Prefeito decreta situação de emergência pelo óleo derramado no Cumbuco

O prefeito Naumi Amorim reuniu nesta quarta-feira (6/11) todo o secretariado municipal de Caucaia para anunciar a decretação imediata de situação de emergência por conta do desastre ambiental registrado no Cumbuco. Além disso, a Prefeitura irá oficiar amanhã o Ministério Público Federal (MPF) para apurar eventual conduta criminosa. Desde ontem que a praia apresenta manchas de óleo em grandes proporções.

Estima-se que o produto tenha se alastrado por uma extensão que vai de dez a 15 quilômetros da faixa de areia do litoral. O Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) já diagnosticou químico entre a Vila dos Coqueiros e o Porto do Pecém, na divisa com a cidade de São Gonçalo do Amarante.

Em apenas um dia de limpeza, cinco toneladas de resíduos foram recolhidas pela Prefeitura, Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e voluntários. A origem do químico é desconhecida. Monitoramento da Marinha indica que apenas 30% do produto foi retirado no Cumbuco. No Cauípe, somente 20%.

Com a situação de emergência [Decreto nº 1.071], a Prefeitura terá condições de aumentar a quantidade de equipes de limpeza, comprar mais equipamentos de proteção individual e ampliar a quantidade de máquinas trabalhando no local. “Ainda não sabemos se o custo dessa megaoperação vai ser grande porque não sabemos o que vem pela frente. Mas vamos defender as nossas praias. E precisamos da ajuda do povo, da rede hoteleira, de todos. O problema não é só da Prefeitura. A praia é de todos nós”, afirmou Naumi.

Novos mutirões acontecerão até todo o óleo ser retirado do Cumbuco, sem data para término dos trabalhos. “Estamos diante de um desastre; um problema que temos que enfrentar com muita determinação. Porque estamos falando de vidas e ninguém sabe em que nível a areia está contaminada. Nos preocupa o que está por vir”, afirmou o secretário municipal de Patrimônio e presidente do comitê criado para gerir demandas do derramamento de óleo, Assis Medeiros.

A partir de amanhã, o Imac fixará placas alertando aos banhistas sobre a possibilidade de exposição a riscos nos trechos mais críticos, com maior quantidade de óleo na areia. “Ao pessoal que pratica kitesurfe, nós avisamos imediatamente. O problema é seríssimo. Tem muita coisa pra retirar ainda. Muita gente pensa que é brincadeira, que é coisa pequena. Mas não é. Estamos preocupados”, afirmou o presidente do Imac, Hugo Pontes.

O comitê começa a intensificar as ações de salvamento do Cumbuco já amanhã pela manhã. “O mais grave é você combater um inimigo que você não conhece. A situação é de uma gravidade enorme e ainda não sabemos qual dano isso vai causar”, disse o secretário municipal de Turismo, Paulo Guerra.

VISITA AO CUMBUCO

A reunião do prefeito Naumi Amorim com o secretariado municipal aconteceu logo após o gestor visitar o Cumbuco pela manhã e acompanhar o trabalho das duas frentes de limpeza. Pelo menos 200 pessoas participaram da mobilização de hoje. Outras 80 compuseram a força-tarefa ontem, tão logo a gestão detectou o problema. A região é famosa no mundo inteiro pelas belezas naturais e aptidão para esportes náuticos.

SAIBA MAIS

O comitê criado para definir ações de solução ao problema é composto por membros das seguintes secretarias municipais: Patrimônio, Meio Ambiente, Turismo, Defesa Civil, Infraestrutura, Saúde, Planejamento Urbano e Ambiental, e Trânsito, além de Câmara Municipal e cientistas (que ainda serão convidados).

João Vicente Goulart é o entrevistado do Questão de Ordem desta quarta-feira

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), entrevista, nesta quarta-feira (06/11), João Vicente Goulart, presidente do Instituto João Goulart.

O filho do ex-presidente da República João Goulart esteve em Fortaleza, onde participou, na última segunda-feira (04/11), de uma sessão solene na Câmara Municipal que comemorou o centenário de nascimento de João Goulart.

