quinta-feira, 30 de junho de 2022

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TJ do Ceará obtém melhor Índice de Desempenho de Sustentabilidade entre tribunais estaduais do Nordeste



 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou o melhor Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS) entre os tribunais estaduais do Nordeste. O dado é do Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que traz as ações voltadas à promoção do meio ambiente realizadas em 118 órgãos, entre tribunais e seções judiciárias de todo o país.

Conforme o relatório, o IDS do Judiciário cearense passou de 38,4% em 2019 para 59,3% em 2021, sendo o sexto melhor entre os tribunais estaduais do país. O melhor índice é o do TJ do Distrito Federal (67,2%), seguido pelo TJ de São Paulo (67,0%), TJ de Roraima (62,7%), TJ do Paraná (61,6%) e TJ do Amazonas (59,8%).

O levantamento, que está na sexta edição, foi divulgado na última quinta-feira (23/06) e traz dados referentes ao ano passado. Entre os indicadores avaliados estão o consumo de papel, de copos descartáveis, de água e esgoto, e de energia elétrica. Também são consideradas as ações solidárias, de inclusão e de qualidade de vida, além do total de material destinado à reciclagem.

Clique AQUI para conferir o Balanço da Sustentabilidade na íntegra.

Decon autua 12 barracas de praias e quatro agências de turismo em Fortaleza e Caucaia em Operação ‘Férias’

 


Diante da proximidade das férias escolares de julho, o Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon) fiscalizou e autuou, entre os dias 27 e 29 de junho, 12 barracas de praias e quatro agências de turismo no Ceará. Os estabelecimentos estão localizados na Avenida Beira-Mar e na Praia do Futuro, em Fortaleza, e na Lagoa do Banana, em Caucaia. As ações fiscalizatórias fazem parte da Operação “Férias”, iniciada esta semana pelo órgão consumerista e que deve continuar ao longo do próximo mês. 

Entre as infrações verificadas pelo Decon nas barracas de praias estão a ausência do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros do Ceará, do Livro de Reclamação do Consumidor e do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). informação sobre formas de pagamento, cobrança de taxa de serviço e Couver artístico  

Decon também fiscalizou outros pontos, como se haviam informações claras sobre as formas de pagamento, além de informativos a respeito da cobrança de couvert artístico, taxa de serviço e de consumação mínima para que o consumidor pudesse permanecer na barraca de praia. Conforme o Decon, cobrar um valor mínimo para consumação em qualquer estabelecimento é ilegal, já que viola o artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Tal prática, inclusive, é considerada abusiva e se configura como venda casada. 

Ainda de acordo com o órgão consumerista, condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos, ainda viola a Lei Estadual nº 16.195/2016, que proíbe a cobrança de consumação mínima. 

Agências de Turismo 

Já nas agências de turismo, o Decon encontrou as seguintes infrações: precificação do serviço feita de forma inadequada; não emissão de comprovante da contratação; não comprovação do contrato de prestação de serviço; falta de informações sobre a política de cancelamento; e ausência de transporte adaptado para pessoas deficientes, nos termos do CDC e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

As empresas autuadas têm até 20 dias para apresentarem a defesa junto ao Decon. 

Confira a relação das empresas autuadas: 

Barracas: 
Barraca de praia Vira Verão; 
Barraca Atlantidz; 
Barraca Santa Praia; 
Barraca Z; 
Joca A barraca; 
Barraca Recanto do Açaí; 
Recanto do Banana; 
Beach Club Cumbuco; 
Restaurante Lagoa do Banana; 
Barraca Gira Sol; 
Barraca Sorriso do Sol; 
Barraca Itapariká. 

Agencias de Turismo: 
Vitorino Turismo; 
Férias Jeri; 
JR Turismo; 
Café Tur Agência de Viagem. 

Denúncias 

A equipe de fiscalização do Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores via WhatsApp através dos números: (85) 99187-6381, (85) 98960-3623 e (85) 99181-7379, bem como do e-mail: decon.defesafiscalizacao@mpce.mp.br


mpce

Com objetivo de fomentar economia e cultura, Prefeitura de Caucaia realiza festa de São João


 São João é uma das maiores manifestações culturais do Nordeste. Por isso, não podia ficar de fora do calendário caucaiense. A Prefeitura de Caucaia estende até julho as comemorações de São João, com a realização do São João de Caucaia, nos próximos dias 01 e 02 de julho. A festa acontece na praça do anfiteatro, na entrada do município. De acordo com Yrwana Albuquerque, a Secretaria de Turismo e Cultura (SETCULT) está montando uma grande estrutura para acolher todos aqueles que se unirem à festa. “Este ano estamos bastante otimistas com a realização dos festejos juninos, pois voltamos ao formato presencial de uma festa que é muito importante para a cultura nordestina e caucaiense. Para celebrar essa retomada, escolhemos como local a Praça do Anfiteatro, que está sendo revitalizada com uma pintura artística pelo caucaiense Leandro Araújo Marques, que fica na entrada da cidade e é de fácil acesso para toda população”, disse.


Além da programação artística, a população vai ter acesso a diversas atividades, como exame de glicemia, aferição de pressão, distribuição de preservativos e de peixes beta na área da saúde, uma seção infantil, com brincadeiras, gincanas e brindes. Será reservado uma área para a gastronomia regional, artesanato local, bem como um espaço de relaxamento com massagens. “Nos dias de festejos, teremos também uma cidade cenográfica, casamento coletivo e, claro, apresentações de quadrilhas locais, ponto em que o nosso município se destaca. No palco musical, mais artistas locais se apresentando e sendo valorizados, o que já tem se tornado uma marca da nossa gestão em todos os eventos que produzimos”, pontua Yrwana.

Programação

Através de edital, a SETCULT selecionou as quadrilhas juninas. Além disso, o público poderá curtir a programação musical, com artistas caucaienses. Confira a programação completa


Sexta-feira (01/07)

18h às 22h - Quadrilhas Juninas
19h às 22h - Kairo (Anfiteatro)
22h às 23h30 - Joãozinho de Irauçuba
00h às 02h - Cesar Dantas

Sábado (02/07)

18h às 22h - Quadrilhas Juninas
19h às 22h - Fabrício Fabiano (Anfiteatro)
22h às 23h30 - Jacaré do Repente
00h às 02h - Alanzinho Coreano

“Vai ser lindo e foi tudo planejado para tornar esse São João inesquecível. Portanto, convidamos todos os caucaienses a prestigiarem nos dias 1 e 2 de julho, na Praça do Anfiteatro, nosso festejo junino, uma celebração da cultura e de quem ama esse período”, finaliza Yrwana.

Roberto Cláudio recebe título de cidadania em Crateús

 


O ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, recebeu, na manhã desta quinta-feira (30.06), o título de Cidadão Honorário do Município de Crateús, uma das mais importantes e antigas cidades do Ceará, zona Oeste do Estado. 


O título de cidadania  foi proposto pelos vereadores Rodinaldo Gomes e Zagalo Melo, ambos do PDT, e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Crateús. 

