Tribunal de Justiça do Estado do Ceará aprova promoção de Juiz para 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (22/02), a promoção de três juízes pelos critérios de merecimento e antiguidade para Entrância Final. A reunião foi conduzida pelo desembargador Francisco Gladyson Pontes, presidente do Judiciário cearense. Pelo critério de merecimento, o Órgão aprovou a promoção do juiz Ricardo Bruno Fontenelle, do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Itapipoca, para a titularidade da 2ª Vara Criminal de Caucaia.

David Fortuna da Mata, juiz titular da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte, foi promovido, pelo critério de antiguidade, para 4ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributaria do Fórum Clóvis Beviláqua.

Por merecimento, foi promovido o juiz Felipe Augusto Rola Pergentino Maia, titular da 1ª Vara de Morada Nova, para o 2º Juizado Auxiliar das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Capital.

REMOÇÃO
Ainda na sessão, foi aprovada a remoção, por merecimento, do juiz Rômulo Veras Holanda, da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Crato, para a 2ª Vara de Cascavel.

tj ce

Pacientes com HIV recebem acompanhamento no SAE

Quem convive com o vírus HIV em Caucaia encontra no Serviço de Atenção Especializada (SAE) um suporte fundamental para o tratamento. Atualmente, 235 pessoas são acompanhadas pelo equipamento. Elas têm acesso a consultas, exames e monitoramento do CD4, a chamada carga viral. 

“As pessoas têm que entender que HIV não é sinônimo de aids. E que o tratamento pode garantir vida normal aos pacientes. A única maneira de evitar que a aids se desenvolva é receber a medicação adequada após o diagnóstico de infecção pelo vírus”, destaca a coordenadora do SAE, Geórgia Correia Castro.

A equipe que atua no equipamento é formada por médicos (clínico geral e infectologista), enfermeiros, assistente social, farmacêutico e psicólogo. O espaço atende aos pacientes soropositivos às segundas, terças e sextas-feiras. Já nas quartas e quintas-feiras, o local fica aberto aos testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite B.

“É muito importante fazer o teste para um diagnóstico precoce. Assim, o paciente pode controlar o vírus e manter a carga viral indetectável, evitando a transmissão. Ainda assim, o uso da camisinha é imprescindível”, explica Geórgia Castro, reforçando a importância do uso do preservativo em toda e qualquer circunstância. 

Durante toda a semana, o SAE também funciona como ponto de distribuição gratuita de preservativos femininos e masculinos.

SERVIÇO

Serviço de Atenção Especializada (SAE)

Onde: 2ª a 6ª feira, de 8 às 14 horas

Endereço: avenida Edson da Mota Correa, nº 420, no Centro

Telefone: 3342.4174

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta quinta-feira (22/02)

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Açougueiro	05
Analista administrativo	02
Atendente balconista	05
Auxiliar de cozinha	01
Auxiliar de limpeza	01
Auxiliar de vidraceiro	01
Auxiliar técnico de refrigeração	01
Bibliotecário	01
Borracheiro	01
Cabeleireiro	04
Churrasqueiro	01
Confeiteiro	01
Coordenador de restaurante	01
Cozinheiro geral	02
Cozinheiro industrial	01
Cumim	03
Desenhista industrial gráfico (designer gráfico)	01
Empregado doméstico nos serviços gerais	03
Encanador	01
Encarregado de almoxarifado	01
Estoquista	06
Funileiro de automóveis (reparação)	02
Funileiro industrial	01
Lavador de veículos	02
Manicure	06
Mecânico de automóvel	01
Mecânico de manutenção de máquinas de construção civil	01
Mestre serralheiro	01
Operador de máquina de empacotar	01
Pintor de automóveis	02
Pizzaiolo	02
Polidor de automóveis	02
Representante comercial autônomo	02
Revisor de tecidos acabados	01
Supervisor da confecção de artefatos de tecidos, couros e afins	01
Técnico em óptica e optometria	01
Teleoperador	100
Vendedor porta a porta	02
Vendedor pracista	12
Vigilante	40
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Ajudante de carga e descarga de mercadoria	01
Ascensorista	06
Atendente balconista	01
Atendente de telemarketing	06
Auxiliar administrativo	02
Auxiliar de limpeza	27
Empacotador, a mão	01
Engenheiro de telecomunicações	01
Estoquista	02
Monitor de alunos	01
Operador de caixa	06
Promotor de vendas	01
Propagandista de produtos famacêuticos	01
Recepcionista atendente	02
Técnico de laboratório de análises clínicas	02
Teleoperador	64
Vigilante	03
Zelador	02

