quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
Mutirão de limpeza e serviços gratuitos da Prefeitura de Caucaia marcam 1ª edição do Projeto Praia Azul, no Cumbuco
A Prefeitura de Caucaia realizou, na manhã desta terça-feira (25/02), um grande mutirão de limpeza na praia do Cumbuco, como parte da 1ª edição do projeto Praia Azul, iniciativa do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), em parceria com secretarias e órgãos da administração municipal. Na oportunidade, foram ofertados vários serviços gratuitos à população.
"Temos um compromisso com a sustentabilidade de nosso litoral e com a preservação do meio ambiente. Aliás, é dever do poder público e da sociedade, como um todo. É sobre o nosso presente e nosso futuro", destacou o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, que esteve no evento acompanhado da primeira-dama de Caucaia, Érika Amorim.
Dentre os serviços ofertados durante o projeto Praia Azul, estão: aferição de pressão e teste de glicemia, emissão de cartão do SUS; distribuição de lixeiras; doação de mudas, atendimento no VetMóvel; orientação sobre benefícios sociais; instalação de placas reflexivas para ciclistas, emissão de credencial para estacionamento especial; atividades recreativas para crianças; orientação sobre alvará de funcionamento; além de outras ações realizadas pelas Secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Rural, Turismo, Cultura, Patrimônio e Transporte, Planejamento Urbano e Ambiental, e Autarquia Municipal de Trânsito.
Durante a ação, o prefeito Naumi hasteou a Bandeira Azul, premiação internacional que reconhece áreas costeiras que tiveram compromisso com a preservação ambiental e turismo sustentável.
Também participaram do evento a vice-prefeita de Caucaia, Priscila Menezes; o secretário estadual de Proteção Animal, Erich Douglas; o secretário executivo de Esporte do Ceará, Igor Almeida; o superintendente da Semace, Carlos Alberto; além de secretários municipais, técnicos da Prefeitura de Caucaia e outros convidados.
Após ação do MP do Ceará, Justiça proíbe uso de “paredões de som” em carnaval de São Benedito
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Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça concedeu liminar, nesta quarta-feira (26/02), determinando a proibição do uso de “paredões de som” durante o carnaval no município de São Benedito. O MP havia requerido o cancelamento total da festa, mas a decisão judicial proferida pela 2ª Vara da Comarca atendeu parcialmente o pedido do MP, permitindo a realização do “Carnaval Benefolia 2025” com restrição apenas ao uso de equipamentos de som automotivos.
A Ação Civil Pública foi ajuizada em razão dos gastos excessivos do Município com a festa. De acordo com a ação, o MP recebeu denúncia neste mês sobre problemas no atendimento a crianças com transtornos neurodivergentes em São Benedito. O atendimento teria sido interrompido desde dezembro de 2024, deixando os usuários sem as terapias necessárias. Ao pedir o cancelamento, a ACP buscou garantir a retomada dos atendimentos para as crianças, visando proteger os direitos à saúde e assegurar a moralidade administrativa.
Além da proibição, a liminar determina ainda que o Município fiscalize e apreenda os equipamentos utilizados nas vias públicas durante o carnaval; encaminhe um plano de atuação para combater a poluição sonora no Carnaval; e suspenda o cadastro de “paredões” e equipamentos de som de alta potência. Em caso de descumprimento de cada medida, será aplicada multa R$ 20 mil ao prefeito. Sobre o pedido de retomada dos atendimentos para as crianças, a liminar deu prazo de 72 horas para o município se manifestar.
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Dino homologa plano do Legislativo e Executivo para liberar emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o plano de trabalho apresentado pelo Senado em conjunto com a Câmara e o Poder Executivo com medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. A decisão desta quarta-feira (26), que ainda precisa ser referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), é mais uma etapa para resolver o imbróglio entre os Três Poderes e destravar a aprovação do Orçamento de 2025, cuja votação passou a depender da solução em torno das emendas parlamentares.
“Havendo homologação do plano [de trabalho] pelo Plenário [do STF], não subsistem empecilhos para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, bem como as relativas a exercícios anteriores”, disse o ministro, que deu prazo até o dia 31 de março para a homologação.
