segunda-feira, 16 de janeiro de 2023

MPCE cobra de postos de combustíveis no município do Crato justificativa para aumento dos preços

 


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) começou a expedir requisições nesta segunda-feira (16/01) aos postos de combustíveis no município do Crato para que informem a justificativa para o aumento dos preços nos últimos meses. A requisição é fruto de acompanhamento que o Decon Crato vem realizando desde agosto do ano passado, quando abriu procedimento para fiscalizar a evolução dos preços praticados por esse segmento econômico.

Segundo o coordenador do Decon Crato, promotor de Justiça Thiago Marques, durante o acompanhamento, percebeu-se períodos de aumento sem que houvesse notícia de elevação dos preços dos combustíveis nas refinarias ou qualquer outra causa que justificasse a majoração repassada ao consumidor. O membro do MPCE destaca ainda que, apesar de a Medida Provisória 1157/2023 ter prorrogado a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, foi observada a mudança de preços, o que intensifica a necessidade de investigar as razões dos aumentos praticados.

“Não é desnecessário mencionar que, de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o aumento de preços ao consumidor não pode ser excessivo ou desarrazoado. Dessa forma, a elevação de preços sem justa causa é considerada prática abusiva do fornecedor, sujeita às penalidades legais. E, se constada prática abusiva, os estabelecimentos poderão ser multados ou até interditados”, informa o promotor de Justiça Thiago Marques. Após receberem as requisições, os postos de combustíveis terão prazo de dez dias para apresentarem as justificativas ao MPCE.

 

mpce

sexta-feira, 13 de janeiro de 2023

Ex-deputados têm espaço exclusivo para atendimento na Alece

 


A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) mantém um espaço dedicado exclusivamente ao atendimento de ex-parlamentares que passaram pela Casa. Coordenada pelo ex-deputado Filinto Elísio, a sala funciona ao lado do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce), no prédio principal do Legislativo estadual.

O coordenador recorda que o espaço foi criado quando a Alece era presidida pelo ex-deputado Domingos Filho (PSD) e inaugurado em 21 de maio de 2010. "Após meu último mandato como deputado estadual, passei a me reunir com colegas que atuaram comigo em plenário e acabamos por levar esse pleito ao presidente, que imediatamente aprovou a ideia", diz Filinto Elísio. Ele foi deputado nas legislaturas 1975/1978 e 1979/1982.

O objetivo principal do espaço, conforme explica, é auxiliar ex-deputados e ex-deputadas estaduais em suas demandas e reivindicações. O trabalho de Filinto é assessorado pela secretária Wládia Fonseca. "Não decidimos sobre os pedidos dos ex-colegas, mas damos um suporte importante e necessário, orientando sobre os processos da Casa e facilitando para eles", informa.

A sala é também um espaço de relacionamento, onde os ex-deputados podem se encontrar para conversar sobre seus mandatos, atualizar-se dos assuntos atualmente em pauta na Alece, além de ler jornais e revistas e tomar um café.

Outro ponto importante é o apoio dado para as viúvas de ex-parlamentares. Ele lembra que a maioria das viúvas tem idade avançada e muitas vezes tem dificuldades até para comparecer ao Poder Legislativo. "Por isso, muitos de nossos atendimentos são realizados por telefone", explica o coordenador.

NOVOS PROJETOS

Para 2023, Filinto Elísio informa que está sendo programado um encontro com os ex-parlamentares. Segundo ele, a data ainda não foi definida, mas será o mais breve possível. A expectativa é realizar o encontro de uma forma que possa contar com a participação do “maior número de colegas”.

Sobre projetos futuros para o espaço, o coordenador da sala assegura ter algumas ideias, mas prefere aguardar as conversas com a gestão da Assembleia, por meio da Mesa Diretora.

A Sala dos Ex-Deputados da Alece funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Até o próximo dia 31 de janeiro, durante o período de recesso parlamentar, a Casa funciona de terças a quintas-feiras, das 8h às 13h. Não há necessidade de agendamento prévio para comparecer ao local. Os contatos podem ser feitos também pelo telefone (85) 3277.2854.

Waldyr Ramos/com Comunicação Interna

Edição: Adriana Thomasi

André Fernandes pode ter diploma cassado por Alexandre de Moraes

 


A Procuradoria Geral da República abriu inquérito contra o deputado federal recém-diplomado, André Fernandes, PL,  sob acusação de que ele incitou o ato golpista de domingo (8), na Esplanada dos Ministérios. O atual deputado estadual teria incentivado a manifestação por meio de áudios, vídeos e reuniões. O inquérito será encaminhado ao STF. O ministro Alexandre de Moraes pode cassar seu diploma.

