quarta-feira, 25 de abril de 2012
Obras que não ficarem prontas até a Copa devem ser suspensas
Os atraso nas obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo poderão
resultar em uma “herança maldita” para a população brasileira. Para o
ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo,
responsável pelo controle desses gastos, as obras inacabadas podem ficar
sem recursos para ser concluídas. O ministro participou nesta
terça-feira, 25, de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento
Urbano da Câmara dos Deputados.
Campelo disse que não há risco de a competição ficar comprometida por causa das obras atrasadas, mas alertou que apenas 5% dos R$ 10,93 bilhões destinados a investimentos em mobilidade urbana foram executados até agora, de acordo com a Matriz de Responsabilidade, documento que define as responsabilidades da União, de estados e municípios com a execução dos projetos imprescindíveis para a Copa na área de infraestrutura. Por isso, o ministro sugeriu que sejam definitivamente suspensas as obras que não têm mais condições de ficar prontas a tempo.
“O Ministério das Cidades, o Ministério do Esporte, o Comitê Gestor da Copa do Mundo 2014 e o Grupo Executivo para a Copa devem tomar as providências para essa exclusão [das obras], estabelecendo um prazo fatal para que os estados ultimem esforços para o início dos empreendimentos. Essas entidades devem assumir o peso político dessa tomada de decisões”, disse Valmir Campelo.
O Ministério das Cidades, na Nota Técnica 34/2012, entendeu que os alertas do TCU são adequados, do ponto de vista técnico, e concordou que a situação das obras de mobilidade urbana é preocupante, tendo em vista a proximidade dos jogos e a dificuldade dos governos locais de realizar as intervenções previstas na Matriz de Responsabilidades. Todavia, segundo a nota, “os governos estaduais e municipais se comprometem a entregar as obras em prazos anteriores ao evento”.
Dos investimentos do governo federal previstos na Matriz de Responsabilidade, R$ 5,34 bilhões provêm de financiamentos da Caixa Econômica Federal e R$ 1,2 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As contrapartidas envolvem R$ 1,4 bilhão dos municípios e R$ 2,9 bilhões dos estados.
Segundo Valmir Campelo, após efetivadas as transferências financeiras das instituições federais para os cofres estaduais ou municipais, “o dinheiro incorpora-se ao tesouro daqueles entes. Cabe ao TCU, nesses casos, fiscalizar somente a regularidade das operações de financiamentos, que não devem alimentar empreendimentos superfaturados ou que apresentem desvios aos preceitos fundamentais de moralidade e eficiência”.
Campelo disse que não há risco de a competição ficar comprometida por causa das obras atrasadas, mas alertou que apenas 5% dos R$ 10,93 bilhões destinados a investimentos em mobilidade urbana foram executados até agora, de acordo com a Matriz de Responsabilidade, documento que define as responsabilidades da União, de estados e municípios com a execução dos projetos imprescindíveis para a Copa na área de infraestrutura. Por isso, o ministro sugeriu que sejam definitivamente suspensas as obras que não têm mais condições de ficar prontas a tempo.
“O Ministério das Cidades, o Ministério do Esporte, o Comitê Gestor da Copa do Mundo 2014 e o Grupo Executivo para a Copa devem tomar as providências para essa exclusão [das obras], estabelecendo um prazo fatal para que os estados ultimem esforços para o início dos empreendimentos. Essas entidades devem assumir o peso político dessa tomada de decisões”, disse Valmir Campelo.
O Ministério das Cidades, na Nota Técnica 34/2012, entendeu que os alertas do TCU são adequados, do ponto de vista técnico, e concordou que a situação das obras de mobilidade urbana é preocupante, tendo em vista a proximidade dos jogos e a dificuldade dos governos locais de realizar as intervenções previstas na Matriz de Responsabilidades. Todavia, segundo a nota, “os governos estaduais e municipais se comprometem a entregar as obras em prazos anteriores ao evento”.
Dos investimentos do governo federal previstos na Matriz de Responsabilidade, R$ 5,34 bilhões provêm de financiamentos da Caixa Econômica Federal e R$ 1,2 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As contrapartidas envolvem R$ 1,4 bilhão dos municípios e R$ 2,9 bilhões dos estados.