De invisíveis a protagonistas: Povos e Comunidades Tradicionais do Ceará apresentam demandas ao Governo do Estado.

Assessoria de Comunicação da ASPRECCC

ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA CIGANA DE CAUCAIA - ASPRECCC

Sede Provisória: Rua do grupo, 09, Distrito de Catuana - Caucaia - CE

Email: aspreccc.ascom2017@gmail.com Contato: (85) 98405-2613/88-99628-6361

Dicas em caso de fortes chuvas ou alagamentos

Em virtude do período de chuvas e da possibilidade de alagamentos, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caucaia orienta a população sobre os cuidados que se deve ter em caso de risco ou ocorrência de inundação, enxurrada ou alagamento.

São 14 dicas de segurança que fazem a diferença em sinistros de fortes chuvas ou alagamentos em algum ponto da cidade:

• Desconecte os aparelhos elétricos da corrente elétrica para evitar curtos circuitos nas tomadas;

• Fique longe de portas e janelas;

• Não deixe crianças sozinhas e/ou trancadas em casa;

• Não fique próximo de árvores ou postes, porque eles atraem raios;

• Não fique exposto em campo aberto (por exemplo, campos de futebol, praias e etc.);

• Não retire roupas de varais de arame durante as chuvas fortes;

• Mantenha distância de alambrados, cercas, linhas telefônicas e elétricas, assim como estruturas metálicas em geral;

• Permaneça dentro do carro, já que automóveis oferecem excelente proteção contra raios;

• Tenha um lugar previsto, seguro, onde você e sua família possam se alojar no caso de uma inundação;

• Não construa próximo a córregos que possam inundar;

• Feche o registro de entrada d’água;

• Mantenha sempre pronta água potável, roupa e remédios, caso tenha que sair rápido da sua casa;

• Em caso de sinais de risco avise imediatamente ao Corpo de Bombeiros Militar (193) e/ou o Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caucaia.

• Não jogue lixo nas ruas para não obstruir o escoamento da água, bem como não jogue sedimentos, troncos, móveis, materiais que impeçam o curso do rio, provocando transbordamentos.

Para mais informações, a Defesa Civil de Caucaia está localizada no endereço da COMPDEC, que fica na Avenida Edson da Mota Correia, nº 246, no Centro. Existe também um contato através do número (85) 3342 0718.

Solenidade de entrega de carteiras para novos(as) Advogados(as) 01-02-2018

oab-ce

Publicada Lei que autoriza repasse de incentivo a Agentes de Combate às Endemias

Foi publicada no Diário Oficial do Município do último dia 19 de fevereiro a Lei (nº 2.886) que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), na forma de abono pecuniário, o incentivo financeiro transferido pela União, por intermédio do Ministério da Saúde, ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Caucaia. 

De acordo com a publicação, o montante será repassado no último trimestre de cada ano sob a natureza de abono pecuniário e não se incorporará à remuneração ou ao vencimento base dos profissionais. E mais: não serve de base de cálculo para nenhuma gratificação adicional.

O Incentivo descrito na Lei nº 2.886 somente será pago aos ACE enquanto perdurar o repasse realizado pela União para essa finalidade, extinguindo-se a obrigação da Municipalidade em caso de sua cessação. Ou seja: em nenhuma hipótese o repasse será pago com recursos do Município. 