João Vicente Goulart foi um dos fundadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT), ao lado do tio Leonel Brizola. Em 1982, foi eleito deputado estadual no Rio Grande do Sul. Em 2002, tentou uma vaga na Câmara Federal pelo Partido Geral dos Trabalhadores (PGT), que se fundiu ao Partido Liberal (PL), em 2003. Voltou para o PDT, onde permaneceu até o início de 2007. 

Em 2018, foi lançado candidato à Presidência da República pelo Partido Livre (PPL), tendo como vice Léo da Silva Alves. Ficou em último lugar, com 30.176 votos. Em dezembro do mesmo ano, para evitar a cláusula de barreira, o Partido Livre incorporou-se ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

João Vicente Goulart também é autor de dois livros. Publicou, em 2016, “Jango e Eu: memórias de um exílio sem volta”, pela editora Civilização Brasileira, em que conta como foi a vida da família Goulart no exílio no Uruguai, fala do avanço dos governos totalitários nas Américas, do fim da liberdade com a queda da democracia no Uruguai na década de 1970, a mudança da família para a Argentina e os encontros com Paulo Freire, Glauber Rocha, Juan Domingos Péron, entre outros amigos ilustres de Jango.

Em 2018, publicou “Entre Anjos e Demônios / Poemas do Exílio", pela editora Recanto das Letras.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o programa Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h20 do dia seguinte. O programa também é transmitido pela FM Assembleia (96,7MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.

WR/LF

Ministério faz inspeção na UPA Centro para requalificação do equipamento

Técnicos do Ministério da Saúde visitaram nesta quarta-feira (6/11) a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Luiz Nerys Nunes de Miranda, localizada no Centro de Caucaia. A atividade teve como objetivo a requalificação do equipamento.

A visita acontece a cada três anos. “Foi constatado que estamos prestando um serviço com qualidade. O município obedece à portaria das UPAs”, afirma o secretário municipal de Saúde, Moacir Soares.

A UPA Centro é tipo III (ou seja, possui o maior porte), registrando uma média de 350 atendimentos por dia com uma equipe de nove médicos.  “São cinco médicos pela manhã e quatro pela noite em plantão de 24 horas”, descreve Moacir. A visita foi para avaliar se a unidade está desenvolvendo as atividades com o seu perfil.

“Foi apenas para assegurar que continuamos como UPA tipo III. Apoio plenamente essa conduta da visita, porque as que não estiverem funcionando adequadamente são desabilitadas e perdem os recursos de custeio”, comenta Moacir.

Ele relembra que Caucaia contava com apenas uma UPA com atendimento mensal de 3.800 pacientes. “Hoje são duas UPAs devidamente equipadas e ambas do tipo III. Vale ressaltar que cada UPA registra aproximadamente 20 mil atendimentos por mês”, afirma o gestor.

Na última quinta-feira (31/10), a UPA Centro recebeu a visita de técnicos da Coordenadoria da Rede de Urgência Emergência da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) também para fazer vistorias. “Nessa avaliação prévia, foi exaltado que estamos plenamente dentro dos padrões de requalificação”, relembra Moacir.

As duas UPAs de Caucaia (Centro e Jurema, a maior do Ceará) registraram no primeiro semestre deste ano um total de 118.483 atendimentos. Em comparação com a média mensal de 2018 (de 16,1 mil atendimentos), o montante representa um incremento de 18,6%. Ambas as UPAs recebem urgências e emergências de casos clínicos e pediátricos, aplicam medicações e fazem exames laboratoriais e de imagem.

SERVIÇO

UPA DA JUREMA

ONDE: rua Poebla, nº 2.335, no Parque Potira.

 

UPA DO CENTRO

ONDE: rua Tobias Correia, s/n, no Centro.

Presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento propõe criação de observatório para o Ceará

A Comissão Especial de Desenvolvimento das Regiões de Planejamento do Ceará, da Assembleia Legislativa, visitou, nesta quarta-feira (06/11), o Observatório de Fortaleza. O equipamento é vinculado ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e atua como ponto estratégico de conhecimento, difusão e produção de informação sobre a cidade. 

