Comarca de São Gonçalo vai promover reuniões periódicas com foco na infância e juventude

 

Com intuito de promover a proteção social das crianças e adolescentes, a 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante e os órgãos atuantes na defesa dos direitos da infância e da juventude vão se reunir bimestralmente para alinhar procedimentos, dividir demandas e fomentar as boas práticas no município. A ideia surgiu após um primeiro encontro, realizado na quinta-feira (23/02), no Salão do Júri do Fórum Des. José Jucá Filho.

Participaram do primeiro momento representantes do Ministério Público (MP), do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), do Conselho Tutelar, do Serviço Municipal de Acolhimento Familiar e do Grupo Multidisciplinar local. Na ocasião, os presentes expuseram as peculiaridades que cada órgão enfrenta no desenvolvimento de suas atribuições e prestação de serviço.

Titular da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, a juíza Juliana Porto Sales percebeu a necessidade de um olhar mais voltado à proteção da criança e do adolescente ao chegar em dezembro na cidade. De acordo com a magistrada, a reunião serve para “demonstrar que o Judiciário está presente e imbuído da proteção integral tão mencionada no ECA”.

“Todos os membros de todos os órgãos tiveram oportunidade de se apresentar, falar do trabalho que desempenham e externar pontos que podem ser melhorados. Foi tão proveitosa que eles mesmos sugeriram reuniões constantes. Fiquei bem satisfeita com o resultado da reunião e confiante no excelente trabalho que juntos nós podemos fazer”, completou a juíza.

PONTOS ESPECÍFICOS 

Alguns pontos específicos foram debatidos como a atribuição do Creas para realizar o acompanhamento das execuções de medidas socioeducativas aplicadas pelo Juízo da Infância e da Juventude, visto que, anteriormente, o Grupo Multidisciplinar vinha desenvolvendo estas atividades. Em convergência de entendimentos, ficou definido que o Creas vai ficar responsável, na forma do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

Foram debatidas também a tramitação de três ações civis públicas que versam, primordialmente, sobre a ausência de um equipamento municipal efetivo e apto a receber crianças e adolescentes em situação de proteção. Houve entendimento comum sobre a necessidade de analisar a melhor solução jurídica para o caso, tendo sido sugerida a criação de uma Casa-lar Municipal.

 

tjce

Governo de São Paulo reduz carga tributária de setores produtivos até o final de 2024

 

O governador Tarcísio de Freitas assinou nesta segunda-feira (27) decretos que reduzem a carga tributária de vários segmentos do setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2024. As medidas têm o objetivo de reduzir o custo de produção e estimular a economia no Estado de São Paulo.

“Esse é um ato em prol da indústria de São Paulo. Estamos acionando todas as alavancar disponíveis para promover o desenvolvimento no Estado. A nossa caminhada vai ser no sentido de promover a reindustrialização do Estado e de promover a competitividade da indústria paulista. Nossa expectativa é que a renúncia, mesmo que em um primeiro momento leve a uma redução de arrecadação, alavanque os investimentos no Estado, com a geração de emprego e renda”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.

Os benefícios – alguns renovados e outros concedidos pela primeira vez – têm potencial para promover novos investimentos e gerar uma ampla oferta de empregos. Os decretos concedem isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS aos produtores de soja, fabricantes de suco de fruta e bebidas à base de leite, à geração de energia elétrica, indústria de informática, empresas de data center, fabricantes de embalagens metálicas e medicamento para fibrose cística, entre outros.

 

A medida também reverte os efeitos do ajuste fiscal implementado em 2020, que havia reduzido os benefícios fiscais em razão da pandemia.

Confira na lista abaixo um resumo dos novos benefícios concedidos:

Leite de aveia – redução da base de cálculo do ICMS nas vendas de bebida vegetal à base de aveia, não alcoólica, não fermentada, pronta para consumo, de forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 7%.

Embalagens metálicas – A cobrança do imposto na venda de máquinas e equipamentos destinados a estabelecimento fabricante de embalagens metálicas fica diferido para o momento em que ocorrer a sua alienação ou sua eventual saída.