Segundo Valmir Campelo, após efetivadas as transferências financeiras das instituições federais para os cofres estaduais ou municipais, “o dinheiro incorpora-se ao tesouro daqueles entes. Cabe ao TCU, nesses casos, fiscalizar somente a regularidade das operações de financiamentos, que não devem alimentar empreendimentos superfaturados ou que apresentem desvios aos preceitos fundamentais de moralidade e eficiência”.
Agência Brasil
Marcha alerta para eleição municipal
Fortaleza. Prefeitos, vereadores e técnicos
administrativos receberam, ontem, informações sobre os procedimentos
legais que deverão nortear o final das gestões. O ano eleitoral impõem
regras nos gastos públicos e na proibição de despesas, que comprometam o
orçamento futuro.
A orientação foi prestada pela diretora jurídica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Elena Garrido, ao participar do segundo dia da II Marcha Municipalista do Ceará. Ela alertou para possíveis posturas, que poderão acarretar em ações de improbidade administrativa e o gestor ser responsabilizado pessoalmente, ao contrair despesas que sejam transferidas para os prefeitos que serão eleitos este em 2012.
"Nossa preocupação é com o ente público e não com o agente administrativo. Daí que repassamos informações valiosas, para que o último ano da administrativo não seja motivo de sanções e até de penalidades, que podem chegar a quatro anos de prisão", disse Elena. Ela salientou que o papel da CNM também coaduna com as preocupações dos órgãos reguladores, a fim de que a transição não seja utilizada para ocorrências de desmontes.
Ilegalidade
Sendo ou não candidato, destacou Elena, o prefeito não pode incorrer em ações contrárias à legislação eleitoral, haja vista ser detentor do título de maior autoridade em seu Município.
Dentre os atos mais comuns, e às vezes motivo de ações contra os prefeitos, são a distribuição de bens e valores, que não sejam em condições excepcionais. Além da lei eleitoral, há também a legislação de responsabilidade fiscal que impõe proibições com relação a se contrair despesas a partir do próximo dia 10.
A palestra aconteceu no segundo dia da Marcha, que neste ano tem como tema "Discutindo a Sustentabilidade dos Municípios Cearenses". O evento acontece no Centro de Negócios do Sebrae, em Fortaleza, até hoje.
A abertura aconteceu na noite da última segunda-feira, com a presença do governador Cid Gomes. Na ocasião, ele anunciou as medidas que o Governo Federal deverá adotar para o combate à seca nos Estados nordestinos, tais como a antecipação do Seguro Safra, investimento em R$ 160 milhões com carros-pipas, antecipação do programa Águas para Todos, dentre outras iniciativas apresentadas pela presidente Dilma, em reunião ocorrida no mesmo dia com os governadores dos Estados da Região Nordeste.
A II Marcha pretende atingir, durante o período de sua realização, um público estimado em 1.000 pessoas/dia e ser uma preparação para a Marcha Nacional que acontecerá em Brasília, no próximo mês.
A orientação foi prestada pela diretora jurídica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Elena Garrido, ao participar do segundo dia da II Marcha Municipalista do Ceará. Ela alertou para possíveis posturas, que poderão acarretar em ações de improbidade administrativa e o gestor ser responsabilizado pessoalmente, ao contrair despesas que sejam transferidas para os prefeitos que serão eleitos este em 2012.
"Nossa preocupação é com o ente público e não com o agente administrativo. Daí que repassamos informações valiosas, para que o último ano da administrativo não seja motivo de sanções e até de penalidades, que podem chegar a quatro anos de prisão", disse Elena. Ela salientou que o papel da CNM também coaduna com as preocupações dos órgãos reguladores, a fim de que a transição não seja utilizada para ocorrências de desmontes.
Ilegalidade
Sendo ou não candidato, destacou Elena, o prefeito não pode incorrer em ações contrárias à legislação eleitoral, haja vista ser detentor do título de maior autoridade em seu Município.
Dentre os atos mais comuns, e às vezes motivo de ações contra os prefeitos, são a distribuição de bens e valores, que não sejam em condições excepcionais. Além da lei eleitoral, há também a legislação de responsabilidade fiscal que impõe proibições com relação a se contrair despesas a partir do próximo dia 10.
