sábado, 13 de março de 2021

CPRAIO apreende arma de fogo após intervenção policial na Caucaia-CE

 


A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), realizou, na tarde de ontem, 12, em Caucaia-CE, a apreensão de uma pistola calibre .40, após uma intervenção policial. Três tabletes de maconha também foram apreendidos na ocasião.

A ação aconteceu por volta de 14h, quando os PMs realizavam uma incursão num matagal no Bairro Padre Júlio Maria. Os militares avistaram um grupo armado que atirou contra a composição.

Em legítima defesa, os militares reagiram para fazer cessar a injusta agressão. Parte do grupo conseguiu se evadir. Tiago Rodrigues de Albuquerque, 18, foi alvejado, socorrido ao hospital municipal, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.

O caso foi apresentado na Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde o armamento foi entregue e onde foram registrados os procedimentos cabíveis.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Prefeitura de Caucaia realiza limpeza de canal em quatro bairros do município

 

A limpeza de canal nos bairros Nova Metrópole, Arianópolis, Conjunto Metropolitano (Picuí) e Padre Júlio Maria é realizada pela Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte.

Durante esta semana, a força-tarefa se concentrou nos quatro bairros. O trabalho consiste em desobstruir canais com a retirada de lixo. O serviço conta com uma equipe de dez homens, duas escavadeiras hidráulicas, além de caçambas para o transporte dos resíduos sólidos.

A limpeza faz parte da logística do município em evitar inundações, principalmente, durante a quadra invernosa no Estado.

sexta-feira, 12 de março de 2021

Custo de uma UTI atinge R$ 84 mil

 

O Ministério da Saúde fez as contas. O custo mensal de uma UTI para Covid atinge R$ 84 mil. Só o plantão de um médico uteista atinge R$ 4 mil, por 12 horas. A equipe tem outros dois médicos, quatro enfermeiros e seis auxiliares. Os medicamentos, que tiveram reajuste de até 800%, consomem muito dinheiro.
 
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Prefeitura de Caucaia aplica segunda dose da Coronavac em idosos por meio de Drive-Thru

 

Idosos de Caucaia que receberam a primeira dose da vacina Coronavac no dia 13 de fevereiro recebem a segunda aplicação neste sábado, dia 13 de março.

O atendimento será de 09h às 16h, por meio de Drive-Thru, na Praça da Igreja Matriz, no Centro de Caucaia.

Para receber a segunda dose é necessário apresentar o Cartão de Vacinação, documento com foto, CPF e Comprovante de Endereço.

Em 1º dia de lockdown, Caucaia registra ruas movimentadas no Centro

 

Em isolamento rígido (lockdown) desde a meia noite desta sexta-feira, 12, Caucaia amanheceu com ruas movimentadas no Centro e O POVO registrou alguns estabelecimentos semiabertos. O município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) vivencia lotação nos leitos intensivos devido à segunda onda da Covid-19 e o prefeito Vitor Valim (Pros) anunciou a medida mais rígida na noite de ontem, 11. Pouco depois, o governador Camilo Santana decretou lockdown para todo o Ceará a partir de sábado, 13, até o dia 21 de março.

"Eu não gostaria de jeito nenhum de estar tomando essa medida [lockdown], [mas] os números estão alarmantes na nossa cidade de Caucaia, os nossos leitos de UTI estão lotados. Então, nós temos que frear essa doença para preservar vidas. Sei que a economia é importante, mas vidas estão na frente de qualquer coisa", explicou Valim em vídeo divulgado no Instagram

Caucaia já estava sob toque de recolher desde o dia 8 de março, das 18h às 5 horas, com funcionamento do comércio permitido apenas até as 15 horas. O Diário Oficial do Município, publicado ontem, decreta em Caucaia "as medidas de isolamento social rígido estabelecidas pelo Governador do Estado Ceará, Camilo Sobreira de Santana, através do Decreto Estadual n.º 33.965 de 04 de março de 2021", documento que oficializou o lockdown em Fortaleza desde o dia 5 de março. Segundo esse decreto, apenas atividades essenciais, como hospitais, supermercados e farmácias, podem funcionar.

A proprietária de uma loja de material de construção no Município, que preferiu não se identificar, relata que, mesmo com autorização para o estabelecimento abrir, há uma sensação de temor em relação ao vírus e à violência urbana. 