A sessão solene contou com a participação do prefeito de Crateús, Marcelo Machado, e foi presidida pelo vereador Deuzimar da Ponte, quando também foi agraciado com o título de cidadania o deputado estadual Queiroz Filho. Em seu pronunciamento, Roberto Cláudio agradeceu a homenagem, destacando “um duplo sentimento: de gratidão e de compromisso ainda maior com a população de Crateús. Fico muito feliz em renovar a mais efetiva relação com Crateús, além de revigorar o meu sentimento de bem-querer com a gente de uma cidade que tem grande importância para o nosso Estado.”

 

Blog Roberto Moreira. 

Érika Amorim viabiliza entrega de duas ambulâncias com UTI móvel para Caucaia

 

A saúde de Caucaia receberá um importante reforço para o atendimento à população. O município será contemplado pelo Governo do Estado com duas ambulâncias com UTI móvel, sendo uma à serviço do Hospital Municipal e outra para a Maternidade Santa Terezinha. Os equipamentos foram adquiridos por meio de recursos da deputada Érika Amorim (PSD), que podem ser consultados no Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP nº 5012), ferramenta da qual o governo organiza os projetos para o Estado.

"Este é um pleito do nosso mandato contemplado pela governadora Izolda Cela. Uma ação que vai fazer a diferença na vida dos munícipes que recorrem ao atendimento público", comemora a deputada. A parlamentar destaca a necessidade urgente de um olhar humanizado no atendimento às mães e crianças.

"São muitos os relatos de descaso com pacientes e acompanhantes. Este é um feito não só merecido, mas necessário. A população merece melhoria na qualidade dos serviços prestados", destaca ela. 

Agora, o ofício segue para a Secretaria de Saúde do Estado, que deverá agilizar o recebimento dos equipamentos.

quarta-feira, 29 de junho de 2022

Em cerimônia marcada por muita emoção, governadora Izolda Cela dá posse a 490 novos policiais civis

 

A emoção dos empossados e dos seus familiares foi o ponto alto da solenidade, realizada na tarde desta terça-feira (28), no Centro de Eventos do Ceará, em que 490 novos policiais civis tomaram posse e passaram a integrar os quadros da Polícia Civil do Ceará (PC-CE). O evento foi presidido pela governadora Izolda Cela, e contou com a presença do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron, e do delegado geral da Polícia Civil do Ceará, Sérgio Pereira.

O reforço da PCCE é composto por 390 inspetores e 100 escrivães, que foram nomeados na última quinta-feira (23). Os servidores atuarão nas delegacias do interior e capital do Estado, onde contribuirão com o fortalecimento da Polícia Judiciária, o que possibilitará celeridade nas investigações e na ampliação do atendimento à população. Dos 490 novos policiais, 162 são mulheres, o que representa 33% do novo efetivo.

A governadora Izolda Cela comentou a importância dos novos servidores e do trabalho integrado com as demais forças de segurança. “Compartilho desta alegria e reforço a felicidade de receber estes novos policiais civis. Hoje, eu quero destacar sobre o excelente trabalho integrado entre as forças de segurança, é um trabalho com resultados super positivos. Desejo boa sorte na nova missão que a partir de hoje vocês passam a exercer”, disse.

O delegado geral da PC-CE, Sérgio Pereira, ressaltou a importância da chegada destes novos servidores. “Hoje, recepcionamos homens e mulheres comprometidos e dedicados. Uma equipe que agregará e fortalecerá ainda mais a Polícia Judiciária. Eu sempre digo que a melhor arma da Polícia Civil é o servidor que ama o que faz e que se compromete com o seu trabalho”, pontuou Sérgio Pereira. Ele destacou ainda a concorrência do concurso até chegar nos novos 490 servidores. “Quero parabenizar a todos os novos policiais civis. É um dia que marca a vida de todos nós. São 490 novos profissionais capacitados. Mais de 100 mil pessoas queriam estar onde vocês estão. Eu com vocês, vou pra qualquer lugar. Sei que vocês são profissionais que irão honrar a nossa instituição. A sociedade nos aguarda, mas os criminosos também, porque vamos combater a criminalidade. Nosso objetivo sempre foi e será promover a Justiça”, frisou.

“Prometo observar e fazer observar rigorosa obediência às leis”. Foram essas as primeiras palavras citadas no juramento dos novos policiais civis. Quem esteve à frente deste discurso foi a nova inspetora, natural de Pernambuco, Sonyelle Lima. Como mulher negra, Sonyelle passou no primeiro concurso público já com as regras de 20% das vagas reservadas para a cota racial. Foram 98 mil candidatos inscritos. Esse número é o maior da história em inscritos para concursos da área da segurança pública do Estado.

Sonyelle, agora nova inspetora da PC-CE, contou sobre a emoção de representar a cota racial aprovada no concurso público da Polícia Civil. “Eu como mulher negra, representando mais de 50% da população brasileira, vindo de outro Estado, me sinto honrada em ter sido aprovada no primeiro concurso com cota da Polícia Civil do Ceará”. A empossada garante honrar o compromisso com a Segurança Pública e com a sociedade cearense, bem como ser motivo de orgulho da família e do filho. “É uma realização pessoal para mim, eu sou mãe e quero que meu filho se identifique e fale com orgulho que a mãe é policial”, contou emocionada.

Quem também falou da realização de um sonho que é de ser um policial civil foi o novo escrivão, Miguel Ângelo, que discursou em nome dos novos policiais. “A Polícia Civil é o verdadeiro braço da justiça criminal estadual, e aqui estou com muita vontade de somar, trabalhar, aprender e me aperfeiçoar cada vez mais para proteger a sociedade”.

Miguel Ângelo, aprovado em terceiro lugar, conta que estudou por cerca de dois anos até atingir seu objetivo. “Após aprovação, fomos submetidos a prova de objetivas, discursivas. Foi um concurso dificílimo, com um acentuado grau de exigência intelectual. Fizemos testes de aptidão física e passamos por três meses de um curso de formação intenso e riquíssimo também, onde aprendemos muito e agora iremos aplicar o conhecimento”, finalizou ele.

Os investimentos

Desde 2015, tomaram posse 1.714 novos policiais civis – sendo 247 delegados, 528 escrivães e 939 inspetores. O número representa 43% do efetivo atual, que com a chegada dos novos policiais, passa a contar com 3.958 servidores. Em quase sete anos, o Governo já ampliou o efetivo com mais de 15 mil profissionais de segurança pública, considerando os policiais militares, civis e penais, além de bombeiros militares e profissionais da Perícia Forense e Sistema Socioeducativo.

Quem destacou os números e a importância dos investimentos seja em servidores, armamentos e tecnologia de ponta, foi o secretário da SSPDS, Sandro Caron. “Fazer os investimentos corretos é um desafio. Tivemos esse concurso, a aquisição de armamentos de qualidade, fardamentos e ainda tivemos a valorização dos homens e mulheres, que são vocês. Nada é mais importante do que os homens e mulheres, que combatem o crime e promovem a justiça. Nenhuma tecnologia e armamento de ponta substitui o trabalho de qualidade, e eu sei que vocês reforçarão esse trabalho. Lembrem-se, além da hierarquia, o trabalho integrado é fundamental. Na segurança, ou todos ganham, ou todos perdem. Só com essa união vamos combater a criminalidade. E finalizo dizendo: bandido vai ter que sair do Ceará, porque agora chegou um reforço de excelência”, disse o secretário.