Na decisão, Flávio Dino esclarece que a determinação não autoriza a liberação de emendas com obstáculos técnicos identificados e suspensões específicas, como ocorre nos casos que estão sendo auditados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Também ficam de fora as transferências especiais, as chamadas “emendas Pix” que não possuem plano de trabalho, além das emendas de comissão e de bancada, caso não haja aprovação ou validação registrada em atas de reunião.
Audiência de conciliação
O ministro havia marcado para a manhã desta quinta-feira (27) uma audiência de conciliação entre os Três Poderes para esclarecer pontos da execução de emendas parlamentares.
O plano assinado pelas advocacias do Senado, da Câmara e Advocacia-Geral da União (AGU) respondeu a questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do STF.
Plano de trabalho
O plano de trabalho apresentado foi formulado pelo Senado em conjunto com a Câmara e o Poder Executivo, com medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. O documento responde a questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo documento, no momento em que forem cadastradas no Portal da Transparência, as emendas do Poder Legislativo devem seguir parâmetros semelhantes às emendas do Executivo, já disponibilizadas no Portal. Assim, informações como quem serão os beneficiários da emenda e como o dinheiro deve ser gasto serão padronizadas. Também serão identificados os parlamentares autores de emendas de comissão e de relator.
Elaborado como resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 — que trata da proposição e execução de emendas parlamentares — o texto contém diretrizes, ações e cronogramas específicos para aumentar a transparência na liberação de recursos das emendas. Para garantir o fácil acesso aos dados de cada emenda, o Portal da Transparência passou por mudanças operacionais ainda em 2024.
Mudanças
Como alterações sugeridas no cadastramento das emendas parlamentares no Portal da Transparência, o plano de trabalho apresenta diretrizes, ações e cronogramas para os exercícios financeiros de 2020 a 2024, bem como para o exercício financeiro de 2025, que deverão ser adotadas por diferentes instituições, tais como a Mesa do Congresso Nacional, comissões permanentes, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Gestão e Inovação, Ministério da Fazenda e Secretaria de Relações Institucionais.
Dentro da nova formatação relacionada às emendas parlamentares, os dados referentes a elas precisarão ser estruturados e possibilitando a vinculação de parlamentares ou grupo de parlamentares a atos específicos no âmbito da execução da despesa, com informações como o código da emenda e o número completo da nota de empenho.
As alterações se aplicam aos exercícios financeiros a partir do ano de 2020. Quanto ao período que vai de 2020 a 2024, o plano prevê a formatação das emendas por um código específico, de forma que seja possível fazer a consulta no Portal da Transparência. O código de cadastro será composto dos seguintes elementos:
- Número da emenda
- Ano da emenda
- Autor da emenda
- Tipo de emenda – RP 8 (comissão); RP 9 (relator-geral)
- Código do solicitante/apoiador da emenda
- Nome do solicitante/apoiador da emenda
- Cargo do parlamentar solicitante/indicante da emenda (deputado ou senador)
- CNPJ do beneficiário
- Nome do beneficiário
- Código do órgão executor
- Nome do órgão executor
- Código da UO (unidade orçamentária)
- Nome da UO (unidade orçamentária)
- Código da ação orçamentária
- Número completo da nota de empenho
Com as adaptações feitas no último ano, o Portal da Transparência possibilitará a integração entre diferentes bases de dados de forma a garantir maior rastreabilidade e controle social das emendas. A partir disso, será possível ter detalhes da execução da emenda parlamentar dentro da plataforma Transferegov.br.
O valor da emenda considerará o registro no momento de sua execução. E o campo “UF do beneficiário”, dentro do Portal da Transparência, será definido a partir do número de CNPJ do favorecido, com os recursos nos documentos de despesas apresentados.
Já para o exercício de 2025, o plano de trabalho conjunto traz orientações sobre como os dados deverão ser produzidos pelo Poder Legislativo e identificados pelo Poder Executivo para possibilitar a integração automática das informações das emendas parlamentares às consultas no Portal da Transparência.
