Processo judicial eletrônico chegou em Caucaia.

Iniciado em dezembro de 2011, a implantação do sistema de processo judicial eletrônico, o PJ-e, chegou ao Nordeste. Caucaia, no Ceará, foi a mais nova comarca a receber o sistema. E já tem data marcada a audiência para a primeira reclamação trabalhista protocolada por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e/JT): dia 6 de fevereiro, às 8h30. A data e a hora da audiência foram definidas automaticamente, logo após o envio da primeira petição do PJ-e/JT na cerimônia de instalação do novo sistema ocorrido esta semana.

De acordo com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Centro-Oeste terá sua primeira vara com o Processo Eletrônico em fevereiro, no município de Várzea Grande (MT). A última dessa primeira fase será Arujá (SP), no mês de março. Aos poucos, seguindo a previsão do CNJ, o PJ-e vai sendo instalado em diversas regiões, na tentativa de efetivar e consolidar a uniformização das práticas processuais por meio eletrônico em nosso país.

Após a instalação do PJ-e na Vara do Trabalho de Navegantes, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina, elaborou um manual digital detalhando as principais tarefas dos advogados trabalhistas que atuam com PJ-e. O manual contém informações com passo a passo para o advogado se cadastrar no sistema, como anexar uma petição ou documento a um processo em tramitação, gerenciar intimações recebidas e acompanhamento da pauta de audiência dentre vários outros.

Qualquer iniciativa tomada pelos tribunais visando à capacitação dos atores processuais no uso do sistema de processo eletrônico é essencial. O manual tem um visual parecido com a Wikipedia, mas deveria ser aprimorado com a inserção de vídeos referentes às principais funcionalidades do sistema.

Além disso, os advogados de todo o país que atuam com processo eletrônico na Justiça Trabalhista terão uma Central de Atendimento para tirar dúvidas sobre o uso do PJ-e. O atendimento acontece de 07h às 19h no número 0800-644-4435. A página do PJ-e JT também tem muitas informações relevantes aos advogados.

Presidente sanciona a profissão de turismólogo no Brasil

Nesta quinta-feira (19), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.591, que regulamenta a profissão de turismólogo no Brasil. O texto, que havia sido aprovado pelo Senado Federal no final de 2011 e aguardava apenas a avaliação de Dilma para ser aprovado, foi publicado hoje de manhã no Diário Oficial da União.

 

A lei estabelece 18 atividades para o profissional da área. Entre elas estão: coordenar a classificação de locais de interesse; formular propostas para o desenvolvimento do setor nos municípios, regiões e Estados da Federação; criar e implantar roteiros; pesquisar informações sobre a demanda turística; elaborar projetos de marketing na área entre outras atribuições. 

 

Apesar de aprovado o texto teve três de seus artigos vetados pela presidente. Os pontos vetados são relativos a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão e também sobre a necessidade de registros em órgãos competentes e que reúnam profissionais da área.

 

De acordo com o site G1.com, no despacho para justificar os vetos, Dilma alegou que: "a Constituição, em seu artigo 5º, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade".
(Redação)

Vila Galé terá expansão com lançamento de condo-hotel

Novo empreendimento é um condomínio residencial com serviços hoteleiros no sistema pay per use
O grupo português Vila Galé vai ampliar seu complexo turístico na praia do Cumbuco, em Caucaia, a 41 quilômetros de Fortaleza. Além do hotel, o equipamento ganhará um condo-hotel. O lançamento está previsto para acontecer em abril deste ano.

Segundo o diretor de operações da rede no Brasil, José António Bastos, o empreendimento tem um Valor Geral de Vendas (VGV) previsto de R$ 90 milhões. Esta crifra é calculada pela soma do valor potencial de venda de todas as unidades de um empreendimento imobiliário a ser lançado.

A obra será feita em parceria com a construtora cearense Diagonal, parceira do grupo português em seus empreendimentos construídos no Estado.

"O conceito é de um condomínio residencial que poderá usufruir de serviços hoteleiros na modalidade de pay per use", explica Bastos, sobre o que é um condo-hotel.