Antes da nomeação e posse, os policiais civis passaram pelo curso de formação na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp). O curso foi voltado para a habilitação dos novos inspetores e escrivães que reforçarão a Polícia Judiciária do Governo do Ceará.

No total, foram 728 horas/aula. A capacitação contou com disciplinas de conhecimentos integrados, jurídicos e específicos, abordando assuntos como: técnicas operacionais; tiro policial; defesa policial; condução veicular operacional; técnicas de entrevista; sistemas de informação policial aplicados à prática cartorária; armas e munições letais e menos letais e equipamentos; introdução à investigação policial; direitos humanos e atuação do profissional de segurança pública frente aos grupos vulneráveis; dentre outras disciplinas. Os novos policiais civis também participaram de atividades complementares com seminários e palestras.

 

Blog Roberto Moreira. 

 

 

   

Caucaia terá dia de Conscientização e Combate à Gordofobia

 

Agora, o dia 10 de setembro em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, será oficialmente o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Gordofobia. A Lei Municipal que estabelece a ocasião foi sancionada no dia 19 de novembro de 2021, desde então a data passou a integrar o calendário Oficial de Eventos do Município. A lei visa promover a conscientização e combate ao preconceito, além de promover a inclusão de pessoas acima do peso.

 

Divulgado resultado final do concurso para promotor de Justiça do MPCE

 


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgou, nesta terça-feira (28/06), o resultado final do concurso público para promotor de Justiça da instituição. A relação final dos candidatos aprovados foi publicada no Edital nº 30/2022, publicado no Diário Oficial do MPCE na data de hoje.  

No documento, também foram publicados os resultados finais do procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, da prova de tribuna e da avaliação de títulos. 

Os candidatos poderão interpor recursos contra o resultado final do concurso público das 10h do dia 29 de junho até às 18h do dia 1º de julho, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mp_ce_19_promotor, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.

O edital de resultado final do concurso público, após análise dos recursos, será publicado no Diário Oficial do MPCE e no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mp_ce_19_promotor na data provável de 14 de julho de 2022.

Acesse aqui o Edital nº 30/2022.

 

mpce

terça-feira, 28 de junho de 2022

Audiência recomenda entrada dos povos indígenas e quilombolas da Ibiapaba na ação do Ceará x Piauí

 

Além do IBGE, das prefeituras e câmaras municipais dos 13 municípios envolvidos no conflito territorial com o Piauí, os deputados estaduais querem a entrada dos povos indígenas e quilombolas da Ibiapaba na ação que tramita no STF. Este foi um dos encaminhamentos da audiência pública realizada em Poranga nesta segunda (27), iniciativa conjunta da Assembleia Legislativa do Ceará e Câmara Municipal daquela cidade. “Estamos mobilizando a população da Ibiapaba pra este grande desafio. Não concordamos em transformar a Ibiapaba num território piauiense. A população e as instituições sociais locais já definiram seu pertencimento ao Ceará”, reforça o deputado estadual Acrísio Sena (PT), autor do requerimento que propôs a audiência, ainda em 23 de setembro do ano passado.

O parlamentar vem destacando esse debate desde 2020, alertando para a necessidade de uma campanha institucional que referende o mote “Somos todos cearenses”. “A entrada mais firme da governadora Izolda e da PGE no processo deixou o povo da Ibiapaba bastante animado. Estarei nesta quinta e sexta feira em Ubajara, Tianguá e São Benedito, conversando com lideranças locais e articulando novas iniciativas. Não podemos ficar à mercê de uma decisão cartográfica do Exército, sem levar em consideração as relações sociais, econômicas, culturais e afetivas do povo da região”, defendeu.

 

Blog Roberto Moreira. 

Transmissão Ao Vivo - Câmara Municipal de Caucaia

Câmara de Caucaia presta homenagem ao Lions Club que aniversária hoje

 

O Lions Club de Caucaia recebeu homenagem durante a trigésima sétima sessão ordinária da Câmara municipal de Caucaia, atendendo ao requerimento da vereadora Germana Sales, pelo o aniversário de 28 anos da instituição. A sessão especial contou com a presença de diversos membros e foi conduzida pelo vereador Tanilo Menezes, presidente da casa. A vereadora Germana Sales, autora do requerimento da homenagem, fez um breve pronunciamento falando da importância do Lions Clube de Caucaia na prestação de serviços sociais.

Fundado no dia 28 de junho de 1994, o Lions leva muitas doações aos mais necessitados de Caucaia, principalmente cadeiras de rodas, fraldas descartáveis, cestas básicas, consultas médicas, e alimentos. Oferece também vários cursos. No lazer, existe o forró do Lions que leva muita animação, principalmente aos detentores da terceira idade. Todos os integrantes do Lions presentes a sessão agradeceram a vereadora Germana e ao presidente da Câmara Tanilo, pela homenagem.

Na oportunidade o presidente da Câmara Tanilo Menezes, fez entrega de certificados de Honra ao Mérito, da Câmara Municipal à toda diretoria da citada instituição.

Redação Jornal dos Municípios

 

segunda-feira, 27 de junho de 2022

Polícia Civil captura mais dois alvos suspeitos de homicídio e ato infracional em Caucaia

 

Ações contínuas da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultaram na prisão de um homem de 27 anos e na apreensão de um adolescente de 15 anos, ambos suspeitos de serem partícipes de um homicídio e de um ato infracional análogo ao mesmo crime. As capturas ocorreram nessa quarta e nessa quinta-feira (22 e 23), em Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado.

Policiais civis do 18º Distrito Policial (DP) e do Núcleo de Homicídio e Proteção à Pessoa (NHPP) de Caucaia localizaram o adolescente, ontem (23), em Caucaia. O alvo é suspeito de um ato infracional análogo ao crime de homicídio, registrado em abril deste ano, no bairro Toco, em Caucaia. Contra ele, um mandado de busca e apreensão foi cumprido.

Já na última quarta-feira (22), o suspeito identificado como R. M. P. (27), conhecido como “Robinho”, que também é apontado como partícipe do homicídio, foi localizado e preso. Ele foi conduzido a uma unidade policial, onde teve seu mandado de prisão preventiva cumprido.

Segundo informações policiais, o crime está relacionado à rivalidade entre grupos criminosos. A PC-CE segue em diligências com finalidade de identificar e capturar outros indivíduos envolvidos na ação criminosa.

 

https://www.sspds.ce.gov.br/

TJCE amplia para nove o número de comarcas incluídas no projeto-piloto do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais

 


O projeto-piloto do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais do Poder Judiciário cearense foi ampliado com a inclusão de mais quatro Comarcas: Crato, Eusébio, Russas e Cascavel. O objetivo é agilizar a tramitação de processos de execuções fiscais estaduais, municipais e ações conexas e/ou dependentes. A medida foi aprovada durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nessa quinta-feira (23/06), por meio de alteração da Resolução nº 05/2022.