"Fechamos por mais de 100 dias em 2020. Se fosse pelo vírus, também estaríamos fechados agora, mesmo com autorização. Mas não temos condições [econômicas para fechar], precisamos abrir. Se as pessoas tivessem consciência, a gente não estaria enfrentando um lockdown de novo", desabafa.

José Felintro Soares Pereira trabalha no Centro de Caucaia vendendo bonés há um mês. Para ele, o lockdown não é uma medida efetiva. "Na minha opinião, esse lockdown não serve porque o pessoal tá na rua. O pessoal não deixa de circular, temos aglomerações nos bancos. Para mim, o que adianta é todo mundo se conscientizar e utilizar máscara", opina.

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindsaúde) alertou sobre a situação crítica no sistema de saúde de Caucaia, com falta de leitos e ambulâncias para atender chamados e fazer transferências. A demanda de atendimentos por Covid-19 triplicou no município.

No Centro, a reportagem identificou ainda o comércio de rua amplamente aberto, com venda de produtos como chapéus, roupas íntimas, frutas e verduras. Algumas lojas também atendiam clientes presencialmente, mesmo que em grupos menores.

Na manhã de hoje, não foram vistas equipes de fiscalização para garantir o cumprimento do lockdown no local. O movimento de pessoas era maior nas proximidades de atividades essenciais como clínicas médicas e farmácias.

Prefeitura diz que descumprimento ao lockdown pode gerar multa de R$ 75 mil

 

Procurada, a Prefeitura de Caucaia esclareceu que neste primeiro momento, "levando em consideração que o lockdown está recente no município, as primeiras abordagens no comércio da Cidade, na Grande Jurema e no Litoral, serão educativas". Depois de orientação sobre a decisão e importância do cumprimento do lockdown, a desobediência gera multa de 75 mil reais.

O Município informou também que, desde o dia 4 de março, tem quatro equipes multidisciplinares instaladas nas principais vias de acesso ao Município: Parque Leblon e Tabapuá. Os grupos incluem guardas municipais, agentes da vigilância sanitária, profissionais de saúde do grupo de combate à Covid-19, além de agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, sendo duas equipes em cada barreira sanitária. 

Existem ainda duas equipes da Guarda Municipal (com 3 agentes cada) atuando nas fiscalizações do comércio no Centro de Caucaia, na Grande Jurema e no litoral.

Confira alguns pontos do decreto para lockdown em Caucaia

TRABALHO REMOTO

Órgãos e entidades públicos federais, estaduais e municipais operam exclusivamente remoto, exceto o setor de Licitações do Município, bem como as atividades essenciais e aquelas cujo trabalho remoto seja inviável.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Cabe aos gestores diretos e indiretos de Caucaia a decisão de atender ao público, definindo forma e horário.

PROIBIDO DE FUNCIONAR:

- Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, permitido exclusivamente o funcionamento por serviço de entrega, inclusive por
aplicativo;

- Templos, igrejas e demais instituições religiosas;

- Museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado;

- Academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares;

- Lojas ou estabelecimentos do comércio ou que prestem serviços de natureza privada;

- Shoppings, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de
saúde no interior dos referidos estabelecimentos;

- Estabelecimentos de ensino para atividades presenciais, salvo em relação a atividades cujo ensino remoto seja inviável, quais sejam: treinamento para profissionais da saúde, aulas práticas e laboratoriais para concludentes do ensino superior, inclusive de internato, e atividades de berçário e da educação infantil para crianças de zero a 3 (três) anos;

- Feiras e exposições;

- Barracas de praia, lagoa, rio e piscina pública ou quaisquer outros locais de uso coletivo;

- Festas ou eventos de qualquer natureza, em ambiente aberto ou fechado, público ou privado;

- Prática de atividades físicas individuais ou coletivas em espaços público ou privados abertos ao público

Funcionamento permitido

- Setores da indústria e da construção civil

- Órgãos de imprensa e meios de
comunicação e telecomunicação em geral

- Serviços de call center;

- Estabelecimentos médicos, odontológicos para serviços de emergência, hospitalares,
laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, clínicas de fisioterapia e de vacinação;

- Serviços de “drive thru” em lanchonetes e estabelecimentos
congêneres

- Loja de departamentos com setores destinados à venda de produtos
alimentícios;

- Estabelecimentos para comércio de material de construção;

- Oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de
manutenção e conserto em veículos

- Lojas de conveniências de postos de combustíveis, vedado o atendimento a clientes para lanches ou refeição no local; 

o povo

 

 

Justiça cearense atende por meio de plantão eletrônico durante fim de semana

 


Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste final de semana (13 e 14/03). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas. Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Para consultar os telefones das unidades, acesse aqui.

