Ouvidoria do TRE-CE realiza audiência pública em Juazeiro do Norte

O desembargador ouvidor do TRE-CE, Raimundo Nonato Silva Santos, e a ouvidora substituta, Kamile Moreira Castro, promoveram, nesta segunda-feira, 26/8, a 2ª Audiência Pública, com o tema "Diálogo com a Ouvidoria e o Exercício da Democracia", na Câmara Municipal de Juazeiro, para escuta dos anseios da população e a divulgação de ferramentas relevantes, como a Lei n.º 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei n.º 13.460/17 (Lei de Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos). Participaram estudantes, vereadores e servidores públicos. 

Inicialmente, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos explicou o funcionamento da Justiça Eleitoral e da Ouvidoria Regional Eleitoral a alunos das escolas Manuel de Castro, Zila Belém e João Alencar, que lotaram o plenário da Câmara.  

O ouvidor do TRE ressaltou a importância da Justiça Eleitoral dialogar com a sociedade. "O papel da Justiça Eleitoral não é só fazer a eleição e diplomar, devemos trabalhar em contato com o povo e estimular o exercício da cidadania. A partir de audiências como esta, estreitamos os canais de comunicação com os cidadãos",  ressaltou.

A professora adjunta e chefe do Departamento de Direito Público da UFC, professora doutora Raquel Machado (mestre em Direito pela UFC e doutora em Direito pela USP), ministrou palestra sobre a Lei de Acesso à Informação. "Nós temos dois tipos de democracia consagradas na nossa Constituição: a participativa e a representativa. A Lei de Acesso à Informação fortaleceu a democracia participativa e estabeleceu várias diretrizes para o cidadão dialogar com a administração pública", pontuou a professora.

Ao final, foi aberta a palavra aos presentes com intensa participação. Na oportunidade, os vereadores exaltaram a presença do TRE na Câmara de Juazeiro trazendo essa temática tão importante para a cidadania.

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UBSs, escolas, Caps, Cras e Creas terão programação para Setembro Amarelo

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promove durante este mês uma programação especial nas Unidades Básicas de Saúde com palestras e rodas de conversa. O objetivo é esclarecer e conscientizar a sociedade sobre a valorização da vida e a prevenção ao suicídio.

A mobilização integra a campanha “Setembro Amarelo” dentro de um calendário anual de ações em prevenção à saúde e de preservação da vida promovido pelo Ministério da Saúde.

No dia 6 de setembro, às 14 horas, acontecerá uma Roda de Conversa sobre suicídio na UBS Francisca de Fátima, localizada no bairro Parque Guadalajara. O público-alvo são pacientes do Programa Saúde Mental atendidos pela unidade.

No dia 25 de setembro, a SMS promoverá audiência pública na Câmara Municipal com a temática de prevenção ao suicídio. A atividade contará com a presença da primeira-dama de Caucaia, deputada estadual Erika Amorim, que vai apresentar as políticas públicas relativas ao assunto.

Durante a manhã de todas as quartas-feiras de setembro, acontecerá no Centro Integrado de Desenvolvimento Infantil (Cidi) a Sala de Espera Saudável, um projeto com a participação de psicólogos abordando a prevenção ao suicídio.

A Secretaria Municipal de Educação também elaborou programação de palestras e roda de conversa em escolas municipais de Caucaia com a participação de psicólogos da SMS e professores universitário dos cursos de Direito e Psicologia. A ideia é abordar assuntos como violência doméstica e suicídio entre jovens.

  

Profissionais do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps) também participam de programação que nos Centro de Referência da Assistência Social (Cras), que visa à prevenção da ocorrência de situações de vulnerabilidade social e risco nos territórios. Estarão também no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), onde são oferecidos serviços com o objetivo de acolher, orientar e acompanhar famílias e indivíduos em situação de violação de direitos.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio mata um brasileiro a cada 45 minutos. E pode ser prevenido em pelo menos 90% dos casos.

Tribunal de Justiça vai ampliar rede de fibra ótica nas unidades da Capital e do Interior

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, assinou nessa quarta-feira (28/08), contrato de prestação de serviço com a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice). A medida faz parte do programa “+ Interior”, que prevê investimento de cerca de R$ 30 milhões na melhoria da infraestrutura das unidades judiciárias.

O objetivo é ampliar e modernizar o serviço de transmissão de dados, imagens e voz através de links de comunicação para o TJCE, Região Metropolitana de Fortaleza e Interior do Estado. Ao todo, serão 30 links na Capital e 203 no Interior.