Senado
Em nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou a decisão, fruto do entendimento da Câmara e do Senado com o Supremo Tribunal Federal. Davi disse ainda que, ao assumir a Presidência da Casa e do Congresso Nacional, reafirmou o compromisso de manter diálogo republicano com os demais Poderes e defendeu as emendas parlamentares como "instrumento legítimo para a entrega de bens e serviços à população".
"Em um esforço conjunto da Câmara e do Senado, buscamos essa construção com o Supremo Tribunal Federal, respeitando as prerrogativas dos parlamentares. Ao assumir a Presidência do Senado e do Congresso Nacional, reafirmei o compromisso de manter sempre um diálogo republicano com os demais Poderes em busca de soluções para o país. O aprimoramento da execução das emendas parlamentares é um desses compromissos, pois reconhecemos que se trata de um instrumento legítimo para a entrega de bens e serviços à população."
Veja a íntegra da nota do presidente do Senado:
NOTA À IMPRENSA
Ontem, 25 de fevereiro de 2025, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, conjuntamente com o Poder Executivo, apresentaram um plano de trabalho prevendo novas providências relativas à execução da parcela do Orçamento da União destinada a emendas parlamentares nos autos da ADPF 854.
Em decisão proferida hoje, 26 de fevereiro de 2025, o Ministro Relator Flávio Dino reconhece que a iniciativa é muito relevante para a concretização do princípio da harmonia entre os Poderes e estabelece caminhos para maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares, fortalecendo a probidade administrativa. Como resultado, entendeu desnecessária a audiência do dia 27 de fevereiro de 2025.
O diálogo sempre foi o caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as instituições. Em um esforço conjunto da Câmara e do Senado, buscamos essa construção com o Supremo Tribunal Federal, respeitando as prerrogativas dos parlamentares. Ao assumir a Presidência do Senado e do Congresso Nacional, reafirmei o compromisso de manter sempre um diálogo republicano com os demais Poderes em busca de soluções para o país. O aprimoramento da execução das emendas parlamentares é um desses compromissos, pois reconhecemos que se trata de um instrumento legítimo para a entrega de bens e serviços à população.
O Plano de Trabalho será submetido à apreciação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal e, caso aprovado, não subsistem empecilhos para a execução das emendas parlamentares para o orçamento de 2025 e exercícios anteriores, observados os compromissos do Plano e as decisões judiciais.
Tem-se um importante resultado para o Brasil, fruto dos diálogos institucionais entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
TJCE nomeia novos aprovados em concurso para área Judiciária
O Judiciário cearense publicou, nessa terça-feira (25/02), a nomeação de quatro novos técnicos da área Judiciária, por meio da Portaria nº 436/2025, no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA). Eles foram aprovados em concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Além deles, no último dia 19, foram nomeados mais seis técnicos judiciários da área Administrativa. Até o momento, o Tribunal de Justiça já nomeou o total de 497 servidores do último concurso realizado em 2023. A inciativa faz parte de uma medida do Tribunal de Justiça de dotar as unidades da Capital e do Interior com quadro de pessoal suficiente e qualificado para prestar um bom atendimento à população.
tjce
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
Vereador Dr. Tanilo Menezes requer a construção de um complexo CONVIVE em Caucaia.
Ciopaer/SSPDS auxilia PRF na apreensão de cigarros paraguaios contrabandeados em Caucaia
A Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) prestou auxílio à Polícia Rodoviária Federal (PRF-CE), em uma apreensão de 1.520.000 cigarros contrabandeados. A ação foi registrada nessa terça-feira (25), na cidade de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado.
A abordagem ocorreu durante a manhã, quando a PRF-CE se deparou com uma van, com placas de Santos, município de São Paulo, em conduta suspeita, rumo ao interior do Estado. A Ciopaer/SSPDS foi acionada para auxiliar nas buscas.
Em um trecho, o veículo foi encontrado e no seu interior, a PRF-CE apreendeu 152 caixas de cigarros paraguaios, totalizando 1.520.000 unidades. O veículo e a carga foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal, em Fortaleza, órgão responsável pela investigação.