Fibrose Cística – Operações com o medicamento Trikafta (princípios ativos Elexacaftor, Tezacaftor e Ivacaftor), destinado ao tratamento da doença, ficam isentos de ICMS.

Pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira – Crédito do imposto de forma que a carga tributária resulte no percentual de 5%.

Máquina semiautomática sem centrífuga (tanquinho) – O estabelecimento fabricante poderá creditar-se de importância de forma que a carga tributária dessas saídas resulte no percentual de 3% nas operações internas e de 1,5% nas operações interestaduais.

Informática – Regime Especial de tributação do ICMS para contribuintes da indústria de Informática.

Data Center – Suspensão, o diferimento e a isenção do ICMS nas aquisições de equipamentos.

Bebidas à base de leite – Redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de produtos alimentícios promovidas por estabelecimento fabricante ou atacadista.

Energia elétrica – Isenção do ICMS para geração distribuída de energia elétrica e centrais geradoras com potência instalada de até 5 MW (megawatts).

 

fonte: São Paulo. 

 

Lula decide retomar tributos federais sobre gasolina e etanol

 

O governo Lula decidiu retomar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis, o que deve elevar o preço do litro da gasolina e o do etanol a partir desta quarta-feira (1º). O modelo de tributação, no entanto, será diferente do praticado até o ano passado, onerando mais o combustível fóssil.

A medida representa uma vitória da equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a ala política do PT, que defendia prorrogar a isenção de PIS, Cofins e Cide sobre os produtos, válida apenas até esta terça-feira (28).

Para o ministro, a volta imediata dos tributos é essencial para o equilíbrio das contas do governo federal. No pacote de ajuste fiscal anunciado em janeiro, ele incluiu o fim da desoneração a partir de março como medida responsável por garantir R$ 28,88 bilhões em receita até o fim do ano.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as alíquotas a serem cobradas por combustível ainda serão definidas. O que está acertado é que ficarão assegurados os R$ 28,88 bilhões de arrecadação adicional com a retomada dos tributos.

Durante a manhã desta segunda-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu Haddad, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para bater o martelo sobre o assunto.

À tarde, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, viajou ao Rio de Janeiro para uma reunião com a diretoria da Petrobras.

Há a possibilidade de que a companhia “queime” uma margem de lucro de que dispõe em relação ao preço praticado por importadores de gasolina no mercado brasileiro. Nesta segunda, o valor cobrado pela estatal era superior em 7%, ou cerca de R$ 0,20, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

À noite, Haddad afirmou que o governo pode usar o “colchão” da Petrobras na solução para conter os preços dos combustíveis com a reoneração. O ministro ressaltou que a participação da estatal vai respeitar o Preço de Paridade Internacional (PPI), segundo informações do Valor Econômico.

"Há um colchão [no âmbito do PPI] que permite diminuir ou elevar o preço dos combustíveis, e ele pode ser utilizado. Essa pode ser uma contribuição [da Petrobras]", disse.

Haddad afirmou ainda que uma nova reunião será feita nesta terça-feira (28) para debater o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. "Vamos fechar com o presidente amanhã, temos pequenos detalhes para fechar", disse.

A tributação federal sobre os combustíveis está suspensa desde o ano passado, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei 14.352/2022 com o objetivo de reduzir os preços dos derivados de petróleo ao consumidor. Proposto e aprovado às vésperas do início da campanha eleitoral, o texto estabeleceu a isenção apenas até o último dia 31 de dezembro.

No fim do ano passado, Haddad já defendia que os combustíveis voltassem a ser tributados, mas Lula acatou a posição do grupo liderado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, que era favorável à prorrogação do benefício.

Em uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente no dia 1º de janeiro, a alíquota zero dos tributos federais sobre gasolina e etanol foi estendida por dois meses – até esta terça-feira –, enquanto diesel e gás de cozinha estão livres da taxação federal até 31 de dezembro de 2023.