Segundo a secretária de Tecnologia da Informação do Tribunal, Denise Norões, “a instalação da fibra ótica em todas as unidades do Poder judiciário tornará o processo eletrônico mais célere, fortalecerá ações de videoconferência, bem como viabilizará a implantação de novos serviços que dependem de uma boa conectividade.”

A iniciativa busca atender os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas da Justiça estadual, conforme estabelecido no Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI).

A Etice é a empresa pública responsável pela prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação para órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

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Microempreendedores iniciam ciclo gratuito de oficinas

Foi iniciada nesta segunda-feira (2/9) a série de três oficinas do Núcleo de Psicologia do Sine Municipal de Caucaia, órgão vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem).

Neste primeiro dia, 11 microempreendedores participaram do encontro, gratuito. O tema abordado foi: mercado de trabalho e escolha profissional. 

Nos próximos dia 9 e 16 de setembro, as oficinas darão debaterão “como se comportar em processos seletivos e etiqueta profissional.”

Quem concluir a oficina concorrerá a uma bolsa de estudos no curso Senap.

As inscrições podem ser feitas de forma presencial, no Sine, ou por telefone, no número: (85) 3342.2533.

SERVIÇO

OFICINAS DO SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro.

UFC lança edital de concurso para servidores com salários de até R$ 4.638,66

A Universidade Federal do Ceará (UFC) divulgou edital, de concurso público para preenchimento de vagas em Fortaleza, Crateús, Quixadá e Russas. Ao todo, são 25 vagas distribuídas entre os diferentes campi, em cargos de nível médio e superior. 

Para Fortaleza, as vagas são:

• Administrador (quatro vagas), 
• arquivista (duas vagas), 
• nutricionista (uma vaga), 
• pedagogo (duas vagas) e 
• roteirista (uma vaga).

Para o Campus de Crateús, há ofertas, de nível superior, para: 

• administrador (duas vagas), 
• analista de tecnologia da informação (uma vaga), 
• assistente social (uma vaga) e 
• bibliotecário/documentalista (uma vaga). 

Vagas em Quixadá e Russas

Também há seis vagas, de nível médio, para o cargo de técnico de laboratório e uma para assistente em administração. Já Quixadá tem uma vaga para técnico de laboratório e outra para técnico em eletroeletrônica, ambas com exigência de nível médio profissionalizante. O Campus de Russas, por fim, tem oferta para assistente social (uma vaga), com exigência de curso superior, e técnico de laboratório (uma vaga), para nível médio.

Período de inscrições

As inscrições poderão ser feitas no período de 22 de janeiro a 2 de fevereiro de 2020, por meio do site da Coordenadoria de Concursos (CCV).

Para nível médio, a taxa é de R$ 90,00 e a remuneração, de R$ 2.904,96. Já para nível superior, a taxa é de R$ 120,00 e a remuneração é de R$ 4,638,66.

Detalhes sobre datas das provas, atribuições de cada cargo e conteúdo programático estão disponíveis no Edital nº 129/19.

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Semana inicia com 23 oportunidades de emprego

O mês de setembro começa com o Sine Municipal de Caucaia ofertando nesta segunda (2/9) 23 oportunidades de emprego. É necessário ter experiência para todos os cargos, destinados exclusivamente a quem já tem cadastro no órgão.

As oportunidades de hoje são: analista de recursos humanos (1), garçom (15), gerente de produtos bancários (1), mecânico de auto em geral (1), mecânico de manutenção de máquina industrial (1), motorista entregador (1), operador de caixa (2) e promotor de vendas (1).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Internautas entendem que lei do abuso de autoridade inibe ação de julgadores

O portal da Assembleia Legislativa do Ceará realizou, entre os dias 2 e 9 de setembro, enquete questionando sobre a lei, aprovada pela Câmara Federal, que dispõe sobre abuso de autoridade.

De acordo com 53,5% dos internautas, a medida não deve ser aprovada, pois vai limitar as ações dos investigadores e julgadores, já que apenas eles são alcançados pela proposta. Outros 46,5 % dos participantes concordam, pois a lei garante ao cidadão denunciar a prática de ato que configure  abuso de autoridade e prevê punição.

O deputado Tony Brito (Pros) compartilha da opinião da maioria. Para ele, a medida “soa como uma articulação para barrar a operação Lava Jato, assim como várias outras em andamento. Ele lembrou, entretanto, que a situação que originou essa proposta é uma “exceção”.

