Encerram nesta quinta (19) inscrições ao Garantia Safra

Encerra nesta quinta-feira (19/12) o prazo para inscrições de produtores caucaienses no Garantia Safra. Gestora local do programa, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesa (Sapp) é quem recebe os agricultores familiares.

Interessados devem comparecer à sede da Sapp com a seguinte documentação: Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Carteira de identidade (do casal), CPF (do casal) e o número do NIS (do casal).

O Garantia Safra é um benefício concedido a agricultores familiares sujeitos a perdas de produção acima de 50% devido à seca ou ao excesso de chuvas. Eles recebem R$ 850, montante esse pago em cinco parcelas iguais e consecutivas.

O dinheiro pode ser sacado em agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas.

SERVIÇO
GARANTIA SAFRA
QUANDO: até 19 de dezembro.
ONDE: rua Juaci Sampaio Pontes, nº 315, no Centro de Caucaia.
QUEM: agricultores com perda de safra acima de 50%.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Governo quer incluir consumidor residencial no mercado livre de energia

Aneel e CCEE deverão apresentar, até 2022, estudo sobre medidas necessárias para a inclusão do consumidor de baixa tensão no segmento, onde taxas são mais baratas que no mercado cativo e clientes podem escolher fornecedor

O Governo decidiu abrir gradualmente a compra de energia no mercado livre, prevendo sua ampliação para consumidores residenciais. Em portaria, o Ministério de Minas e Energia define que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentem até o ano de 2022 um estudo sobre medidas necessárias para a inclusão do consumidor de baixa tensão nesse mercado.

No mercado cativo (que hoje atende todos as unidades residenciais), o consumidor contrata energia compulsoriamente por meio da distribuidora que atende a sua região (no caso do Ceará, a Enel) e paga tarifas fixadas pela Aneel. No mercado livre, como o próprio nome indica, o consumidor pode escolher de quem vai comprar energia. O preço, quantidade, prazo de fornecimento e até a fonte também são negociáveis e definidos em contrato.

Com tarifas cerca de 20% mais baixas, o mercado livre é voltado para grandes consumidores - para ter acesso ao segmento, é preciso ter uma conta de aproximadamente R$ 100 mil mensais. Atualmente, consumidores com demanda entre 500 kW e 2.500 kW só podem comprar no mercado livre energia gerada por fonte renovável, recebendo incentivo na tarifa de distribuição.

A portaria publicada na segunda-feira (16) já define a diminuição desses limites, permitindo a compra de energia de qualquer fornecedor para consumidores com demanda a partir de 1.500 kw a partir de 1º de janeiro de 2021. Até 2023, consumidores com demanda de 500 kw poderão ingressar no mercado.

Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), diz que a medida é positiva, mas que o cronograma de abertura poderia ser ainda mais rápido.

O executivo afirma que, com o barateamento das energias renováveis, seria possível acabar imediatamente com sua reserva de mercado e subsídios. Também afirma que irá levar estudos para a Aneel para acelerar a entrada do consumidor residencial no mercado. Tramitam no Congresso dois projetos propondo cronogramas para a abertura do mercado de energia.

Subsídios

Os brasileiros terão de pagar R$ 20,1 bilhões em subsídios embutidos na conta de luz em 2020. O valor representa um aumento de 2,4% em relação ao volume bancado em 2019 e foi aprovado nesta terça-feira (17) pela diretoria da Aneel.

Para permitir que alguns grupos recebam descontos, os consumidores pagam um valor a mais em suas tarifas de energia. Entre os beneficiários estão consumidores de energias renováveis, produtores de carvão mineral, agricultores, irrigantes, empresas de água e saneamento e usuários de baixa renda, entre outros.