A atual Administração do TJCE vem pensando formas e ações de como aumentar a produtividade do Judiciário, diminuir o acervo processual e disponibilizar atendimento com eficiência aos advogados e população em geral. Por isso, implantou em abril deste ano esse projeto-piloto, com funcionamento nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Maracanaú, Caucaia, Sobral e Pacajus.

O 1º Núcleo de Justiça 4.0 utiliza ferramentas tecnológicas que agilizam as rotinas de trabalho realizados por magistrados e servidores.

A opção pela tramitação dos executivos fiscais e ações conexas perante o Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais é facultativa, cabendo a escolha às Fazendas Públicas Estadual e dos Municípios contemplados no momento do ajuizamento da ação ou no curso dos processos em trâmite, podendo, neste último caso, os juízes das Comarcas atendidas indagar os Entes Fazendários acerca da adesão e, em caso positivo, remeter os autos do processo ao Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais.

 

tjce

SINE de Caucaia oferece 49 novas vagas de emprego nesta segunda-feira (27)

 

O SINE Municipal de Caucaia começa a semana com 49 vagas em aberto. Cozinheiro(a), Costureiro(a) e Operador (a) de Caixa são algumas das colocações. Tem também vagas para pessoas com deficiência.

Vale lembrar que, além de mapear as oportunidades de emprego disponíveis no mercado de trabalho, o SINE de Caucaia também oferece outros serviços gratuitos, como o cadastro no portal mais emprego, emissão de certidões do Programa de Microeemprendedor Individual (MEI) e solicitação do seguro desemprego

Para ter acesso às oportunidades, basta comparecer ao CATEQ, na rua 15 de novembro, 1478 - no Centro, entre 08h e 16h.

Para mais informações, o telefone para contato é o (85) 9 9119 2989.


Confira a lista completa de vagas clicando aqui!

FT do 12º BPM da PMCE prende indivíduo por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo em Caucaia

 


Uma arma artesanal de calibre 12 com um cartucho, 116 trouxinhas de crack, 22 de maconha, 3 de cocaína, dois radiocomunicadores, R$ 464,30 em espécie, um aparelho celular e uma mochila foram apreendidos durante uma ocorrência da Força Tática (FT) do 12º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE), nesta sexta-feira (24), em Caucaia-CE, na Região Metropolitana de Fortaleza. Um suspeito foi preso.

Durante ações de policiamento na área da Tabuba, a composição policial se deparou com Y. D. A. B, 22, que foi abordado em frente à residência dele. Durante buscas no interior da casa, os ilícitos foram localizados e apreendidos.

Em face do flagrante, o suspeito foi preso e apresentado na Delegacia Metropolitana de Caucaia, na qual houve instauração de procedimento embasado nos artigos 12 do Estatuto do Desarmamento (posse ilegal de arma de fogo) e 33 da Lei de Entorpecentes (tráfico de drogas).

Assessoria de Comunicação da PMCE

PMCE captura dois menores por tentativa de roubo no Centro de Caucaia

 


A Polícia Militar do Ceará (PMCE) capturou na tarde desta sexta-feira (24) dois menores de idade após tentativa de roubo na rua Tobias Correia, Centro da cidade de Caucaia. Foram apreendidos com os menores um revólver com cinco munições intactas, um simulacro de pistola, uma faca, dois capacetes e uma motocicleta.

Equipe da 1ª Companhia do 12º Batalhão de Polícia Militar foi acionada pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), por volta de 12h00, para uma ocorrência de tentativa de roubo em estabelecimento no Centro de Caucaia. Os policiais militares obtiveram informações no local de que os suspeitos haviam fugido a pé.

Durante as diligências, a composição policial na rua Plácido Monteiro Gondim, na altura do nº 145, se deparou com a dupla de posse do material apreendido.

Os menores de 15 e 13 anos de idade e materiais foram apreendidos e apresentados na Delegacia de Caucaia. A vítima reconheceu os suspeitos como aqueles que tentaram roubar seu estabelecimento. Ato Infracional análogo ao crime de tentativa de roubo foi confeccionado para os menores.

Assessoria de Comunicação da PMCE

PMCE apreende duas armas de fogo e prende suspeito em hospital na Caucaia

 


Uma equipe da 1ª Companhia do 12º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) efetuou a prisão em flagrante de um homem que portava uma arma de fogo. A ação policial ocorreu nesse domingo (26), em uma unidade hospitalar, no bairro Parque Soledade, em Caucaia-CE. Na ocasião foram apreendidas duas armas de fogo, sendo uma pistola calibre .40 com dois carregadores e 21 munições; e um revólver calibre .38 com três munições intactas.

Por volta das 06h, os policiais militares receberam denuncia, via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE), acerca de indivíduos armados em um hospital municipal daquela localidade. Segundo as informações, os indivíduos estariam acompanhando um homem que se encontrava lesionado e, em um veículo Celta preto na saída da unidade hospitalar, haveria outras pessoas do mesmo grupo.

De imediato, a composição foi até o lugar e visualizaram o veículo e os dois suspeitos, o qual foram abordados. Na busca veicular os policiais militares encontraram duas armas de fogo. Os outros envolvidos que estavam no hospital também foram abordados por equipes do Comando de Policiamento do Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e da Força Tática da 2ª Companhia do 12º Batalhão.

Todos foram levados à Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde prestaram esclarecimento. Dois dos indivíduos foram soltos mediante fiança, ficando preso somente o suspeito de nome J. R. S. O, 21, o qual foi autuado por porte ilegal de arma de fogo.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Alece debate atraso de medicamentos obrigatórios para o tratamento de crianças com doenças raras

 

A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (28/6), às 14 horas, audiência pública para debater e solicitar explicações sobre o atraso de medicamentos, de dispensação federal, obrigatórios para o tratamento de crianças com doenças raras. A discussão, que atende à solicitação da terceira secretária da Mesa Diretora da Casa, deputada Érika Amorim (PSD), acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

“Entre os medicamentos está o  Spinraza, que tem uma única dose orçada em cerca de R$ 320 mil. Uma quantidade inatingível para a maioria absoluta das famílias que lutam contra a Atrofia Muscular Espinhal (AME)”, justifica a parlamentar, autora do requerimento.

A deputada reforça, no entanto, que para o Estado o custo da aquisição deste medicamento cai consideravelmente. Érika Amorim justifica a importância da discussão diante dos danos que a ausência de medicamentos como esse causam na vida dos pacientes. 

“A AME é uma doença rara e grave, causada pela alteração do gene que codifica a proteína SMN (survival motor neuron), molécula necessária para a sobrevivência do neurônio motor, responsável pelo controle do movimento muscular. Ou seja, para conviver com a doença é indispensável o uso de medicamentos”, salienta.

Foram convidados para a discussão representantes do Ministério Público, da ONG Abrame (Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal), profissionais da saúde, advogados, entre outras representatividades de entidades ligadas ao tema da audiência. 