Além de temer um desgaste à imagem do governo que acabara de ser eleito, há na ala política do governo uma preocupação com os efeitos da reoneração sobre a inflação, já projetada pelo mercado acima do teto da meta para este ano.

Como combustíveis têm peso de 5% na cesta considerada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o impacto do retorno dos tributos pode elevar o indicador em 0,75 ponto porcentual.

Na semana passada, Gleisi veio a público marcar posição contra a reoneração dos combustíveis em uma série de postagens no Twitter. Ela declarou não ser contra a taxação de combustíveis, mas que acabar com a isenção neste momento seria “penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha.”

Para ela, a taxação da gasolina e do etanol deveria ser retomada apenas após uma mudança na política de preços praticada pela Petrobras, que hoje é baseada na cotação internacional do barril de petróleo, indexada em dólar.

Na presidência da estatal desde o fim de janeiro, Prates é favorável a uma mudança na metodologia de formação de preços, mas depende da aprovação da medida pela diretoria e pelo Conselho de Administração da companhia. A posse dos indicados pelo governo Lula para os colegiados, no entanto, está marcada apenas para o mês de abril. 

 Gazeta do Povo.

SINE Municipal de Caucaia inicia a semana com 79 novas vagas de emprego

 

Consultor de vendas, motorista entregador e pedreiro são algumas das vagas. Para se candidatar, basta procurar o SINE Caucaia, localizado no prédio do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ), na rua 15 de novembro, 1478 – no Centro, das 08h às 16h.

Documentos necessários

Currículo atualizado, fotos 3X4, além dos documentos básicos como RG, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.

O CATEQ é um órgão da Prefeitura de Caucaia que oferece uma série de serviços aos cidadãos, como acesso a cursos e capacitações gratuitas, além de cadastro no portal mais emprego, serviços MEI; seguro desemprego, entre outros.

Para mais informações, o telefone para contato é o (85) 9 9119 2989.

Serviço:

SINE CAUCAIA / CATEQ

Endereço: Rua 15 de novembro, 1478, centro de Caucaia (em frente ao Banco do Nordeste)

Horário: 08h às 16h

Telefone: (85) 9 9119 2989

 

PMCE prende grupo criminoso com armas e drogas em festa em Caucaia

 

Ao receber informações, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) conduziu para a delegacia seis homens, após abordagem em festa, com apreensão de dois revólveres, maconha e cocaína, na noite deste sábado (25), no município de Caucaia. F. M. S., 28, foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa, os demais serão investigados por associação criminosa.

Após várias informações anônimas, relatando que na rua Francisca Ramos de Araújo, Planalto Cauipe, acontecia uma festa de um grupo criminoso e que os indivíduos estavam armados e com drogas, os policiais militares do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) foram até o local por volta de 21h.

Quando os Policiais chegaram ao endereço, um homem, ao avistar a viatura, correu para dentro da casa apontada, não obendecendo à ordem de parada. Durante o acompanhamento ao suspeito, os policiais militares viram um revólver com quatro munições ser arremessado ao solo, que foi apreendido de imediato. No prosseguimento às buscas no local, foram apreendidos ainda maconha (nove gramas), cocaína (sete gramas), sete smartphones, e dentro de um carro, um segundo revólver com cinco munições. O proprietário do carro, Felipe Monteiro, assumiu ser o dono do armamento em questão.

O grupo e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Metropolitana de Caucaia onde foi feito a prisão de F. M. Para os demais suspeitos, foi aberto uma portaria para serem investigados pelo crime de associação criminosa.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Justiça estadual mantém reforços para Vara de Custódia de Fortaleza

 

A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua renovou a Comissão Temporária de Juízes na Vara Única Privativa de Audiências de Custódia de Fortaleza, que segue atuando com seis magistrados, designados na Portaria nº 185/2023, publicada no Diário da Justiça do dia 23 de fevereiro.