Ao todo, o orçamento desses subsídios será de R$ 21,912 bilhões em 2020, mas o repasse aos consumidores será um pouco menor, de R$ 20,105 bilhões, porque a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que reúne esses programas, conta, em parte, com receitas próprias. A maior despesa da CDE em 2020 será a compra de diesel para abastecimento de usinas termelétricas nos Sistemas Isolados do País, principalmente na Região Norte.

dn

Defesa Civil e Exército projetam Operação Carro-Pipa para 2020; avaliação de 2019 é positiva

Representantes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e do Exército Brasileiro reuniram-se nesta quarta-feira (18/12) para uma avaliação do desempenho da Operação Carro-Pipa deste ano e traçado de ações com vistas a 2020.

O encontro técnico ocorreu na sede da Compdec, no Centro de Caucaia. “A parceria do Exército com a Prefeitura está dando certo. Gratidão aos nossos pipeiros [motoristas dos caminhões], pelo trabalho bem feito, que vem sendo referência para outros municípios”, ressaltou o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cézar Cordeiro.

A operação leva água potável para várias regiões atingidas pela estiagem em Caucaia. Ao todo, quase 10 mil pessoas são beneficiadas, atendidas em 65 localidades e 148 pontos de distribuição. “Nós conseguimos minimizar a situação das famílias carentes”, pontua o coordenador da Defesa Civil, Airton da Silva.

Caucaia decretou no fim de novembro situação de emergência nas áreas afetadas pela seca. Conforme Formulário de Informações do Desastre (Fide), a seca prolongada está afetando especialmente as comunidades rurais da Sede e dos distritos de Tucunduba, Bom Princípio, Sítios Novos, Guararu, Mirambé e Catuana.

Considerando estudos da Fundação Cearense de Metodologia e Recursos Hídricos (Funceme) sobre o índice pluviométrico observado nos anos anteriores, a região do semiárido do município é de seca continuada. Fato comprovado pelos reservatórios desses perímetros estarem praticamente vazios.

O maior açude de Caucaia, localizado em Sítios Novos, tem hoje apenas 25,59% da capacidade. Por conta disso, a operação deve continuar em 2020 enquanto permanecer a situação emergencial. Os contratos com os pipeiros já foram renovados e as rotas serão mantidas.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Servidores protestam contra nova Previdência estadual; Batalhão de Choque é acionado

Servidores públicos se reuniram em frente à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), em protesto contra a reforma da Previdência estadual, que tramita em regime de urgência. Para conter a mobilização, o Batalhão de Choque foi acionado. Policiais usaram spray de pimenta para barrar a entrada de servidores e lideranças sindicais na Casa e montaram barricadas.

Representantes sindicais dos servidores ameaçam entrar o ano de 2020 em greve, caso a reforma seja aprovada. “Não existe negociação com a garrafa e a faca no pescoço. O governador Camilo Santana está fazendo a pré-estreia da PEC Paralela do Bolsonaro no estado do Ceará”, disse Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores Em Educação do Ceará (Sindiute). Ela ainda informou que a mobilização ocorrerá novamente na quinta-feira (19).

Mesmo com a tentativa dos deputados, por meio de emendas, de suavizar a proposta, entidades trabalhistas querem que a mensagem seja retirada de pauta da Casa por considerarem o texto um “ataque aos servidores do estado”. É o que diz Alexandre Carvalho, secretário de comunicação do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura  do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc).

“Como vai sobreviver um aposentado que ganha dois salários mínimos, que está há mais de 10 anos aposentado, e vai voltar a pagar R$ 293 do seu salário? Como eu vou sobreviver?”, diz Rita Gomes, da Associação dos Servidores da Educação. Na regra atual, apenas os que ganham acima do teto do INSS, de R$ 5,8 mil, devem contribuir com a porcentagem. 

Ainda sobre este tópico, Alexandre lembra que essa mudança na contribuição não está prevista na portaria do governo federal que determina que estados e municípios devem aprovar mudanças nos seus respectivos sistemas previdenciários até 31 de julho de 2020. 

Ele também considera “injusto” o aumento de sete anos no idade mínima para mulheres se aposentarem, previsto na proposta de Camilo. Com a reforma, o piso etário passa de 55 a 62 anos.

