos a conselheiros tutelares de Caucaia. A iniciativa foi da Comissão Intersetorial do Selo Unicef na Prefeitura, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).
A roda de conversa aconteceu no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do Grilo e reuniu dez candidatos aos cargos do Conselho Tutelar Sede e Conselho Tutelar Jurema.
Conforme o mobilizador do Selo Unicef, Anízio Silva, o bate-papo trouxe muitas informações para os adolescentes. “Estimulou a participação dos adolescentes e incentivou para eles continuarem buscando o conhecimento e a atuação no cenário político e deste processo de escolha dos conselheiros”, destaca.
Além de responderem à sabatina dos jovens, os candidatos ressaltaram os motivos pelos quais decidiram disputar vaga num órgão tão estratégico para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. “Os candidatos ficaram muito à vontade para expressarem suas propostas. Muitos integrantes dos Nucas não conheciam o trabalho dos conselheiros”, acrescenta Anízio Silva.
A eleição para o Conselho Tutelar de Caucaia acontecerá em 6 de outubro. Os eleitos terão mandato no quadriênio 2020/2024. Ao todo, 47 nomes concorrem às dez vagas – que serão distribuídas assim: cinco para a Sede e cincos para a Jurema.
Qualquer pessoa que more em Caucaia está apta a votar. Para isso, é preciso apresentar em um dos 68 locais de votação o título de eleitor e documento de RG ou documento com foto.

Município de Paraipaba recebe Caravana de Combate à Violência contra a Mulher

A Assembleia Legislativa, por meio da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa realiza, na segunda-feira (25/09), às 14h, a sexta visita da II Caravana de Combate à Violência Contra a Mulher, na Escola Estadual de Ensino Médio Engenheiro Ageu Romero, em Paraipaba.
A caravana visa levar às escolas o debate, dentre outros temas, sobre a igualdade de gênero, relacionamento abusivo, o respeito à diversidade e a Lei Maria da Penha, criando agentes transformadores.
A escola é uma das 20 unidades escolares que receberão o projeto nesta nova etapa. A atividade conta com a parceria da Secretaria de Esporte e Juventude, Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Instituto Maria da Penha, Casa da Mulher Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Mulher, União dos Vereadores do Ceará (UVC) Mulher, União Brasileira de Mulheres (UBM) e Núcleo de Acolhimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência (NAH - UECE).
De acordo com a Procuradora Especial da Mulher na AL, deputada Augusta Brito (PCdoB), o objetivo da II edição da Caravana é alcançar ainda mais estudantes e ampliar a discussão sobre a problemática da violência contra a mulher, por meio de palestras, material informativo e apresentações teatrais. "A questão da peça é importante para chamar a atenção do jovem, para que eles se interessem por aquele assunto de uma maneira lúdica, transparecendo a realidade. Os artistas passaram por um treinamento específico para poder interagir melhor com a juventude", detalha.
Serviço:
II Caravana de Combate à Violência Contra a Mulher
Local: EEEM Engenheiro Ageu Romero
Endereço: Avenida Evaristo Gomes, 143 - Centro
Horário: 14 horas

alce

Profissionais são requalificados em matriciamento

Cerca de 200 profissionais da saúde de Caucaia participaram nessa quinta-feira (26/9) de requalificação do matriciamento em atendimento para pacientes da rede de saúde mental. A atividade envolveu médicos, enfermeiros, psiquiatras e agentes comunitários de saúde na Faculdade Terra Nordeste (Fatene) para fortalecer e compartilhar o trabalho implantado há cerca de um ano pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O matriciamento é um modo de atendimento em saúde no qual duas ou mais equipes unem-se em um processo de construção compartilhada. “Fizemos uma requalificação deste trabalho, principalmente focando os novos profissionais que estão atuando em Caucaia e precisam ser capacitados nesta proposta”, conta a enfermeira Simara Moreira, assessora da Atenção Primária em Saúde da SMS.
A proposta do encontro também foi expandir o trabalho “compartilhando as experiências conquistadas até agora para motivar e sensibilizar as equipes médicas da necessidade e da importância do matriciamento em Caucaia”, enfatiza. Ela conta que alguns pacientes atendidos no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), por exemplo, poderiam ser atendidos em uma Unidade de Atenção Primária em Saúde (Uaps).
“O objetivo do Caps é o acompanhamento de pacientes com transtornos mentais mais graves. Os pacientes diagnosticados em grau leve podem ser conduzidos dentro do próprio território onde moram, pela equipe da Atenção Primária em uma unidade próximo de casa”, descreve Simara Moreira.
Além de fortalecer o processo de matriciamento em Caucaia e expandir para os novos profissionais em atuação no município, o encontro formulou um cronograma de encontros para o matriciamento se manter, “o que vai garantir a identificação das principais dúvidas e fragilidades encontradas pelos profissionais durante o trabalho.”

Audic Mota destaca Encontro Nacional de Legislativos e agradece homenagem

O deputado Audic Mota (PSB) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (27/09), a realização ontem, em Fortaleza, do Encontro Nacional de Legislativos Municipais. Durante a iniciativa  realizada  pela União de Vereadores do Ceará (UVC), em parceria com a União de Vereadores do Brasil (UVB), Audic informou ter sido agraciado  com a medalha Top Legislativo, em reconhecimento à sua gestão à frente da UVC entre os anos de 2013 e 2015.
O parlamentar agradeceu a distinção. “Fico muito feliz com essa condecoração e parabenizo o atual presidente, Guto Mota, por manter a educação legislativa como principal pauta da entidade”.
Segundo Audic Mota, estavam presentes na cerimônia representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Ceará (MPCE) e instituições de estados para debater regras eleitorais, transparência e controle externo.
“Tivemos ainda uma palestra espetacular do ex-governador, ex-ministro e presidenciável Ciro Gomes sobre processo eleitoral, fake news e temas diversos de interesse da classe política e toda a sociedade”, acrescentou.
O deputado ressaltou ainda que o presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), também participou do evento e que na última terça-feira (24/09), o parlamentar recebeu o presidente da UVB na Assembleia. “Essa é uma demonstração de que essa Casa está aberta para interlocução entre os parlamentos. Que novas bandeiras e lutas no desafio da causa municipalista surjam e não parem”, enfatizou.
GS/CG   

189 vagas de emprego são ofertadas pelo Sine Municipal nesta sexta-feira (27)

Cento e oitenta e nove vagas de emprego estão sento ofertadas pelo Sine Municipal de Caucaia nesta sexta-feira (27/9) para quem deseja voltar ao mercado de trabalho. Há oportunidades para pessoas com deficiência.
As oportunidades de hoje são: vendedor interno (150), motorista carreteiro (20), operador de telemarketing ativo e receptivo (2), atendente balconista (1), comprador (1), mecânico de manutenção de máquina industrial (1), mecânico de refrigeração (1), pintor industrial (1), supervisor administrativo (1) e vendedor pracista (1).
Já as vagas para pessoas com deficiência são: auxiliar de limpeza (3), vendedor interno (2), repositor de mercadorias (2), auxiliar de linha de produção (2) e recepcionista atendente (1).
Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.
SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.