O presidente da comissão, deputado Salmito (PDT), afirmou que vai propor um observatório com o mesmo perfil para o estado do Ceará “para observar, interagir, dialogar, debater, propor o planejamento do Ceará 2050 a partir das diferentes regiões do Estado”. O Ceará 2050 é uma plataforma colaborativa de planejamento estratégico de longo prazo para o Estado.

Segundo o deputado Salmito, a Comissão da AL tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento na perspectiva regional e territorial dos planejamentos do Estado. O parlamentar, que também é presidente da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), comentou que o observatório estadual poderia ser criado na própria escola, proposta que será levada para discussão na Casa.

Para Salmito, o Observatório de Fortaleza em diálogo com o Iplanfor e o Plano Fortaleza 2040 representam um instrumento de modernidade para a gestão pública, pois envolvem conhecimento, planejamento, diálogo, participação.

A diretora do Observatório de Fortaleza, Cláudia Leitão, ressaltou que é necessário ter informação para construir políticas públicas, especialmente políticas continuadas e planejadas. Ela apontou que o trabalho realizado pelo Observatório, pelo Iplanfor e pelo Plano Fortaleza 2040 inclui a avaliação e busca pela criação de alternativas para a cidade, que ainda é desigual e apartada, assim como o planejamento, monitoramento do Plano e avanço nos indicadores e ações.

Ela ressaltou ainda a importância do diálogo entre o Plano Fortaleza 2040 e o Ceará 2050, reiterando que a Unipace tem grande potencial neste processo, assim como a parceria da AL. A visita contou ainda com participação do superintendente adjunto Iplanfor, Mário Fracassoli.

A Comissão Especial de Desenvolvimento das Regiões de Planejamento do Ceará foi implantada no primeiro semestre deste ano e vem atuando na coleta de dados e informações para construir um plano de ação. Além do deputado Salmito, que preside o Colegiado, fazem parte ainda os deputados Leonardo Pinheiro (PP), Guilherme Landim (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Fernando Santana (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Audic Mota (PSB) e Carlos Felipe (PCdoB).

SA/LF

Cinco toneladas de óleo são retiradas do litoral no primeiro dia de limpeza

O prefeito Naumi Amorim acompanhou nesta quarta-feira (6/11) o mutirão de limpeza na praia do Cumbuco para retirada das manchas de óleo que surgiram na faixa de areia. Cerca de 200 pessoas participam da mobilização, que já retirou cinco toneladas de resíduos da orla de Caucaia.

Segundo o Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), entre dez e 15 quilômetros do litoral compreendido entre a Vila dos Coqueiros e o Porto do Pecém, na divisa com o município de São Gonçalo do Amarante, já apresentaram poluição de petróleo cru.

“A ordem é deixar a praia 100% limpa, do jeito que era antes de o óleo aparecer. Para isso, estamos fornecendo todo o equipamento de proteção individual necessário para quem desejar se voluntariar e ajudar no serviço”, ressalta Naumi Amorim.

Presidente do Imac, Hugo Pontes ressalta que as manchas de óleo estão sendo monitoradas pelos técnicos do órgão em conjunto com a Capitania dos Portos.

Vindo da praia do Icaraí, Flávio Junior, membro da Associação de Kitesurfistas de Caucaia, era um dos mais de 60 voluntários que ajudaram na limpeza hoje. “Usamos a praia para nosso trabalho, como nosso meio de vida. Então nada mais justo do que estar hoje aqui fazendo a nossa parte”, argumentou.

Já para Sidney Machado, dono de barraca e surfista do Icaraí, enfatizou a solidariedade de todos na limpeza. “Sou vizinho do Cumbuco, surfo no Pico das Almas e eu não posso deixar esta praia se acabar. Cuido do meu quintal e não posso deixar nosso vizinho morrer”, concluiu.

AL debate situação de trabalhadores que oferecem serviços por aplicativos

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Publico, e de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano debateram, nesta quarta-feira (06/11), as novas relações de trabalho realizado por meio de aplicativos e seus efeitos para os trabalhadores subordinados a essas plataformas.

A reunião foi proposta pelo deputado Acrísio Sena (PT), que informou que esse foi o primeiro de uma sequência de debates sobre o tema. O parlamentar convidou representante do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/CE), do Ministério Público do Trabalho no Ceará e motoristas que oferecem serviços por aplicativos.