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Horário: 12h às 18h
Plantonista sábado (13/03): Desembargador Durval Aires Filho
Plantonista domingo (14/03): Desembargador Carlos Alberto Mendes Forte

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Plantonistas sábado (13/03): Juízes Nádia Maria Frota Pereira (12a Vara da Fazenda Pública) e Joaquim Vieira Cavalcante Neto (13a Vara da Fazenda Pública
Plantonistas domingo (14/03): Juízes Ana Cleyde Viana de Sousa (14a Vara da Fazenda Pública) e Francisco Eduardo Fontenele Batista (Juiz de Direito do 2º Juizado Auxiliar das Varas da Fazenda Pública; dos Juizados Especiais das Fazenda Pública e da Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas sábados (13/03): Juízes Ricardo Emídio de Aquino Nogueira (3ª Vara Criminal) e Jorge di Ciero Miranda (4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas)
Plantonistas domingo (14/03): Juízes Henrique Jorge Granja de Castro (8ª Vara Criminal) e Vanessa Maria Quariguasy Pereiras Veras (9ª Vara Criminal).

NÚCLEOS REGIONAIS – INTERIOR
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos cíveis e criminais (1° Grau)

1° NÚCLEO REGIONAL
2ª Unidade do JECC de Juazeiro do Norte
Juíza Plantonista: Samara de Almeida Cabral

2º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara Cível de Barbalha
Juíza Plantonista: Ana Carolina Montenegro Cavalcanti

3º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Jucás
Juíza Plantonista: Yanne Maria Bezerra de Alencar

4º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Jardim
Juiz Plantonista: Paulo Augusto Gadelha de Abrantes

5º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Solonópole
Juiz Plantonista: Jason Stangherlin

6º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única Criminal de Quixadá
Juiz Plantonista: Welithon Alves de Mesquita

7º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Mulungu
Juíza Plantonista: Pâmela Resende Silva

8º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Alto Santo
Juiz Plantonista: Victor de Resende Mota

9º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Icapuí
Juiz Plantonista: Jhulian Pablo Rocha Faria

10º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara Criminal de Maracanaú
Juíza Plantonista: Flávia Maria Aires Freire Allemão

11º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Itaitinga
Juiz Plantonista: Roberto Nogueira Feijó

12º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara Cível de Caucaia
Juiz Plantonista: Francisco Bezerril Azevedo de Queiroz

13º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Amontada
Juiz Plantonista: Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva

14º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara Criminal de Sobral
Juiz Plantonista: Paulo Santiago de Andrade Silva e Castro

15º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Acaraú
Juiz Plantonista: Tiago Dias da Silva

16º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Coreaú
Juiz Plantonista: Fábio Medeiros Falcão de Andrade

17º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Croatá
Juíza Plantonista: Juliana Bragança Fernandes Lopes

18º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Hidrolândia
Juiz Plantonista: Francisco Gilmário Barros Lima

19º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Aiuaba
Juíza Plantonista: Leila Regina Corado Lobato

20° NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Itapajé
Juíza Plantonista: Juliana Porto Sales

 

tjce

12º BPM apreende adolescente e quase 1,5 quilo de droga em Caucaia após informações

 


Equipe do 12º Batalhão Policial Militar apreendeu na noite desta quarta-feira, 10, um menor de 16 anos e 1,419 quilo de maconha no bairro Capuan do município de Caucaia após informações anônimas.

Informações davam conta de que em locais do bairro Capuan, Caucaia-CE, haveria comércio de drogas. Equipes da Força Tática foram até os locais averiguar a veracidade das informações e na rua Coronel Pinheiro se depararam com um menor de 16 anos em comportamento suspeito que foi abordado e com ele apreendido 21 gramas de maconha, R$ 104 em espécie e embalagens para droga. Foi apontado ainda um suspeito que agia na rua dos trilhos, as equipes foram até lá e não encontraram o indivíduo apontado, mas em local abandonado na rua foi localizado 1,398 quilo de maconha.