O projeto prevê o novo equipamento em numa área de 62.000 metros quadrados (m²). Serão bangalôs de praia com 135 m², apartamentos com 95 m², 60 m² e 38 m², somando 300 unidades. O espaço comum terá academia, piscina, área desportiva, clube infantil, spa, bar e restaurante.

Ocupação

De acordo com o diretor, o primeiro ano de operação do Hotel Vila Galé Cumbuco, inaugurado em outubro de 2010, ficou dentro das expectativas da rede. A ocupação situou-se em 32%. O resultado foi alcançado com o mercado de eventos e as viagens de lazer de famílias. Os hóspedes brasileiros representam 90% do total, com destaque para São Paulo, Ceará, Brasília, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

As expectativas para 2012 são de elevar a ocupação para 40% e consolidar a qualidade de serviço, que foi reconhecida pelo Guia 4 Rodas com o Prêmio Melhor Resort do Ano.

Hotel

O Hotel Vila Galé Cumbuco é considerado de padrão internacional, cinco estrelas, tem capacidade de atender 1.200 pessoas. Opera no sistema ´all inclusive´, no qual todas as despesas com alimentação, lanches e bebidas discriminadas já estão inclusas nas diárias. Inserido no Cumbuco Golf Resort, um grande complexo turístico de 480 hectares, o Vila Galé Cumbuco foi o primeiro de uma série de empreendimentos que estão projetados para a área. O hotel do Cumbuco traz o Satsanga SPA Med - Centro de Longevidade e Vitalidade.

Estrutura

À época do lançamento do complexo, foi anunciado pelo grupo Vila Galé a construção, em parceria com outros investidores, de cinco condomínios, com 7.300 apartamentos, em terreno de 35 hectares, ao lado do hotel.

Também foram previstos para o local um campo de golfe, um centro de convenções com 600 metros quadrados de espaço coberto e mais dois mil metros quadrados de área livre, disponíveis para instalação de tendas e realização de eventos diversos.

INVESTIMENTO
90 milhões de reais é o Valor Geral de Vendas (VGV) previsto para o condo-hotel do complexo do grupo Vila Galé no Cumbuco, que será lançado em abril

Cidade Dois presos cearenses são aprovados no Sisu

Dois presos do Ceará foram selecionados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para ocuparem vagas em universidades que leva em consideração o resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os apenados Cynthia Corvello e Édipo Renan Martins Barros garantiram, respectivamente, vaga para o curso de licenciatura em História na Universidade Federal do Ceará, e Interdisciplinar em Ciências Humanas, pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. Ao todo, dezessete internos de seis unidades do Sistema Prisional do Estado do Ceará foram aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), atingindo pontuação para certificação de conclusão do Ensino Médio e participaram da seleção pelo Sisu. 

Os dezessete candidatos alcançaram 400 pontos nas áreas de conhecimento e 500 em redação, necessários ao perfil de disputa para a apresentação do nome em uma universidade pública. Todos os internos cadastraram-se nos cursos ofertados pela Universidade Federal do Ceará, destes, dois obtiveram pontuação para a aprovação.

A Secretaria da Justiça e Cidadania já informou a Defensoria Pública do Ceará (Sejus/CE), que irá encaminhar a solicitação de liberação da interna do Instituto penal feminino, solicitando a liberação para que a mesma possa frequentar a faculdade. Caso o Juiz da Vara de Execução Penal competente conceda o benefício, cabe à Sejus a escolta da mesma até a instituição de ensino, durante o período de reclusão em regime fechado. Já Édipo Renan encontra-se em regime aberto e toda documentação também foi providenciada para a matrícula.

Aprovados no Enem

Em 2010, apenas um interno do sistema penitenciário cearense obteve aprovação no Enem. O número representa um grande avanço para a educação prisional, chegando a 17 o número de aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os 17 alunos aprovados  no Enem cumprem pena nas unidades localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza, sendo distribuídos nesta quantidade: no Instituto Penal Feminino- IPF (6 aprovadas), no Instituto Penal Paulo Sarasate- IPPS (um aprovado), na Casa de Privação Provisória de Liberdade- CPPL II (05 aprovados), Instituto Penal Professor Olavo Oliveira - IPPOO II (4 aprovados) e Cadeia Pública de Maracanaú (um aprovado). Cada interno selecionado já fez escolha e concorre, como todos os demais estudantes participantes.