“Foram cometidos alguns excessos na apuração da Lava Jato, mas estes são exceção. A classe política ainda é, em sua maioria, republicana, e trabalha pela sociedade, mas o presidente Jair Bolsonaro deve vetar essa lei, pois ela será um golpe contra as polícias e contra o Ministério Público, abrindo precedente para que tudo seja encarado como abuso de autoridade”, avalia.

O deputado Heitor Férrer (SD), por sua vez, considera que a lei tem aspectos bons e ruins, mas concorda com a maioria, ao entender que a medida pode inibir a ação do Ministério Público e demais autoridades responsáveis pelos julgamentos.

Já o deputado Audic Mota (PSB), que é advogado, se posiciona de forma imparcial sobre a questão. Para ele, é necessária uma regulamentação dos dispositivos legais para evitar abusos e que, ao mesmo tempo, mantenha as prerrogativas dos órgãos de controle e fiscalização.

Para o parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro tem uma “difícil missão”, já que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou pela necessidade da lei, enquanto o Ministério Público se manifestou de forma contrária.

“Precisamos entender que não há ninguém acima da lei e vivemos um clima em que se acusa, prende, e só depois se pensa em provas. Se não se prova, só resta o ostracismo ou mesmo a desmoralização ao agente público, como temos visto em casos recentes. É necessário mais cautela e responsabilidade por parte desses agentes”, afirma.

O advogado e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Hélio Leitão, discorda da maioria dos internautas. Ele sugere que a lei que define situações que configuram abuso de autoridade deve ser “atualizada”.

Hélio Leitão informa que já existe uma lei com este teor, sancionada ainda no período do regime militar. “Essa lei, entretanto, não corresponde mais a nossa atualidade e merece ser revisada”. Conforme observa, causa estranheza a preocupação das autoridades com esse tema, visto que, ao ser realizada uma denúncia de abuso de autoridade, quem realiza esse julgamento é o próprio Ministério Público. Sobre a possibilidade de a proposta inibir investigações, afirma “não enxergar nenhum ponto na lei que cause esse tipo de limitação”.
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Saiba tudo sobre prevenção ao sarampo; Caucaia já vacinou 4,2 mil só este ano

Diante da mobilização dos governos Federal e Estadual para evitar um surto de sarampo no Brasil e no Ceará, Caucaia também está mobilizada para a doença não chegar à cidade. Nenhum caso foi registrado no município, mas duas mil ocorrências já constam nos relatórios de 11 estados e três mortes foram confirmadas em São Paulo.

Até o momento, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) aplicou 4.293 mil doses da vacina tríplice em Caucaia neste ano. A imunização está disponível gratuitamente em todas as 46 salas de vacina da rede municipal. A vacinação é a única maneira de prevenir o sarampo.

“O Ceará está cercado de estados com registros de casos, como Rio Grande do Norte, Piauí e Bahia. Como somos um município com grande fluxo turístico, principalmente vindo de São Paulo, elaboramos estratégias de intensificação de vacinação contra o sarampo que pretende ir até escolas e outros locais públicos de grande movimento”, afirma o secretario municipal de saúde, Moacir Soares.

São as crianças o público-alvo principal do momento. “Todas as salas de vacina estão abastecidas. Temos uma distribuição regular. Devemos focar a prevenção. Os pais devem levar as crianças às unidades de saúde assim que elas completarem a idade permitida para a dose”, ressalta o coordenador de imunização da SMS, Luiz da Silva.

Crianças a partir dos 12 meses devem tomar a primeira dose. Ao completarem 15 meses, devem tomar a segunda dose. Para receber a vacina, é obrigatória a apresentação da carteira de vacinação.

“Estamos intensificando a vacinação na população alvo e deixando toda a rede de saúde em alerta para que, se identificar qualquer paciente com sintomas da doença, nos comunicar o quanto antes para avaliarmos e, se confirmado, fazermos o bloqueio imediatamente”, finaliza Moacir Soares.

QUEM PODE VACINAR?

- Crianças com 12 meses: 1ª dose;

- Aos 15 meses: 2ª dose;

- Crianças com mais de dois anos, jovens e adultos até 29 anos, não vacinados anteriormente ou que sem comprovação vacinal: devem ser feitas duas doses, com intervalo de 30 dias;

- Adultos entre 30 e 49 anos não imunizados;

- Uma dose da vacina tríplice viral para crianças de seis meses a menos de um ano de idade que irão viajar para municípios que apresentam casos confirmados de sarampo. Vacinar, no mínimo, 15 dias antes da viagem.