Pena máxima no Brasil pode chegar a 40 anos na prática

A Comissão de Juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, nessa sexta-feira (11), uma proposta que aumenta em dez anos o limite de cumprimento das penas de prisão, caso o condenado pratique um novo crime após o início desse cumprimento.

O Código Penal prevê, atualmente, no artigo 75, que o cumprimento máximo de pena não pode ser superior a 30 anos. Portanto, se durante esse cumprimento, o culpado cometer outro crime e ocorrer uma nova condenação, ele tem as suas penas somadas e limitadas a 30 anos.  Com a proposta, essa unificação ficaria limitada a 40 anos.

- Se uma pessoa mata alguém no primeiro dia que está cumprindo essa pena de 30 anos, por exemplo, ela cumpriria só um dia de prisão. Com a mudança, ela poderia cumprir até dez anos e um dia pelo novo crime, ou seja, o cumprimento máximo se estenderia para 40 anos – explicou Luiz Carlos.

(Agência Senado)

PRAIA DO CUMBUCO.

80 vagas no Sine/IDT de Caucaia

Os interessados nas oportunidades devem dirigir-se à Unidade do Sine/IDT mais próxima de sua residência.

Para pesquisar mais ofertas, o trabalhador pode acessar o site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Portal Mais Emprego (www.maisemprego.mte.gov.br). Nele, o trabalhador pode fazer consultas, além de também se inscrever para as vagas.

Abastecedor de linha de produção 10 vagas
Aux. de manutenção elétrica e hidráulica 2 vagas
Auxiliar de cozinha 3 vagas
Auxiliar de linha de produção 10 vagas
Borracheiro 1 vaga
Estofador de móveis 1 vaga
Garçom  1 vaga
Impressor serigráfico 2 vagas
Instalador de som e acessórios de veículos 1 vaga
Lavador de veículos 1 vaga
Marceneiro 2 vagas
Mecânico de equipamento pneumático 1 vaga
Montador de móveis 1 vaga
Motorista de caminhão (munk) 1 vaga
Motorista de caminhão (truk) 2 vagas
Motorista entregador 1 vaga
Operador de empilhadeira 3 vagas
Padeiro 2 vagas
Pintor de móveis 1 vaga
Pintor em pinturas acrílicas automotivas 3 vagas
Pizzaiolo 1 vaga
Porteiro 1 vaga
Recepcionista atendente 1 vaga
Vendedor porta a porta  10 vagas
Vendedor pracista 12 vagas
Vendedor externo 5 vagas
Vendedor interno 1 vaga

Sine/IDT Caucaia
Horário de funcionamento: 8h às 17h
Rua Juaci Sampaio Pontes, 2076 – Centro
(85) 3101-3378

 diariodonordeste

Caucaia: Garoto confessa sete crimes

Um adolescente investigado pela Polícia como autor de vários homicídios na Zona Oeste da Capital foi apreendido na manhã de ontem com uma moto roubada. Durante a tarde, ele foi ouvido pelo delegado Márcio Rodrigo Gutierrez, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e confessou a participação em sete assassinatos. Conforme o delegado, o adolescente de 17 anos é integrante de uma quadrilha de traficantes e assaltantes que atua nos bairros Quintino Cunha e Antônio Bezerra.

"A maioria das mortes têm ligação com o tráfico. São disputas por território da venda de drogas, usuários com dívidas e também o confronto entre quadrilhas rivais", afirmou.

O menor foi detido pela Polícia Militar no Distrito da Jurema, em Caucaia e levado para o 18º DP (Jurema). Os inspetores da DHPP souberam da prisão e foram a DP. O jovem foi levado para a Divisão de Homicídios onde prestou depoimento e confessou sete assassinatos. "Confrontamos nossas investigações e ele declinou, pelo menos, sete crimes, mas acreditamos que ele pode estar envolvido em outros", disse o delegado.

diariodonordeste

Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrara acidente em Caucaia.

De acordo com a PRF, o acidente fatal foi registrado por volta das 20h desta sexta-feira (11), na BR-222, km 8,2, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Um pedestre, de 45 anos, morreu após ser atropelado por um carro.

Caucaia continua sendo o segundo município com maior eleitorado no Estado do Ceará.

Em Fortaleza, quase 1,6 milhão de pessoas devem ir às urnas, neste ano, para escolher os novos representantes
Os serviços para emissão de título eleitoral foram finalizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na última quarta-feira. Com os novos cadastros realizados em todo o Estado, o eleitorado cearense passa a atingir a marca de 6.093.141 pessoas aptas a votar nas eleições de outubro próximo. Em Fortaleza, são 1.594.897 eleitores que deverão ir às urnas neste ano para escolher os novos representantes da Capital.

Caucaia continua sendo o segundo município com maior eleitorado no Estado do Ceará. Apesar da expectativa de que a cidade alcançasse os 200.001 eleitores necessários para viabilizar um eventual segundo turno na disputa municipal, Caucaia atingiu apenas 191.263 pessoas aptas a votar. Sem o cadastro de mais 8.738 eleitores necessários, a escolha do novo prefeito será definida no primeiro turno da disputa.

Dentre os maiores colégios eleitorais do Estado, apenas Caucaia esteve próximo de atingir o número de 200 mil eleitores. Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, embora tenham aumentado o eleitorado, ainda estão distantes de atingir essa marca. Juazeiro do Norte agora tem 163.502 pessoas aptas a votar no pleito de outubro.

