A análise da Funai foi enviada na última terça-feira, dia 19, por meio de ofício, à SemaceApós
um longo imbróglio que se estendeu por quatro anos, está enfim
resolvida a pendência com a Fundação Nacional do Índio (Funai) para a
execução da refinaria Premium II, no Complexo Industrial e Portuário do
Pecém (Cipp). O órgão emitiu na última terça-feira a sua anuência ao
empreendimento, liberando, assim, a Superintendência Estadual do Meio
Ambiente (Semace) a expedir a licença ambiental para a usina.
O ofício inclui três programas , como assessoramento de realocação indígena FOTO: WALESKA SANTIAGODe
acordo com a assessoria de imprensa da Funai, a análise foi enviada por
meio de ofício à Semace. Assinado pela titular da Diretoria de Promoção
ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS) da Funai, Maria Augusta Assirati,
o ofício aprova o documento Estudos Complementares sobre o Componente
Indígena Tapeba e Anacé - Plano Básico Ambiental (PBA) - Reformulado, da
Petrobras. O documento traz três programas a serem realizados: o de
assessoramento à realocação (1), o de assessoramento das organizações
indígenas (2) e o de sustentabilidade (3).
"É mister comunicar
que a Petrobras atendeu à solicitação de reformulação dos programas
contidos no Componente Indígena do PBA, e que os programas 2 e 3
apresentam-se de maneira satisfatória, sendo necessárias algumas
adequações sem prejuízo ao processo, que serão informadas posteriormente
por esta Fundação", diz o ofício.
A Semace dependia dessa
manifestação da Funai para que pudesse expedir a Licença de Instalação
(LI) da refinaria Premium II. Essa pendência surgiu após o impasse com
as terras que abrigariam a refinaria, reclamadas pelas comunidades da
tribo Anacé, que começou a defender sua posse em dezembro de 2008,
motivando o Ministério Público Federal a solicitar a paralisação das
desapropriações no local.
Posse do terrenoO
terreno de cerca de 2 mil hectares que abrigará a refinaria,
atualmente, já está desapropriado e disponível para a Petrobras, que
receberia a posse por parte do Governo do Estado amanhã. O evento, que
contaria com a presença de Dilma Rousseff, contudo, não será realizado.
Ainda não há uma nova data.
Sobre a análise do Componente
Indígena do Plano Básico Ambiental do Processo de Licenciamento
Ambiental da Refinaria Premium II, a Funai "considerando toda a situação
de vulnerabilidade dos povos Anacé de Bolso e Matões diante da
iminência de instalação da Refinaria e o aumento de trabalhadores na
região, apresenta anuência favorável à Licença de Instalação, devendo
constar a condicionante específica de celebração e assinatura do Termo
de Compromisso que trata da aquisição da área de Reserva Indígena, num
prazo máximo de 90 dias a contar da realização da reunião na 6ª Câmara
(de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília),
sob pena de solicitação de suspensão da Licença de Instalação". A
reunião na 6ª Câmara está agendada para o dia 2 de abril de 2013.
Esse
Termo de Compromisso, a ser assinado entre Funai, Petrobrás e Governo
do Ceará, trata da aquisição de aproximadamente 700 hectares em Caucaia,
para constituição da Reserva Indígena Anacé e garante infraestrutura
básica para a realocação das famílias de Bolso e Matões. Segundo a
análise, a não assinatura do Termo de Compromisso inviabiliza os
programas do componente indígena.
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