A mudança do entendimento sobre a lista de procedimentos definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que está em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi destaque em audiência pública realizada nesta terça-feira (7/6) pela Assembleia Legislativa do Ceará, promovida pela Comissão de Saúde e Seguridade Social a partir de um requerimento da deputada Érika Amorim (PSD), terceira secretária da Mesa Diretora.
A discussão apontou os riscos que a questão representa para usuários do plano de saúde, para o sistema de saúde e para a população em geral. A retomada do julgamento do STJ sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS está prevista para esta quarta-feira (8/6) e aborda se o rol é taxativo ou exemplificativo, ou seja, se os planos devem cobrir exclusivamente o que está na lista ou se os procedimentos elencados são exemplos e há possibilidade de custeio para outros tratamentos.
A deputada Érika Amorim comentou a preocupação com a questão, afirmando que “o rol taxativo traz seríssimas consequências para toda a sociedade. Se houver essa mudança poderá comprometer de forma drástica o cotidiano de muitas famílias e pessoas da nossa sociedade, muitas delas que já lutam e travam batalhas com relação aos seus procedimentos”.
A parlamentar explicou que a ANS foi convidada para a audiência, mas não houve retorno, pontuando ainda que já haviam sido enviados ofícios aos 11 ministros do STJ para sensibilizar sobre o tema e buscar esclarecimentos sobre o tema, também sem resposta.
Participaram do debate o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras da OAB-CE, Alexandre Costa; o presidente Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB-CE, Emerson Damasceno; a advogada Bianka Cunha, que atua na área do direito à saúde; o presidente Associação Cearense de Defesa do Consumidor, Thiago Fujita, e Celmar Feitosa Viana, presidente da Associação Cearense de Assistência a Mucoviscidose (ACEAM). Diversas pessoas atuantes na área da saúde e dos direitos das pessoas com deficiência compartilharam suas histórias e dificuldades no acesso à saúde, assim como o risco da mudança de entendimento do rol da ANS.
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