Sanções

Caso o Governo do Estado não aprove a reforma no tempo estabelecido pelo Executivo Nacional, sofrerá sanções como a “não transferência de recursos voluntários e não aval para operações de crédito da União”, conforme informa o líder do Governo do Estado, Júlio César Filho (Cidadania).

dn

Termo de Compromisso prevê reforma de 14 escolas municipais

O prefeito Naumi Amorim assinou nesta quarta-feira (18/12) um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) no qual assume diante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) o compromisso de reformar 14 escolas da rede municipal de ensino de Caucaia até 2020.

A audiência aconteceu na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza. “Melhorar a Educação de Caucaia sempre foi nossa prioridade porque pegamos a rede municipal completamente destruída. As escolas eram verdadeiros galpões de crianças. Já reformamos diversas unidades e quadras, mas sabemos que outras precisam de atenção”, ponderou Naumi.

Conforme o TAC, a reforma deve ser total e precisa contemplar coberta, fachada, sala de professores, área para repouso, banheiros, casa de gás, cozinha, despensa, refeitório, salas de aula etc com pintura externa e interna, esquadrias, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, além de medidas acessibilidade.

As listas de escolas e de serviços que devem ser executados foram elaboradas conforme laudos técnicos emitidos por diversas secretarias. “Nosso calendário de manutenções é constante. Nós temos que garantir uma boa estrutura porque isso reflete diretamente no processo de aprendizagem do aluno e na qualidade da aula do professor. A assinatura desse termo vem ao encontro do desejo da gestão de oferecer um ambiente escolar saudável”, disse a secretária municipal de Educação, professora Camila Bezerra.

Somente este ano, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia reformou quatro escolas municipais. São elas: Alice Moreira, Saul Gomes, Luiz Rocha Mota e Abá Tapeba. Intervenções estão em andamento em outras seis unidades: Belo Monte, Coronel Raimundo de Oliveira, Danilo Dalmo, Flávio Marcílio, Danilo Sá e Maria Corina.

Para 2020, a Prefeitura prevê a revitalização de 35 quadras poliesportivas e 40 unidades educacionais da rede municipal de ensino.

Confira a lista de unidades contempladas no TAC.
Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Pedro Paulino da Rocha
EEIEF José Crisóstomo Basílio
EEIEF Fausto Dário Sales
EEIEF Luiz Paz
EEIEF Luiz Gonzaga Fonseca Mota
EEIEF Sebastião Bezerra dos Santos
EEIEF Pedro Laurino de Oliveira
EEIEF Dom Antônio Almeida Lustosa
Centro de Educação Infantil (CEI) Gilda Braga
Núcleo de Educação Infantil (Nedi) Professora Raimunda Moreira Batista
EEIEF Monsenhor André Viana Camurça
Nedi Isaías Barbosa Lima
EEIEF São Sebastião
Nedi Humberto Nunes de Miranda

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Assembleia Legislativa realiza semana de votações para limpar pauta de 2019

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza semana de votações de projetos e requerimentos de 2019. Matérias importantes como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a adequação previdenciária estarão em pauta na Casa.

Nesta terça-feira (17/12), serão apreciados e votados em plenário 358 requerimentos. Na quarta-feira (18/12), quinta-feira (19/12) e, dependendo da aprovação dos projetos nas comissões técnicas, na sexta-feira (20/12), também haverá votação, adiantou o diretor do Departamento Legislativo da AL, Carlos Alberto Aragão.

O projeto de lei complementar n° 29/19, que trata de adequações nas regras de aposentadoria e pensão, assim como a proposta de emenda constitucional (PEC) n° 17/19, que diz respeito à idade mínima para a aposentadoria no serviço público estadual, apresentados pelo Governo do Estado, deverão ser votados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na próxima segunda-feira (23/12). Caso aprovadas, as matérias poderão ser colocadas em votação no Plenário 13 de Maio na quinta-feira (26/12).