Outros 34 internos, que passaram em três ou quatro áreas de conhecimento, farão num segundo momento as provas para futura certificação. Dos 104 inscritos, 96 internos do sistema penitenciário cearense fizeram as provas do Enem nos dias 28 e 29 de novembro de 2011. Todos estavam matriculados nos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), ofertados pela Secretaria da Justiça e Cidadania em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc) do Estado do Ceará.

160 vagas para professor

O município realizará, de 23 de janeiro a 10 de fevereiro, inscrições para mais um concurso público para professores
A Prefeitura Municipal de Sobral, município a 240 Km de Fortaleza, lançou concurso para 160 vagas de professor, com remuneração de R$ 693,00 para uma jornada de 20 horas semanais.

As ofertas são para 31 escolas nas localidades de Araçatiaçu, Bonfim, Caioca, Caracará, Jaibaras, Jordão, Patriarca, Rafael Arruda e Taperuaba, além da sede do município.

A realização do concurso estará sob a coordenação técnico-administrativa da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). São oferecidas oportunidades para os cargos de professor da Educação Infantil e do Ensino Fundamental Inicial (1º ao 5º ano), que exigem dos candidatos graduação de Licenciatura Plena em Pedagogia, e professor do Ensino Fundamental Final (6º ao 9º ano), cujo requisito é Licenciatura Plena nas áreas de Matemática, Física, Geografia, Estudos Sociais ou Ciências com Habilitação em Matemática.

Inscrições presenciais
As inscrições serão realizadas pessoalmente na Secretaria da Educação de Sobral (Rua Viriato de Medeiros, 1250, 2º andar) no período de 23 de janeiro a 10 de fevereiro de 2012, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. A taxa custa R$ 30,00.

A seleção constará de três fases: prova escrita, prova didática (aula) e prova de títulos.

A primeira avaliação, no dia 11 de março, de 8 às 12 h, será composta por 50 questões de múltipla escolha mais a redação.

A prova didática que está prevista para os dias 30 de março e 02 e 03 de abril de 2012.

No dia 30 de abril de 2012 será divulgado o resultado final do concurso, que tem validade de 2 anos, a contar da data da sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

Fundação Cespe divulga resultado do concurso público da Assembleia Legislativa

A Fundação Cespe da Universidade de Brasília divulgou, nesta segunda-feira(16/01), o resultado final do concurso público para Analista Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na prova objetiva e resultado provisório na prova discursiva. O resultado anunciado leva em consideração o cargo/área de conhecimento, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva e nota provisória na prova discursiva.

Os inscritos no concurso público para provimento de 100 vagas em cargos de nível superior e formação de cadastro de reserva para Analista Legislativo podem consultar o resultado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/al_ce2011

Os candidatos poderão ter acesso à prova discursiva e aos espelhos de avaliação, bem como interpor recurso contra o resultado provisório na prova discursiva, das 9 horas do dia 17 de janeiro de 2012 às 18 horas do dia 18 de janeiro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico já citado.

Para interposição de recursos, o candidato deverá utilizar o sistema eletrônico. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo e/ou em desacordo com o edital que regulamenta o concurso.

O resultado final na prova discursiva, a convocação para a avaliação de títulos e a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgados na internet.

AL vota este ano proposta que cria a Região Metropolitana de Sobral

A Assembleia Legislativa do Ceará deverá votar em 2012 o projeto de lei 318/11, de autoria dos deputados Professor Teodoro (PSD) e Antonio Carlos (PT), que propõe a criação da Região Metropolitana de Sobral (RMS). De acordo com o texto do projeto, a RMS será composta pelos municípios de Sobral, Massapê, Senador Sá, Uruoca, Santana do Acaraú, Forquilha, Coreaú, Moraújo, Groaíras, Reriutaba, Varjota, Cariré, Pacujá, Graça, Frecheirinha, Miraíma, Meruoca e Alcântaras.

“A Região de Sobral apresenta um grau de desenvolvimento econômico suficiente para transformá-lo em Região Metropolitana, trazendo o fortalecimento da economia nas cidades abrangentes”, argumentam os parlamentares.

