O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, por 2 votos a 1, o pedido de liberdade do médico José Hilson de Paiva, 70 anos, prefeito afastado de Uruburetama
acusado de abusar sexualmente de pacientes durante consultas médicas. Os desembargadores José Tarcílio Souza da Silva e Marlúcia de Araújo Bezerra votaram contra a liberdade do médico; o magistrado Francisco Lincoln Araújo e Silva, que também é o relator do caso, votou a favor.
O advogado da defesa de Hilson, Leandro Vasques, diz que respeita a mudança de posição da 3ª Câmara Criminal e garantiu que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
"Respeitamos a mudança de posição na votação da colenda 3ª Câmara Criminal, que por dois votos a um revela a ausência de consenso quanto à necessidade da prisão do paciente Hilson Paiva e iremos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça após a publicação da decisão no Diário da Justiça".
José Hilson é acusado pelo crime de estupro de vulnerável. Conforme
denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ele filmava as consultas médicas e abusava sexualmente das pacientes. Mais de 60 vídeos mostram cenas dos abusos praticados contra, pelo menos, 23 mulheres diferentes.
Os crimes aconteciam desde a década de 1980, na cidade de Cruz, Interior do Ceará. Ele está preso desde o dia 19 julho, depois de ser afastado da Prefeitura de Uruburetama e impedido de exercer a profissão de médico pelo Conselho Federal de Medicina.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça foi um resultado muito importante para as mulheres. Jeritza Lopes, defensora pública que atua no Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem), esclareceu que Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) estão fazendo um trabalho de busca ativa para convencer as mulheres a denunciar e a não ter medo.
“A gente sabe que ele (prefeito afastado) é um homem de fortes influências políticas e a soltura dele iria inibir todo o trabalho articulado que a comitiva vem fazendo. Ele ameaça as vítimas, inclusive, algumas autoridades. Ele, solto, iria inibir qualquer atitude de denúncia.”
A advogada Márcia Vieira, integrante da Comissão da Mulher Advogada (CMA), da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), disse que não há o que comemorar, mas tem a certeza de que a negação ao pedido de habeas corpus é uma forma de manter a possibilidade de um processo mais justo. “É uma forma de mostrar para a sociedade que não estamos condenando ninguém previamente, mas que sabemos, também, da importância que o caso requer e que seja feita a Justiça, não só pela condenação, mas em respeito à mulher, a sua dignidade e a vulnerabilidade das suas vítimas.”
Duas das mulheres que denunciaram abusos sofridos pelo prefeito afastado de Uruburetama falaram sobre o caso. Uma delas relatou como se sentiu em relação a decisão da permanência do suspeito na prisão: “Pra mim foi um alívio muito grande, estava muito preocupada com a soltura desse homem. Graças a Deus a Justiça de Deus foi feita e a dos homens também. Sempre confiei na na Justiça. Ele tem que pagar pelos crimes que cometeu. Não é justo a gente passar 30 anos, acontecer tudo o que aconteceu e ele passar só dois meses na cadeia. Seria um tapa na cara das vítimas”.
Sobre a decisão do desembargador, que mudou o posicionamento anterior e votou pela manutenção da prisão, ela disse que vê tal ação como o cumprimento da Justiça. E deseja que isto sirva como exemplo para “criminosos de colarinho branco e que têm poder”.
A outra vítima afirmou se sentir muito grata pela manutenção da prisão do prefeito afastado: “Depois de tudo o que a gente fez, tudo que a gente passou e a Justiça ia soltar ele? Que Justiça era essa? Obrigado por ele permanecer preso. Que ele pague pelo o que eu estou passando. Que ele pague e fique anos e anos preso. Espero que a Justiça seja feita. Estou muito aliviada. Tinha que ele medo dele ser solto e os aliados dele tentarem fazer alguma coisa com a gente".
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