Já o projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020 e o Plano Plurianual 2020-2023 têm previsão de apreciação em plenário até sexta-feira (27/12). De acordo com Carlos Alberto Aragão, o projeto recebeu 3.554 emendas de parlamentares, 90% delas já aprovadas nas comissões técnicas.
GS/AT

Quatro mensagens são encaminhadas à Câmara em caráter extraordinário

O prefeito Naumi Amorim encaminhou nesta quarta-feira (18/12) quatro mensagens à Câmara Municipal de Caucaia para apreciação e votação dos vereadores em caráter extraordinário e regime de urgência. Os textos tratam de medidas para as áreas da Infância, Saúde e Educação.

A primeira matéria dispõe de uma demanda antiga dos profissionais que atuam na rede de garantias de direitos das crianças e adolescentes de Caucaia. Trata-se da criação de um terceiro Conselho Tutelar, órgão administrativamente vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).

A proposta é de que a unidade funcione na região das praias, onde há o maior número de denúncias de violação de direitos tanto pelo volume populacional quanto pelo intenso fluxo turístico. Os outros dois conselhos funcionam na Sede e na Grande Jurema, com cinco profissionais cada.

A segunda mensagem versa sobre a criação do “Você não está sozinho”, um conjunto de ações da Prefeitura para prevenir a prática do suicídio. O programa é composto por dois projetos carros-chefe: uma central telefônica de aconselhamento psicológico 24 horas (chamada Linha da Vida) e a abordagem educativas a alunos da rede municipal de ensino (intitulada Salve Jovem).

Em 2018, Caucaia registrou o menor número de suicídios da última década – conforme levantamento da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). Foram nove registros, diante dos 643 contabilizados em todo o Ceará. Jovens de etnia negra são as vítimas mais frequentes da prática, que pode ser evitada em 90% dos casos se amigos e familiares souberem diagnosticar os sinais de quem está em sofrimento psicológico e se esse indivíduo for devidamente acolhido e acompanhado por uma Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

As duas demais matérias dizem respeito à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, com destaque para a que institui o programa Educar para Vencer que visa implementar atividades complementares de artes, cultura, esportes e reforço para fortalecer diretrizes curriculares e facilitar o desenvolvimento integral dos alunos.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Núcleo de Produtividade Remota agiliza o julgamento de 45.808 processos em 2019

As iniciativas implantadas pela Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para dar mais agilidade à tramitação dos processos têm apresentado bons resultados. O trabalho conjunto de magistrados, servidores e estagiários de pós-graduação do Núcleo de Produtividade Remota de 1º Grau resultou no julgamento de 45.808 processos em 2019, além de 24.875 decisões. Os dados, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal, foram divulgados nesta terça-feira (17/12), no Palácio da Justiça.

A vice-presidente da Corte, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, no exercício da Presidência, conduziu a reunião e ressaltou a importância da mobilização. “Neste ano, buscamos avançar muito em relação às gestões anteriores e aprimorar as boas práticas, que não podem ser deixadas de lado. Ninguém faz nada sozinho e por isso agradeço aos esforços de todos para aumentar a produtividade”.

O Núcleo de Produtividade Remota de 1º Grau começou a atuar em abril deste ano, em unidades judiciárias da Capital e do Interior, especificamente as Varas Cíveis (especializadas em DPVAT, revisionais de contratos e execução de título extrajudicial) e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além das Varas de Maracanaú, Caucaia e duas Varas de Juazeiro do Norte.

REDUÇÃO DA TAXA DE CONGESTIONAMENTO
De acordo com o levantamento, a taxa de congestionamento baixou de 80% para 64,1%, nas unidades onde o Núcleo funcionou. Já os processos pendentes de julgamento caíram de 77% para 60%. Um dos exemplos exitosos da força-tarefa é o Juizado da Mulher de Fortaleza, cuja taxa de congestionamento era de 78,7% e encontra-se em 35,4%.

“Nós esperamos aumentar ainda mais a produtividade, já temos a experiência desse ano, que foi exitosa. Queremos continuar nesse ritmo, desenvolvendo um trabalho conjunto com os estagiários de pós-graduação e, juntando as experiências, aumentarmos a produtividade”, afirmou a juíza Ana Kayrena da Silva, que faz parte da força-tarefa.

tjce