terça-feira, 22 de março de 2022

Projeto aprovado na Câmara assegura medidas protetivas a professores vítimas de violência nas escolas

 


Por Thomas Pacheco

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 17, foi aprovado o projeto de lei que traz segurança a professores e gestores das escolas do município de Caucaia. O projeto de n° 14/22, de autoria do vereador Dr. Carlinhos, determina medidas de proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra profissionais da área de educação, além de outros profissionais que atuam na rede municipal de ensino.

A matéria visa coibir as ações que faltem com a integridade física e mental aos professores e funcionários durante cumprimento dos seus deveres como docentes, como ameaça por ato escrito ou falado, por gestos, por telefone, e-mail e redes sociais.

“Temos casos de alunos que fazem perseguição com professores. Quando não conseguem atingi-los diretamente, riscam seus carros, furam pneus e usam de outras ações para desestabilizar seu emocional”, comentou o vereador Dr. Carlinhos.

Dentre entre as medidas estão desde advertências verbais até transferência por decisão judicial ao agressor. O projeto também proibe a exposição de fotos e vídeos dos profissionais em redes sociais sem consentimento dos mesmo, garantindo a proteção destes também no meio virtual.

“Com esta lei em vigor, vamos dar mais segurança ao supervisor, diretor, coordenador, professor, inspetor de aluno, auxiliar de serviços infantis, cuidadores e a todos na escola”, finalizou ele.

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