Será destinado a quem estiver devidamente cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde e que estejam efetivamente desempenhando as suas funções nas ações de vigilância à saúde e atividade de educação e saúde diretamente voltadas às endemias. 

De acordo com o prefeito Naumi Amorim, a lei de incentivo “é um estímulo a mais para que os agentes sigam desempenhando um bom serviço para o povo”. Ele pontua que o “interesse intenso da gestão é sempre reconhecer e valorizar os profissionais.”

Titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Moacir Soares enfatiza o bom trabalho dos ACE em Caucaia destacando os avanços já registrados no auxílio desse serviço, como a entrega de fardamento em setembro do ano passado. “Esses profissionais desempenham papel fundamental. São eles os responsáveis pelas visitas domiciliares, pesquisa larvária, tratamento e controle focal do mosquito, além de atuar na prevenção e combate às zoonoses”, explica.

Não terá direito ao incentivo os profissionais que: não estiverem desempenhando as suas funções nas ações da vigilância à saúde e atividade de educação e saúde diretamente voltados às endemias; sofreram penalidade disciplinar; foram exonerados, demitidos e/ou tiveram o seu contrato de trabalho rescindido; afastaram-se da função em virtude de licença, sem vencimentos, para tratar de interesses particulares; e tiveram mais de duas faltas injustificadas ao ano.

Núcleo de Justiça Restaurativa recebe visita de representante suíço da ONG Terre des hommes

O Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Ceará, localizado no Fórum Clóvis Beviláqua, recebeu, nessa terça-feira (20/02), a visita do representante da organização não governamental Terre des hommes, o suíço Marc Luna. Responsável pelas delegações da instituição na América Latina, ele teve o primeiro contato com o projeto ainda na fase de elaboração, durante visita realizada em novembro de 2016. Agora, ao retornar, disse ter ficado bastante satisfeito com os avanços alcançados pelo Núcleo.

“Para nós, da Terre des hommes, é um orgulho acompanhar esse processo desde a sua construção e, agora, ver que o trabalho realizado pelo Judiciário do Ceará está produzindo resultados muito positivos, que é um exemplo para todo o País. Para nós é muito importante dar seguimento e continuar apoiando esse projeto, pois é totalmente alinhado com os objetivos da instituição”, afirmou o representante. A Terre des hommes, que tem sede na Suíça, está presente em 36 países, atuando na proteção dos direitos das crianças e adolescentes e na promoção da Justiça Restaurativa como meio de prevenção da violência e resolução de conflitos.

O representante foi recebido pelo juiz coordenador do Núcleo e titular da 4ª Vara da Infância, Francisco Jaime Medeiros Neto, e pela técnica judiciária responsável pelo Núcleo, Isabela Barbosa. Eles explicaram como está sendo realizado o trabalho, desde a seleção e envio, por meio informatizado, dos processos que são encaminhados ao Núcleo, provenientes de todas as Varas da Infância de Fortaleza, até a realização dos círculos restaurativos, envolvendo o infrator, a vítima, familiares e a comunidade em geral. Nesses círculos, é dada a oportunidade de os atores envolvidos no caso dialogarem, visando chegar à melhor solução, considerando tanto a perspectiva da vítima, de modo a minimizar os prejuízos que sofreu, quanto a visão do agressor, para que este se responsabilize e se conscientize do que fez.

Durante a reunião, foram apresentados ainda relatos de casos onde a aplicação da Justiça Restaurativa gerou resultados muito positivos, possibilitando a reintegração familiar e social de jovens em conflito com a lei. Foi ressaltada também a importância de haver uma sensibilização maior das vítimas e de treinamento permanente de magistrados, servidores do Poder Judiciário, operadores do Direito e voluntários que atuam no Núcleo. O encontro contou também com a presença da representante da ONG no Ceará, Lastênia Soares.

O Núcleo de Justiça Restaurativa foi instituído pela Resolução nº 1º/2017 do TJCE, conforme a Resolução nº 225/2016 e em atendimento à Meta nº 8, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

tjce