Acrísio ressaltou que o debate que já acontece em muitos países e que o Brasil já começa a ter questionamentos jurídicos em relação aos direitos dos trabalhadores que prestam serviços por meio das plataformas digitais. “Não se trata só da questão trabalhista, mas também segurança, mobilidade, entre outros”.

O deputado destacou que há um grande número de pessoas que vivem da renda que conseguem por intermédio das plataformas digitais. Ele informou que, somente a Uber, tem mais de 600 mil motoristas brasileiros cadastrados a plataforma, o que supera o número de funcionários das 15 maiores empresas do Brasil juntas. Ele lembrou ainda que a regulamentação é matéria federal, mas que “não poderíamos deixar de fazer essa reflexão, que vai ajudar a bancada federal a se municiar das informações que serão debatidas aqui”.

O desembargador José Antonio Parente da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará 7ª Região, confirmou que muitos países já estão debatendo as condições dessa forma trabalho nos tribunais e que alguns já garantiram direitos trabalhistas. O desembargador explicou que há tribunais de outros países que entendem que são as empresas que oferecem os produtos e que não é o trabalhador que faz isso de forma autônoma. Além disso, as empresas fazem monitoramento constante do trabalhador e há pessoas que trabalham mais de 44 horas semanais e se expõem a situações de risco. “Esses trabalhadores não podem ficar sem direitos”, pontuou.

Para a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Mariana Férrer, a grande questão é definir se empresas como a Uber são negócios de tecnologia ou de transporte. “Há países que reconhecem como empresas de transporte”, ressaltou.

“Para o direito do trabalho, importa mais o que acontece no campo dos fatos. Temos que ver a atividade preponderante”, explicou a procuradora. Além disso, Mariana Férrer pontuou que, apesar das empresas de aplicativo terem a intenção de tratar o trabalhador como autônomo, “as empresas têm um controle muito presente nessa relação de trabalho”. Ela relatou que há uma série de exigências a serem cumpridas pelos motoristas, como disponibilidade e apresentação de documentos. Além disso, as empresas fazem controle por geolocalização, avaliação do motorista que pode gerar advertência e bloqueio, e fixam o preço e a forma de atendimento.

Auditor fiscal do trabalho, Luiz Alves afirmou que, além dos motoristas de aplicativo, há os trabalhadores que fazem entregas e que esses são muito mais vulneráveis e expostos a riscos. Ele relatou que a fiscalização é muito difícil, pelo baixo número de fiscais, e é importante regularizar essa forma de trabalho.

O presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado e Particulares Individual de Passageiros por Aplicativos e Plataformas Digitais de Fortaleza e Região Metropolitana (Sindiaplic), João Paulo Nascimento, falou sobre a rotina dos motoristas que trabalham para aplicativos. Segundo ele, no caso da Uber, há situações em que o motorista é obrigado a fazer corridas ou, caso contrário, poderá ser bloqueado, e a empresa fica com até 50% do valor da corrida. Ele também questionou a taxa de vistoria cobrada dos motoristas de aplicativos pela Prefeitura de Fortaleza e sugeriu audiência pública com a gestão municipal para tratar sobre o tema.

JM/LF

Prefeito inaugura nesta quinta (7) duas bibliotecas-modelo em escolas municipais

O prefeito Naumi Amorim inaugura nesta quinta e sexta-feiras, dias 7 e 8 de novembro, quatro bibliotecas-modelo em escolas da rede pública de ensino de Caucaia. Os equipamentos são fruto de parceria público-privada, através do projeto “Ventos do Saber.”

Amanhã, as escolas Abá Tapeba, na Jandaiguaba, e Luiz Rocha Mota, no Cauípe, terão os espaços entregues. Na sexta, as escolas Alice Moreira de Oliveira (Sítios Novos) e Saul Gomes de Matos (Planalto Cauípe) serão as contempladas. Somadas, as quatro unidades têm mais de dois mil alunos.

As bibliotecas-modelo contam com mobiliário, computadores, TVs, lousas digitais, brinquedos e jogos educativos voltados para o desenvolvimento de atividades educativo-culturais, como contação de histórias e oficinas literárias.