A medida considera a manutenção do apoio à unidade, diante do expressivo aumento de suas atividades e da crescente demanda por audiências, em especial das decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a apresentação, com maior brevidade, das pessoas presas.

A Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza, composta atualmente pelos juízes Flávia Setúbal de Sousa Duarte e Marcos Aurélio Marques Nogueira, segue com a atuação reforçada pelos juízes Antônio Edilberto Oliveira Lima (Auxiliar Privativo da 1ª Vara do Júri); Carla Susiany Alves de Moura (5º Juizado Auxiliar das Varas Criminais; de Delitos de Tráfico de Drogas; de Penas Alternativas; da Auditoria Militar e da Vara de Delitos de Organizações Criminosas); Cláudio Augusto Marques de Sales (1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e Falências); Danielle Pontes de Arruda Pinheiro (Vara de Execuções de Penas Alternativas); Fabiano Damasceno Maia (4ª Vara Cível) e Tácio Gurgel Barreto (34ª Vara Cível). Os seis magistrados designados atuarão sem prejuízo das funções nas varas de origem.

SAIBA MAIS

A Vara de Custódia foi instalada no dia 21 de agosto de 2015. Em julho de 2019, a unidade passou a fazer plantões aos fins de semana e feriados, com a atuação de quatro magistrados que atendem casos da área criminal, conforme escala de plantão estabelecida pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

As sessões consistem na apresentação, ao juiz, de toda pessoa presa em flagrante ou por mandado judicial. Também participam das audiências o Ministério Público e a defesa (defensor público ou advogado). O magistrado pode decidir pela manutenção da prisão ou pela liberdade provisória, com ou sem a aplicação de medidas cautelares. Somente em 2022, foram realizadas 5.099 audiências de custódia.

 

tjce

PSD aderiu ao governo Elmano

 

Os três deputados do PSD estão na base do governo e optaram por fazer parte do bloco liderado pelo deputado 

De Assis Diniz. Não foi difícil a adesão. Dois são governistas de carteirinha e a terceira, Gabriela Aguiar, já estava na base, por decisão política da família. 

Blog Roberto Moreira.

Mineiro Paulo Monteiro recebe Título de Cidadão Cearense na Alece

 

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) entrega, na tarde desta segunda-feira (27/02), às 17h, Título de Cidadão Cearense ao mineiro Paulo Monteiro Barbosa Filho. O evento acontece a pedido do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT).

Paulo Monteiro é sócio fundador e CEO da Ponte Nova Energia, empresa que realiza desenvolvimento de projetos de infraestrutura com foco em usinas de geração de energia. Sua história no Ceará começou em 2001, quando deu início ao seu primeiro projeto no Estado, a usina termoelétrica Termoceará, inaugurada em julho de 2002 em Caucaia, sendo um os primeiros empreendimentos localizados no Porto do Pecém.

Bacharel em Engenharia Elétrica pela Universidade Católica de Petrópolis, com MBA em Gestão Estratégica, o mineiro iniciou sua carreira na Empresa Energética de Mato Grosso do Sul. Nascido em 1957 na cidade de Ponte Nova, no estado de Minas Gerais, foi também conselheiro e cofundador do Instituto Life de Biodiversidade e responsável pela área de energia e meio ambiente do grupo EBX entre os anos de 2001 e 2010.

Ainda no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, iniciou em 2006 o desenvolvimento de três novas unidades termelétricas (Utes) que hoje pertencem à EDP e Eneva. Essas Utes somam 1.086MW de potência e trouxeram para o Ceará investimentos na ordem de R$ 4,5 bilhões. Em 2021, Paulo Monteiro desenvolveu o projeto UTE Porcentagem de 1.570MW, vencedor do leilão de reserva de capacidade promovido pelo Governo Federal. A construção do empreendimento está prevista para abril deste ano.

Somados, os cinco empreendimentos de geração de energia elétrica desenvolvidos pelo mineiro consolidam um investimento no Estado da ordem de R$8,65 bilhões e geram aproximadamente 8.700 empregos.

Edição: Lusiana Freire