Cadastrados
Já em Maracanaú, deverão ir às urnas 144.458 eleitores. Enquanto isso, Sobral apresenta 129.301 eleitores cadastrados nas duas zonas do município. Em sequência, vem as cidades de Crato, com 84.599 eleitores; Itapipoca, com 81.453; Maranguape, com 70.797; Iguatu, com 69.252 e Crateús, com 56.804 pessoas aptas a votar nas eleições municipais que ocorrerão em outubro.

Por outro lado, a cidade cearense que apresenta hoje o menor eleitorado é Grangeiro. Neste município, são apenas 4.945 pessoas aptas a votarem no pleito deste ano. Junto com esse município, integram os cinco menores colégios eleitorais do Estado, respectivamente, as cidades de Ererê, Senador Sá, Guaramiranga e Baixio.

O novo número de eleitores de Ererê é 5.071. Em seguida, vem Senador Sá, com 5.159 pessoas aptas a irem às urnas. A sequência conta ainda com Guaramiranga, que tem 5.301 eleitores, e Baixio, que apresenta eleitorado de 5.315 pessoas. As informações foram retiradas do site do TRE do Ceará, através de consulta realizada no último dia 10 de maio.

Regularizar
Como foi encerrado o prazo para que o Tribunal emitisse novos títulos, não mais é possível o cadastro de eleitores para esta eleição. No entanto, a partir do dia 14 de maio, eleitores que deixaram de votar ou e justificar em uma ou duas eleições subsequentes deverão procurar o TRE para regularizar a sua situação até o dia 11 de junho. Para isso, é aplicada multa de R$ 3,00 para eleitor de Fortaleza e de R$ 3,51 para eleitores do Interior.

Durante os dez dias de mutirão do TRE no ginásio Paulo Sarasate, foram realizados 29.729 atendimentos. Conforme balanço divulgado pelo Tribunal, 56% das solicitações foram para a emissão do título pela primeira vez. Os demais pedidos foram para revisão eleitoral e transferência de domicílio. Já os requerimentos para emitir segunda via do título representam apenas 1% dos atendimentos, tendo em vista que o prazo para isso ainda segue até 27 de setembro

diariodonordeste.

Uece recebe inscrições para os cursos de Francês, Japonês e Português

A partir da próxima segunda-feira (14/05), o Projeto de Inclusão de Línguas (PROLIN) começa a receber a matrícula de novatos para os cursos de Francês, Japonês e Português, semestre 2012.2. As inscrições se encerram até o preenchimento das vagas em ofertas. O PROLIN é uma iniciativa da Pró-Reitoria de Políticas Estudantis (PRAE) da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e a sua proposta é a de preparar os que pretendem ingressar no promissor mercado de trabalho, que se abre com a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, que acontecerão no Brasil, em 2014 e em 2016, respectivamente.

A coordenação do PROLIN informa ainda que, as inscrições para a seleção dos cursos de Inglês e Espanhol estarão abertas de 14 de maio a 22 de junho de 2012.  Na ocasião da matrícula, o candidato deve apresentar Xerox da Carteira de Identidade, mais o comprovante da taxa de R$ 30,00, paga no BRADESCO, conta de Nº 11214-3, Agência 0649-1. Lembra também que a matrícula para os veteranos acontecerá de 2 a 13 de junho de 2012.

A documentação exigida para a matrícula de novatos é a seguinte: Xerox da Identidade, CPF, comprovante de endereço, uma foto três por quatro e o comprovante da taxa de matrícula no valor de R$ 70,00, que deve ser depositado no BRADESCO ? conta Nº 11214-3 Agência 0649-1.

Segundo a coordenação do PROLIN, além das aulas serem ministradas por excelentes professores, o aluno tem direito a carteira de estudante e os certificados são emitidos pela Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Mais Informações: Deborah Barbosa (85) 3101-9673

11.05.2011

Assessoria de Imprensa sa Uece

Fátima de Serpa ( fatima.serpa@uece.br / 85 3101.9605)

STF decide que suspeito de tráfico de drogas pode responder em liberdade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (10) que suspeitos de tráfico de drogas têm direito à liberdade provisória, assim como qualquer outro cidadão que responde a processo criminal. Com a decisão, os ministros anularam parte da Lei de Drogas, de 2006, que impedia a liberdade provisória nesses casos.

A maioria dos ministros entendeu que a obrigatoriedade da prisão preventiva para suspeito de tráfico é ilegal porque viola o princípio da presunção de inocência, que considera todo cidadão inocente até decisão definitiva da Justiça. Os ministros também entenderam que a vedação prévia da lei impede que o juiz verifique as peculiaridades de cada acusado.

O plenário do STF analisou o caso a partir do pedido de liberdade de um suspeito de tráfico preso provisoriamente em 2009. Além de atacar a Lei de Drogas, o advogado do acusado também afirmava que seu cliente estava preso há quase 300 dias aguardando julgamento e que não havia motivo para mantê-lo mais tempo na cadeia.

Para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, a regra da Lei de Drogas “é incompatível com o princípio constitucional da presunção de inocência e do devido processo legal”. Segundo ele, a lei altera o sistema penal ao tornar a prisão uma regra e a liberdade uma exceção.

Essa é a segunda vez que o STF esvazia a Lei de Drogas. Em setembro de 2010, os ministros anularam trecho da lei que impedia a conversão da prisão em pena alternativa para condenados por tráfico de entorpecentes.

(Agência Brasil)