SERVIÇO

Audiência pública para debater e solicitar explicações sobre o atraso de medicamentos obrigatórios para o tratamento de crianças com doenças raras

QUANDO: Terça-feira, 28 de junho de 2022

ONDE: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - Complexo de Comissões Técnicas (Auditórios Dep. Manoel Castro e Dep. Castelo de Castro - 1 e 3)
 

 

sexta-feira, 24 de junho de 2022

Ministério Público pede que STF investigue se Bolsonaro interferiu na PF

 


A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz Renato Borelli, da Justiça Federal em Brasília, decidiu pelo envio da investigação sobre possível interferência na Polícia Federal — no caso que envolve o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro — ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu pedido, o juiz federal da 15ª Vara Federal cita a possibilidade de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal, sem citá-lo. No documento, o juiz afirma a “constatação do envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, inclusive a Presidência da República”.

O magistrado ainda destaca que “cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal, e não a qualquer outro juízo, decidir sobre a cisão de investigações envolvendo autoridade com prerrogativa de foro na Corte”.

Já o Ministério Público Federal cita o presidente em seu pedido. “MPF vem requerer que o auto circunstanciado número 2/2022, bem como o arquivo de áudio do investigado Milton Ribeiro que aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações, sejam desentranhados dos autos e remetidos, de maneira apartada e sigilosa, ao Supremo”, afirma documento assinado pelo procurado Anselmo Lopes.

A CNN procurou o presidente Jair Bolsonaro e aguarda retorno.

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso preventivamente, nesta quarta-feira (22), em Santos, e solto ontem (23).

O mandado foi expedido e cumprido pela operação “Acesso Pago” da Polícia Federal (PF), que teve como objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

Foram presos, além de Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado e ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu.
Na tarde da quinta-feira (23), porém, o ex-ministro deixou o prédio da Polícia Federal em São Paulo, onde estava detido, após cassação da prisão preventiva pelo desembargador Ney Bello.

Carta sobre interferência na PF

O delegado da Polícia Federal (PF) Bruno Calandrini declarou, em carta enviada à equipe da Operação Acesso Pago, que uma ordem superior impediu a transferência do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro para Brasília.

“O deslocamento de Milton para a carceragem da PF em SP é demonstração de interferência na condução da investigação, por isso, afirmo não ter autonomia investigativa e administrativa para conduzir o Inquérito Policial deste caso com independência e segurança institucional”, disse o delegado na carta.

Calandrini ainda revela que mantém a posição de que a investigação foi “obstaculizada” por não realizar a transferência.

Ex-Ministro temia busca e apreensão

Também na decisão publicada, o juiz federal descreve trechos de interceptações telefônicas, obtidas pela operação “Acesso Pago”, da Polícia Federal, nas quais o ex-ministro Milton Ribeiro demonstra receio com a investigação.

“Eu acho assim, que o assunto dos pastores é uma coisa que eu tenho receio um pouco é de… o processo… fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu?”, diz Milton Ribeiro em um dos registros obtidos pela Polícia Federal, em conversa com uma pessoa identificada como Adolfo.

O que diz a defesa do ex-ministro

Por meio de nota, o advogado Daniel Bialski, que faz a defesa de Ribeiro, disse que recebeu com surpresa a decisão judicial de remessa dos autos da
investigação para o STF.

“Observando o áudio citado na decisão, causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva. A defesa ainda analisará tudo e o todo que foi anexado aos autos, se lhe for franqueada vista da íntegra da documentação. Todavia, se realmente esse fato se comprovar, atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise”, diz o comunicado da defesa.

 

cnn

 

UVC promove o I Encontro de Vereadores e Vereadoras do Vale do Curu, hoje, em São Gonçalo do Amarante

 

Na manhã de hoje, 24 de junho, das 08h às 17h, a UVC promove o I Encontro de Vereadores e Vereadoras do Vale do Curu, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante,  com a participação de profissionais e políticos como palestrantes.

Aberto ao público, o evento trará para abertura o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho e o deputado federal, Denis Bezerra. Contará, ainda, com palestras da deputada estadual e procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Ceará, Augusta Brito. A parlamentar irá palestrar sobre a importância das Procuradorias da Mulher dentro das Câmaras Municipais.

O advogado e consultor Jurídico da UVC, Thiago Abreu, trará o tema “Direitos dos Vereadores: Emenda Impositiva Parlamentar e Décimo Terceiro subsídio” para o evento. O Ex- Secretário da Fazenda, Ex- Secretário de Planejamento e atual Deputado Federal, Mauro Filho, falará sobre o diálogo no Crescimento Econômico Pós-pandemia. O Contador e Especialista em Direito Administrativo, Cláudio Freitas, debaterá o tema “Contabilidade pública: o que pode e o que não pode gastar nas Câmaras Municipais”.

O Encontro contará, também, com palestras do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, e do presidente da União dos Vereadores do Brasil – UVB, Gilson Conzatti.

Segundo o presidente da UVC Vereador Toim Braga, o Vale do Curu, estará recebendo um dos maiores encontros de legislativos municipais do Estado. “Você já nota a qualidade do evento pela banca de palestrantes”, disse Toim Braga.

Blog Roberto Moreira

quinta-feira, 23 de junho de 2022

Após recomendação do MPCE, Polícia Civil realiza diligências em Tauá e apreende cigarros eletrônicos, essências e acessórios para uso dos dispositivos

 


Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tauá, a Polícia Civil realizou diligências em lojas de eletrônicos do Município de Tauá e apreendeu mais de 60 dispositivos (cigarros eletrônicos e “vapers”), além de essências e acessórios para uso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Em paralelo, o Ministério Público também recomendou à administração municipal a realização de campanhas educativas de prevenção e combate ao tabagismo. 

As recomendações para os delegados de Polícia Civil, para os secretários de Saúde e de Educação do Município e para a prefeita foram expedidas pela promotora de Justiça Karina Mota Correia. A finalidade é motivar a adoção, com urgência, de medidas e/ou diligências necessárias para cessar os crimes e infrações sanitárias referentes à publicidade e venda de cigarros eletrônicos e demais dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), no Município de Tauá. Após a recomendação ministerial, a Polícia Civil realizou diligências em lojas de eletrônicos da cidade e apreendeu 60 cigarros eletrônicos e vapers), além de essências e acessórios para uso dos DEFs, bem como instaurou Inquéritos Policiais para apuração dos fatos. 

Já a Recomendação Administrativa dirigida à prefeita e ao secretário de Educação de Tauá orienta sobre a realização de campanhas educativas e de conscientização voltadas para estudantes e respectivos núcleos familiares. O intuito é alertar sobre a prevenção e combate ao tabagismo, em todas as suas formas, especialmente no que se refere a dispositivos eletrônicos para fumar. Também é recomendado que as campanhas sejam inseridas no calendário escolar do Município. 

 
O Instituto Nacional de Câncer (INCA), em campanha1 sobre os riscos dos dispositivos eletrônicos para fumar, emitiu alerta sobre a presença de substâncias tóxicas nesses produtos, que podem causar dependência, câncer, doenças cardiovasculares, respiratórias, imunológicas, além de danos hepáticos, renais e cerebrais. O alerta menciona também o risco desconhecido das interações dos mais de 80 compostos químicos já encontrados nos DEFs.  

Legislação 

De acordo Resolução nº 46/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), “são proibidos no Brasil a comercialização, importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, vape, heat not burn (tabaco aquecido), entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo, estando incluídos na proibição quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar”. 