 

Blog Roberto Moreira. 

Pautas das audiências de custódia – 13/01/2023

 


A Corregedoria Nacional de Justiça disponibiliza, nesta sexta-feira (13/1), as pautas das audiências de custódia das pessoas detidas em decorrência dos atos de terrorismo do último dia 8/1 e das pessoas detidas nos acampamentos junto ao QG do Exército Brasileiro, a serem realizadas no dia de hoje.

As audiências de custódia que já aconteceram serão informadas à medida que os dados forem disponibilizados e compilados, salientando que o inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) tem caráter sigiloso.

A Corregedoria Nacional de Justiça continua acompanhando o trabalho das audiências de custódia e mantendo o fluxo de informações necessárias e interlocução constante com todos os envolvidos.

 

Agência CNJ de Notícias

TJCE inicia campanha sobre violência doméstica em vários idiomas para alertar turistas

 


O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou a campanha “O combate à violência contra a mulher não tira férias”, nesta quinta-feira (12/01), no Aeroporto Internacional de Fortaleza. Representantes do Poder Judiciário entregaram à Polícia Federal (PF) panfletos em seis línguas (espanhol, italiano, alemão, francês e inglês, além do português), contendo texto educativo e um QRCode que direciona a vídeos em cada um dos idiomas. O objetivo é informar aos turistas os tipos de crimes enquadrados na Lei Maria da Penha, bem como disseminar os canais de atendimento e denúncia.

A campanha nasceu da necessidade de dialogar com este público de fora do país, que muitas vezes desconhece a legislação de proteção à mulher, e também com pessoas vindas de outros estados.

A titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, juíza Rosa Mendonça, acompanhada de servidores da unidade, participou da entrega do material. A magistrada classifica a ação como necessária: “Queremos informar ao turista estrangeiro que chega na nossa cidade que temos no Brasil uma lei efetiva de combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha. Nós estamos distribuindo esse material para que eles entendam os tipos de violência previstos na lei e os canais para denúncia. É um alerta de que esse tipo de violência é inaceitável e dever ser combatido.”

O projeto não vai se limitar apenas ao Aeroporto da capital cearense. O próximo passo é expandir a iniciativa para todo Estado. “Nossa ideia é também distribuir esse conteúdo nos hotéis e pousadas. Queremos ampliar a parceria para as Secretarias de Turismo das cidades praianas, que sempre recebem muitos turistas”, informou a juíza.

O conteúdo multimídia, disponível através dos QRCodes nos panfletos, foi criado por meio de inteligência artificial, em parceria com o LabLuz, laboratório de inovação do TJCE. O coordenador do LabLuz, Welkey Costa, explicou a tecnologia utilizada. “Este um dos exemplos de alcance ao cidadão com uso da inteligência artificial no TJCE. Nós criamos um avatar, que apelidamos de Ju, que fala a língua que a gente definir. Dessa forma, foi possível uma ação como essa, com a Ju se comunicando em seis idiomas”.


 

Parcerias

A Polícia Federal é uma das parceiras do TJCE neste projeto de conscientização. O Delegado Regional Executivo da PF, Paulo Henrique Oliveira Rocha, destacou a importância da colaboração. “É uma campanha de extrema importância em uma cidade com o fluxo turístico grande como a nossa. Nós temos diversos problemas com violência contra a mulher. É louvável a iniciativa do Tribunal e a Polícia Federal está à disposição de cooperar no combate a esse tipo de crime”.

Além do Judiciário e da Polícia Federal, a campanha tem parceria da Fraport, empresa que administra o Aeroporto Internacional de Fortaleza.

 

tjce

quinta-feira, 12 de janeiro de 2023

Preços das casas em Portugal sobem duas vezes mais do que na zona euro

Numa altura em que o aumento dos preços das casas já começa a abrandar a nível europeu, Portugal permanece entre os países onde as subidas são mais acentuadas e mantém um ritmo de crescimento muito superior à média europeia. No terceiro trimestre do ano passado, os preços de venda das casas em Portugal aumentaram quase o dobro daquilo que se verificou no conjunto da zona euro, agravando-se a discrepância que já se fazia sentir nos trimestres anteriores.