A palestra aconteceu no segundo dia da Marcha, que neste ano tem como tema "Discutindo a Sustentabilidade dos Municípios Cearenses". O evento acontece no Centro de Negócios do Sebrae, em Fortaleza, até hoje.
A abertura aconteceu na noite da última segunda-feira, com a presença do governador Cid Gomes. Na ocasião, ele anunciou as medidas que o Governo Federal deverá adotar para o combate à seca nos Estados nordestinos, tais como a antecipação do Seguro Safra, investimento em R$ 160 milhões com carros-pipas, antecipação do programa Águas para Todos, dentre outras iniciativas apresentadas pela presidente Dilma, em reunião ocorrida no mesmo dia com os governadores dos Estados da Região Nordeste.
A II Marcha pretende atingir, durante o período de sua realização, um público estimado em 1.000 pessoas/dia e ser uma preparação para a Marcha Nacional que acontecerá em Brasília, no próximo mês.
MARCUS PEIXOTO
REPÓRTER
REPÓRTER
Nacional Plenário da Câmara aprova texto do Código Florestal
Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o
texto base do novo Código Florestal com as mudanças propostas pelo
relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Após horas de
discussões, os deputados aprovaram por 274 votos a 174 e 2 abstenções,
as mudanças feitas pelo relator ao texto aprovado pelo Senado,
contrariando a orientação do governo e dos ambientalistas.
O plenário, de forma simbólica, também acatou os dispositivos
aprovados pelos senadores que receberam parecer favorável de Piau. Neste
momento, os deputados analisam 14 destaques apresentados por vários
partidos políticos para mudar o parecer do relator.
O governo e os ambientalistas defendiam o texto aprovado pelos
senadores e enviado à Câmara para nova votação, com o argumento de que,
no Senado, a proposta havia sido acordada com o setor produtivo e com os
ambientalistas, e que também contou com a aprovação de deputados.
http://diariodonordeste.globo.com
Usuários de telefonia no Ceará sofrem transtornos no serviço nesta quarta-feira (25)
Os usuários de telefonia celular e de internet banda larga no Ceará
tiveram problemas para usar serviços de voz e acessar os dados tarde
desta quarta-feira (25).
O problema aconteceu em todo o país. Segundo a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), o rompimento foi em Campina Grande do Sul, na
região metropolitana de Curitiba.
No Ceará, os clientes da operadora TIM foram os que mais reclamaram
nas redes sociais. O assunto foi um dos mais comentados na tarde desta
quarta-feira no Twitter, e chegou aos Trending Topics Fortaleza com a
hashtag #MelhoraTimOuFecha.
De acordo com a assessoria da operadora TIM, o problema com seus
serviços aconteceu devido a um triplo rompimento de fibra ótica da rede
de transmissão que interliga os sistemas da região Sul com o restante do
Brasil.
Apesar das reclamações continuarem no Twitter, a TIM informou que
técnicos da operadora e de empresas parceiras já corrigiram o incidente e
os serviços foram restabelecidos por volta das 16h30.
Outros Estados
Estados da Região Sul também enfrentaram problemas nos serviços de
voz e dados de algumas operadoras. Um triplo rompimento de fibra ótica
da rede de transmissão que interliga os sistemas do Rio Grande do Sul,
de Santa Catarina e do Paraná, com o restante do país, é a causa dos
problemas.
A Vivo disse que a situação foi normalizada às 15h40, após
mobilização de equipes técnicas e de todos os esforços para recuperação
dos serviços. Já a Claro também confirmou a instabilidade, causada por
uma falha na rede de transmissão de um fornecedor e garante que a
previsão de solução é nesta tarde.
GVT
Segundo a GVT, os clientes do serviço de banda larga nos três estados
do Sul percebem lentidão ou dificuldade de acesso a determinados sites
de internet desde o início da tarde.
A empresa garante que equipes estão trabalhando para restabelecer o serviço o mais breve possível.
http://diariodonordeste.globo.com/
Moradores de Nova Russas terão Escola de Educação Profissional
A 85ª Escola Estadual de Educação Profissional será entregue nesta
quinta-feira (26), às 19 horas, em Nova Russas. O governador Cid Gomes e
a secretária Izolda Cela inauguram a unidade que tem capacidade para
matricular até 540 alunos, em tempo integral, das 7 horas às 17 horas,
de segunda a sexta-feira. A nova escola receberá o nome de Manoel Abdias
Evangelista, reconhecido por sua atuação no município. O investimento
foi de R$ 7,5 milhões, oriundos exclusivamente do Tesouro do Estado.