Conforme relatório da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco (GGTAB – Anvisa), publicado em março de 2022, além das proibições estabelecidas pela RDC nº 46/2009, são imprescindíveis para a preservação da saúde pública o aprimoramento do instrumento normativo e a implementação de ações adicionais não normativas, tais como: a realização de campanhas educativas, em especial para jovens e adolescentes; a inserção de informações sobre os riscos dos DEF no site da Anvisa e na grade curricular das escolas, para a conscientização de crianças e adolescentes; a melhoria na fiscalização em ambiente digital, fronteiras e pontos de venda, com uma maior interação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Órgãos como a Receita Federal, Polícias Federal e Rodoviária Federal, Ministério Público, dentre outros. 


mpce

Caucaia disponibiliza vacina contra meningite C para crianças com até 10 anos e profissionais de saúde

 

A Secretaria Municipal de Saúde de Caucaia (SMS) disponibilizará, a partir desta sexta-feira (24), a vacina Meningocócica C (conjugada) para crianças não vacinadas com idade até 10 anos, 11 meses e 29 dias e para profissionais da saúde do município. A medida atende a uma recomendação do Ministério da Saúde, devido à baixa cobertura vacinal. A vacinação visa aumentar a proteção contra a doença meningocócica C e evitar a ocorrência de surtos.


A imunização será aplicada, sempre de 8h às 16h, nas 46 Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade, de segunda a sexta-feira, e em todo último sábado do mês, em seis unidades específicas, relacionadas abaixo.

Estrella Pinheiro, coordenadora de imunização de Caucaia, destaca a importância dos pais ou responsáveis ficarem atentos aos cartões de vacina das crianças. “Algumas crianças com idade de 10 anos, 11 meses e 29 anos não receberam o imunizante Meningocócico C porque não tinha no esquema vacinal anterior. Então, é fundamental que os pais fiquem atentos porque existem casos graves dessa doença”, alerta. A coordenadora ressalta ainda a necessidade da imunização por parte dos trabalhadores da saúde. “É muito importante também que os profissionais de saúde, independentemente da idade, se conscientizem que eles também devem tomar a vacina para minimizarmos a gravidade e letalidade da doença”, afirma.


Serviço:

Caucaia disponibiliza vacina contra meningite C para crianças com até 10 anos não vacinadas e profissionais de saúde

Data: a partir desta sexta-feira
Locais: 46 UBSs – segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 16h

Locais Seis UBSs – todo último sábado do mês
Horários: 8h às 16h

UBS Maria Firmino Mendes – Dona Cotinha - Rua Pedro Gomes da Rocha, 261 - Centro
UBS José Rodrigues dos Santos Rua do colégio,
S/N- Tabuba
UBS Francisco Paulo Pontes - Av. Dom Almeida Lustosa, Jurema.
UBS Antônio Jander Machado - Av. Central, S/N - Araturi
UBS Edinir Carneiro Galeno, Rua Erivaldo Rodrigues, 518 - Potira 1
UBS Sérgio Rodrigues Teixeira, Av D, S/N- Nova Metrópole

Roberto Cláudio recebe título de cidadania em Tabuleiro do Norte

 

O ex-prefeito Roberto Cláudio é, a partir de hoje, Cidadão Honorário do Município de Tabuleiro do Norte, cidade da Região Jaguaribana do Ceará. 

A solenidade de entrega do título proposto pelo vereador Marcos Aurélio, aconteceu na manhã desta quinta-feira (23.06), na Câmara Municipal.

O prefeito de Tabuleiro, Rildson Vasconcelos, e o vice-prefeito Lucieudo Sena participaram da sessão que foi  presidida pela vereadora Lourdes Freire Maia, com a presença de todos os vereadores do município no exercício do mandato e que também marcou a entrega do título de cidadão tabuleirense ao presidente estadual do PDT, deputado federal André Figueredo.

“Quem fez o que Roberto Cláudio fez por Fortaleza sabe que fez e continua fazendo por todo o Estado do Ceará. A nossa Capital é extensão do Interior e lá em Fortaleza nós demandamos por serviços públicos que ganharam qualidade com a passagem de Roberto Cláudio na Prefeitura”, afirmou o vice-prefeito Lucieudo Sena

Em sua fala, Roberto Cláudio destacou a importância da homenagem que “vem acompanhada de um senso de responsabilidade e de compromisso ainda maior com o futuro de Tabuleiro”.

Roberto Cláudio, também, fez questão de destacar o momento político que o Ceará vivencia e os desafios postos com a próxima eleição. “Hoje nós temos um estado que muito nos orgulha e que é referência no Brasil por ter vencido problemas graves como a mortalidade infantil e o analfabetismo, que se tornou líder de investimento público no País, com políticas públicas que inspiram outras unidades da Federação. Eu sou um orgulhoso integrante de um grupo que tem feito a maior revolução que a política pode promover na administração pública. O Ceará é hoje referência e muita gente está vindo aqui para aprender como se produzir gestão fiscal com eficiência e responsabilidade. Como se faz

para ter saúde e educação de qualidade para a nossa gente”, concluiu Roberto Cláudio, destacando que as eleições deste ano estarão colocando em confronto a manutenção de um projeto político que tem permitido avanços fantásticos para o Ceará, mas que ainda tem muitos desafios e, de outro lado, um pessoal que só sabe criticar, falar mal e não apresenta uma proposta sequer.

 

Blog Roberto Moreira. 

Com requerimento da Deputada Erika Amorim, Governo do Estado executa requalificação da Estrada Velha do Icaraí.

 

A Deputada Erika Amorim (PSD) visitou, nesta quinta-feira (23), as obras de requalificação asfáltica da CE 351, conhecida como Estrada Velha do Icaraí. A iniciativa atende a um requerimento da parlamentar (nº 2.416/2022), contemplado no Pacote de Recuperação Funcional das Rodovias Estaduais lançado pela governadora Izolda Cela no fim de Maio. 

 Representante de Caucaia na Assembleia Legislativa, a deputada Erika Amorim comemorou o inicio dos serviços. "Esta é uma via de intenso fluxo de veículos diariamente e está apresentando uma situação critica, prejudicando moradores e turistas e causando até mesmo acidentes. Parabenizamos o Governo por este pacote e vamos seguir acompanhando", afirmou a parlamentar, terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. 

O programa, executado pela Superintendência de Obras Públicas (S.O.P.), conta com serviços de reciclagem de base com adição de brita; pavimentação com revestimento asfáltico; e sinalização horizontal e vertical, entre outras ações técnicas.    

Importância do Jovem Aprendiz é destacada em celebração na Alece

 


O papel de transformação do programa Jovem Aprendiz na vida de jovens entre 14 e 24 anos em situação de vulnerabilidade social foi ressaltado, nesta quarta-feira (22/06), em sessão solene alusiva ao Dia do Jovem Aprendiz, celebrado em 24 de abril. Proposto pelo deputado Guilherme Landim (PDT), o evento foi realizado no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

Guilherme Landim relatou que, quando foi prefeito de Brejo Santo, pôde observar o quanto o programa Jovem Aprendiz, desenvolvido pelo Governo do Estado, é responsável por transformar a vida das pessoas. O parlamentar contou a história de um jovem que entrou numa indústria de tênis da região como jovem aprendiz e hoje é chefe dos Recursos Humanos e comanda os 3.700 funcionários dessa indústria.