Os dados foram publicados, esta terça-feira, pelo Eurostat, que dá conta de que, no terceiro trimestre de 2022, os preços de venda das casas aumentaram 7,4% na União Europeia e 6,8% considerando apenas os países da zona euro, face a igual período de 2021. Já em relação ao trimestre anterior, os preços aumentaram 0,9% na União Europeia e 1% na zona euro.

Este movimento verificou-se na maioria dos países em análise, registando-se uma subida anual em 15 dos Estados membros da União Europeia, mas com diferenças acentuadas entre os vários países. Os maiores aumentos verificam-se na Estónia, Hungria e Lituânia, todos com subidas de preços em torno dos 20% (quase três vezes mais do que a média europeia), enquanto a Dinamarca foi o único país onde se registou uma queda de preços, de 2,4%.

Já em Portugal, os preços das casas aumentaram 13,1% no trimestre em análise, em relação a igual período de 2021, o que representa quase o dobro da média da zona euro. Portugal fica, assim, entre os países onde os preços de venda das casas mais aumentaram no terceiro trimestre do ano passado, prolongando uma tendência que se verificava nos trimestres anteriores.

Apesar destes aumentos em termos anuais, já começa a observar-se um claro abrandamento do aumento dos preços em termos trimestrais e, em alguns casos, já há mesmo quedas de preços.

A subida trimestral de 1% que se verificou na zona euro, no terceiro trimestre de 2022, representa metade da variação que tinha sido registada no trimestre anterior e é a menor subida trimestral registada em três anos.

Ao mesmo tempo, registam-se quedas em vários países, destacando-se a Dinamarca, onde os preços caíram 3,8% em termos trimestrais, bem como Suécia (com uma queda de 3,1%), Finlândia, Roménia, Itália (todos com recuos de 1%) e Alemanha (com uma queda de 0,4%).

Preços sobem 50% desde 2010

No relatório publicado esta terça-feira, o Eurostat faz, ainda, uma análise de longo prazo à evolução dos preços das casas, para concluir que, no conjunto da União Europeia, estes subiram perto de 50% desde o início de 2010 até ao terceiro trimestre do ano passado.

Também aqui, há discrepâncias acentuadas entre países. No período em análise, os preços aumentaram em 24 dos Estados-membros da União Europeia, tendo caído em apenas três.

A Estónia é aquele que apresenta o maior aumento, de quase 200%, seguida pela Hungria, Luxemburgo, Lituânia, Letónia, Chéquia e Áustria, todos com aumentos superiores a 100%, ou seja, os preços mais do que duplicaram nestes países ao longo da última década.

Grécia, Itália e Chipre, por seu lado, são os três países onde se registaram quedas dos preços no período em análise.

Já em Portugal, os preços aumentaram mais de 80% no período em análise, ficando acima de países como França, Espanha, Irlanda ou Países Baixos.

 

www.publico.pt

Confraria Mambembe lança livro "Brincadeira de Butikim - Fartura"

 


Joaquim Cartaxo será atração, com ilustrações, na Confraria Mambembe. O grupo, que reúne artistas, intelectuais e boêmios da cidade de Fortaleza, lança, nesta quinta-feira (12), a partir das 18h, o livro Fartura. O lançamento será realizado no Serpentina Bar e Cultura, na avenida Heráclito Graça, 760.

 

Blog Roberto Moreira. 

Aprovada a viabilidade para a implantação de uma refinaria em Caucaia

 

Na 10ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo - CMPDP, ocorrida em 09/01/2023 com a participação de membros da administração pública municipal e de entidades da sociedade civil, foi deliberada e aprovada a viabilidade locacional de uma Refinaria de Petróleo, pleiteada pela empresa Refinaria de Petróleo de Pecém LTDA, a ser implantada em terreno localizado no Setor II da Zona de Processamento de Exportação (ZPE II) do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, em área integralmente localizada no Município de Caucaia.

A refinaria possuirá capacidade para processamento de 100.000 barris de petróleo por dia, tendo como principal objetivo a produção de combustíveis marítimos com baixo teor de enxofre para navios, além de combustíveis automotivos e GLP, gerando expectativa na redução de preço do combustível ao consumidor final no Estado do Ceará, de acordo com representantes da empresa.

O empreendimento irá garantir ao estado mais uma matriz energética, à exemplo da Usina Termelétrica e da Planta de Hidrogênio Verde, também situadas em Caucaia.

O CMPDP atua na análise de implantação de projetos enquadrados como especiais, de grande relevância pra o município.