Os recursos foram aplicados para construir, mobiliar e equipar a
escola que ofertará o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.
Em Nova Russas, os estudantes poderão optar entre os cursos de
Eletrotécnica, Redes de Computadores, Agroindústria e Agropecuária,
definidos a partir da vocação econômica da região.
A estrutura é composta de 12 salas de aula, auditório para 201
lugares, biblioteca e dependências administrativas. Alunos e
professores vão contar também com Laboratórios Tecnológicos, de Línguas,
Informática, Química, Física, Biologia e Matemática, além de um
ginásio poliesportivo e um teatro de arena. Construídas com base no
padrão estabelecido pelo MEC para escolas profissionais, as unidades
são supervisionadas pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia
(DAE), vinculado à Secretaria da Infraestrutura (Seinfra).
O Ensino Médio Integrado à Educação Profissional é desenvolvido
durante três anos. No último ano do curso, o Governo do Estado propicia
o acesso ao estágio curricular obrigatório e remunerado. Nesse
momento, o estudante vai aprimorar seus conhecimentos e estabelecer a
união entre teoria e prática.
Conforme Cassiano Alves de Carvalho, professor de química da
unidade, fazer parte desse quadro de profissionais é de grande
satisfação e responsabilidade, já que a filosofia da Escola
Profissional traz uma inovação na área educacional. “Sinto-me uma peça
importante no processo de formação pessoal e profissional desses alunos.
É gratificante ver a importância e ênfase que os discentes estão dando
a esse novo conceito de educação e como isso está propiciando uma
postura de cidadão crítico e participativo” ressalta.
Esta é a quarta Escola de Educação Profissional a integrar a 13ª
Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede), sediada
em Crateús. Além da unidade do município sede, os jovens de Tamboril e
Ipueiras também contam com unidades com essa modalidade de ensino.
As Escolas Estaduais de Educação Profissional começaram a ser
implantadas em 2008. No início, a rede era formada por 25 unidades. Em
2012, 95 EEEPs estarão em funcionamento com a matrícula de
aproximadamente 31 mil jovens e até o final da atual gestão, haverá 140
escolas com esse nível de ensino no Ceará.
Serviço:
Inauguração da 85ª Escola Estadual de Educação Profissional Manoel Abdias
Data: 26/04/2012 - Horário: 19 horas - Endereço: Rua Davi José de Carvalho, s/n – bairro: Universidade
Inauguração da 85ª Escola Estadual de Educação Profissional Manoel Abdias
Data: 26/04/2012 - Horário: 19 horas - Endereço: Rua Davi José de Carvalho, s/n – bairro: Universidade
25.04.2012
Assessoria de Imprensa da Seduc
Jacqueline Cavalcante – 85 3101.3972
jacquelinec@seduc.ce.gov.br Programa Ronda do Quarteirão será lançado em Santa Quitéria nesta quinta-feira (26)
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança e Defesa
Social (SSPDS), lança nesta quinta-feira (26) o Ronda do Quarteirão no
município de Santa Quitéria, no Sertão Central. O secretário da SSPDS
Francisco Bezerra representará o governador Cid Gomes na solenidade, que
acontecerá às 19 horas.
O programa, que trouxe mais segurança e tranquilidade para toda a
população cearense, será implantado na região de Cinzas, Botafogo,
Primavera, Arcos, Cohab, Boa Vista, Pedra da Saudade e Centro. E na
região de Pereiros, Piracicaba, Flores e Centro.
No total, são mais 20 novos policiais treinados para atuar em
parceria com a comunidade, fazer o patrulhamento das ruas 24 horas e
atender aos chamados da população em poucos minutos. Atualmente, o
programa Ronda do Quarteirão atende todos os municípios da região
Metropolitana de Fortaleza e as cidades com população superior a 80 mil
habitantes.
25.04.2012
Assessoria de Comunicação da SSPDS
Henrique Silvestre - 85 3101.6517
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