O projeto terá duas fases: uma estrutural e outra com atividades de engajamento para os estudantes. A ação qualificará cerca de 200 profissionais da rede de educação de Caucaia, entre bibliotecários e professores de Língua Portuguesa.

O primeiro seminário voltado aos educadores foi realizado em setembro e as ações prosseguem até o final do ano com cursos paralelos desenvolvidos para professores e alunos.

SERVIÇO

INAUGURAÇÃO DE BIBLIOTECAS-MODELO

ESCOLA ABÁ TAPEBA

QUANDO: 7 de novembro, às 8h30min.

ONDE: rua Juarez Andrade, nº 135, na Jandaiguaba.

ESCOLA LUIZ ROCHA MOTA

QUANDO: 7 de novembro, às 10 horas.

ONDE: BR-222, km 34, no Cauípe.

ESCOLA SAUL GOMES

QUANDO: 8 de novembro, às 8h30min.

ONDE: rua Honorina Barros Fonteles, Planalto Cauípe.

ESCOLA ALICE MOREIRA

QUANDO: 8 de novembro, às 10h30min.

ONDE: rua Henrique Martins, nº 260, em Sítios Novos.

Hospital e médico devem pagar R$ 100 mil por morte de bebê após antecipar parto

A Casa de Saúde e Maternidade São Pedro, localizada na cidade de Fortaleza, foi condenada pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a pagar indenização moral de R$ 100 mil para mulher que teve o parto cesariana realizado antes do previsto. A cirurgia foi antecipada vinte e três dias, ocasionando paralisia cerebral no bebê que, após oito dias, faleceu. O Colegiado decidiu que o valor será dividido entre o hospital e o médico obstetra, responsável pelo pré-natal e o parto.

Conforme os autos, a mulher alega que após a cesariana foi informada que a criança havia nascido prematura e estava passando muito mal. Sustenta que o erro médico de imprudência ao acelerar o curso natural de sua gestação, ocasionou a morte do bebê. Por isso, ingressou com ação na Justiça pedindo indenização por danos morais e materiais.

Na contestação, o profissional e o estabelecimento de saúde explicaram que foi constatado que o bebê apresentava um sofrimento fetal, pois os batimentos cardíacos eram muito baixos, por isso fizeram o parto antes do previsto. Em maio de 2018, o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza condenou a Casa de Saúde e o médico ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil, a título de danos morais.

Pleiteando a reforma da sentença, a paciente, o hospital e o médico ingressaram com apelação (nº 0546809-49.2000.8.06.0001) no TJCE. A mulher solicitou a majoração do montante indenizatório, enquanto os outros pediram a improcedência da ação.

Ao julgar o recurso nesta quarta-feira (06/11), a 2ª Câmara de Direito Privado, negou, por unanimidade, os pleitos do profissional e do hospital, e deferiu o recurso da paciente, majorando o valor da indenização moral para R$ 100 mil. Segundo o relator do caso, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, o erro médico evidencia-se quando o profissional “resolveu antecipar e imediatamente realizar o parto apenas com base em seu parecer médico e nas suas percepções, sem recorrer à opinião de seus colegas de profissão e tampouco a repetição dos exames para comprovação de seu entendimento”.

Em relação ao hospital, o relator destacou que “as provas documentais trazidas aos autos apontam para a evidência de erro técnico do médico a repercutir na responsabilidade do estabelecimento de saúde”.

PROCESSOS JULGADOS

Durante a sessão, o Colegiado julgou mais 94 processos em 2h. Apelações, agravos e embargos de declaração foram as matérias analisadas. Ocorreram duas sustentações orais, quando o advogado faz defesa do processo por até 15 minutos. A 2ª Câmara de Direito Privado tem como integrantes os desembargadores Francisco Darival Beserra Primo (presidente), Carlos Alberto Mendes Forte, Francisco Gomes de Moura e Maria de Fátima Loureiro. Os trabalhos de secretaria são realizados pela servidora Maria do Socorro Loureiro. As reuniões ocorrem às quartas-feiras, a partir das 8h30, no TJCE, no Cambeba, em Fortaleza.

tjce