Refinaria do Pecém

Uma fonte do Palácio da Abolição informa:

Na próxima 6ª feira, 3, o governador Cid Gomes terá, em Brasília, mais uma reunião com diretores da Petrobras para discutir um tema que já se transformou em algo ridículo.

Trata-se da cessão de uma área de menos de 50 hectares à comunidade indígena Anacés, sem o que estará inviabilizado o mais importante projeto estruturante de interesse do Ceará e de toda a sua população: a Refinaria Premium II da Petrobras.

Esse imbróglio já dura dois anos.

Na China, em Cuba, na Venezuela ou nos EUA isso já teria sido resolvido.

Parece até que potências estrangeiras – financiando ONGs locais – tudo fazem para retardar as novas refinarias da Petrobras, que produzirão e exportarão combustíveis de alto valor agregado.

Na geopolítica do economia globalizada, a concorrência é uma guerra.

A mesma coisa acontece com a construção da BR-163, que ligará Cuiabá a Santarém, reduzindo o preço do frete da soja brasileira, o que será muito ruim para os EUA.

Da mesma forma acontece com o meio-ambiente. Exemplo: a Holanda, que destruiu todas as suas matas para ser a potência industrial que é hoje, financia ONGs brasileiras para que a ferrovia Norte-Sul não seja duplicada e para que a BR-163 não seja construída.

Egidio Serpa

Polícia Assaltante tenta subornar policiais após ser preso em flagrante por furtar caixa eletrônico em Caucaia

Um homem foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (31) enquanto tentava violar um caixa eletrônico no centro de Caucaia. O suspeito, identificado como José Roberto dos Reis, natural de Itaipé-MG, foi detido após o alarme do banco ter sido acionado.

Ao chegar ao local, os policiais conseguiram prender em flagrante o acusado, que chegou a oferecer o dinheiro do furto para os policiais para tentar ser liberado. Os policiais recusaram a oferta e deram voz de prisão ao indivíduo.

De acordo com a Polícia Militar (PM), o homem já havia violado dois caixas eletrônicos anteriormente e levava com ele R$ 23.405,00 em dinheiro, dois celulares, uma mini CPU, um GPS e um teclado numérico que estava sendo usado para sacar o dinheiro dos caixas. O acusado foi conduzido à Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC) para o registro da ocorrência.

dn

Metade da Câmara de Caucaia está inelegível

Dos 14 vereadores da Câmara Municipal de Caucaia, sete não poderão tentar a reeleição em outubro próximo por determinação da Justiça Eleitoral. Os parlamentares de Caucaia estão impedidos de postular o cargo pois estão envolvidos em atos de improbidade administrativa, ou seja, malversação de dinheiro público.

A decisão foi apresentada pelo juiz Michel Pinheiro da 120ª Zona Eleitoral de Caucaia ainda na semana passada, pois os vereadores de Caucaia fizeram uma licitação “montada” para aluguel de veículos, em que seus próprios parentes eram os donos das “empresas”.

“Fica claro que houve no presente caso tanto ato de enriquecimento ilícito e lesão ao erário público. O simples fato da condenação de devolver os valores pago indevidamente mostra o fato de enriquecimento ilícito. O caso não permite outra conclusão: quem faz uso particular de veículo contratado ilicitamente está evitando gastar o próprio dinheiro. Isto revela a evidente ocorrência de enriquecimento ilícito. O Supremo Tribunal Federal, além disto, no julgamento da ADC 30, declarou a constitucionalidade e a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012. Ademais, valida para atos praticados anteriormente a publicação e vigência”, apresentou o juiz Michel Pinheiro em sua sentença.

De acordo com o promotor eleitoral do Município, Lucídio Queiroz, os parlamentares eram quem se beneficiavam, pois, no final de toda a transição de contratação de “empresa”, prestação de serviços e arredação de dinheiro. Ele disse ainda que o Ministério Público Estadual está vendo a possibilidade de afastar todos estes vereadores da Câmara Municipal de Caucaia.

dn com modificações

Acordo com os Índios Tapebas pôs fim à ocupação da Funai

Cerca de 200 índios ocuparam a sede da Funai. Eles querem a publicação da demarcação das terras indígenas no Diário Oficial da União FOTO: NATINHO RODRIGUES
Uma comissão composta por cinco integrantes das comunidades Tapeba, residentes no município de Caucaia, será recebida, na próxima segunda-feira, pela direção da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Brasília. O acordo foi firmado, no fim da tarde de ontem, após contatos telefônicos entre os dirigentes da Funai da Capital e de Brasília e pôs fim à ocupação da sede da superintendência regional do órgão, localizada em Fortaleza, por cerca de 200 indígenas Tapeba.