Antonio Carlos e Professor Teodoro explicam que todos os projetos e ações destinadas à Região Metropolitana acabam sendo geridos por todos os municípios que a formam. Segundo eles, é formado um conselho deliberativo de composição e funções bem definidas. Além de alterar a paisagem urbana, a criação de uma Região Metropolitana também influencia na demanda por serviços e equipamentos, na pressão ao meio ambiente e na dinâmica da mobilidade urbana.

“Nesse sentido, ganha importância a formação e a consolidação de conhecimentos para subsidiar um modelo de planejamento e gestão, seja no compartilhamento de custos, na racionalização dos fluxos de transportes, no enfrentamento da pobreza e da crise social. De uma forma integrada e compartilhada de ações, se permite que os recursos sejam aplicados com maior eficácia, gerando resultados que as iniciativas isoladas não dão conta de proporcionar”, justificam Professor Teodoro e Antonio Carlos, no projeto.

Os parlamentares destacam ainda o fato de a região ter um pólo industrial muito grande, com empresas como a Grendene S/A, Fábrica de Cimento Poty, Fábrica Delrio, Café Serra Grande, e também abrigar faculdades e universidades como a Universidade Estadual Vale do Acaraú-Uva, a Universidade Federal do Ceará, a Faculdade Luciano Feijão as Faculdades Inta, bem como o Instituto Federal de Educação do Ceará-IFCE.

“A região de Sobral tem um potencial turístico e cultural bastante elevado. A criação da Região Metropolitana vai trazer um desenvolvimento muito grande para os municípios abrangentes e com a criação do Hospital Regional, que será implantado em Sobral, aumenta em muito a importância da criação da Região Metropolitana”, defendem os autores do projeto.
CP/AT

ProUni: mais de 873.000 já se inscreveram

Programa de bolsas recebe inscrições até quinta-feira

O Programa Universidade Para Todos (ProUni) registrou, até as 12h desta quarta-feira, a inscrição de 873.590 candidatos no processo seletivo do primeiro semestre de 2012. Como cada candidato pode optar por até duas carreiras, o número total de inscrições é de 1.671.397. O prazo se encerra nesta quinta-feira, e as inscrições devem ser feitas exclusivamente no site do ProUni.

Consulte dados do ProUni (arquivos PDF):
Bolsas por estado
Bolsas por município
Bolsas por universidade
Bolsas por centros universitários

São oferecidas 195.030 bolsas de estudo em 1.321 instituições privadas de ensino superior. Desse total, 98.728 são integrais e 96.302, parciais. A seleção de estudantes do ProUni será feita a partir da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A primeira chamada será divulgada em 22 de janeiro. A partir do dia seguinte, e até 1º de fevereiro, o candidato pré-selecionado terá prazo para comparecer à instituição de ensino para apresentar a documentação e providenciar a matrícula. A segunda chamada está prevista para 7 de fevereiro, com matrículas no dia 15.

Ao fim das duas chamadas, os candidatos não selecionados e aqueles que foram pré-selecionados para cursos sem formação de turma podem manifestar interesse na lista de espera, que será usada pelas instituições participantes para a ocupação das bolsas disponíveis. O período para manifestação de interesse na lista vai de 22 a 24 de fevereiro.

Ao fim desse prazo, serão feitas duas convocações dos integrantes. A primeira, em 27 de fevereiro, com comprovação de documentos e matrícula entre os dias 28 e 2 de março. A segunda, em 9 de março, com prazo de 12 a 15 do mesmo mês.

Podem se candidatar às bolsas integrais estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (933 reais, a partir de 1º de janeiro). As bolsas parciais são destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos (1.866 reais, em janeiro) por pessoa. Além de ter feito o Enem 2011, obtendo no mínimo de 400 pontos na média das provas objetivas e nota superior a zero na redação, o candidato deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou, em caso de escola particular, na condição de bolsista integral.

Professores da rede pública de ensino básico que concorrem a bolsas em cursos de licenciatura, normal superior ou de pedagogia não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício da profissão e integrem o quadro permanente da escola na qual atuam.