“Por muitas vezes, no final da sua adolescência, ele se via sem rumo, sem horizonte, e nesse programa ele conseguiu encontrar aquele empurrãozinho que precisava para vencer na vida e ganhar o mundo. E é isso o que vocês instituições e cada um dos jovens que estão aqui hoje fazem: essa busca incessante e o desejo de uma vida melhor”, ressaltou, parabenizando a iniciativa.

Ana Kaylane Duarte de Sena, jovem aprendiz no curso de Assistente Administrativo e praticante na empresa Freitas Varejo, destacou a importância dessa política de aprendizagem, que, segundo ela, “mudou a vida de muitos e continuará mudando a de muitos outros”. “É incrível a aprendizagem que adquirimos a cada dia, sendo inseridos no mercado de trabalho”, comentou.

Para o secretário executivo da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Francisco José Pontes Ibiapina, as políticas públicas voltadas para a aprendizagem merecem atenção e cuidado, sobretudo nesse momento de ataque aos institutos de aprendizagem. Ele também destacou o programa Jovem Aprendiz como importante ferramenta de democratização do acesso ao mercado de trabalho e informou que cerca de três mil jovens oriundos de escolas públicas estão participando do programa em 2022.

Presidente da Fundação da Criança e da Família Cristã (Funci) e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), o vereador de Fortaleza Iraguassú Teixeira Filho apontou que sem empresas não tem aprendizado, assim como não há inclusão no mercado de trabalho sem o cumprimento da legislação. “Uma lei que deixa perene permanente como política de estado, faz a diferença para os próximos governantes”, afirmou.

O procurador do Trabalho Antônio de Oliveira Lima assinalou que o momento, que deveria ser apenas de gratidão e celebração, é também de desafios, frisando a importância de lutar pela rejeição da Medida Provisória 1116/2022. Segundo ele, a MP anula os efeitos do novo Estatuto do Aprendiz, cujo aperfeiçoamento está previsto no projeto de lei 6461/2019, em tramitação no Congresso Nacional. Entre os prejuízos trazidos pela MP está a redução de vagas para jovens aprendizes. “Nosso papel é dialogar com deputados e deputadas para que essa medida provisória seja rejeitada”, afirmou.

Emanuele Marjuria, representante do Fórum Estadual de Aprendizagem, pontuou que o Jovem Aprendiz representa o início da jornada profissional dos participantes do programa, ressaltando a importância de oferecer essa primeira oportunidade aos jovens. Ela também reiterou a necessidade de defender iniciativas nesse sentido para que não haja retrocessos.

Representando o mandato do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), Josbertini Clementino apontou o programa Jovem Aprendiz como uma iniciativa completa para os jovens, pois proporciona a oportunidade de estudar e trabalhar ao mesmo tempo. “Investir na aprendizagem é apostar em um Brasil melhor e em um Ceará melhor”, defendeu.

Na solenidade, foram entregues 39 homenagens a personalidades, instituições, empresas parceiras e participantes e ex-participantes do programa Jovem Aprendiz.

Também participaram do evento Helenir Rocha, representando as empresas parceiras do programa, e Patrick Gilliard, ex-aprendiz do projeto Primeiro Passo.

PROGRAMA JOVEM APRENDIZ

O Jovem Aprendiz é uma das modalidades do projeto Primeiro Passo, desenvolvido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Instituída em 2005, a partir da Lei do Jovem Aprendiz, a iniciativa oferece a possibilidade de capacitação do jovem em vulnerabilidade social e, para muitos, a primeira experiência profissional.

BD/CG

Cortejo fúnebre Do Empresário Rogério Bill

Em cúpula dos Brics, China critica “abuso” de sanções e Putin critica Ocidente

 


O presidente chinês, Xi Jinping, criticou, nesta quinta-feira (23), “o abuso” das sanções internacionais, enquanto o presidente russo, Vladimir Putin, repreendeu o Ocidente por fomentar a crise global, com os dois líderes pedindo maior cooperação dos Brics.

As declarações foram dadas na 14ª cúpula do grupo, iniciada nesta quinta.

Xi pediu que Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (os Brics) assumam a responsabilidade conferida por sua influência econômica e disse que deveriam defender um sistema internacional verdadeiramente multinacional baseado nas Nações Unidas.

“Devemos abandonar a mentalidade da Guerra Fria e bloquear o confronto e nos opor a sanções unilaterais – e ao abuso de sanções”, disse Xi à cúpula dos Brics por meio de um tradutor.

“Nossa reunião hoje ocorre em um momento crucial de escolha para o futuro da humanidade. Como principais mercados emergentes e países em desenvolvimento, os países do Brics devem assumir responsabilidade”, disse Xi.

A China tem de longe a maior economia do grupo Brics, respondendo por mais de 70% do poder econômico coletivo de US$ 27,5 trilhões do grupo.

Putin pediu uma cooperação mais forte dos Brics e fez críticas ao Ocidente, o acusando de fomentar uma crise.

“Somente com base em uma cooperação honesta e mutuamente benéfica podemos procurar maneiras de sair da situação de crise que se desenvolveu na economia global devido às ações egoístas e mal consideradas de Estados individuais”, disse Putin.

Ele acusou o Ocidente de “usar mecanismos financeiros” para “desviar seus próprios erros na política macroeconômica para o mundo inteiro”.

Putin disse que as relações com a China são as melhores que já foram e promove uma parceria estratégica com a China destinada a combater a influência dos EUA.

Os Estados Unidos e as potências europeias culpam a decisão de Putin de invadir a Ucrânia como a razão pela qual as relações com o Ocidente caíram para o nível mais baixo desde a crise dos mísseis cubanos de 1962 – incluindo as sanções mais severas da história moderna.

Mas Putin diz que o Ocidente quer destruir a Rússia, que as sanções econômicas são semelhantes a uma declaração de guerra econômica e que a Rússia construirá laços com outras potências como China e Índia.

cnn

 

 

Evandro Leitão reúne bancada do PDT para pacificação e define a reunião: “Ótima. Clima de muita cordialidade.”

 

As movimentações no PDT cearense seguem uma lógica, não existe possibilidade de desencontros e falta de harmonia. A reunião da bancada do partido foi iniciativa da cúpula, após ouvir os pré-candidatos, e teve a coordenação do presidente da Assembleia, Evandro Leitão, admirado e respeitado por todos que fazem o parlamento. Se a bancada do PDT fosse responsável pela escolha do candidato ao governo, cravaria Evandro Leitão, em sua maioria. 

O presidente do PDT no Ceará, deputado André Figueiredo, havia dito que era hora de “desacelerar”, para seguir em frente tomando decisões. Uma delas foi marcar os dois últimos encontros regionais do partido, em Sobral e Itarema, para depois da escolha do candidato, e iniciar diálogos isolados com os principais atores do processo, para construir a matriz final e o desfecho. Ele recebeu a missão de articular esse novo momento no Encontro do PDT no Nordeste. 