A ocupação começou às 8h30 da manhã de ontem. A reivindicação principal do grupo é a imediata publicação da portaria de demarcação da terra dos Tapeba no Diário Oficial da União (DOU), fase determinante no processo de reconhecimento do território indígena. O processo de demarcação da terra dos índios vem de 1985, quando a etnia foi identificada no Estado.

Segundo o coordenador regional da Funai, Paulo Fernando Barbosa da Silva, a demarcação foi realizada após estudo antropológico, mas só passa a valer após a publicação no DOU.

Indenização
As etapas seguintes envolvem indenização e retirada de posseiros e homologação do território Tapeba. "É um processo longo", disse, acrescentando que as terras demarcadas chegam a cerca de cinco mil hectares, onde vivem 17 comunidades indígenas.

Para o cacique Francisco Alves Teixeira, é urgente a homologação do território. Lembra serem constantes os conflitos com os posseiros. "Estou com 64 anos, tenho 12 filhos, 12 netos e 44 bisnetos. Desde que me entendo por gente sofremos pela falta da terra", disse, acrescentando esperar que a reunião em Brasília resolva a questão. 

DN

Corpo encontrado na BR 020

O desempregado Francisco Wellington Marques da Costa, 18, que tinha problemas neurológicos, foi assassinado, a pauladas, na localidade de Poço Verde, na zona rural de Caucaia, no quilômetro 21 da BR-020.

Projetos Bolsa Esporte e Bolsa Atleta 2012 recebem inscrições

Estão abertas as inscrições para os Projetos Bolsa Esporte e Bolsa Atleta de Alto Rendimento 2012. Este ano, o Projeto Bolsa Esporte foi ampliado e beneficiará 1.767 atletas em todo o Estado, 30 a mais do que em 2011. Os projetos do Governo do Estado buscam incentivar atletas a custearem parte das despesas com a prática esportiva.

O processo de seleção dos candidatos ao Bolsa Esporte acontecerá em duas fases. Na primeira, os interessados deverão ler o edital e preencher a Ficha de Inscrição on-line disponível na página eletrônica da Secretaria do Esporte até o dia 23 de agosto. Para esta etapa, não há necessidade presencial do candidato, pois a inscrição é feita exclusivamente pela internet.

A relação dos classificados na 1º fase será divulgada no dia 28 de agosto e os candidatos selecionados deverão comparecer pessoalmente nas datas e locais que serão informadas posteriormente também pelo site da Secretaria do Esporte para a entrega da documentação obrigatória.

Para este ano, o candidato deverá apresentar também a Ficha de Avaliação de Desempenho Esportivo, que está disponível logo abaixo para impressão. A ficha de avaliação precisa ser preenchida e assinada pelo técnico do atleta e entregue juntamente com a ficha de inscrição impressa, declaração de renda, declaração escolar, comprovante de endereço, RG, entre outros.

Bolsa Esporte

O Bolsa Esporte é um projeto da Secretaria do Esporte do Estado que tem como objetivo incentivar financeiramente e favorecer o desempenho esportivo dos atletas que estão abaixo da linha da pobreza. O benefício busca contribuir para a participação do atleta em competições como: Olimpíadas Escolares, Campeonatos promovidos pelas Federações ou Ligas Esportivas nas suas respectivas modalidades. O projeto visa ainda a descoberta de novos talentos nas diversas modalidades esportivas em todo o Estado do Ceará.

Os benefícios visam custear parte das despesas com alimentação, medicamentos, transporte e material esportivo e tem validade de até um ano, a partir da data de concessão. As bolsas são divididas em três níveis: 1.267 bolsas no Nível I, no valor de R$ 100,00 para atletas iniciantes e que integram escolinhas de iniciação esportiva desenvolvidas nas escolas ou em projetos sociais; 300 bolsas de R$ 130,00 no Nível II para atletas que já participaram de competições chegando até o 10º lugar; e 200 bolsas no valor de R$ 260,00 para os atletas entre os seis primeiros colocados em competições.