O material apreendido e adolescente foram levados para a Delegacia de Caucaia para procedimentos cabíveis.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Senado aprova criação de delegacias de atendimento à mulher

 

Com 71 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto que trata da criação e do funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). O PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), com emendas. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Rodrigo Cunha ressaltou que muitas mulheres deixam de registrar ocorrência contra violências sofridas porque não há delegacias especializadas no município onde moram ou porque a delegacia da mulher não funciona à noite ou nos fins de semana. Ele citou a Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais (Munic), divulgada em 2019 pelo IBGE, segundo a qual em 91,7% dos municípios brasileiros faltam delegacia especializada de atendimento à mulher.

O texto original previa que a União repassaria recursos do fundo para os estados que, em cinco anos contados da data de publicação da lei, criariam pelo menos uma delegacia desse tipo no município mais populoso de cada uma das suas microrregiões. O relator argumentou, no entanto, que não há informação acerca do número de municípios que poderiam ser beneficiados e que, de acordo com a Constituição, cabe ao Poder Executivo propor legislação sobre o tema.

Como alternativa, ele propôs uma emenda para determinar à União o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para que estados possam criar Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em conformidade com as normas técnicas de padronização a serem estabelecidas pelo Poder Executivo.

Funcionamento ininterrupto

O projeto determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. Esse atendimento deverá ser feito em sala reservada e por policiais do sexo feminino, preferencialmente.

Contarato propôs uma emenda para deixar claro que o funcionamento ininterrupto deve ser obedecido não só pelas delegacias que serão criadas, mas também por aquelas que já existem. “Trata-se de alteração relevante, uma vez que apenas 15% das delegacias especializadas existentes funcionam 24 horas por dia”, explica.

O texto prevê que essas delegacias prestem também assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência. O relator acatou emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) para estabelecer que esses tipos de assistência serão dados em convênio com a Defensoria Pública, os órgãos do Sistema Único de Assistência Social e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes. Outra emenda aceita pelo relator, oferecida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), determina que os policiais encarregados do atendimento à mulher deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária. 

Fabiano Contarato também acatou uma emenda da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que obriga as delegacias a disponibilizar número de telefone ou outro meio de mensagem eletrônica destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher. Da senadora Kátia Abreu (PP-TO), o relator aceitou parcialmente uma emenda, para incluir no texto que as delegacias especializadas atendam também crimes contra a dignidade sexual. Outra emenda acatada parcialmente por Contarato, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que, nos municípios onde não houver Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.

Políticas públicas

Para Contarato, os dados disponíveis sobre violência contra a mulher no Brasil indicam a necessidade de serem desenvolvidas políticas públicas complexas, com olhar interseccional para os diferentes processos de vulnerabilidade que se sobrepõem, como a raça e a classe social, e com objetivo de eliminar a perspectiva moralizante em torno das vítimas.

Ele citou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, segundo o qual há um estupro no país a cada oito minutos. “É importante deixar registrado que esse número é muito maior, pois esse crime é subnotificado em razão de diversas circunstâncias, como culpa e vergonha da vítima, medo do agressor e até mesmo desestímulo por parte das autoridades”, ressaltou.

Segundo o anuário, a maioria dos casos de estupro ocorreu contra menores de 14 anos ou pessoas que não podiam oferecer resistência ao ato (70,5%), o que configura estupro de vulnerável, e contra pessoas do sexo feminino (85,7%). Em 81,1% dos casos de estupro e estupro de vulnerável, o agressor era conhecido da vítima.

Nesse contexto, afirma o relator, as delegacias especializadas são essenciais, “pois são estruturadas para não reproduzirem o machismo na sociedade, evitando a revitimização da mulher, e possuem um ambiente acolhedor desde o primeiro atendimento da vítima”.

Há que se considerar que a maior parte dessas mulheres tem histórico de sofrimento e o acolhimento por equipe especializada é de fundamental importância para que haja continuidade do atendimento. Essa adequação, aliás, pode estimular que se façam notificações, cuja falta, como vimos, é um dos problemas relacionados aos crimes que envolvem a dignidade sexual”, disse.

Fonte: Agência Senado