O eco das movimentações mais calorosas é aplaudido pelos líderes do partido. A pré-campanha do PDT, com quatro pré-candidatos, virou um sucesso de mídia, porque aqueceu o ambiente político, colocando a população dentro do debate, para decidir o futuro do Ceará, discutindo sobre a quem entregar o governo cearense. O tom mais elevado e o debate emocional pressupõem que o resultado foi positivo. 

Na política, muitas vezes, é preciso chegar ao limite do debate, para proceder meditações e decisões. Creio que seja o momento vivido pelo PDT e o PT, que sempre se deram bem em Sobral, mas travam duelos no jogo eleitoral em Fortaleza, convivendo com dificuldades no campo estadual. O amadurecimento parece ter chegado, com os fortes duelos dos últimos dias. A melhor conclusão que se pode ter é a teoria de Cid Gomes, na qual “fatores externos poderão influir na escolha do candidato do PDT ao governo”.

 

Blog Roberto Moreira. 

Governadora Izolda Cela dá boas-vindas a mais de 2.400 alunos do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Ceará

 


Nesta quarta-feira (22), o Governo do Ceará iniciou o Curso de Formação de 2.415 aprovados no Concurso de Soldados da Polícia Militar do Ceará. A aula inaugural contou com as presenças da governadora do Ceará, Izolda Cela, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron, do coronel comandante-geral da Polícia Militar, Márcio Oliveira, e do diretor geral da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), coronel Clairton Abreu.

A governadora destacou que a solenidade de hoje tem um sentido de responsabilidade, pelo número de policiais que ingressam na corporação. “O sentimento hoje é de dever cumprido com os novos policiais militares, pois denota um grande investimento, no caso voltado para o incremento, aumento e fortalecimento da corporação. Nosso governo vem fazendo isso ao longo desses anos, e fazemos porque entendemos a importância de fortalecer cada vez mais as condições de trabalho, de estruturas e de organização das corporações”, apontou Izolda Cela.

 


Este foi o primeiro concurso da Polícia Militar que contou com cotas para negros (20%) e que ampliou a cota de mulheres para 15%, o que aumentará a representatividade da corporação desses dois grupos.

“Vocês foram os escolhidos para essa missão por mérito, e vocês foram os melhores, entre os melhores em todas as fases até chegar hoje aqui. Vocês que integram hoje o sistema de segurança receberão os melhores treinamentos e os melhores equipamentos para defender o povo cearense. A Polícia ideal é aquela que é admirada e respeitada pelos cidadãos, mas que ao mesmo tempo é temida pelos criminosos. Vocês serão um grande reforço ao time da segurança pública do Estado com máxima dedicação e empenho”, ressaltou o titular da SSPDS, Sandro Caron.


 

A chegada dos novos PMs representa um o incremento de 13% dos quadros da Polícia Militar, o que possibilitará a expansão de programas como a interiorização do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) para cidades com mais de 25 mil habitantes e de bases do Proteger (Programa Estadual de Proteção Territorial e Gestão de Risco). Além disso, o Governo do Ceará já anunciou um novo concurso para 1 mil vagas.

“Quero deixar uma mensagem aos neo-integrantes da corporação. Que sejam valorosos integrantes, que possam ser devotados, que respeitem a nossa corporação, respeitem os seus valores notadamente da hierarquia, da disciplina, do amor à causa policial militar. Que a gente possa logo em breve com a formação concluída e mesmo durante a formação nos períodos de estágio levar ao cidadão cearense mais segurança, mais confiança no aparelho policial e que a gente possa contribuir para o fortalecimento do sistema de segurança”, pontuou o coronel Márcio Oliveira.


 

O Curso

O Curso de Formação dos novos soldados é promovido pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE) e tem uma carga-horária de 1.400 horas/aula.

“Hoje é um momento de alegria para todos nós e é um momento também de desafio.  Contamos com o apoio e colaboração de todos os servidores que participarão dessa caminhada que se inicia hoje na Academia”, disse o coronel Clairton Abreu.

A matriz curricular do curso – regulamentada pela Portaria Nº1812/2021-GS (DOE 05/01/2022) – conta com disciplinas de conhecimentos integrados, jurídicos e específicos, abordando assuntos como: Atendimento Pré-hospitalar; Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente aos Grupos Vulneráveis; Ética; Direitos Humanos; Fundamentos da Língua Brasileira de Sinais (Libras); Mediação e Resolução de Conflitos; Psicologia das Emergências; Fundamentos de Direito Administrativo, Civil, Constitucional e Penal Militar; Policiamento Comunitário; Direção Veicular Aplicada à Atividade Policial Militar; Tecnologia da Informação e Comunicação Operacional; Policiamento Comunitário; Policiamento Ostensivo Geral em Viatura; Procedimentos Operacionais da PMCE e Tiro Policial Defensivo, dentre outras disciplinas.

 


 

O Curso de Formação será realizado na sede da Aesp e em Unidades da PMCE, distribuídos nos municípios de Fortaleza; Caucaia; Maracanaú; Paracuru; São Gonçalo do Amarante (Pecém); Maranguape; Sobral; Tianguá; Canindé; Crateús; Itapipoca; Russas; Jaguaribe; Juazeiro do Norte; Brejo Santo; Quixadá; Iguatu; Tauá e Crato.

Nova Lei

Devido a uma alteração na Lei Estadual nº 13.729, de 2006, que trata do Estatuto dos Militares, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2021, o curso de formação, que antes constituía uma fase do concurso público, começa logo após a conclusão do certame, com o candidato já integrado à carreira militar e sujeito à disciplina e hierarquia militar. Com o novo modelo, os alunos do curso de Formação de Soldados já serão desde o período de formação, militares estaduais, na condição de alunos-soldados.

Mudança de vida

A nova aluna da Academia de apenas 23 anos, Andressa Turques, credita hoje o dia como inesquecível. “Só eu sei o quanto batalhei para estar aqui, e hoje a minha vida muda com o início de uma carreira militar. Mas até aqui foram muitas emoções, passamos por fases que testam a nossa capacidade tanto física, como mental, psicológica e de força. Só tenho a agradecer por esse momento, e com ansiedade para começar logo o meu novo trabalho, que já começa na nossa preparação a partir de hoje”, falou.

Para Ronaldo Santos, a mudança de vida é total, a iniciar pela cidade, pois é natural de Aracajú (SE). “Hoje é o dia mais importante da minha vida, e a cada fase, um aprendizado. Sempre sonhei em ser policial militar, e mesmo morando em Sergipe, prestei o concurso e hoje realizo meu sonho. Estamos iniciando uma missão de vida, onde vamos receber a posse e seguir a nossa carreira na área militar. E assim que eu estiver formado, vou trazer a minha esposa para morar comigo, vamos criar nossa família aqui no Ceará. Eu me preparo desde 2017 e o grande dia chegou”, disse.

A jovem Andressa Santos aponta que nunca mais vai deixar de ser militar na vida. “Eu só pensava nesse momento, me preparei, lutei por esse sonho. Eu vou mudar, a partir de hoje, não só a minha vida, mas a da minha família. Quero cumprir todos os treinamentos e defender o quanto antes a população cearense, com toda garra e vibração que a PM merece”, agradeceu.

FONTE: SSPDS
Assessoria de Comunicação da PMCE