Inscrições Bolsa Atleta de Alto Rendimento

Para as inscrições do Projeto Bolsa Atleta o candidato deverá preencher a ficha de inscrição on-line disponível na página eletrônica da Secretaria do Esporte e entregar junto com a documentação exigida no edital até o dia 14 de agosto na sede da Secretaria do Esporte (Av. Alberto Craveiro, 2775 / 1º andar - Bairro Castelão, em Fortaleza).

Bolsa Atleta de Alto Rendimento

O Projeto é destinado a atletas do estado do Ceará com resultados expressivos nos rankings nacional e internacional e beneficiará 50 atletas, sendo 30 bolsas de R$ 400,00 na categoria nacional e 20 bolsas de R$ 600,00 na categoria internacional.

Núcleo do Programa Bolsa Esporte: (85) 3487-8367 – 8 horas às 17 horas de segunda a sexta-feira ( bolsaatleta@esporte.ce.gov.br / bolsaesporte@esporte.ce.gov.br )

30.07.2012

Assessoria de Comunicação da Sesporte

Manuella Viana ( manuella.viana@esporte.ce.gov.br / 85 3101.4415)

Falta de fiscalização provoca abusos nos passeios de buggy na praia do Cumbuco.

TCU aponta problemas na Refinaria do Pecém

Foi encaminhado ao Ministério Público Federal o relatório do TCU que aponta deficiências nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. Tribunal afirma que obras podem ser prejudicadas

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na Refinaria Premium II, a se instalar no Pecém. Auditorias, realizadas entre abril de 2010 e julho de 2011, apontam deficiências nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA). Os acórdãos foram enviados ao Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, que instaurou um Inquérito Civil Público.

A instalação da Refinaria começou sem que houvesse EVTEA. Quando apresentados, os estudos não atendiam às exigências do órgão, com levantamento topográfico feito apenas por fotografia aérea. O Tribunal alega que essa técnica acarreta em imprecisões, como as que prejudicaram as obras da Refinaria Premium I, no Maranhão. A Petrobras não apresentou as correções solicitadas nos 15 dias determinados pelo órgão conforme o último relatório, publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de maio de 2012.

Culpabilidade

O documento conclui que as irregularidades são de responsabilidade do então presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli. “É razoável afirmar que era possível ao Presidente da Petrobras ter consciência da ilicitude do ato, em virtude de ter sido notificado”, diz o texto. O documento também diz que o descumprimento do prazo é passível de multa.

O procurador Alessander Sales, responsável pelo processo, explica que, como as obras ainda não foram iniciadas por causa de pendências no terreno, não houve cobranças formais do Ministério Público à estatal. Segundo ele, os acórdãos do TCU estão sendo juntados para posterior cobrança. “Ainda não existe obra e a Petrobras pode estar providenciando esse estudo. Quando a questão do terreno for resolvida, outras questões serão vistas pelo Ministério Público”.

Com as exigências do TCU, a existência de terras supostamente indígenas na área de influência da Refinaria não é o único entrave à Refinaria. Apesar das pendências, o equipamento teve sua pedra fundamental lançada em dezembro de 2010, na visita do então presidente Lula ao Ceará.

Na época da fiscalização feita pelo TCU, a Petrobras tinha investido R$ 7,5 milhões dos R$ 20 bilhões previstos. Segundo o documento, o valor era referente aos “contratos preliminares relacionados com levantamento aerofotogramétrico, prospecção geotécnica e estudos de impacto ambiental”.

Procurado pelo O POVO, o responsável pela implantação da Refinaria, Raimundo Lutif, não atendeu nem retornou as chamadas. A assessoria de imprensa da Petrobras também não respondeu ao e-mail enviado.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A implantação da Refinaria Premium II é um dos principais investimentos esperados para alavancar a economia cearense. Porém, há anos é protelada. Para ser enfim viabilizada, precisa de decisão mais efetiva da Petrobras.

SERVIÇO

Veja os documentos do TCU que questionam a refinaria

Onde: Site do TCU, no link

Pesquisa Textual e procurando por “Refinaria Premium II” ou clicando no http://bit.ly/QPCy15

Cronologia

Ago/2008. Definido prazo para o início da construção: 2009.

Dez/2010. O então presidente Lula veio ao Ceará para lançar a pedra fundamental da Refinaria.

Jan/2011. Famílias de Caucaia são intimadas a desocupar terreno destinado à Refinaria.

Fev/2011. Cid Gomes e o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, se reúnem para resolver pendências da refinaria.

