Servidores públicos se reuniram em frente à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), em protesto contra a reforma da Previdência estadual, que tramita em regime de urgência. Para conter a mobilização, o Batalhão de Choque foi acionado. Policiais usaram spray de pimenta para barrar a entrada de servidores e lideranças sindicais na Casa e montaram barricadas.
Representantes sindicais dos servidores ameaçam entrar o ano de 2020 em greve, caso a reforma seja aprovada. “Não existe negociação com a garrafa e a faca no pescoço. O governador Camilo Santana está fazendo a pré-estreia da PEC Paralela do Bolsonaro no estado do Ceará”, disse Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores Em Educação do Ceará (Sindiute). Ela ainda informou que a mobilização ocorrerá novamente na quinta-feira (19).
Mesmo com a tentativa dos deputados, por meio de emendas, de suavizar a proposta, entidades trabalhistas querem que a mensagem seja retirada de pauta da Casa por considerarem o texto um “ataque aos servidores do estado”. É o que diz Alexandre Carvalho, secretário de comunicação do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc).
“Como vai sobreviver um aposentado que ganha dois salários mínimos, que está há mais de 10 anos aposentado, e vai voltar a pagar R$ 293 do seu salário? Como eu vou sobreviver?”, diz Rita Gomes, da Associação dos Servidores da Educação. Na regra atual, apenas os que ganham acima do teto do INSS, de R$ 5,8 mil, devem contribuir com a porcentagem.
Ainda sobre este tópico, Alexandre lembra que essa mudança na contribuição não está prevista na portaria do governo federal que determina que estados e municípios devem aprovar mudanças nos seus respectivos sistemas previdenciários até 31 de julho de 2020.
Ele também considera “injusto” o aumento de sete anos no idade mínima para mulheres se aposentarem, previsto na proposta de Camilo. Com a reforma, o piso etário passa de 55 a 62 anos.
Sanções
Caso o Governo do Estado não aprove a reforma no tempo estabelecido pelo Executivo Nacional, sofrerá sanções como a “não transferência de recursos voluntários e não aval para operações de crédito da União”, conforme informa o líder do Governo do Estado, Júlio César Filho (Cidadania).
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