Mai/2011. Semace concede licença prévia para a obra.

Set/2011. Petrobras alega que falta liberação do terreno e diz que começa terraplanagem em 2012.

Abr/2012. Governo diz que falta anuência da Funai por causa de 80 famílias que vivem no entorno da área. Licença de instalação fica sem validade.

Jun/2012. Plano de Negócios da Petrobras não inclui os projetos das refinarias Premium I e II por não ter viabilidade garantida.

Jul/2012. Cid Gomes recebe ligação de Graça Foster, garantindo que refinaria continua no Plano de Negócios da estatal.

27 de Jul/2012. Reunião entre PGE, Seinfra, Funai e comunidade termina sem acordo.

 

o povo

Saúde 24H já atendeu 5.266 ocorrências em seis meses

Implantado em janeiro deste ano,  o SAÚDE 24H (Serviço de Urgência Móvel Descentralizado por região 24h) já atendeu 5.266 ocorrências nesses seis primeiros meses, sendo 2.092 urgências clinicas, 492 traumatismos, 509 acidentes de trânsito, 581 urgências obstétricas através do Alô Parto, 40 ferimentos por arma branca, 66 ferimentos por arma de fogo, 366 transferências, 73 deslocamentos de pacientes com transtorno mental e 1047 transportes de pacientes com destino ao hospital e retorno para casa.

O serviço é mantido com recursos próprios do município e garante a população um atendimento ágil e eficiente, com sete ambulâncias localizadas em pontos estratégicos, facilitando o atendimento rápido e oportuno quando acionado pela população. As ambulâncias estão nos seguintes pontos de apoio: Hospital Municipal, Centro (Convento das Irmãs Cordimarianas), Pacheco ( Rotatória do Iparana - SESC), Araturi  (na unidade de saúde do bairro), Catuana (Praça Matriz), Garrote (posto de gasolina) e em Tucunduba  (posto de gasolina da BR-020).

O serviço pode ser acionado pelos números 0800.275.9192 ou 3342.1877. Existe ainda o serviço Alô Parto, que promove o deslocamento das gestantes em trabalho de parto através do fone 3342.2562. Objetivando ainda mais qualificar o serviço de urgência, o município está equipando uma UTI Móvel de suporte avançado para reforçar o serviço de urgência e emergência.

SAMU 192 - Vale lembrar que foi celebrado um convênio com a Secretaria de Saúde do Estado a partir de fevereiro de 2012, quando passou a funcionar o SAMU em Caucaia que integra o Pólo I da Rede de Urgência e Emergência do Estado do Ceará. O serviço dispõe de 04 (quatro) ambulâncias de suporte básico, 01 (uma) de suporte avançado e 01 (uma) motolância operacionalizando com regulação médica, sendo acionado para a realização de atendimento pré-hospitalar de casos gineco-obstétrico, como trabalho de parto e aborto, pré-hospitalar de urgência psiquiátrica e a transferência de pacientes que precisam de UTI.   

SAÚDE 24H: 0800.275.9192 ou  3342.1877

ALÔ PARTO: 3342.2562

SAMU: 192

caucaia ce

Candidato é impedido de continuar participando de concurso por conta da idade.

A Justiça cearense negou a um candidato o direito de participar do curso de formação para soldado da Polícia Militar, por conta da idade. A decisão foi da desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo o processo, o candidato entrou com mandado de segurança, em janeiro deste ano, contra o Comando Geral da PM e o Cespe/UnB, alegando que foi impedido de continuar participando do concurso por ter completado 30 anos na data de inscrição para o curso de formação.

O candidato defendeu que o impedimento foi abusivo e não atendeu ao princípio da razoabilidade, uma vez que o edital não fixava data para realização da matrícula no curso. A PM, no entanto, defendeu que não existe direito, pois o edital estabelecia a idade inferior a 30 anos no momento da inscrição.

Ao relatar o caso, a desembargadora negou o mandado de segurança, alegando que não houve comprovação do direito líquido e certo. A magistrada também ressaltou que o pedido não se mostrou razoável, visto que o candidato já tinha 29 anos e 11 meses quando se inscreveu no concurso.

“Ou seja, não seria razoável esperar que a administração pública concluísse as duas primeiras fases do certame em período inferior a um mês, o que demonstra a inviabilidade de continuidade do candidato no certame”, afirma Maria Iracema.

jangadeiro